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11 DE JUNHO DE 2024
Nos 50 anos do 25 de Abril de 1974, o CDS-PP lembrou-se de propor sessões solenes do 25 de Novembro. Num debate marcado pela falsificação da história e o ataque à Revolução de Abril, ficou demonstrado que a direita ainda vive mal com o que Abril representa.
Por requerimento do CDS-PP
discutiu-se hoje na Assembleia da República a possibilidade de haver sessões
solenes evocativas do dia 25 de Novembro de 1975, com periodicidade anual. Nos
50 anos do 25 de Abril foi este o pretexto para poder aprofundar o revisionismo
histórico e o ataque às conquistas da Revolução.
Seguindo o pretexto, face ao debate,
o Chega apresentou ainda uma proposta para a instituição do 25 de Novembro como
feriado nacional e da Iniciativa Liberal para que se realize uma sessão
evocativa do cinquentenário da data no âmbito das celebrações do cinquentenário
do 25 de Abril.
O arranque do debate ficou a cargo de
Paulo Núncio do CDS-PP. Como não podia deixar de ser, a intervenção que abriu
as hostes foi o prelúdio de um debate cujo objectivo é ir além do
mote anunciado. No primeiro debate agendado pelo partido de Nuno Melo, a opção
não discutir o futuro, nem a melhoria das condições de vida do povo, mas
aproveitar o momento em que forças obscurantistas ganham força, para diminuir o
25 de Abril.
A argumentação de Paulo Núncio já era
antecipada. O líder da bancada parlamentar do CDS-PP atacou todo e
qualquer elemento marcante concretizado após o 25 de Abril, deu cobro à
narrativa de uma suposta ditadura de esquerda e com isso reescreveu a
história. As motivações deste acabaram por ser confirmadas por Rui Rocha, líder
da Iniciativa Liberal, talvez sem o proprio dar por isso.
Rui Rocha começou a sua intervenção
dizendo que «quem controla o passado, controla o futuro». Posto isto, Rui Rocha
acabou por complementar a incursão do CDS-PP, acrescentado que «relativamente
ao 25 de 1974, a tentativa da esquerda radical foi excluir dessa data fundadora
foi excluir todos os outros partidos da celebração dessa data fundadora, com a
cumplicidade de uma direita salazarenta».
O líder dos liberais apagou assim por
completo o facto do primeiro Governo provisório ter integrando representantes
das principais forças políticas- Álvaro Cunhal, Mário Soares, Francisco Sá
Carneiro e Pereira de Moura ou Palma Carlos que posteriormente viria a dar a
cara por uma tentativa de golpe promovido por Spínola.
Como esperado, o Chega também
acompanhou o CDS-PP, reconhecendo até o legado histórico deste partido neste
“combate”. Numa intervenção protagonizada por Pedro Pinto, com substância nula,
o líder da bancada Parlamentar do Chega acabou por tentar disputar a dianteira
do revisionismo histórico e ataque a Abril desafiando o CDS-PP a votar a favor
da sua proposta, considerando que é pelo simples facto de não ser feriado a 25
de Novembro que as massas populares não saem à rua e não pelo facto de não ter
a importância histórica que lhe querem imputar.
Já o PSD, contaminado pelo populismo
perigoso que reina na extrema-direita, acabou por acompanhar os seus homólogos
de posição do hemiciclo e apresentou uma caricatura de intervenção. Bruno
Vitorino, deputado social-democrata, teve um discurso, no mínimo, bizarro.
Ignorando o facto da Constituição da República Portuguesa, aprovada após o 25
de Novembro, colocar no seu preâmbulo o rumo ao socialismo, Bruno Vitoriano
acabou por dizer que o 25 de Novembro colocou fim à tentativa de instaurar o
socialismo em Portugal após o 25 de Abril. O deputado ainda procurou alimentar
teorias da conspiração dizendo que há hoje «doutrinação ideológica nas escolas»
e «experiências sociais absurdas» com as crianças.
A primeira voz da razão pertenceu,
então, a António Filipe. O deputado do PCP relembrou que «esta febre
neo-novembrista do CDS-PP 49 anos depois de 1975 tem um objetivo fundamental
que se chama revisionismo histórico». A propósito do período histórico a que a
direita considerava uma pré-ditadura de esquerda, António Filipe relembrou
também «as tentativas golpistas para liquidar o regime democrático à nascença»,
como em 28 de Setembro de 1974 e o 11 de Março de 1975.
O parlamentar comunista relembrou
ainda que «no hipocritamente chamado “verão quente”» houve «86 atos terroristas
que tiveram lugar em Julho, incluindo 33 assaltos, pilhagens e incêndios de
Centros de Trabalho do PCP, e em Agosto, em que tiveram lugar 153 ações
terroristas, das quais 82 assaltos e destruições de Centros de Trabalho do PCP
e do MDP/CDE, 39 incêndios, 15 atentados bombistas e até assassinatos».
António Filipe procurou repor a
verdade histórica, reiterando que «a ideia de que o golpe militar de 25 de
novembro de 1975 teve como objetivo evitar que o PCP impusesse uma ditadura em
Portugal não tem a mínima adesão à realidade» e «que os factos documentados
demonstram é que foi o PCP a principal vítima da violência política então
desencadeada e que perdurou mesmo para além do 25 de Novembro até ao
desmantelamento da rede bombista fascizante muitos meses depois».
«O golpe militar ocorrido em 25 de
novembro de 1975 levou a uma alteração profunda da correlação de forças no
plano militar que alterou o rumo seguido até então pelo Movimento das Forças
Armadas e que abriu o caminho para um processo contrarrevolucionário, mas
aqueles que pretendem comemorar o 25 de novembro para o opor ao 25 de Abril não
pretendem comemorar o 25 de novembro pelo que ele realmente foi, mas pelo que
gostariam que tivesse sido», acrescentou o deputado do PCP.
Nesta primeira ronda de intervenções
falou ainda o PS por intermédio de Francisco Assis, que podia ter combatido a
evidente falsificação histórica que estava em curso, mas que optou, dada a
histórica ligação do seu partido ao 25 de Novembro, por um lado convergir com
pontos levantados pelo CDS-PP, por outro reclamar a data e, ainda por outro,
distanciar-se do PCP e alimentar alguns dos preconceitos anti-comunistas
criados em 1974 e 1975.
Regista-se que Francisco Assim tentou
valorizar o ocorrido a 25 de Novembro e invocar a importância de Mário Soares
para o efeito, mas também vincar a diferença entre um suposto «socialismo
democrático» do PS e um «socialismo autoritário» do PCP que se podia ver nas
«ditaduras de inspiração marxista-leninista». Assis cumpriu, assim, o seu papel
antes de ir para o Parlamento Europeu e, enquanto face da ala mais à direita do
PS, ao invés de combater os propósitos da direita, instigou-os.
Depois de todo o debate, a sessão
solene evocativa do dia 25 de Novembro de 1975, proposta pelo CDS, foi aprovada
com votos a favor de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS e os votos contra de
PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda e abstenção do PAN.
Igualmente aprovada foi a proposta da
IL que recomendava que realize uma sessão evocativa do cinquentenário do 25 de
Novembro no âmbito das celebrações do cinquentenário do 25 de Abril com os
votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS, abstenções de Livre e PAN e votos
contra do PCP e Bloco de Esquerda.
Chumbada foi a proposta do Chega para
que o 25 de Novembro passasse a ser feriado nacional com votos contra do PSD,
PS, Livre, PCP, BE e PAN, abstenção da IL e votos a favor de Chega e CDS.
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