* Jaime Nogueira Pinto
A proposta
de André Ventura não é necessariamente “de esquerda” ou “socialista”. Dizê-lo é
ignorar ou desprezar a existência, à direita, de toda uma tradição social e
reformista
14 mai. 2026,
A Esquerda
rejubilou perante as críticas quase unânimes, varrendo todo o espectro
político, ao líder que nem há um mês enlameava a memória do “dia inicial
inteiro e limpo” em plena “Casa da Democracia”. Como é que o inimigo número 1
da lusa “democraticidade”, o “caluniador de Abril”, se atrevia a propor que se
antecipasse a idade da reforma? Além de usurpar uma “medida de esquerda”, a
proposta era irrealizável e indesejável no actual contexto. Mais para o
centro e para o centro-direita, e também com natural júbilo, sublinhou-se,
implicitamente, o suposto monopólio da “questão social” por parte da Esquerda:
afinal Ventura e o Chega não passavam de “socialistas encobertos”.
Independentemente
da viabilidade, conveniência e oportunidade da proposta ou da reivindicação, de
resto, notoriamente inviável, inconveniente e inoportuna (a não ser que a
oportunidade fosse amalgamar governo e oposição num qualquer “todos contra
um”), há aqui muita confusão na admissão, errada de base, de que o que separa a
Esquerda e a Direita é, sobretudo, a Economia. Como que numa eterna Guerra
Fria, a Direita seria sempre pelo mercado e respectiva “mão invisível” e a
Esquerda sempre pelo Estado e respectivas preocupações sociais.
Nada mais
falso, quer em termos históricos, de História das Ideias e categorias
político-económicas, quer em relação aos actuais alinhamentos
político-partidários na Europa e na América.
Para os
conceitos de Esquerda e Direita temos a arrumação inaugural, na Assembleia
Constituinte francesa, no princípio da Revolução – os partidários do veto real
arrumaram-se à direita, os adversários à esquerda. Ou seja, nesta oposição
inicial, uns eram conservadores, outros progressistas; uns partidários da
Religião e da Monarquia tradicional, outros partidários da laicização e da
monarquia limitada.
A Questão
Social – Marx, Bismarck, Leão XIII
Na primeira
metade do século XIX, os partidários da laicização e da monarquia limitada
acabaram por vencer. Foi também nesses princípios do século XIX que despontou a
chamada questão social, com a industrialização nas grandes cidades de
Inglaterra, da futura Alemanha e de França a arrastarem centenas de milhares de
famílias, até aí rústicas, para o proletariado urbano. Foi desse proletariado
urbano, com ele e por causa dele, que nasceu a “Questão Social”. Marx e Engels,
no Manifesto Comunista, dissecaram essa realidade e apresentaram as suas
soluções.
Com o Manifesto
e a continuação da obra de Marx e Engels, foi estabelecida, então, a doutrina
socialista. Em linhas gerais, e em primeiro lugar, era uma doutrina
materialista, assente no materialismo histórico e “científico”, convicção
primeira dos redactores do Manifesto que também integravam ali o contributo de
Ludwig Feuerbach.
A ideia
primeira e principal era, pois, a de que a realidade humana era apenas a que
podia ser sentida e apreendida pelos cinco sentidos. O resto não existia. A
segunda, era a de que a Economia era senhora do mundo e condicionava tudo, da
política às artes e à vida social e cultural. A terceira, era a de que a
Economia determinava a existência de duas classes – a Burguesia e o
Proletariado. E a quarta era que essas duas classes eram inimigas irredutíveis,
num conflito de sempre, mas que tendia a agudizar-se, indicando “a marcha da
História” que, no final feliz dessa história e da História, o Proletariado
sairia vencedor da luta.
As ideias
socialistas, ao longo do século XIX, foram-se espalhando pela Europa e pelas
Américas, com maior ou menor sucesso. Além do “socialismo científico” de
Marx-Engels, havia uma colecção de socialismos utópicos. Mais tarde, surgia a
social-democracia, que recusava o lado violento da luta de classes e sustentava
a luta operária dentro das regras da democracia liberal. O raciocínio era
elementar: a luta de classes era desnecessária porque, com o alargamento do
sufrágio, a tendência seria para a vitória final das maiorias proletárias sobre
as minorias burguesas – e sem derramamento de sangue.
Mas ao mesmo
tempo que, na Esquerda política, emergiam estas correntes, surgia, no campo
cristão e católico, um pensamento social alternativo, que, em nome de ideais de
justiça e redistribuição da riqueza, combatia, também, o liberalismo
capitalista. Ideais eminentemente cristãos que, de resto, e depois de
devidamente extirpados de transcendência, eram a óbvia inspiração das utopias
materialistas da Esquerda. Veio daí o pensamento social da Igreja Católica, que
depois das preocupações de Lamennais – e, mais tarde, logo a seguir ao episódio
sangrento da Comuna de Paris (1870-1871) –, daria origem, com Albert de Mun,
Maurice Maignen e René de La Tour du Pin, aos Círculos Operários Católicos.
Também, na área
nacional conservadora, o chanceler Bismarck, na Alemanha reunificada e
industrializada, negociaria com os nascentes sindicatos e com os dirigentes
socialistas um pacto que daria origem às primeiras instituições europeias de
segurança social. Na Alemanha de Bismarck, a lei dos seguros de doença (1883),
a lei dos acidentes de trabalho (1884) e as leis sobre os seguros de velhice e
invalidez (1889) passariam a aplicar-se aos trabalhadores industriais e
agrícolas.
E em 1891, Leão
XIII publicava a Encíclica Rerum Novarum, que tornava doutrina oficial da
Igreja Católica o repúdio dos excessos, tanto do capitalismo liberal como do
socialismo marxista, defendendo uma terceira via que aplicava conceitos éticos
aos mecanismos dos mercados e instituía bases morais de legitimação da
intervenção institucional para a justiça social, em liberdade e fora do
socialismo.
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São exemplos de
pioneirismo social, vindos da direita nacional-conservadora, na Alemanha de
Bismarck, e da direita católico-social, na França do século XIX e na Santa Sé,
com os papas sociais.
A direita
revolucionária
Outra linha de
reformismo social, com outras origens, encontramo-la na radicalidade social de
base estatal da direita revolucionária, com o fascismo italiano e o falangismo
ou nacional-sindicalismo espanhol. Do mesmo modo que promoveram políticas
intervencionistas e de nacionalismo e proteccionismo industrial, estas direitas
autoritárias deram expressão ao chamado “fascismo de sinistra” ou “fascismo de
esquerda” no mundo do trabalho, representado por Giuseppe Bottai e Ugo Spirito,
ou por escritores como Elio Vittorini que, depois da guerra civil espanhola, se
tornou antifascista. O empenho social reformista da Falange espanhola
nacional-sindicalista, fundada por José António Primo de Rivera, ficava também
bem evidente na trilogia “Patria, Pan e Justicia”.
Haveria muito
mais exemplos da tradição social das direitas, quer na direita católica e
intervencionista, quer nas “direitas revolucionárias” (como a introdução das
primeiras férias pagas na Itália de Mussolini pela Carta del Lavoro de 1927,
inovação falsamente atribuída à Frente Popular francesa em 1936). Ou seja, ao
contrário do que nos querem fazer crer, por táctica ou ignorância, a Esquerda
não tem o monopólio da preocupação e da acção social.
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A idade da
reforma
Em resumo, a
proposta de antecipação da idade de reforma de André Ventura não é
necessariamente “de esquerda” ou uma cedência à Esquerda, como alguns críticos
afirmaram ou insinuaram. O problema da proposta é a sua desadequação ao caso
português e às tendências dominantes no sector de trabalho, em Portugal e na
Europa.
Deixar à
Esquerda o monopólio da intervenção e da justiça no trabalho, monopólio que
notoriamente não lhe pertence, é desconhecer a História ou ceder ao interessado
e manipulado discurso dominante.
Afinal, é hoje
com o voto do que resta das classes trabalhadoras da Europa e da América do
Norte, cujas lutas e direitos foram abandonados pelas esquerdas em favor de
minorias mais coloridas, que os partidos da direita nacional e popular têm
vindo a crescer e a ganhar eleições.
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