Textos e Obras Daqui e Dali, mais ou menos conhecidos ------ Nada do que é humano me é estranho (Terêncio)
quinta-feira, 8 de outubro de 2026
Carlos Dias - Vereador do PS de Beja critica mural alusivo a Catarina Eufémia
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Daniel Oliveira - A bebedeira suicida do PSD
* Daniel Oliveira
Montenegro está
a cavar uma crise de identidade no PSD. Sim, pode matá-lo. A Europa
é um cemitério de partidos estruturantes
da democracia. E a forca foi, quase sempre, demasiado cálculo
para pouca política
11 junho 2026
Ométodo diz da
função. Em poucas semanas, o Governo multiplicou-se em chico-espertices que
sintetizam a carreira da inseparável parelha Montenegro-Soares. A votação da
lei laboral foi marcada para meio do Mundial, para facilitar a negociação com o
Chega, que está mortinho por aprová-la. Uma autorização legislativa sobre a
Prestação Social Única (PSU) retira ao Parlamento o essencial do debate,
impondo a chantagem do risco de perder €620 milhões do PRR por um prazo que o
Governo conhecia há anos. O Chega apresentou a sua proposta de revisão
constitucional, a lei dava um mês para outros o fazerem, mas Aguiar-Branco,
para permitir a negociação com o PSD, não a admitiu e criou o precedente de ser
ele a definir quando começam a contar os prazos. Votar pela calada, chantagear
com urgências fabricadas, dobrar regras que incomodam.
Quanto à
política, depois dos de baixo da imigração, chegou a vez dos de baixo da
pobreza. O padrão é excitar o ressentimento que rende. Na lei da imigração o
Governo recorreu à demagogia das “portas escancaradas” e as primeiras
consequências, segundo notícias, estão a ser a partida de imigrantes de que a
economia depende. Na PSU o alvo mudou, mas a lógica mantém-se. A ideia era,
unificando 13 prestações, simplificar o acesso, reduzir a estigmatização,
tornar o sistema mais legível. O Governo complexificou o acesso, introduziu
novas formas de exclusão e transformou a reforma num instrumento de controlo.
Num país desigual, que gasta em proteção social menos percentagem do PIB do que
a Europa, a pobreza é tratada como um vício de que se suspeita, se vigia e se
pune. Está prevista uma equipa para gerir denúncias de vizinhos sobre quem tem
carro, usa smartphone e pede apoio, nada para mais acompanhamento ou inserção.
E propõe-se trabalho social obrigatório sem qualquer estratégia de
empregabilidade. Só trabalho sem salário, sem direitos, sem contrato, sem
horizonte. Não quebra nenhuma espiral de dependência com formação e acesso a
oportunidades, apenas pune quem nela está.
A política do
ressentimento pode garantir aplausos, mas não constrói um perfil de governo
sustentável. O PSD parece acreditar que, pegando nas bandeiras mais populares
do Chega, disputa os seus eleitores. Só que as pessoas vão aprendendo a farejar
o oportunismo. Quem queria um Governo com a agenda do Chega votou no Chega. Do
PSD esperava resultados na habitação e no SNS, duas das três principais
preocupações dos portugueses, depois da corrupção, onde a imagem também não é a
melhor. A última sondagem para o Expresso exibe o equívoco de Montenegro. Os
eleitores do PSD avaliam o Chega com 2,8 em 10 — pior do que o BE e o PCP (2,9)
e muito pior do que o PS (4,5). E quando se lhes pede uma palavra para
descrever os apoiantes do Chega, 23% escolhem “ameaça extremista”, 41% usam
termos como “fascistas”, “extremistas”, “corruptos” ou “malucos”. Montenegro
está a fazer política para um eleitorado que os seus eleitores consideram uma
ameaça. Há, claro, a possibilidade de o taticismo ser ainda mais retorcido e,
depois do bruaá, recuar na PSU para ter o voto do PS, aprovar a lei laboral com
o Chega e, limitando-se a apresentar o modelo inicial da prestação, dar a ideia
de equidistância. À hora que escrevo não o sei. Sei que é sempre o mesmo:
tática, tática e mais tática.
Costa
desbaratou a maioria absoluta de 2022 porque o cálculo esteve sempre à frente
de qualquer desígnio. O resultado foi o desastre que se seguiu e uma
dificuldade do PS em recuperar os eleitores que perdeu. De tal forma que se pôs
a hipótese de o declínio ser irreversível. Montenegro está a cometer o mesmo
erro, com um taticismo ainda mais desalmado. Só que o contexto é mais instável,
o espaço político à sua direita está em rapidíssima mutação e as consequências
podem ser mais destrutivas. O problema não é apenas estar a governar mal, ao
ponto de, ao fim de dois anos, Carneiro o ter ultrapassado nas sondagens. É
estar a cavar uma crise de identidade no PSD. Conhecemos este filme noutros
países europeus: partidos de centro-direita (e até de centro-esquerda) que
tentaram competir com a extrema-direita no seu próprio terreno acabaram por
perder dos dois lados. E o esvaziamento do PSD é até mais fácil de consumar do
que o do PS: à direita há vários partidos prontos a absorver os fugitivos e o
PS pode facilmente ocupar o centro deixado vago. Ou então o cenário
alternativo, porventura mais perigoso: um Chega com eleitorado sólido e
fidelizado, enquanto PS e PSD se vão esburacando e alternando no poder. Sim,
Montenegro pode matar o PSD. A Europa é um cemitério de partidos estruturantes
da democracia. E a forca foi, quase sempre, demasiado cálculo para pouca
política.
sábado, 23 de maio de 2026
Eduardo Maltez Silva - Uma opinião sobre Sócrates e o futuro do PS
* Eduardo Maltez Silva
Esta é uma
opinião controversa — e convém dizê-lo logo à partida: nada disto desculpa,
apaga ou relativiza a mancha negra de corrupção que paira sobre José Sócrates.
Quem quer
defender a verdade histórica não precisa de branquear a ferida democrática que
esse caso abriu. Isso fica claro.
Mas reduzir
todo o ciclo Sócrates à corrupção é intelectualmente desonesto.
Porque,
goste-se ou não, houve ali uma coisa que hoje quase desapareceu da política
portuguesa:
VISÃO DE PAÍS.
Sócrates teve
vícios, arrogância, erros, obras discutíveis e uma relação perigosa com o poder
económico. Mas também teve uma ideia de modernização nacional.
E muitas das
coisas que, na altura, foram ridicularizadas, atacadas ou tratadas como
propaganda são hoje absolutamente essenciais.
Foi assim com o
Cartão de Cidadão.
Hoje, ninguém
imagina voltar ao tempo em que cada pessoa andava com bilhete de identidade,
cartão de contribuinte, cartão da Segurança Social, cartão de eleitor e cartão
de utente separados. Mas, quando surgiu, foi apresentado como mais uma “mania
modernizadora”.
O mesmo vale
para o Simplex, a Empresa na Hora, o Documento Único Automóvel e a
desmaterialização dos serviços públicos. Hoje parece banal. Na altura, era um
gasto.
Foi assim com o
Magalhães e com a escola digital.
O computador
foi gozado até à exaustão. Era o “computadorzinho”, era a “propaganda”, era a
“modernice”que só servia para jogarem jogos.
Mas a ideia era
simples: pôr tecnologia nas mãos dos alunos, reduzir a desigualdade digital e
aproximar a escola pública do futuro.
Hoje, quando o
Estado distribui computadores a alunos e professores, ninguém acha isso uma
loucura.
A forma podia
ser discutível. A direção estava certa.
Foi assim com a
lei do tabaco. Proibir fumar em restaurantes, cafés e locais de trabalho
parecia, para muitos, uma violência contra a liberdade individual. Vieram os
discursos do costume: “já não se pode fazer nada”, “é o Estado a meter-se na
vida das pessoas”.
Hoje, entrar
num restaurante cheio de fumo parece pré-histórico.
Foi assim com a
escolaridade obrigatória até aos 18 anos e com a universalização do pré-escolar
a partir dos 5 anos.
Hoje parece
óbvio. Na altura, foi uma decisão política de fundo — com muitas críticas.
Foi assim com
direitos civis.
A interrupção
voluntária da gravidez foi despenalizada em 2007; o casamento civil entre
pessoas do mesmo sexo foi aprovado em 2010.
Hoje, para uma
parte significativa do país, isto já é normalidade democrática.
Na altura, a
histeria conservadora dizia que vinha aí o colapso moral da família, da
sociedade e da civilização.
Não veio. Veio
apenas mais liberdade, mais dignidade e mais igualdade perante a lei.
Foi assim com o
Complemento Solidário para Idosos, criado para combater a pobreza entre os mais
velhos com rendimentos mais baixos.
Hoje, ninguém
sério deveria achar estranho que o Estado proteja idosos pobres.
Mas é
precisamente o tipo de política que a direita económica detesta em silêncio —
porque prova que o Estado social não é uma abstração ideológica.
É comida,
aquecimento, medicamentos e dignidade na vida concreta das pessoas.
Foi assim
também com a reforma dos cuidados de saúde primários e com as Unidades de Saúde
Familiar.
Não resolveu
tudo, não impediu a degradação posterior do SNS, mas introduziu uma lógica mais
próxima, organizada e eficaz nos cuidados de primeira linha.
E depois há as
energias renováveis.
Hoje, Portugal
é elogiado como uma das histórias solares e renováveis mais interessantes da
Europa. Mas isto não caiu do céu.
A viragem
começou antes. Em 2007, o Governo Sócrates assumia a meta de 45% da
eletricidade consumida a partir de fontes renováveis até 2010.
Em 2010, a
Estratégia Nacional para a Energia 2020 afirmava expressamente que Portugal
queria reforçar o seu estatuto de referência nas renováveis e na eficiência
energética. A potência eólica instalada passou de 537 MW em 2004 para mais de
3500 MW em 2009.
Portugal não se
tornou líder nas renováveis por acidente.
Houve uma
decisão política deliberada: pegar num país sem petróleo, sem gás, sem carvão
competitivo, mas com sol, vento, água, território e capacidade técnica, e
transformar isso em soberania energética.
Durante anos, a
direita gozou com isto. Chamou-lhe fantasia verde, custo excessivo, capricho
ideológico.
Em 2024, as
renováveis abasteceram 71% do consumo elétrico nacional. Que falem agora.
Também no
turismo houve visão.
Sócrates não
inventou a promoção turística. Mas o Plano Estratégico Nacional do Turismo,
aprovado em 2007, tratou o setor como estratégico a sério: marcas, mercados,
produtos, qualificação, inovação, articulação entre Estado e empresas.
E até no
aeroporto a história tem uma ironia brutal.
A localização
em Alcochete, decidida em 2008, foi atacada, adiada, enterrada, ressuscitada,
trocada pelo Montijo e novamente discutida — e, no fim, muitos anos e muitos
milhões desperdiçados depois, o país voltou exatamente ao mesmo ponto.
Em 2024, o
Governo Montenegro anunciou o novo Aeroporto Luís de Camões no Campo de Tiro de
Alcochete.
A decisão que
tantos trataram como delírio era, afinal, a solução estrutural.
O atraso custou
tempo, capacidade, competitividade, dinheiro e décadas de saturação na Portela.
Parabéns a todos.
Depois veio
2008.
E aqui também é
preciso limpar a propaganda de uma vez por todas.
A crise não
nasceu em Lisboa.
Não nasceu
porque Portugal deu computadores a crianças.
Não nasceu
porque se investiu em eólicas, escolas, tecnologia, cartões digitais ou
modernização administrativa.
A crise nasceu
na banca desregulada dos Estados Unidos, no subprime, na engenharia financeira
tóxica, no colapso de confiança que atravessou o Atlântico e rebentou na zona
euro.
Portugal tinha
fragilidades? Tinha.
Défices, dívida
a subir, dependência externa, PPP, problemas de competitividade. Tinha.
Mas transformar
tudo numa historinha infantil sobre “Sócrates gastou demais e, por isso, veio a
troika” sempre foi propaganda — e a prova disso foi a forma desastrosa como a
austeridade de Passos Coelho empobreceu o país e agravou a dívida em
percentagem do PIB, precisamente a dívida que dizia combater.
Em 2025,
segundo o Banco de Portugal, a dívida pública ainda representava 89,7% do PIB.
Temos mais
dívida hoje do que no tempo de Sócrates, mas hoje somos vistos com uma das
melhores economias no mundo...embora extremamente desigual.
Muitos países
que estavam a investir no futuro foram apanhados pela mesma tempestade
financeira global. Uns estavam mais preparados, outros menos. Portugal estava
vulnerável.
Mas não foi um
Governo português que inventou o subprime, a banca-sombra, os derivados
tóxicos, o colapso do Lehman Brothers ou a arquitetura europeia inflexível que
transformou uma crise bancária numa crise de Estados.
O que a direita
fez depois foi genial do ponto de vista propagandístico: pegou numa crise
global, numa zona euro mal desenhada, em fragilidades portuguesas reais, em
erros do Governo Sócrates e na podridão posterior da Operação Marquês, misturou
tudo numa panela e vendeu uma moralina simples: “o socialismo destruiu
Portugal”.
Só que esse
“socialismo” nem sequer existia.
O que existia
era social-democracia reformista — com defeitos, vícios e alguns erros —, mas
também com uma ideia clara: modernizar o Estado, digitalizar serviços,
qualificar a escola, apostar em renováveis, proteger direitos civis, combater a
pobreza, planear o turismo, pensar infraestruturas e tentar colocar Portugal no
século XXI.
Compare-se isso
com o que temos hoje.
Com todos os
seus defeitos, Sócrates tinha uma ideia de país. Podia falhar. Podia exagerar.
Podia construir mal. Mas queria construir.
Hoje, temos um
Governo que parece não querer construir nada.
Gere o dia a
dia.
Faz
conferências de imprensa. Distribui slogans. Chama “reforma” a cortes. Chama
“responsabilidade” à resignação. Chama “modernização” a entregar o país aos
mesmos de sempre.
E há uma
diferença simbólica terrível entre a corrupção de ontem e a zona cinzenta de
hoje.
No caso
Sócrates, a imagem pública ficou associada a envelopes com dinheiro,
motoristas, contas na Suíça, amigos e dinheiro escondido.
Era a corrupção
clássica, clandestina, subterrânea, cinematográfica.
Hoje, a
corrupção modernizou-se.
Já não precisa
de envelope entregue às escondidas, nem escondidos em caixas de vinho.
Pode aparecer
com fatura, empresa familiar, avenças, consultoria, clientes, sigilo
profissional e “trabalhos” que o cidadão comum nunca consegue verdadeiramente
escrutinar.
A única coisa
que se modernizou verdadeiramente foi a sofisticação da zona cinzenta.
Foi o Simplex
da corrupção.
E, enquanto
isto acontece nos bastidores, a sociedade foi domesticada para odiar um
“socialismo” que nunca existiu.
Confundiram
socialismo com social-democracia. Confundiram proteção social com preguiça.
Confundiram Estado social com desperdício. Confundiram direitos com
privilégios.
Criaram medo e
ódio pelos de baixo para proteger os de cima — e assim convenceram muita gente
a votar contra aquilo que a protege: SNS, escola pública, pensões, salários
dignos, habitação acessível, direitos laborais, serviços públicos.
Sempre foi
assim.
Disseram que o
divórcio destruía a família. Disseram que a IVG destruía a moral.
Disseram que o
casamento entre pessoas do mesmo sexo destruía a sociedade.
Disseram que
não fumar em restaurantes destruía os cafés.
Disseram que
computadores nas escolas eram propaganda.
Disseram que as
renováveis eram fantasia e desperdício.
Disseram que o
Estado digital era mania tecnocrática.
Depois, o país
avança, o avanço torna-se normal e os mesmos que gritaram contra acabam a viver
dentro do mundo que outros tiveram a coragem de construir.
Sem nunca
agradecer.
Sem nunca
assumir que estavam errados.
Por isso, está
na hora de recuperar a palavra sem medo.
Não como dogma.
Não como nostalgia.
Mas como aquilo
que fez dos países mais livres, mais justos e mais desenvolvidos do mundo
sociedades decentes: uma social-democracia corajosa, reformista, popular e
democrática.
O novo PS tem
de deixar de parecer uma versão educada da direita.
Tem de
abandonar essa moderação bafienta que chama responsabilidade à resignação.
Tem de deixar
de pedir licença aos mercados, aos comentadores, às televisões e aos salões
onde nunca falta nada a ninguém.
O PS tem de
voltar a ser progressista, popular, democrático e combativo: com a coragem de
Pedro Nuno, o reformismo de Sócrates sem os seus vícios, a inteligência de
Costa, a honestidade de Sampaio, o punho erguido de Mário Soares e o sentido
social de Guterres.
Tem de parar de
olhar para as elites — para os mercados, para os equilíbrios de salão, para os
donos disto tudo — e voltar a olhar para baixo e para o meio: para quem paga
renda, para quem espera no SNS, para quem educa filhos com salários curtos,
para quem trabalha uma vida inteira e continua sem segurança.
Um PS que faz a
diferença não pede desculpa por proteger as pessoas.
Reforma o
Estado.
Enfrenta
privilégios.
Combate
desigualdades.
Investe no
futuro.
Protege os
serviços públicos.
Moderniza sem
entregar o país aos privados.
Simplifica sem
fragilizar o interesse público.
Cresce sem
abandonar quem trabalha.
Precidamos de
visão para o país...e ela nunca virá da direita.
Make social
democracy great again.
2026 05 23
sexta-feira, 27 de março de 2026
Alfredo Barroso - NÃO É CÓMODO SER DE ESQUERDA
domingo, 1 de fevereiro de 2026
Sobre um banimento — e sobre a miséria política que ele expõe
2026 02 01
Sobre um banimento — e sobre a
miséria política que ele expõe
Banimos recentemente uma pessoa
chamada Isabel Coelho, da Marinha Grande.
Convém dizê-lo desde já: não foi
por divergência ideológica abstrata, nem por capricho, nem por intolerância.
Foi por comportamento político
concreto.
A Isabel Coelho apresenta-se, no
seu próprio perfil, como socialista convicta, com o mural recheado de
publicações do PS e de apoio a António José Seguro. Está no seu direito.
Ninguém foi, nem é, banido por apoiar o PS.
O problema começou quando essa
pessoa decidiu intervir num post que nós publicámos, onde se republicava o
testemunho de um jovem da Marinha Grande. Um testemunho simples, direto e
politicamente legítimo:
que o PCP teve uma boa atitude,
que ajudou pessoas, que esteve presente no terreno, e que, apesar disso, é
sistematicamente isolado e silenciado pela comunicação social, ao contrário do
que acontece com figuras como André Ventura, omnipresente nos ecrãs.
Não havia ataques ao PS.
Não havia insultos.
Não havia provocação.
Havia uma constatação política
óbvia — e incômoda para alguns.
A resposta da Isabel Coelho não
foi debate.
Não foi discordância.
Não foi argumentação.
Foi isto, em substância:
“Aqui vocês não têm que falar. Vão
fazer política para o outro lado. Aqui quem manda somos nós.”
Isto não é opinião.
Isto é autoritarismo político,
embrulhado em militância partidária.
Foi por isso que houve banimento.
E foi um banimento legítimo.
Porque isto não é um caso isolado
Quem quiser reduzir isto a “uma
socialista exaltada” está a mentir — ou a proteger o problema.
Este comportamento não nasce do
nada.
É expressão de uma cultura
política profundamente enraizada no PS: a ideia de que a esquerda à esquerda do
PS existe apenas para servir, calar e alinhar.
O PS quer o voto da esquerda.
Quer o voto comunista.
Quer o voto “útil”.
Mas não tolera autonomia política,
nem crítica, nem memória histórica que não controle.
Quando alguém lembra que o PCP
esteve no terreno, ajudou populações concretas e fez trabalho real, a reação
não é debate: é mandar calar.
Aqui convém dizer as coisas pelo
nome.
Ajoelham e rezam sempre que
precisam apanhar os votos dos comunistas.
Sempre. Não é ocasional, não é
acidente. É rotina.
Rezaram com Costa.
Ajoelham e rezam agora com Seguro.
E vão ajoelhar e rezar sempre que
chegarem os pedidos de voto útil.
O ritual é claro:
Primeiro, arrebanhar os votos da
esquerda, de preferência ajoelhados.
Depois, insultar, mandar calar e
desprezar quem ousou pensar por si.
Repetir infinitamente, como se a
política fosse apenas uma devoção ritual à própria sobrevivência eleitoral.
Querem o voto comunista de
joelhos,
mas nunca suportam comunistas de
pé.
A hipocrisia socialista
É obsceno ver quem:
manda comunistas “fazer política
para outro lado”
diz “aqui quem manda somos nós”
deslegitima o PCP e o seu trabalho
ser a mesma gente que, em período
eleitoral, aparece com ar piedoso a pedir unidade, contenção e sacrifício.
Querem o voto, não querem a voz.
Querem o número, não querem o
sujeito político.
E ainda se indignam quando alguém
ousa não baixar a cabeça.
O voto em Seguro não é confiança —
é contenção de danos
Convém ser claro, porque o PS
gosta de confundir tudo.
Quem pondera votar em António José
Seguro não o faz por acreditar no PS, nem porque ache que o PS mudou de
natureza.
Fá-lo, quando muito, por voto
defensivo,
contra André Ventura,
não a favor do PS.
Isso não cria qualquer dívida
moral.
Não cria silêncio.
Não cria submissão.
E muito menos dá ao PS o direito
de insultar, humilhar ou mandar calar quem sempre esteve na linha da frente
contra a direita e a extrema-direita.
O PS errou, erra e continuará a
errar
Não é um problema de comunicação.
Não é um deslize local.
É linha política.
O PS:
gere o capitalismo
aceita a lógica do mercado
normaliza desigualdades
governa para os mesmos interesses
e depois finge surpresa com o
crescimento da extrema-direita
O PS não é o dique contra a
direita.
É, demasiadas vezes, o terreno
onde ela cresce.
Banir não foi censura — foi
higiene política
Espaços de esquerda não são
obrigados a tolerar:
intimidação
arrogância
lógica de dono do território
nem o “aqui mando eu” travestido
de militância
Quem entra para mandar calar não
entra para dialogar.
Banir esse comportamento foi um
ato de autodefesa política.
Conclusão
Este episódio não diz nada de
essencial sobre uma Isabel Coelho.
Diz tudo sobre o PS.
Um partido que exige votos à
esquerda enquanto despreza a esquerda.
Que pede unidade enquanto insulta.
Que fala de democracia enquanto
tenta silenciar quem luta.
A esquerda não existe para servir
o PS.
O PCP não existe para legitimar
carreiras socialistas.
E a democracia não pertence a quem
acha que manda nela.
Quem fala assim não tem projeto
democrático.
Tem apenas instinto de poder.
E isso, sim, é o verdadeiro problema.
quarta-feira, 26 de novembro de 2025
António José Rodrigues - Os revanchistas de Novembro de 1975
A decisão do
governo da AD de constituir uma comissão para comemorar os 50 anos do 25 de
Novembro configura mais um capítulo da operação de falsificação e de deturpação
da história, por parte daqueles que nunca se conformaram com a Revolução de
Abril. Na verdade, 50 anos depois aí temos muitos dos herdeiros do regime de
Salazar e Caetano, agora de forma aberta, a animarem as comemorações do 25 de
Novembro, os mesmo que foram objecto das benesses do fascismo, e que são hoje,
no Governo e fora dele, os protagonistas da defesa dos interesses do grande
capital.
A tentativa de
apagar da memória do povo o 25 de Abril e substituí-lo pelo 25 de Novembro está
bem patente nas afirmações do ministro da Defesa Nuno Melo, o homem forte das
comemorações, as quais foi decidido alongar o período das comemorações por mais
cinco meses, até Maio de 2026, para assegurar «que outras datas e
acontecimentos só possíveis porque houve o 25 de Novembro venham a ser
consideradas, como sejam a aprovação da Constituição da República e as eleições
legislativas que deram lugar à primeira legislatura em 25 de Abril de 1976».
Afirmações confirmadas na Resolução do próprio Governo.
Uma subtil mas
pura mentira, considerando que as primeiras eleições legislativas decorrem da
Assembleia Constituinte, realizadas em Abril de 1975, em pleno período
revolucionário, e foram fruto da Revolução de Abril. Eleições que a
contra-revolução quis adiar para impor uma solução referendária
anti-democrática, à laia da Constituição de 1933, elaborada a partir de cima e
sem a participação dos eleitos pelo povo. O objectivo em prolongar até Abril as
reaccionárias comemorações para assinalar as eleições de 1976 anunciadas como
as primeiras, é claro: identificar o processo revolucionário como um período
ditatorial. Exemplo de que o 25 de Novembro não pôs fim ao processo iniciado em
25 de Abril, como pretendiam as forças reaccionárias, foi a aprovação e a entrada
em vigor da Constituição da República, traduzindo, não apenas, o resultado dos
trabalhos da Assembleia Constituinte, mas o resultado da luta do povo português
e das forças revolucionárias.
Daí que a
Constituição da República ainda hoje, apesar de amputada por sucessivas
revisões constitucionais promovidas pelo PS e PSD, continue a manter conteúdos
profundamente progressistas, e por isso a ser o alvo preferencial da direita de
todos os matizes. Os partidos de direita perseguem o objectivo de rever a
Constituição da República, procurando retirar princípios e valores que esta
encerra e atentar contra os direitos nela inscritos, com o supremo objectivo de
consumar a reconfiguração do Estado ao serviço dos interesses do grande capital
nacional e estrangeiro.
O «verão
quente» de 1975, que antecedeu o 25 de Novembro, foi um período caracterizado
por uma profunda crise político-militar, com graves repercussões no plano
económico e social e que, no essencial, resultou da ruptura no campo
democrático, com os dirigentes socialistas a assumirem uma posição de reserva e
oposição à evolução do processo revolucionário e a liderarem um processo de
divisão, quer do movimento democrático quer do movimento popular e sindical em
que a acção provocatória do 1.º de Maio de 1975 é momento marcante. Mas também
pela cisão no MFA, entre o Grupo dos Nove e a Esquerda
militar, que conduziria à desagregação e paralisação das estruturas
superiores do Movimento das Forças Armadas (MFA). Um objectivo há muito
perseguido pelas forças de direita e da social-democracia, do Grupo dos
Nove, mas também de sectores esquerdistas agrupados em torno de Otelo
Saraiva de Carvalho, ao mesmo tempo que a Esquerda militar perdia
posições importantes nos centros de decisão político-militar.
Uma situação
que permitiu que se desenvolvesse um conjunto de acções contra-revolucionárias
na tentativa de inverter o curso da Revolução de Abril, nomeadamente recorrendo
ao terrorismo, de forma organizada, procurando semear a intranquilidade e o
pânico, isolar as forças de esquerda, desestabilizar a situação política e pôr
em causa a própria democracia. Uma acção terrorista que atingiu sobretudo o PCP
e os sindicatos, e de que é impossível desligar, como pretendem alguns, as
acções e iniciativas políticas que caracterizaram o chamado «verão quente» de
1975.
O balanço
destas acções é público e conhecido. Em Julho tiveram lugar 86 actos
terroristas, dos quais 33 assaltos, pilhagens e incêndios de Centros de
Trabalho do PCP e outras 23 tentativas repelidas. Acções acompanhadas do
lançamento de bombas, fogos postos e agressões. Em Agosto, mais de 153 acções,
das quais 82 assaltos e destruições de Centros de Trabalho (55 do PCP e 25 do
MDP/CDE), 39 incêndios, 15 bombas, 23 agressões.
Neste quadro, o
25 de Novembro de 1975 foi o corolário de um longo período de instabilidade, em
que o agravamento da crise político-militar e a ofensiva contra-revolucionária
decorrem em paralelo, nomeadamente com a queda do V Governo Provisório e o afastamento
do general Vasco Gonçalves, também das estruturas superiores das Forças Armadas
e do MFA. O afastamento de Vasco Gonçalves era um objectivo há muito
perseguido, como nos retrata António Avelãs Nunes no seu livro O
Novembro que Abril não merecia: «A pedido do grupo de Melo Antunes,
Carlucci pressionava Costa Gomes no sentido de demitir o V Governo Provisório,
substituindo o Primeiro-Ministro e afastando os comunistas do novo Governo, e
instava os embaixadores da França, RU, e RFA para que também eles pressionassem
Costa Gomes (“temos agora de nos interrogar de que lado está Costa Gomes ou, em
qualquer caso, se ainda vale a pena preservá-lo”)».
Este longo
processo que antecedeu o 25 de Novembro foi também marcado por várias
tentativas e acções contra-revolucionárias, em que se destacam o golpe Palma
Carlos, o 28 de Setembro e o 11 de Março, através das quais os seus autores e
cúmplices as procuraram sempre justificar como sendo respostas a tentativas ou
golpes do PCP. O 25 de Novembro não foi excepção.
Das várias
provocações montadas neste período com o objectivo de responsabilizar os
comunistas e o movimento operário e contra eles atear a ira popular, o assalto
à Embaixada de Espanha é profundamente ilustrativo, enquanto o terrorismo
bombista ganhava também um lugar de destaque, com a activa participação de
militares e políticos, bem como de organizações como o MDLP-Movimento
Democrático de Libertação de Portugal, inspirado e chefiado por Spínola, e o
ELP-Exército de Libertação de Portugal, entre outras organizações terroristas e
contra-revolucionárias que actuavam a partir do estrangeiro, nomeadamente do
Brasil e de Espanha.
O 25 de
Novembro foi sustentado numa grande aliança contra-revolucionária, internamente
muito fragmentada e que contou com o importante contributo de Mário Soares,
principal promotor de uma vergonhosa campanha anti-comunista, realizada na base
da mentira e de processos de intenções irreais, do PS e do Grupo dos
Nove, onde participavam fascistas declarados e outros reaccionários
radicais, cujo objectivo era a instauração de uma nova ditadura, que tomasse
violentas medidas de repressão, nomeadamente, a ilegalização e destruição do
PCP.
A verdade é
que, após o golpe do 25 de Novembro, a rápida tomada de consciência dos
militares democratas dos riscos que a democracia corria, nomeadamente aqueles
que tendo combatido a Esquerda militar não se identificavam
com a direita reaccionária, conduziu à criação de uma nova linha de defesa da
democracia, designadamente no seio das Forças Armadas, e impediu que o 25 de
Novembro liquidasse a revolução portuguesa e as suas conquistas. Importa, a
propósito, relembrar o papel do esquerdismo e de forças como o
MRPP, a AOC ou o PCP(m-l) que se aliaram ao PSD e ao CDS, e acabaram por se
revelar agentes da direita e da extrema-direita, sem esquecer que destes
partidos emergiu um número infindável de figuras, de que Durão Barroso será o
expoente máximo pelos elevados cargos que exerceu no plano nacional e
internacional, mas que se estende por um número infinito de políticos,
jornalistas, «comentadores» e «analistas», que hoje se albergam no bloco
central de interesses e continuam, «coerentemente», anticomunistas e ferozes
defensores do grande capital, que havia sido derrotado no 25 de Abril e no 11
de Março.
O 25 de
Novembro, ao contrário do que muitos dos seus protagonistas disseram e
escreveram e alguns continuam a insinuar, não foi um golpe promovido pelo PCP,
pela Esquerda militar ou pela «ala gonçalvista» do MFA, mas
sim um golpe militar contra-revolucionário, fruto de uma cuidada e longa
preparação, no quadro de um tumultuoso processo de rearrumação de forças no
plano político e militar.
Álvaro Cunhal,
no livro A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A
contra-revolução confessa-se), explica que, «como a orientação e acção do
PCP e os acontecimentos provassem que não tinha havido nem golpe nem tentativa
de golpe do PCP, inventou-se a tese do "recuo" – a
história de que o PCP, vendo que o seu golpe militar, já desencadeado, iria
falhar, recuou e desistiu do golpe. Essa tese do "recuo do PCP" é
condimentada com uma insultuosa afirmação de Mário Soares: que o PCP teria
lançado o golpe, mas, vendo que ia ser derrotado, deixou no terreno os
esquerdistas "abandonados pelo PC" à sua sorte e à repressão (Maria
João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução). Falsidade e calúnia
retomada por Freitas do Amaral (O Antigo Regime e a Revolução).
Explique-se.
Esta invencionice, como argumento, deturpa dois factos reais: Um,
as orientações dadas pela Direcção do PCP na noite de 24 para 25 a algumas das
suas organizações para não se deixarem arrastar em atitudes ou na participação
em aventuras esquerdistas de confronto militar (casos do Forte de Almada e do
RAL1). Outro, uma conversa telefónica na mesma noite de 24 para 25
entre o Presidente da República Costa Gomes e o secretário-geral do PCP, Álvaro
Cunhal, em que este, tendo tomado a iniciativa do contacto, nos termos
habituais da ligação institucional com a Presidência da República, comunicou ao
Presidente, desmentindo especulações em curso, que o PCP não estava envolvido
em qualquer iniciativa de confronto militar e insistia em apontar a necessidade
de uma solução política».
O PCP teve uma
acção incansável no sentido de evitar o confronto, expressa em intervenções do
seu secretário-geral, comunicados da sua Comissão Política e em variados
documentos incluindo no próprio jornal Avante!, apontando uma saída
política para a crise, propondo e concretizando encontros com todos os
sectores, do PS (que recusou) aos agrupamentos esquerdistas, da Esquerda
militar ao Grupo dos Nove e a militares esquerdistas
ligados ao COPCON, embora sem resultados práticos.
Uma proposta
que não obteve respostas, até porque o PS e os seus aliados tinham prosseguido
as encenações e provocações com o objectivo de atingir e responsabilizar o PCP:
primeiro, o caso do jornal República com os trabalhadores a
tomarem posição contra a direcção do jornal e a orientação política por este
seguida, tendo os dirigentes socialistas e os responsáveis do República, como
então afirmou o PCP, «elementos mais do que suficientes para saberem que é uma
calúnia tão torpe como absurda o atribuírem a responsabilidade da posição dos
trabalhadores do jornal ao PCP»; depois, as manifestações no Patriarcado,
resultado de algumas justas reivindicações profissionais do trabalhadores
da Rádio Renascença não terem encontrado, por parte da
hierarquia da Igreja, qualquer perspectiva de solução, com os comunistas a
condenarem «todos os actos e atitudes que representam uma ofensa aos
sentimentos religiosos do nosso povo». Na altura, o PCP sublinhou ainda «que
sempre tem defendido e continua a defender a liberdade religiosa» sem, contudo,
deixar de registar com preocupação uma nota pastoral dos Bispos, considerando-a
uma «clara intromissão negativa na actual situação política, o que só poderá
agudizar as dificuldades existentes».
Os
acontecimentos do 25 de Novembro, porventura, nunca teriam acontecido se os
golpistas liderados por Spínola não tivessem sido derrotados em 11 de Março,
uma derrota que originou a imediata tomada de decisões históricas como a
institucionalização do Movimento das Forças Armadas (MFA), a extinção da Junta
de Salvação Nacional e do Conselho de Estado, a criação do Conselho da
Revolução, a nacionalização da banca, dos seguros e de empresas como a TAP, a
CP, a CIDLA, a SACOR, e ainda o aumento do Salário Mínimo Nacional para quatro
mil escudos. A democracia portuguesa escolhe o rumo do socialismo.
Após a derrota
do golpe de 11 de Março, em «meados de Julho» de 1975, como nos relata o
insuspeito historiador José Freire Antunes (antigo deputado e dirigente do
PPD/PSD) no livro O segredo do 25 de Novembro, o então major
Ramalho Eanes, usando o nome de «João Silva», faz um contacto telefónico com o
tenente-coronel Tomé Pinto, que se encontrava na 2.ª repartição do Estado-Maior
do Exército. Era o pontapé de saída para a constituição do «Grupo Militar» que haveria
de promover o golpe do 25 de Novembro.
Curiosamente, o
mesmo Tomé Pinto, agora tenente-general na reforma, foi escolhido por
Nuno Melo para presidir à comissão das comemorações dos 50
anos do 25 de Novembro.
O golpe do 25
de Novembro significou a criação de uma nova situação política, uma viragem à
direita na vida nacional, mas os mais ambiciosos objectivos
contra-revolucionários foram derrotados. A força e a dinâmica do movimento
operário e popular e a intervenção esclarecida do PCP foram factores
determinantes para a contenção do golpe. Em lugar de reprimido e ilegalizado, o
PCP continuou no Governo e a reforçar a sua influência social e política. A
aprovação da Constituição e a sua entrada em vigor constituiu um factor de
primeiro plano para travar os planos golpistas. Será com a formação do primeiro
governo constitucional do PS sozinho, mas de facto aliado à direita, que se
virá a institucionalizar o processo contra-revolucionário.
Revolução de Abril, Edição Nº 399 - Nov/Dez 2025
https://omilitante.pcp.pt/pt/399/447/2218/Os-revanchistas-de-Novembro-de-1975.htm?
segunda-feira, 19 de maio de 2025
Bruno de Carvalho - Sobre as Legislativas 2025
sábado, 16 de novembro de 2024
Carlos Coutinho - [a receita do Leão de Loures e Ascenso Simão: praticar o fascismo para "combatê-lo"]
domingo, 21 de julho de 2024
Jorge Sarabando - Nascença, vida e queda da 5ª Divisão do EMGFA
Nascença, vida e queda da 5ª Divisão do EMGFA – Estado-Maior General das Forças Armadas, por Jorge Sarabando - Lisboa, Voz do Operário, 18 de Julho de 2024
A 5ª Divisão
foi criada em Junho de 1974, manteve uma intensa actividade até 27 de Agosto de
1975, data em que as suas instalações foram assaltadas por uma força do COPCON,
e subsistiu, com sérias limitações, até à sua extinção formal na sequência do
Golpe de 25 de Novembro.
Inicialmente,
num período marcado por forte hostilidade do General Spínola ao MFA, foram nela
colocados os 7 oficiais que constituíam a sua Comissão Coordenadora, sendo o
mais graduado o então Coronel de Engenharia Vasco Gonçalves, nomeado Chefe da
Divisão. Com a sua designação para Primeiro-ministro do 2º Governo Provisório,
em Julho de 74, foi substituído pelo outro oficial mais graduado, o então
Tenente-coronel Franco Charais, mais tarde nomeado para comandar a Região
Militar Centro. Outros membros da Comissão Coordenadora nomeados para pastas
ministeriais sairiam também, como foi o caso dos majores Melo Antunes e Vítor
Alves, e do capitão Costa Martins. Entre os oficiais entretanto colocados,
contava-se o Coronel João Varela Gomes, que logo se distinguiu pela iniciativa
e dinamismo, e viria a chefiar o Centro de Sociologia Militar.
As missões
atribuídas situavam-se, como era norma, no âmbito das Relações Públicas e Acção
Psicológica. Em Outubro de 74, seria nomeado Chefe da 5ª Divisão o Coronel
Robin de Andrade, e em Junho de 75, foi nomeado o 1º Tenente médico naval
Ramiro Correia, para o efeito graduado em Capitão de Mar e Guerra.
Apesar das
limitações de meios materiais e de atrasos na colocação do pessoal necessário,
foi possível, a partir de Setembro de 74, definir um novo quadro organizativo,
passando as actividades principais a repartir-se por quatro áreas:
- CODICE –
Comissão Dinamizadora Central;
- CEIP – Centro
de Esclarecimento e Informação Pública;
- Centro de
Sociologia Militar;
- Centro de
Relações Públicas.
A actividade da
5ª Divisão teve dois momentos altos, com reconhecimento geral e institucional,
no enfrentamento enérgico, audacioso, decisivo, dos golpes
contra-revolucionários de 28 de Setembro de 74 e de 11 de Março de 75. A 5ª
Divisão foi essencial na prontidão de resposta, na mobilização popular e
sequente derrota dos golpistas. Recorde-se que Spínola pretendia a demissão do
Primeiro-ministro Vasco Gonçalves, na decorrência da manifestação da chamada
“maioria silenciosa”, prosseguir os seus projectos neo-coloniais, antecipar,
numa pulsão caudilhista, a eleição presidencial, em que seria o candidato
natural, e adiar a eleição da Assembleia Constituinte, firme compromisso do
MFA. A partir da Espanha franquista, para onde fugiu, Spínola, com a sua corte
militar, viria a criar o MDLP que, juntamente com o ELP, rede Maria da Fonte, e
outros grupos reais ou fictícios, formaram a rede terrorista da
extrema-direita, responsável pela onda de violência que abalou o País durante o
processo revolucionário.
A fronteira que
separava o grupo spinolista do MFA era então clara e bem visível. Para se
avaliar a intensidade do confronto, recorde-se que Spínola, ainda Presidente,
encomendou a Alpoim Calvão, nas palavras deste, a eliminação física de Melo
Antunes e Vasco Gonçalves, acusados de traição. Mas a seguir mandou suspender a
operação e ordenou a neutralização de Costa Gomes, que acusava de ser o maior
“traidor” e quem “manejava a Comissão Coordenadora”. A crer em Alpoim Calvão,
que viria a ser mais tarde o chefe operacional do MDLP, terá tentado mas não
conseguiu cumprir a missão.
Em Junho de 75,
o poder político-militar parecia estável e coeso, fora criado o Conselho da
Revolução e assinado o 1ºPacto MFA- Partidos. Mas surgiam as primeiras tensões
entre os maiores partidos políticos e revelavam-se, ainda incipientes, traços
de fractura entre os principais responsáveis do MFA. A Assembleia Constituinte
tomou posse a 2 de Junho, e o peso político das forças representadas permitia
explorar uma linha de conflitualidade entre, como então se designavam, a
dinâmica revolucionária e a dinâmica eleitoral. O Prof. Freitas do Amaral
chegou a afirmar, na ocasião, haver uma maioria democrática na Assembleia,
somando ele os votos do PS, do PPD e do CDS. Mas, na elaboração da
Constituição, a maioria que funcionou não foi essa, foi outra. A Constituição
viria a ser aprovada com os votos do PS, PPD, PCP, MDP, UDP e o deputado de
Macau, e os votos contra do CDS.
O processo
revolucionário vivia então um dos momentos mais férteis e criativos, sempre com
uma enorme participação popular. Assegurado o controlo público da Banca, que
permitiu estancar a fuga de capitais, e dos sectores estratégicos,
desenvolvia-se a economia, foram salvas, pelo Governo e os trabalhadores,
centenas de empresas ameaçadas de encerramento, avançavam a Reforma Agrária e
novas leis no mundo rural, aumentou a produção e foi criado emprego,
valorizava-se o trabalho e os trabalhadores, tomavam-se medidas concretas e
positivas no âmbito da Educação, da Saúde, da Habitação, da Segurança Social,
no acesso à cultura, na independência da Justiça, prosseguia a descolonização
nas terríveis condições herdadas do fascismo. Foram acolhidos e integrados, em
pouco mais de um ano, mais de meio milhão de portugueses vindos de África. Nem
por isso os índices de desemprego aumentaram. O ano de 1975 terminou com uma
taxa de desemprego de 4%.
Os Governos
provisórios produziam legislação com forte impacto social, tendo muitas leis
recebido consagração constitucional, como foi o caso do Salário Mínimo
Nacional. A democracia em construção não era apenas política, ao Estado eram
cometidas funções sociais. Era o caminho apontado pelas forças que combateram a
Ditadura, presentes no Congresso de Aveiro, em 73, e coerente com o Programa do
MFA. A conquista da liberdade era inseparável de profundas transformações
sociais, da melhoria das condições de vida, da valorização do trabalho e da
defesa da paz. O rumo do socialismo era claramente assumido pelas instituições
militares e pelos principais partidos e movimentos políticos. Apesar de todas
as regressões, por estranho que pareça, subsiste ainda hoje no Preâmbulo da
Constituição em vigor.
A aliança
Povo-MFA era bem o motor da Revolução e significava a expressão política duma
vasta frente social anti-monopolista. Para o grande capital desapossado dos
seus privilégios e as suas conexões externas impunha-se, por isso, quebrar tal
aliança, dividir o movimento popular e dividir o Movimento das Forças Armadas e
foi essa a direcção tomada. Todos os meios foram empregues e recursos
financeiros mobilizados com tal finalidade. Bastará ler os diálogos entre o
Secretário de Estado Kissinger e o Embaixador Carlucci, hoje disponíveis,
apesar das rasuras omissórias, em que a situação do nosso País era acompanhada
dia a dia, as mensagens trocadas com responsáveis políticos portugueses, para
comprovar como os entendimentos funcionaram. Ficaram claros dois objectivos do
Governo de Washington, dos aliados europeus da NATO e da ditadura de Franco:
demitir o Primeiro-ministro Vasco Gonçalves e afastar os comunistas da esfera
do poder.
Com eficácia,
pois o MFA cindiu-se em três correntes, simplificando: a esquerda militar, ou
“gonçalvistas”, o grupo do COPCON, ou “otelistas”, e o grupo dos Nove, ou
“moderados”. Não eram componentes homogéneas nem funcionavam em compartimentos
estanques. As três correntes publicaram os seus manifestos, desenhava-se um
confronto. O apelo ao lançamento de pontes entre sectores democráticos vinha,
com certa carga de dramatismo, do lado do PCP. Mas enquanto a comunicação entre
os grupos dos Nove e do COPCON parecia funcionar, as tentativas de diálogo
entre a esquerda militar e os Nove foram, na prática, curtocircuitadas.
A partir de
Julho, as manifestações multitudinárias de sinal contrário sucediam-se. De um
lado, afirmando a defesa da Revolução, o PCP, o MES, a FSP, o MDP e outros
partidos de esquerda e as organizações mais representativas dos trabalhadores,
do outro lado, em contraponto, o PS, acobertando toda a direita até à mais
extrema, reclamava a demissão do Primeiro-ministro Vasco Gonçalves e prevenia
sobre a iminência da imposição de uma “ditadura comunista”. Os partidos
maoístas, como a AOC, o MRPP e outros, sempre ao lado do PS, falavam do PCP e
de uma ditadura “social-fascista”.
Em pano de
fundo, entre Julho e Setembro de 74, a onda de assaltos e incêndios, pela rede
terrorista, a sedes sindicais e centros de trabalho de partidos de esquerda
causava destruições e mortes. Em articulação com caciques locais e párocos
ultramontanos, a participação de pides e legionários, de ex-colonos
inconformados, de um certo lúmpen que sempre desponta nestas ocasiões, o grupo
Maria de Fonte e suas conexões no terreno simulavam um levantamento popular.
Não era, mas fazia por parecer, tal a sua pujança, e era o que interessava no
momento.
Atente-se que a
rede bombista esteve operacional entre Maio de 75 e Abril de 77, tendo alguns
dos principais autores morais e materiais dos atentados sido presos em Agosto
de 76 pela Directoria do Porto da Polícia Judiciária. Apesar dos esforços da
PJ, poucos foram os presos e menos os condenados.
Estava
encontrado o alvo para onde convergiam os ataques caluniosos, por vezes
infamantes, do PS de Soares e seus aliados. A popularidade de Vasco Gonçalves
era inegável entre os trabalhadores, chegava longe nas camadas intermédias, e
era esse para a direita o maior perigo. Do seu discurso transparecia coerência,
determinação, honestidade, patriotismo. Era vital, por isso, afastá-lo quanto
antes de qualquer responsabilidade de governo.
Por outro lado,
em comícios, discursos, em panfletos assinados ou anónimos, agitava-se em tom
alarmista a iminência duma ditadura comunista. Pouco interessava a falta de
verosimilhança, a ausência de quaisquer indícios de tal cometimento. O “olhe
que não, olhe que não” de Cunhal no debate televisivo com Soares, ficou
célebre. O que interessava era fazer e repetir a acusação, incessantemente,
levantar a suspeição, para obter um efeito.
Ao mesmo tempo,
começavam as alusões a uma suposta “comuna de Lisboa”, efabulação muito útil
para os urdidores do golpe de 25 de Novembro.
Antes de
prosseguir, uma observação:
Uma das
constantes no discurso da direita civil e militar era o imperativo de restaurar
a ordem e a disciplina nas Forças Armadas. Referiam a presença de militares
fardados em manifestações, a erupção dos SUV, ou diversos actos da 5ªDivisão,
para citar alguns exemplos. Mas indisciplina foi também a decisão dos
Comandantes de algumas Unidades da Região Militar Norte de recusar o Comando do
Brigadeiro Corvacho e se terem ido colocar sob as ordens do Comandante da
Região Militar Centro; indisciplina foi o modo como o Documento dos Nove foi
posto a circular e colocado a sufrágio directo dos militares em serviço nas
Unidades da Região Militar Norte; indisciplina foi a recusa dos oficiais
designados para cumprir as ordens que teriam evitado o assalto à Embaixada de
Espanha. Parece que, no discurso hegemónico que a direita impôs, nuns casos a
indisciplina era ilegítima, noutros casos era legítima.
Ao tomar
posição em defesa de Vasco Gonçalves, Primeiro-ministro e, a partir de 25 de
Julho, membro do Directório, criado pela Assembleia do MFA, a 5ª Divisão ligou
o seu futuro ao resultado da luta em curso no campo militar. Mais que as
queixas avulsas sobre as Campanhas de Dinamização, ou as declarações de apoio
ao Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, ou ao “Poder Popular”, ou ao documento
intitulado “Auto-crítica do COPCON”, ou a crítica ao discurso de Soares no
comício da Fonte Luminosa, que geraram hostilidade e polémica, o que concitou
as iras da direita, de seus aliados de ocasião, ditos “moderados” e de Otelo e
seus próximos, foi a campanha de apoio a Vasco Gonçalves, largamente difundida
e com grande impacto público, de que foram expressão o conhecido cartaz de João
Abel Manta e a canção “Força, força, Companheiro Vasco, nós seremos a muralha
de aço”.
Uma primeira
tentativa para calar a 5ª Divisão surgiu, mas não passou, na Assembleia do
Exército, a 24 de Julho.
Mas a 25 de
Agosto o CR decidiu suspender as actividades da 5ªDivisão. Foi de imediato
impedida uma reunião no Centro de Sociologia Militar, presidida pelo Chefe da
Divisão, Capitão de Mar e Guerra Ramiro Correia, e ordenada, apenas 12 horas
depois, uma operação militar pelo Comandante do COPCON, Otelo Saraiva de
Carvalho, de ocupação das instalações, executada pelo Regimento de Comandos.
Esperava-se, naturalmente, o cumprimento da ordem mas não como foi feito, com
brutalidade e destruição de precioso património.
Depois do golpe
de mão, foi nomeado para reestruturar a 5ª Divisão o Coronel Abreu Riscado,
tendo como assessores o Tenente-coronel Ramalho Eanes e os Majores Pimentel e
Loureiro dos Santos. A CODICE manteve-se em funções até à sua extinção, em 26
de Novembro. Uma última campanha ficou ainda a operar no Distrito de Viseu até
Maio de 76.O mesmo Coronel Riscado ficou a chefiar a Comissão Liquidatária.
Assim chegou ao
fim a 5ª Divisão. Não fosse a publicação do “Livro Branco” e da obra do
Comandante Manuel Begonha “5ª Divisão – revolução e cultura”, e de outros raros
testemunhos, apagada ficaria a memória da sua rica, diversificada e meritória
actividade, a não ser nas palavras de quem mais a hostilizou. Não que não tenha
cometido erros e excessos, mas nada justifica que tenha sido encerrada de forma
agressiva e traiçoeira, mandada queimar vasta e preciosa documentação, como se
tivesse voltado o tempo dos autos de fé.
O período de
mais intensa actividade foi de Setembro de 74 até Agosto de 75. Oito Campanhas
de Dinamização Cultural, cobrindo quase todo o País, com mais de 10 mil
iniciativas, como assinalou o Coronel Aranda da Silva, 25 edições do Boletim do
MFA, intervenção permanente nos meios de comunicação social, rádio, televisão,
imprensa escrita. De salientar a dinamização cultural no âmbito do apoio
artístico, nas artes plásticas e gráficas, teatro e fantoches, música, dança,
canto, cinema, circo, apoio literário. Memorável a criação do Movimento
Democrático dos Artistas Plásticos, e a produção de cartazes e pinturas murais,
como a pintura colectiva, por 48 artistas, de um painel, logo em 10 de Junho de
74. Um lema ficou, do pintor Vespeira: “Revolução aberta, arte liberta”.
Há um texto notável do Chefe da Divisão, Comandante Ramiro Correia, que ajuda a compreender o espírito da missão:
“A tragédia do
nosso tempo não é a de todos os tempos. Logo é preciso nomear o tempo. E é o
corpo que nomeia o tempo. É o povo que nomeia o tempo. Portugal.1975.Revolução.
A arte não deve
estar ao serviço da Revolução.
A arte é, em si
própria, Revolução.
E se a arte é,
em si própria, Revolução, que lugar existe para dirigismos em Arte?
Onde está o
escritor, o escultor, o pintor, o cineasta, que se viu, neste País, impedido de
trabalhar a sua obra devido a monolitismos culturais do MFA ou dos organismos
governamentais?
Os
revolucionários têm medo da Arte?
Mas não é o
fenómeno artístico uma contínua procura, uma incessante transformação do mundo?
Não contribui a
Arte, essencialmente, para uma nova ordem de valores na sociedade?
Nós, os
militares, ao longo do tempo trágico da guerra colonial, encontrámos, nos
nossos músicos, escritores, pintores, actores, operários e camponeses, a força
e a esperança de uma Pátria de suor e de justiça.
Esse tempo é
passado.
É preciso
nomear o tempo.
Estamos em
Portugal. Em 1975.
Empenhados numa
Revolução que pretende construir uma sociedade livre, socialista.
Ultrapassaremos
as dificuldades. Corrigiremos os nossos erros. Participaremos na nomeação do
tempo. Seremos o corpo da Revolução.
A Revolução
viverá!”
As Campanhas de
Dinamização transcenderam em muito o âmbito cultural. Ouçamos o Comandante
Manuel Begonha, um dos militares que ficaram depois de Agosto até Novembro de
75, e nesse período tentaram ainda prosseguir a sua actividade:
Recuperando
espaços sem utilidade…”criaram-se creches, parques infantis, demonstrando-se
que são inúmeros os caminhos que se abrem à força de vontade colectiva. Deste
facto são exemplo acções como as das comissões de moradores, comissões de
aldeia, de bairro, autarquias locais, associações recreativas, dinamizando a
abertura de estradas, caminhos, o saneamento básico, o lançamento de pontes, a
electrificação rural, a criação de carreiras de camionetas, a abertura de
escolas, o levantamento de centros culturais, postos de assistência médica e
vacinação, criando centros regionais de emprego e colaborando com os vários
organismos estatais”.
Podemos hoje
dizer, 50 anos depois, que foram estes os tempos heróicos da Revolução, que o
discurso hegemónico da direita e seus aliados de ocasião procurou apagar ou
desvalorizar. O tempo do Serviço Cívico Estudantil, do Serviço Médico à
Periferia, do SAAL e do CRUARB na habitação, o tempo em que os direitos cívicos
e sociais foram conquistados pela luta e inscritos na Constituição, naquele
escasso tempo, dois anos apenas, entre Abril de 74 e Abril de 76, em que o povo
foi sujeito da História.
Podemos dizer,
a terminar, que certamente num tempo disruptivo houve erros e incompreensões,
num tempo de necessária e natural radicalidade houve radicalismos nocivos, mas
o que é essencial sublinhar é que nunca as Forças Armadas estiveram tão
próximas do povo a que pertenciam. Nos meios urbanos ou nos lugares mais
distantes, o corpo militar não vinha para ordenar mas para dialogar, não vinha
para reprimir mas para ajudar, não vinha armado de violência mas com palavras
de paz. Construía-se a democracia, cumpria-se a Revolução.
Jorge Sarabando
Bibliografia principal:
“Varela Gomes”, de António Louçã,
Parsifal, Lx 2016
“Revolução e Contra-Revolução em
Portugal (1974-1975)”, de Armando Cerqueira, Parsifal, Lx 2015
“O Novembro que Abril não
merecia”, de António Avelãs Nunes, ACR, Lx 2022
“5ª Divisão MFA – revolução e
cultura”, de Manuel Begonha, Colibri, Lx 2015
“Crónicas de um insubmisso”, de
Duran Clemente, Modocromia, 2024
“Vasco Gonçalves – um General na
Revolução”, de Manuela Cruzeiro, Notícias, Lx 2002
“Costa Gomes – o último
Marechal”, de Manuela Cruzeiro, Notícias, Lx 1998
“A verdade e a mentira na
Revolução de Abril”, de Álvaro Cunhal, Avante, Lx 1999
“Alpoim Calvão honra e dever”, de
vários, Caminhos Romanos, Porto 2012
“Dossier terrorismo”, Avante, Lx
1977
“A resistência”, de José Gomes
Mota, Expresso, Lx 1976
https://www.facebook.com/rui.vazpinto.1
.gif)





