Muitas dúvidas que as empresas colocam às Finanças
sobre ínfimos pormenores das regras fiscais são matéria fértil para criativas
crónicas de costumes. Vasculhando as informações vinculativas do fisco,
encontra-se uma verdadeira casa das histórias.
PEDRO CRISÓSTOMO (Texto) e
SIBILA LIND (Ilustração)
22 de
Outubro de 2017, 7:20
Cada caso é um caso e estes, que percorrem o nosso dia-a-dia de forma tão
silenciosa, são particularmente curiosos. As pequenas histórias que aqui se vão
contar, fica o leitor avisado, podem não provocar o espanto, nem o riso, nem
sequer desafiar a lógica (pelo contrário), mas não deixarão de se considerar
peculiares.
Alguma vez nos interrogámos por que razão um puré de fruta que compramos no
supermercado pode ser tributado com o IVA a 23% e não a 6%, ou por que razão
algo tão específico como a casca de pinho lavada e vaporizada é vendida a uma
taxa diferente da casca de pinho no estado em que se encontra na árvore?
Para tudo isto há uma explicação fundada na lei e na interpretação das
regras fiscais. Mas a complexidade do mundo da fiscalidade é também a das
próprias sociedades (ou vice-versa). E não são raras as perguntas que as
empresas colocam à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) portuguesa para
esclarecer o mais ínfimo pormenor de uma determinada norma.
Foto
O pombo certo
Esta é uma história que não envolve repasto à mesa; tem a ver com a
aplicação do Imposto do Selo. Quem acerta no jackpot do
Euromilhões terá de pagar ao Estado 20% de imposto. Mas será que as regras que
se aplicam aos prémios dos jogos sociais, ao bingo, às rifas ou ao loto são
idênticas para quem sai vencedor de uma competição de pombos-correio? Foi isso
que o promotor de um derby de columbofilia quis clarificar,
enviando à AT um pedido de informação sobre o assunto.
Como não dependem de qualquer factor-sorte, mas antes do desempenho do
pombo – “dos treinos realizados, da capacidade física e de orientação” –, nada
têm a ver com a modalidade dos jogos de fortuna ou azar. Glória aos vencedores:
os prémios ficam isentos do Imposto do Selo.
O camarão congelado
Nas informações vinculativas do IVA há imperdíveis casos em que as empresas
querem ter a certeza de qual é a taxa que se deve aplicar aos seus produtos. Um
operador da indústria pesqueira, vendedor de congelados e refrigerados,
pretendia clarificar a regra sobre o camarão que comercializa. E a dúvida
prendia-se com a especificidade do negócio: o camarão é produzido em
aquicultura e vendido ultracongelado, é comercializado cru, mas adicionado de
antioxidantes ou conservantes, para preservar a cor do crustáceo. A empresa
defendia que devia ser aplicada a taxa reduzida (6%) prevista para as culturas
aquícolas e piscícolas. Mas neste caso a AT explicou que o produto teria de ser
tributado à taxa normal (23%).
A explicação é muito técnica, mas de forma simplificada é possível dizer
que o fisco justificou a decisão com o facto de os crustáceos, ao contrário do
peixe e dos moluscos, não estarem na lista dos produtos com taxa reduzida, nem
poderem ser tributados ao valor mais baixo previsto para determinadas
actividades de produção agrícola, onde se incluem as culturas aquícolas e
piscícolas. Isto porque a empresa, afinal, “não exerce a actividade de produção
agrícola, na variante de aquicultura, nem comercializa produtos provenientes de
um produtor aquícola que não tenham sido sujeitos a processamento industrial,
como exigido para aplicação” da taxa reduzida. Ponto final do fisco.
A mariscada especial
Continuamos à mesa. Uma empresa quis saber se um preparado de mariscada de
800 gramas, sem glúten, podia ser considerado um produto dietético destinado “à
nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos”. Teria a
vantagem de beneficiar do IVA a 6%. Os serviços do fisco examinaram o produto
ao pormenor, descrevendo como está embalado. Há lá mexilhão, amêijoa, camarão,
miolo de camarão, mexilhão meia concha, delícias do mar sem glúten, miolo
amêijoa, tudo numa cuvete “etiquetada e embalada numa caixa de cartão
canelado”. Só que a rotulagem do produto, detectou o fisco, só faz referência a
quatro itens – o país de origem, o método de pesca, o nome científico e a
chamada “zona de pesca FAO”. E as regras europeias estabelecem mais condições.
Teve a mariscada o mesmo azar do que o camarão. Aplica-se o IVA normal porque
não foi possível concluir que o produto cumpre os regulamentos da União
Europeia relativos à “prestação de informação ao consumidor sobre a ausência ou
a presença reduzida nos géneros alimentícios de ‘glúten’”. Não fosse isso,
teria a Mariscada 800 grs outro destino. Foi o que aconteceu
com o Preparado para Mariscada sem Glúten 500 grs: o fisco já
aprovou a taxa reduzida porque se comprovou que o produto foi sujeito a “um
especial processo de preparação que dirime qualquer risco de contaminação ou
presença de glúten”.
A casca de pinho
Indo agora à produção florestal, a mesma pergunta se impõe para a casca de
pinheiro. Se ela for vendida tal e qual se encontra na árvore, então o IVA é de
6%; se a casca for lavada, vaporizada e calibrada já é tributada à taxa normal
(23%), porque se trata de um “subproduto da madeira obtido de forma
industrial”. E assim ficou esclarecida a empresa de comércio e serração de
madeira, que queria pôr um ponto final num constante problema de facturação com
os seus fornecedores. Não existia consenso, consensualizado ficou com a decisão
do fisco.
O frango na brasa
Voltemos às refeições. Neste caso, a uma “unidade móvel de produção e venda
de frango no churrasco e tiras de costela de porco ‘para fora’ (take away)
e de embalagens de batatas fritas que não configuram uma refeição pronta a
consumir”. Trinta e quatro palavras para definir o negócio. Eis o dilema: que
taxa aplicar ao serviço e à venda das embalagens de batatas.
Aqui, a conclusão parece mais simples: a venda do frango e das tiras,
como take away, é tributada com o IVA da restauração, a 13%, porque
é isso que a lei prevê. Já as batatas fritas não são nesta circunstância uma
refeição pronta a consumir, ficando de fora da lista de bens e serviços da taxa
intermédia.
Não é caso único. Quando a meio de 2016 o IVA da restauração baixou
parcialmente para os 13% (nos serviços de alimentação, cafetaria e água lisa),
foram muitas as dúvidas que se levantaram sobre a abrangência da medida. O que
aconteceria com as farturas e os churros vendidos nas roulotes das feiras? A
lei prevê o IVA de 13% para as “refeições prontas a consumir, nos regimes de
pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio”. Mas não é o caso das
farturas se elas forem vendidas “sem meios de apoio adicionais”, porque,
entendo o fisco, os produtos em causa “não integram o conceito de refeição”.
Diferente é o que se passa com os cachorros quentes que podem ser
consumidos no local, nas mesas e cadeiras da esplanada da roulote. São um
alimento preparado pronto a consumir e aqui já se aplica o IVA da restauração.
Os barcos de pesca
A lei prevê que os bens de abastecimento a bordo das embarcações de pesca
costeira estejam isentos do IVA, com excepção das provisões de bordo (os
produtos a serem consumidos pela tripulação e pelos passageiros). Embora o caso
pareça claro, complica-se porque a lei também prevê que fiquem isentos os
“serviços de alimentação e bebidas fornecidos pelas entidades patronais aos
seus empregados”.
Ora, perante isto, uma empresa pretendia saber se teria ou não de pagar o
IVA na compra das provisões (as refeições, a alimentação e as bebidas).
Resposta: os valores não poderão ser deduzidos, salvo se a empresa renunciar à
outra isenção do serviço de alimentação dos empregados.
As aulas de vela
Vejamos agora o caso de um professor de vela que passa recibos verdes e
prevê ganhar este ano mais do que os dez mil euros anuais que lhe garantem a
isenção do IVA. Ainda pode ficar livre do imposto pelo facto de dar aulas num
clube desportivo, tendo em conta que a lei prevê a isenção quando o serviço
prestado é o ensino?
Também neste caso a resposta é “não”. Tudo por causa das especificidades da
lei. É que o código, vinca o fisco, prevê que isso aconteça quando as aulas são
dadas nas escolas do Sistema Nacional de Educação ou nos estabelecimentos
“reconhecidos como tendo fins análogos”. Não era o caso, paga-se o imposto.
O óleo e o azeite
À luz do código do IVA, o azeite é tributado ao IVA reduzido, o mesmo
acontecendo com a banha e outras gorduras de porco, mas não com as restantes
gorduras e óleos gordos. Significa isto que tanto o azeite virgem extra, como o
azeite virgem, e o azeite composto por azeite refinado e azeite virgem são
tributados a 6%. Mas de fora fica o azeite de repasse, “obtido a partir da
centrifugação do bagaço de azeitona”, não destinado ao consumo humano. E se é
isso que a empresa produz, então está a produzir um óleo e não um azeite, sendo
tributado com o IVA a 23%. Decisão carimbada.
Voltemos ao puré da fruta, “pronto a comer à colher”. Não é um sumo. Também
não é um néctar de fruta. É, como a própria empresa o diz, um produto que pode
ser consumido como uma sobremesa ou na confecção de bolos e tartes. Olhando
para as características, não se aplica a mesma regra dos néctares de fruta, e
por isso é tributado a 23% e não à taxa mínima.
O sal com piripiri
Por fim, eis uma decisão que revela como a intensidade do piripiri no sal
pode fazer toda a diferença para determinar um “sim” ou um “não” do fisco. Qual
é o IVA aplicado à flor de sal aromatizado, “especificamente aos produtos ‘flor
de sal natura com piripiri suave’, ‘flor de sal natura com piripiri médio’,
‘flor de sal natura com piripiri intenso’ e ‘flor de sal natura com alho’”?
Como a lei prevê uma taxa reduzida para o sal-gema e o sal marinho, isso também
vale nestes casos tão concretos?
Para decidir, o fisco teve em conta a forma como é feita a aromatização dos
produtos. O procedimento, argumentou a empresa, é em tudo semelhante ao da
“aromatização pelo fumo, já que os ingredientes aromatizantes são incorporados
por um processo de absorção, não sendo alterada a característica principal do
sal ou da flor de sal”. E na sua essência, concluiu a AT, os produtos continuam
a ser flor de sal à qual se adiciona “piripiri com diferentes intensidades e
alho”.
Com mais ou menos piripiri, fica uma trivialidade para quebrar o gelo à
mesa. O fisco decidiu, está decidido.
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