* Catarina Pires
«Prostitutas das nove às cinco.» Era este o título de uma reportagem que ficou por escrever quando eu era pouco mais do que estagiária, já lá vão quase vinte anos. Uma manhã, fui para o Intendente. Almirante Reis acima, Almirante Reis abaixo, antes de ganhar coragem para falar com aquelas que me tinham levado ali.
A certa altura, um homem, velho, sujo, pequeno: «Quanto é que levas?» Eu, de repente, depois do espanto, a coragem: «Sou jornalista, podemos conversar?» Não pudemos. Ele fugiu a correr. Queria perguntar-lhe o que procurava, o que fazia com as mulheres a quem pagava por sexo, como as tratava, era de igual para igual?, quanto pagava?, que idades preferia?, usava preservativo?, era casado?, tinha filhas?, e, se sim, como encararia se, em vez de mim ou das mulheres a quem recorria para ter sexo a troco de dinheiro, fosse a filha dele ali, Almirante Reis acima, Almirante Reis abaixo. Fiquei sem respostas.
É sempre aquele homem que me vem à cabeça quando oiço falar na legalização da prostituição. «Quanto é que levas?»
Sou mulher. Sou feminista. Defendo a liberdade de cada um fazer o que quer da sua vida. Defendo que no meu corpo mando eu. Luto todos os dias pela igualdade de género. E sou contra a legalização da prostituição. Não aceito que, por ser mulher, um homem assuma que eu existo para lhe satisfazer as necessidades sexuais e me pergunte: «Quanto é que levas?»
O primeiro argumento apresentado pela Juventude Socialista para a legalização da prostituição é o de que esta deve ser encarada como uma questão de liberdade de escolha individual e do direito de as pessoas poderem dispor do seu próprio corpo como bem entenderem. Quase me convenciam. É um facto que algumas pessoas se prostituem por opção. E podem fazê-lo. A prostituição não é crime. A lei portuguesa não atenta, pois, contra essa liberdade.
No entanto, a esmagadora maioria das pessoas que se prostituem ou são prostituídas – esmagadora maioria essa feita sobretudo de mulheres – não o fazem por liberdade de escolha, mas sim por falta dela. É esta maioria que precisa de respostas. Não precisa que lhe perguntem: «Quanto é que levas?»
Por isso é que sou contra a legalização da prostituição. Melhor dizendo, sou contra a legalização do lenocínio, que é, na prática, a grande mudança que a legalização da prostituição trará. É feia a palavra lenocínio. E a sua prática é crime. De acordo com o artigo 169º do Código Penal, «quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos». Pena agravada caso o crime seja cometido «por meio de violência ou ameaça grave; através de ardil ou manobra fraudulenta; com abuso de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho; ou aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima».
Legalizar a prostituição não protege as pessoas que se prostituem ou são prostituídas, antes converte chulos e proxenetas criminosos em respeitáveis empresários ou empresárias; não combate o tráfico de seres humanos (96 por cento do qual se destina à prostituição), antes lhe abre ainda mais as portas (e não me venham falar da Nova Zelândia, cujo modelo de legalização inspira a proposta da JS. É uma ilha isolada e com menos de cinco milhões de habitantes, não comparável a Portugal, ponto estratégico de confluência entre os continentes americano, africano e europeu); não resolve problemas de saúde pública nem promove a educação sexual, antes normaliza a ideia de sexo enquanto serviço (desde que paguem, podem servir-se), perpetuando as relações assimétricas de género e a violência contra as mulheres.
Se fosse hoje, aquela pergunta – quanto é que levas? – não teria ficado sem resposta.
Catarina Pires, jornalista e autora do livro Cinco Conversas com Álvaro Cunhal.
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