* Sergei
Lavrov [*
Sr.
Presidente,
Senhor Secretário-Geral,
Colegas
A
atual ordem internacional foi construída sobre as ruínas e na
sequência da colossal tragédia da Segunda Guerra Mundial. Baseou-se
na Carta
das Nações Unidas, uma fonte fundamental do direito
internacional moderno. Em grande parte graças à ONU, foi possível
evitar uma nova guerra mundial, prenhe de uma catástrofe nuclear.
Infelizmente,
após o fim da Guerra Fria, o "Ocidente coletivo", liderado
pelos Estados Unidos, arrogou-se arbitrariamente o lugar de árbitro
dos destinos de toda a humanidade e, dominado por um complexo de
exclusividade, começou a ignorar cada vez mais o legado dos pais
fundadores da ONU.
Hoje em dia, o
Ocidente refere-se às normas e aos princípios estatutários de
forma seletiva, de tempos a tempos, exclusivamente em função das
suas necessidades geopolíticas egoístas. Isto conduz
inevitavelmente ao enfraquecimento da estabilidade global, à
exacerbação das atuais e ao incitamento de novos focos de tensão.
Os riscos de conflito global também estão a aumentar. É
precisamente para os travar, para encaminhar os acontecimentos numa
direção pacífica, que a Rússia insistiu e insiste em que todas as
disposições da Carta das Nações Unidas sejam respeitadas e
aplicadas, não de forma seletiva, mas na sua totalidade e
interligação, incluindo os princípios da igualdade soberana dos
Estados, da não ingerência nos seus assuntos internos, do respeito
pela integridade territorial e do direito dos povos à
autodeterminação. As ações dos Estados Unidos e dos seus aliados
indicam um desequilíbrio sistemático dos requisitos consagrados na
Carta.
Desde o colapso
da URSS e a formação de Estados independentes no seu lugar, os
Estados Unidos e os seus aliados têm interferido de forma grosseira
e aberta nos assuntos internos da Ucrânia. Como a secretária de
Estado Adjunta dos EUA, Victoria Nuland, admitiu publicamente e até
com orgulho no final de 2013, Washington gastou 5 mil milhões de
dólares para alimentar políticos obedientes ao Ocidente em Kiev.
Todos os factos
da "engenharia" da crise ucraniana são conhecidos há
muito tempo, mas eles estão a tentar de todas as formas possíveis
silenciar, "cancelar" toda a história até 2014. Por
conseguinte, o tema da reunião de hoje, proposto pela Presidência
albanesa, é muito oportuno e permite-nos recuperar a cadeia
cronológica dos acontecimentos, e insere-se no contexto da atitude
dos principais atores em relação à implementação dos princípios
e objetivos da Carta das Nações Unidas.
Em 2004-2005, o
Ocidente, com o objetivo de levar um candidato pró-americano ao
poder, sancionou o primeiro golpe de Estado em Kiev, forçando o
Tribunal Constitucional da Ucrânia a tomar uma decisão ilegal de
realizar uma terceira volta de eleições não prevista na
Constituição do país. Uma ingerência ainda mais descarada nos
assuntos internos manifestou-se durante a segunda Maidan, em
2013-2014, quando toda uma série de voyageurs ocidentais encorajaram
diretamente os participantes nas manifestações anti-governamentais
a ações violentas. A mesma V. Nuland discutiu com o embaixador dos
EUA em Kiev a composição do futuro governo, que será formado pelos
golpistas. Ao mesmo tempo, indicou à União Europeia o seu
verdadeiro lugar na política mundial, do ponto de vista de
Washington. Todos nos lembramos da sua frase escabrosa de duas
palavras. É significativo que a União Europeia a tenha "engolido".
Em fevereiro de
2014, as personagens selecionadas pelos americanos tornaram-se
participantes-chave na sangrenta tomada do poder, organizada,
recordo, um dia depois do acordo alcançado entre o Presidente
legitimamente eleito da Ucrânia, Viktor Yanukovych, e os líderes da
oposição, sob as garantias da Alemanha, Polónia e França. O
princípio da não ingerência nos assuntos internos foi
repetidamente espezinhado.
Imediatamente
após o golpe, os golpistas declararam que a sua prioridade absoluta
era restringir os direitos dos cidadãos ucranianos de língua russa.
E os habitantes da Crimeia e do sudeste do país, que se recusaram a
aceitar os resultados da tomada inconstitucional do poder, foram
declarados terroristas, tendo sido lançada uma operação punitiva
contra eles. Em resposta, a Crimeia e o Donbass realizaram referendos
em plena conformidade com o princípio da igualdade de direitos e da
autodeterminação dos povos, consagrado no nº 2 do artigo 1.
Os
diplomatas e políticos ocidentais, em relação à Ucrânia, fecham
os olhos a esta norma mais importante do direito internacional, num
esforço para reduzir todo o contexto e a essência do que está a
acontecer à inadmissibilidade de violar a integridade territorial. A
este respeito, gostaria de recordar que a Declaração
das Nações Unidas de 1970 sobre os Princípios do Direito
Internacional relativos às Relações Amistosas e à Cooperação
entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações
Unidas, adotada por unanimidade, estipula que o princípio do
respeito pela integridade territorial é aplicável aos "Estados
que observam nas suas ações o princípio da igualdade de direitos e
da autodeterminação dos povos (...) e, consequentemente, têm
governos que representam (...) todas as pessoas que vivem no
território". O facto de os neonazis ucranianos que tomaram o
poder em Kiev não representarem a população da Crimeia e do
Donbass não precisa de ser provado. E o apoio incondicional das
capitais ocidentais às ações do regime criminoso de Kiev não é
mais do que uma violação do princípio da autodeterminação na
sequência de uma interferência grosseira nos assuntos internos.
Na sequência
do golpe de Estado durante o reinado de Petr Poroshenko e depois de
Vladimir Zelensky, a adoção de leis racistas que proibiam tudo o
que era russo – educação, meios de comunicação social, cultura,
destruição de livros e monumentos, proibição da Igreja Ortodoxa
Ucraniana e confiscação dos seus bens – constituiu uma violação
desafiadora do n.º 3 do artigo 1.º da Carta das Nações Unidas
sobre o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais
para todos – sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
Para não falar do facto de estas ações contradizerem diretamente a
Constituição da Ucrânia, que consagra a obrigação do Estado de
respeitar os direitos dos russos e de outras minorias nacionais.
Quando ouvimos
apelos à aplicação da "fórmula de paz" e ao regresso da
Ucrânia às fronteiras de 1991, coloca-se a questão: será que
aqueles que apelam a esta medida estão familiarizados com as
declarações dos dirigentes ucranianos sobre o que vão fazer com os
habitantes dos respectivos territórios? Ameaças de extermínio
legal ou físico são-lhes repetidamente dirigidas publicamente, a
nível oficial. O Ocidente não só não reprime os seus protegidos
em Kiev, como também encoraja entusiasticamente as suas políticas
racistas.
Aliás, de
forma semelhante, os membros da UE e da NATO têm vindo a encorajar,
há décadas, as ações da Letónia e da Estónia para derrotar os
direitos de centenas de milhares de residentes de língua russa que
foram apelidados de "não cidadãos". Agora, estão a
discutir seriamente a introdução da responsabilidade penal pela
utilização da língua materna. Altos funcionários declaram
oficialmente que a divulgação de informação sobre a possibilidade
de os estudantes locais passarem nos programas de ensino à distância
em russo deve ser considerada quase como uma ameaça à segurança
nacional e requer a atenção das autoridades policiais.
Voltando à
Ucrânia. A conclusão dos acordos de Minsk, em fevereiro de 2015,
foi aprovada por uma resolução especial do Conselho de Segurança -
em total conformidade com o artigo 36º da Carta, que apoia "qualquer
procedimento de resolução de litígios que tenha sido aceite pelas
partes". Neste caso, Kiev, a DPR e a LPR. No entanto, no ano
passado, todos os signatários dos Acordos de Minsk, exceto Vladimir
Putin (Angela Merkel, François Hollande e Petr Poroshenko),
admitiram publicamente e até de bom grado que, quando assinaram este
documento, não tinham qualquer intenção de o cumprir. Apenas
procuravam ganhar tempo para reforçar o potencial militar da Ucrânia
e enchê-la de armas contra a Rússia. Durante todos estes anos, a UE
e a NATO apoiaram diretamente a sabotagem dos acordos de Minsk,
pressionando o regime de Kiev a resolver o "problema do Donbass"
pela força. Isto foi feito em violação do artigo 25º da Carta,
segundo o qual todos os membros da ONU são obrigados a "obedecer
às decisões do Conselho de Segurança e a executá-las".
Recordo que, no
pacote dos acordos de Minsk, os líderes da Rússia, Alemanha, França
e Ucrânia assinaram uma declaração em que Berlim e Paris se
comprometeram a fazer bastante, incluindo ajudar a restaurar o
sistema bancário no Donbass. Mas não mexeram um dedo. Acabámos de
ver como, contrariamente a todas estas obrigações, Pavel Poroshenko
anunciou um bloqueio comercial, económico e de transportes ao
Donbass. Na mesma declaração, Berlim e Paris comprometeram-se a
promover o reforço da cooperação trilateral no formato
UE-Rússia-Ucrânia para uma solução prática para as preocupações
comerciais da Rússia, bem como a promover "a criação de um
espaço humanitário e económico comum do Atlântico ao Oceano
Pacífico". Esta declaração foi também aprovada pelo Conselho
de Segurança e estava sujeita a implementação de acordo com o já
referido artigo 25º da Carta das Nações Unidas. Mas este
compromisso dos dirigentes da Alemanha e da França revelou-se uma
"farsa", mais uma violação dos princípios estatutários.
O lendário
ministro dos Negócios Estrangeiros da URSS, A.A. Gromyko, observou,
com razão, mais do que uma vez: "dez anos de negociações são
melhores do que um dia de guerra". Seguindo este preceito,
negociámos durante muitos anos, procurámos acordos no domínio da
segurança europeia, aprovámos o Ato Fundador NATO-Rússia, adotámos
as declarações da OSCE sobre a indivisibilidade da segurança ao
mais alto nível em 1999 e 2010 e, desde 2015, insistimos na
aplicação incondicional dos acordos de Minsk resultantes das
negociações. Tudo isto está em plena conformidade com a Carta das
Nações Unidas, que exige "proporcionar condições para a
justiça e o respeito pelas obrigações decorrentes de tratados e
outras fontes do direito internacional". Os nossos colegas
ocidentais espezinharam este princípio quando assinaram todos estes
documentos, sabendo de antemão que não os iriam cumprir.
Falando de
negociações. Continuamos a não as abandonar. O Presidente da
Rússia, Vladimir Putin, falou sobre isso muitas vezes, inclusive
muito recentemente. Gostaria de recordar ao ilustre secretário de
Estado que o Presidente da Ucrânia, Vladimir Zelensky, assinou um
decreto que proíbe as negociações com o Governo de Vladimir Putin.
Se os Estados Unidos estão tão interessados nelas, penso que não
será difícil "dar a ordem" para que a ordem executiva de
Vladimir Zelensky seja cancelada.
Atualmente, na
retórica dos nossos adversários, só ouvimos slogans: "invasão,
agressão, anexação". Nem uma palavra sobre as causas
profundas do problema, sobre como durante muitos anos alimentaram o
regime abertamente nazi, reescrevendo abertamente os resultados da
Segunda Guerra Mundial e a história do seu próprio povo. O Ocidente
evita uma conversa substantiva baseada em factos e no respeito por
todos os requisitos da Carta das Nações Unidas. Aparentemente, não
tem argumentos para um diálogo honesto.
Há uma forte
impressão de que os representantes ocidentais têm medo de
discussões profissionais que exponham a sua demagogia. Proferindo
encantamentos sobre a integridade territorial da Ucrânia, as antigas
metrópoles coloniais calam-se perante as decisões da ONU sobre a
necessidade de Paris devolver o Mayotte "francês" à União
das Comores, e de Londres abandonar o arquipélago de Chagos e
iniciar negociações com Buenos Aires sobre as ilhas Malvinas. Estes
"campeões" da integridade territorial da Ucrânia fingem
agora que não se lembram do significado dos acordos de Minsk, que
consistiam na reunificação do Donbass com a Ucrânia, com garantias
de respeito pelos direitos humanos fundamentais, principalmente o
direito à sua língua materna. O Ocidente, que impediu a sua
aplicação, é diretamente responsável pelo colapso da Ucrânia e
pelo incitamento à guerra civil no país.
Entre outros
princípios da Carta das Nações Unidas, cujo respeito poderia
evitar uma crise de segurança na Europa e contribuir para harmonizar
as medidas de confiança baseadas num equilíbrio de interesses,
gostaria de referir o artigo 2º do capítulo VIII da Carta. Este
artigo consagra a necessidade de desenvolver a prática da resolução
pacífica de litígios com a ajuda de organizações regionais.
De
acordo com este princípio, a Rússia, juntamente com os seus
aliados, tem defendido consistentemente o estabelecimento de
contactos entre a CSTO e
a NATO, a fim de facilitar a implementação prática das decisões
acima mencionadas das cimeiras da OSCE de 1999 e 2010 sobre a
indivisibilidade da segurança, que estipulam, em particular, que "a
nenhum Estado, grupo de Estados ou organização pode ser atribuída
a responsabilidade primária pela manutenção da paz e da
estabilidade na área da OSCE ou considerar qualquer parte desta
região como sua esfera de influência". Todos sabem que era
exatamente isto que a NATO estava a fazer – a tentar criar a sua
vantagem total na Europa e agora na região da Ásia-Pacífico. No
entanto, foram ignorados numerosos apelos dos mais altos órgãos da
CSTO à Aliança do Atlântico Norte. A razão para uma posição tão
arrogante dos Estados Unidos e dos seus aliados, como toda a gente
pode ver hoje em dia, é a falta de vontade de conduzir um diálogo
igualitário com quem quer que seja. Se a NATO não tivesse rejeitado
as propostas de cooperação da CSTO, talvez isso tivesse evitado
muitos dos processos negativos que conduziram à atual crise
europeia, devido ao facto de a Rússia se ter recusado a ouvir ou ter
sido enganada durante décadas.
Hoje, quando
estamos a discutir o "multilateralismo efetivo" por
sugestão da Presidência, não devemos esquecer os numerosos factos
da rejeição genética do Ocidente a qualquer forma de cooperação
igualitária. Que pérola a de Josep Borrell de que a Europa é "um
jardim florido rodeado de selva". Trata-se de um síndroma
puramente neocolonial que despreza a igualdade soberana dos Estados e
as tarefas de "reforço dos princípios da Carta das Nações
Unidas através de um multilateralismo efetivo" que estão hoje
em dia em evidência no nosso debate.
Numa tentativa
de impedir a democratização das relações interestatais, os
Estados Unidos e os seus aliados privatizam cada vez mais, de forma
aberta e sem cerimónias, os secretariados das organizações
internacionais, contornando os procedimentos estabelecidos para as
decisões sobre a criação de mecanismos subordinados com mandatos
não consensuais, mas com a pretensão de se arrogarem o direito de
culpar aqueles que, por qualquer razão, não agradam a Washington.
A este
respeito, gostaria de vos recordar a necessidade de uma aplicação
rigorosa da Carta das Nações Unidas, não só pelos Estados
membros, mas também pelo Secretariado da nossa organização. Nos
termos do artigo 100º da Carta, o Secretariado deve atuar com
imparcialidade e não deve receber instruções de nenhum governo.
Já falámos do
artigo 2º da Carta. Gostaria de chamar a atenção para o seu
ponto-chave 1: "A Organização baseia-se no princípio da
igualdade soberana dos Estados de todos os seus membros".
Desenvolvendo este princípio, a Assembleia Geral da ONU, na
Declaração de 24 de outubro de 1970 que mencionei, reafirmou "o
direito inalienável de cada Estado de escolher o seu próprio
sistema político, económico, social e cultural sem interferência
de qualquer parte". A este respeito, temos sérias dúvidas
quanto às declarações do Secretário-Geral António Guterres, de
29 de março, segundo as quais "o regime autocrático não
garante a estabilidade, é um catalisador do caos e do conflito",
mas "as sociedades democráticas fortes são capazes de se
auto-corrigir e de se auto-aperfeiçoar. Podem estimular mudanças,
mesmo radicais, sem derramamento de sangue ou violência".
Involuntariamente, lembramo-nos das "mudanças" provocadas
pelas aventuras agressivas das "democracias fortes" na
Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria e em
muitos outros países.
Mais adiante, o
estimado António Guterres afirmou que: "Elas (as democracias)
são centros de ampla cooperação enraizados nos princípios da
igualdade, da participação e da solidariedade". É digno de
nota que todos estes discursos foram proferidos na "cimeira para
a democracia" convocada pelo Presidente Joe Biden fora da ONU,
cujos participantes foram selecionados pela administração dos EUA
com base na lealdade – e não tanto a Washington como ao Partido
Democrata no poder nos Estados Unidos. As tentativas de utilizar
esses fóruns de encontro para discutir questões de natureza global
contradizem diretamente o nº 4 do artigo 1º da Carta das Nações
Unidas, que afirma a necessidade de "assegurar o papel da
Organização como centro de coordenação de ações para atingir
objetivos comuns".
Contrariamente
a este princípio, há alguns anos, a França e a Alemanha
proclamaram uma "aliança de multilateralistas", para a
qual também convidaram apenas os obedientes, o que, por si só,
reafirma a inevitabilidade da mentalidade colonial e a atitude dos
iniciadores em relação ao princípio do "multilateralismo
efetivo", hoje na ordem do dia. Ao mesmo tempo, foi implantada
uma "narrativa" sobre a União Europeia como o ideal desse
mesmo "multilateralismo". Bruxelas apela agora a que se
alargue o mais rapidamente possível o número de membros da UE,
incluindo, em particular, os países dos Balcãs. Mas o pathos
principal não é o da Sérvia, nem o da Turquia, que há décadas
conduz negociações de adesão sem esperança, mas o da Ucrânia.
Afirmando-se como o ideólogo da integração europeia, Josep Borrell
não hesitou recentemente em pronunciar-se no sentido de que o regime
de Kiev deveria ser admitido na União Europeia tão logo quanto
possível. Digamos que, se não fosse por causa da guerra, teria
demorado anos, e desse modo– é possível e necessário sem
quaisquer critérios. A Sérvia, a Turquia e outros ficarão à
espera. Mas os nazis são aceites nas fileiras da UE sem entrar na
fila.
Aliás, na
mesma "cimeira para a democracia", o Secretário-Geral
proclamou: "A democracia tem origem na Carta das Nações
Unidas. As primeiras palavras da Carta – "Nós, os povos"
– refletem uma fonte fundamental de legitimidade: o consentimento
dos governados. É útil correlacionar esta tese com o "historial"
do regime de Kiev, que desencadeou uma guerra contra uma grande parte
do seu próprio povo – contra os milhões de pessoas que não
aceitaram serem controladas pelos neonazis e russófobos que tomaram
ilegalmente o poder no país e enterraram os acordos de Minsk
aprovados pelo Conselho de Segurança da ONU, minando assim a
integridade territorial da Ucrânia.
Aqueles que,
contrariamente à Carta das Nações Unidas, dividem a humanidade em
"democracias" e "autocracias", fariam bem em
responder à pergunta: a que categoria atribuem o regime ucraniano?
Não estou à espera de uma resposta.
Falando dos
princípios da Carta, coloca-se a questão da relação entre o
Conselho de Segurança e a Assembleia Geral. O "coletivo
ocidental" tem promovido agressivamente e há muito tempo o
tópico do "abuso do direito de veto" e conseguiu –
através de uma pressão não muito correta sobre outros membros da
ONU –uma decisão de considerar o tópico relevante na Assembleia
Geral após cada aplicação deste direito, o qual o Ocidente está a
provocar cada vez mais deliberadamente. Isto não é um problema para
nós. As abordagens da Rússia a todas as questões da ordem do dia
são abertas, não temos nada a esconder e não é difícil voltar a
afirmar esta posição. Além disso, o recurso ao veto é um
instrumento absolutamente legítimo, previsto na Carta, para evitar a
adoção de decisões que poderiam provocar uma cisão na
Organização. Mas, uma vez que o procedimento para discutir o uso do
veto na Assembleia Geral foi aprovado, por que não pensar nas
resoluções do Conselho de Segurança que não foram vetadas, que
foram adotadas, inclusive há muitos anos, mas que não foram
implementadas, apesar das disposições do artigo 25º da Carta.
Porque é que a Assembleia Geral não considera as razões para este
estado de coisas – por exemplo, no que diz respeito às resoluções
do Conselho de Segurança sobre a Palestina e sobre toda a gama de
problemas do Médio Oriente e Norte da África, sobre o JCPOA, bem
como a Resolução 2202, que aprovou os acordos de Minsk sobre a
Ucrânia.
O
problema associado aos regimes de sanções também requer atenção.
Já se tornou a norma: o Conselho de Segurança, após longas
negociações – em estrita conformidade com a Carta – aprova
sanções contra um país específico e, em seguida, os Estados
Unidos e os seus aliados impõem restrições unilaterais
"adicionais" contra o mesmo Estado que não foram aprovadas
pelo Conselho de Segurança e não estão incluídas na sua resolução
como parte do "pacote" acordado. Na mesma série, outro
exemplo flagrante é a decisão que Berlim, Paris e Londres acabam de
tomar, através das suas legislações nacionais, de "prorrogar"
as restrições ao Irão que expiram em outubro e que estão sujeitas
a um termo legal, de acordo com a Resolução
2231 do Conselho de Segurança da ONU. Ou seja, os países
europeus e o Reino Unido declaram que a decisão do Conselho de
Segurança expirou, mas não se preocupam com isso, têm as suas
próprias "regras".
Tudo isto torna
ainda mais urgente considerar a questão de que, após a adoção
pelo Conselho de qualquer resolução de sanções, nenhum dos
membros da ONU teria o direito de a desvalorizar, impondo as suas
próprias restrições ilegítimas contra o mesmo país.
É igualmente
importante que todos os regimes de sanções do Conselho de Segurança
sejam limitados no tempo, uma vez que o seu carácter indefinido
priva o Conselho de flexibilidade em termos de influência sobre as
políticas dos "governos sancionados".
O tema dos
"limites humanitários das sanções" também requer
atenção. Seria correto que quaisquer sanções a submeter ao
Conselho de Segurança fossem acompanhadas de avaliações das suas
consequências para os cidadãos através das agências humanitárias
da ONU, em vez de exortações demagógicas dos nossos colegas
ocidentais [a dizerem] que "as pessoas comuns não sofrerão".
Caros
colegas,
Os factos falam da mais profunda crise nas relações
internacionais e da falta de desejo e vontade por parte do Ocidente
para ultrapassar esta crise.
Espero que
ainda exista e seja encontrada uma saída para esta situação. Para
começar, todos têm de assumir a responsabilidade pelo destino da
nossa Organização e do mundo – num contexto histórico, e não do
ponto de vista de alinhamentos eleitorais oportunistas e momentâneos
nas próximas eleições nacionais de um Estado-Membro. Permitam-me
que vos recorde mais uma vez: há quase 80 anos, ao assinarem a Carta
das Nações Unidas, os líderes mundiais concordaram em respeitar a
igualdade soberana de todos os Estados – grandes e pequenos, ricos
e pobres, monarquias e repúblicas. Por outras palavras, já nessa
altura, a humanidade reconhecia a necessidade de uma ordem mundial
igualitária e policêntrica como garantia da estabilidade e da
segurança do seu desenvolvimento.
Por isso, hoje
não se trata de nos submetermos a uma qualquer "ordem mundial
baseada em regras", mas sim de cumprirmos com todas as
obrigações assumidas aquando da assinatura e ratificação da Carta
na sua totalidade e interligação.
21/Setembro/2023
[*] Ministro
dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa.
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