Normas de utilização destinadas
aos visitantes e consumidores
Durante o período de realização do
evento, na praça onde se encontra implementado do Mercado de Natal, dever-se-ão
observar as seguintes normas de comportamento:
É expressamente proibido:
• Deitar-se no chão, nas zonas de circulação, junto às bancas ou em qualquer espaço de circulação ou de permanência dos visitantes dos mercados.
• Realizar-se ajuntamentos,
concentrações, ações de protesto ou quaisquer tipos de outras iniciativas de
natureza semelhante que possam vir a perturbar o bom funcionamento do mercado;
• Exibir, distribuir ou utilizar
bandeiras, faixas, cartazes, panfletos ou outros materiais de propaganda ou de
divulgação que não sejam autorizados pela organização e desde que essa proibição
não viole qualquer disposição legal em vigor.
• Realizar peditórios, recolhas de
donativos ou angariações de fundos sem que para tal, esteja devidamente
autorizado pelas autoridades competentes ou pela organização responsável pelo
mercado, quando aplicável.
• Distribuir publicidade, promover
campanhas ou desenvolver ações de divulgação de mensagens de carácter
comercial, político ou institucional, dentro do recinto do mercado, sem que
para tal esteja devidamente autorizado pelas autoridades competentes ou pela
organização responsável pelo mercado, desde que essa proibição seja legalmente
admissível.
• Perturbar o normal funcionamento
e circulação no mercado, intimidar os visitantes ou expositores ou criar situações
que coloquem em causa a segurança e tranquilidade de pessoas e bens, que se
encontrem dentro do recinto.
A organização reserva-se no
direito de não admitir a entrada na praça onde se encontra instalado o mercado
de natal, de visitantes ou consumidores, que de forma visível ou que,
expressamente, manifestem a intenção de não cumprir as normas acima
estabelecidas.
A entrada na praça onde se
encontra instalado o mercado de natal por parte dos visitantes ou consumidores
implica a sua aceitação e conhecimento das ditas normas.
Em caso de violação das normas acima referidas, a organização, reserva-se no direito, de poder solicitar a intervenção das autoridades competentes sempre que tal se mostre necessário à reposição das condições de segurança e de ordem pública necessárias para o normal funcionamento do evento.
APOIOS:
JUNTA DE FREGUESIA STA. MARIA
MAIOR
LISBOA CÂMARA MUNICIPAL
ASSOCIAÇÃO DINAMIZAÇÃO BAIXA POMBALINA LX


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