Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, em 25 Abril 2026

Abril foi e é justiça, liberdade, democracia e paz, salários, respeito por quem trabalha e produz a riqueza

 

Saudamos os militares que, naquela jubilosa madrugada de há 52 anos, fizeram imperar a voz da consciência, numa demonstração do imenso valor da juventude, da audácia, da generosidade e da coragem com que tomaram nas mãos o estandarte da liberdade.

Um tributo especial é devido aos incontáveis milhares e milhares de resistentes antifascistas – comunistas, outros democratas, católicos; estudantes, intelectuais, operários, empregados…

Uma homenagem ainda aos combatentes dos movimentos de libertação nas colónias, irmanados na luta comum pela liberdade.

Foi a luta dos trabalhadores, do povo, dos resistentes antifascistas que, em meio século de tenebrosa noite, foi iluminando as veredas que convergiram nessa madrugada e tornaram possível o levantamento de 25 de Abril, assim como a Revolução que o povo levou por diante.

Dezenas de milhares sofreram nas masmorras da PVDE, da PIDE e da DGS, a maioria brutalizada por sevícias e torturas, muitos pagando com a vida a luta pela liberdade e pela democracia: 

Manuel José Vieira, Alfredo Caldeira, Bento Gonçalves, Ferreira Soares, Germano Vidigal, Alfredo Dinis, Soeiro Pereira Gomes, Militão Ribeiro, José Moreira, Alfredo Lima, Catarina Eufémia, José Adelino dos Santos, José Dias Coelho, José Gregório, Cândido Martins, António Graciano Adângio, Estêvão Giro – e tantos outros mortos!

E foram milhões os alvos de vigilâncias e das devassas da PIDE/DGS e dos seus bufos.

Lembremos ainda as vítimas da longa e injusta guerra colonial: 

Pelo menos nove mil mortos, 30 mil feridos, 15 mil deficientes entre os jovens portugueses mandados para uma guerra sem sentido; talvez mais de 85 mil mortos nos movimentos de libertação, 50 mil a 100 mil civis.

O país não era apenas pobre, atrasado (económica, social e culturalmente), tolhido pela censura, pelo analfabetismo, pela malnutrição e pela mortalidade infantil: estava submetido à repressão brutal que nenhum democrata esquecerá, sujeito a uma ditadura fascista que alguns evocam saudosamente.

São os que não se conformam com a Revolução, que insistem num ajuste de contas com o 25 de Abril e com as suas conquistas, que procuram impor a sua narrativa revanchista.

Mas não há mistificações, saudosismos ou falsificações que apaguem os momentos exaltantes da Revolução que viraram a página e inscreveram as conquistas – políticas, económicas, sociais, culturais e civilizacionais – nas quais o povo tem um orgulho imenso e irrenunciável:

As liberdades democráticas; o fim da repressão fascista e da guerra; o aumento geral dos salários e das pensões; o direito à greve e a proibição do lock-out; o salário mínimo nacional; a liberdade sindical; a generalização do direito a férias e respetivo subsídio; o direito à habitação, à saúde e à educação. 

Também as nacionalizações e o controlo público da banca, dos seguros, da energia, das comunicações, dos transportes, da construção e reparação navais e ferroviária; a reforma agrária; o acesso a estradas, eletricidade, comunicações, redes de água e de esgotos; o poder local democrático.

São, entre tantas outras, conquistas que os grupos monopolistas e as forças reacionárias tentaram travar pelo boicote económico, pela fuga de capitais, assim como pela força, com os golpes e tentativas de golpe. 

E também com os seiscentos ataques violentos, entre os quais 310 à bomba, 136 assaltos e 58 incêndios, contra sedes de partidos de esquerda e sindicatos e até residências de democratas, perpetrados pelo ELP, pelo MDLP e outras organizações de extrema-direita, entre maio de 1975 e abril de 1977.

Até ao último minuto, tentaram tudo, mas não conseguiram impedir a aprovação, há 50 anos, da Constituição mais democrática da Europa.

Cinco décadas de política de direita, de contrarrevolução, atacaram direitos, desmantelaram serviços públicos, alienaram instrumentos essenciais ao desenvolvimento do País, submeteram a soberania nacional a interesses estrangeiros. 

É nesse trajeto de retrocesso que se insere o Pacote Laboral com que o patronato, o Governo e a direita que o servem pretendem esmagar os direitos dos trabalhadores e impor mais exploração e injustiça, objetivo que os trabalhadores, com a sua luta, têm rejeitado amplamente.

 

Abril foi – e é! – Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública, direito à habitação; direito das crianças, dos jovens, das mulheres, das pessoas com deficiência e dos idosos à dignidade. É justiça, liberdade, democracia e paz, salários, respeito por quem trabalha e produz a riqueza.

É necessário retomar esse rumo, derrotando o Pacote Laboral, travando a injusta distribuição da riqueza, enfrentando o galopante aumento do custo de vida e rejeitando o arrastamento do País para a loucura do militarismo e da guerra.

Cinquenta e dois anos após a radiosa madrugada de Abril que resgatou os trabalhadores e o povo da opressão, e 50 anos depois das primeiras eleições para a Assembleia da República, reafirmamos o compromisso com os valores dessa Revolução inapagável e com o projeto promissor que anunciou um Portugal mais justo, desenvolvido e soberano.

Viva o 25 de Abril!

25 de Abril sempre!

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