Apesar do anti-parlamentarismo, do anti-comunismo e de algum folclore de “militarização da política”, nem o 28 de Maio, nem a Ditadura Militar, nem o Estado Novo foram fascistas.
04 jun. 2026,
00:24
* Jaime Nogueira Pinto
“On est toujours le fasciste de quelqu’un”, escrevia o autor de Qu’est-ce-que le fascisme?, Maurice Bardèche, esse sim, um fascista assumido. Mas há que ter algum rigor.
O regime trazido pelo movimento militar do 28 de Maio de 1926, que há uma semana fez cem anos, não foi um regime fascista. Esclareço que o meu intuito não é “branquear” (como agora se diz) o Estado Novo – que, não sendo fascista, podia até ter sido pior que o fascismo em brutalidade e violência. É só mais uma tentativa de trazer algum rigor a um espaço em que reina a confusão, ora pela má-fé dos que sabem e fazem de conta que não sabem, ora pela ignorância ou desinformação da maioria.
Depois de
1945, o adjectivo “fascista” passou a ser um insulto na linguagem política
corrente. Tanto assim foi que, na esquerda maoista e trotskista dos anos 1960,
os comunistas soviéticos passaram a “fascistas” ou a “sociais-fascistas”; e
também nunca faltaram nem faltam direitistas a chamar “fascistas” aos
esquerdistas mais radicais, incluindo aos comunistas, pensando estar, com isso,
a prestar um grande serviço à pátria.
A prova de que a esquerda continua vitoriosa na batalha das palavras é o facto de “comunista” não ter o mesmo poder de insulto, apesar de o comunismo deter o recorde das matanças políticas do século XX, com os Estalines, os Maos, os Pol Pots, os Mengistus e outras glórias e referências do comunismo internacional. Para se medir com eles em criminalidade política só mesmo Adolfo Hitler, que, de resto, encarnou uma deriva de racismo biológico alheia à “doutrina do fascismo”.
A guerra
civil europeia
Ao criar, em
Outubro de 1917, um regime que implantou a “luta de classes” e o conceito de
“inimigo do povo”, à sombra dos quais se criou na Rússia um “terror vermelho” e
consequentemente um “terror branco”, o comunismo acabou por desencadear em
muitos países europeus a supressão das instituições liberais em crise.
Foi também
para responder ao perigo comunista que, em Outubro de 1922, Mussolini e os seus
“camisas negras” fizeram a “marcha sobre Roma”, e que o Rei nomeou o “Duce” do
fascismo chefe do governo. Uma das instituições de base do fascismo, como do
comunismo, é o partido. Nos Estados ideológicos, o Partido comanda a
Administração Pública. Mussolini era chefe do governo porque era líder do
Partido Nacional Fascista, que adoptava uma ideologia económica e socialmente
revolucionária, indissociável do paganismo e da crença num mítico “homem novo”.
A infeliz entrada da Itália na guerra em 1940, pressionada pelo Partido, estava
também integrada numa cultura futurista que via a violência como força
transformadora e a guerra como “higiene do mundo”, perfilhando um nietzscheano
“viver perigosamente”.
O 28 de Maio,
a Ditadura Militar e o Estado Novo, além do que pudessem ter em comum com o
fascismo – o nacionalismo, o autoritarismo, o iliberalismo, o anticomunismo –,
eram diferentes. Eram conservadores, religiosos e o seu antiparlamentarismo não
era dogmático, mas fundado na experiência histórica da Primeira República.
Salazar era um conservador, que não gostava do “viver perigosamente” de
Nietzsche e dos fascistas; preferia, como diria a Henri Massis, o “viver
habitualmente” de alguns estoicos e da esmagadora parte do povo. Dava-se também
que o partido político-institucional de Salazar não era a União Nacional, uma
organização que, para ele, tinha só a utilidade instrumental de seleccionar,
sob sua aprovação, os candidatos à Assembleia Nacional e à presidência da
República.
O Exército
e Salazar
O partido
único e árbitro constituinte do Estado Novo não era a União Nacional, era o
Exército. Por isso o regime caiu pela mão do Exército.
A verdade é
que o regime português teve como líder um homem sem partido e que não gostava
de partidos, um académico tecnocrata cujas ideias provinham de várias raízes e
caudais, mas onde não se vislumbrava o nacionalismo revolucionário fascista,
nem o desejo, também fascista, de mobilizar as massas populares na construção
de um Estado paratotalitário e social.
O que há em
Salazar é um pessimismo antropológico augustiniano, uma visão conservadora e
crítica da História e da Vida, com uma hierarquia de valores políticos onde a
nação – e o Estado como “nação politicamente organizada” – surgem à cabeça. A
sua formação intelectual tem o seu quê de “afrancesado” – Charles Maurras,
Gustave le Bon, Maurice Barrès, Paul Bourget – e é inseparável do catolicismo
social. Mas baseia-se, acima de tudo, na experiência negativa da Primeira
República, das suas fraudes, da sua instabilidade, da sua incoerência entre os
princípios proclamados e a política praticada.
Foi esta
democracia que os militares do 28 de Maio derrubaram há um século, data que
coincidiu com a aparatosa entrada da Polícia Judiciária na sede do Partido
Socialista e na detenção de alguns dos seus distintos militantes (totalmente
alheios ao partido, dizem-nos, a não ser pelo facto de estarem nele inscritos e
de, nessa qualidade, exercerem cargos de confiança).
A cabala
Alguns
dirigentes e militantes socialistas viram na incursão policial uma provocação
fascisto-salazarista: por que outra razão teria a Judiciária escolhido o 28 de
Maio, e logo no ano do centenário do início de “uma das épocas mais negras do
nosso país”, senão para enxovalhar o Partido Socialista, ferindo-o na sua sede,
santuário anti-fascista por excelência? Só porque militantes contratavam
empresas dos seus camaradas para prestar serviços às autarquias onde estavam? E
que tinha o Partido que ver com isso?
Não, a
Judiciária viera propositadamente ao Largo do Rato com todo o aparato para
evocar Gomes da Costa a marchar sobre Lisboa para correr com os Democráticos. E
como não ver naqueles polícias PIDES, prontos a conspurcar, sem mandato
judicial, um idóneo e idoso lar de antifascistas?
E quanta
pequenez! Tanto aparato para dois milhões? O que eram dois milhões, conseguidos
em circuito fechado entre companheiros do PS, comparados com os muitos milhões
do grande Zapatero, negociados no mercado negro da alta política na China e na
Venezuela?
Aqui, onde
os verdadeiros fascistas acabaram na oposição
Há cem anos, a
maior parte dos regimes iliberais europeus, nascidos de ditaduras militares com
recurso ao “estado de excepção”, perante a disfuncionalidade do parlamentarismo
liberal e a radicalização das sociedades à esquerda e à direita, tiveram características
autoritárias e nacional-conservadoras. Mas não foram “fascistas”, como
tantas vezes são qualificados.
Esta
desclassificação não é, insisto, uma forma de tornar os regimes mais benévolos
em matéria, por exemplo, de direitos humanos. O nacional conservadorismo
húngaro do almirante Horthy foi, em termos de repressão, mais brutal do que o
fascismo mussoliniano, até à queda do Duce em Julho de 1943, ao perder a
votação no Grande Conselho Fascista. De resto, o fascismo coexistiu com a
monarquia dos Sabóia e Mussolini abandonou o poder quando o Rei o demitiu.
Além de um
certo folclore de um tempo que era, à esquerda e à direita, de “militarização
da política” – nos hinos, nas marchas, nas camisas (negras, castanhas, verdes,
azuis ou vermelhas) e nas saudações (do braço ao alto à romana ao punho
fechado) – o regime português, apesar de assentar no anti-parlamentarismo e no
anti-comunismo, não foi fascista.
Entre 1926 e 1974 houve em Portugal ditadura, censura, repressão, polícia política, anti-parlamentarismo, anti-liberalismo, anti-comunismo? Com certeza que houve. Mas houve fascismo? Não, não houve. Houve uma tentativa fascista ou fascizante, com o nacional sindicalismo de Rolão Preto. E também houve, no “regime fascista”, personalidades verdadeiramente pró-fascistas, como os capitães Henrique Galvão e Humberto Delgado. Acabaram todos na oposição.
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