Um desafio - Qual a diferença entre os programas da Nova Direita e do Neo-Liberalismo caduco por aquela apelidado de «marxizante»?

Leitura recomendada pelo ... fascismo em rede.blogspot Republicação do MANIFESTO DA DIREITA EM PORTUGAL

A NOVA DIREITA - A DIREITA QUE SOMOS

2007-12-03 21:22:12

INTRODUÇÃO Derrotado pela realidade, o marxismo – leninismo” e as suas premissas básicas continuam a inquinar a generalidade da teoria e da praxis políticas contemporâneas. Larguíssimos milhões de mortos, povos inteiros reduzidos à mais elementar das misérias, não constituiram razões suficientes para afastar, de forma substancial, uma das mais trágicas heranças do pensamento político: o Manifesto do Partido Comunista redigido por Marx e Engels em 1848.

Quem se der ao trabalho de ler, ou reler o manifesto de Marx/Engels, encontra lá muito do que ainda hoje é defendido por parte substancial dos políticos e dos partidos políticos, maioritários em grande parte da Europa. Muitos deles considerados, e que a si próprio muitas vezes se rotulam, “de Direita”. Entre outras, e a título de exemplo, duas das medidas consideradas nesse manifesto como etapas necessárias na transição para uma sociedade sem classes, a de um “imposto fortemente progressivo” e a de uma “Educação pública e gratuita de todas as crianças” continuam a ser aceites e defendidas por muitos que se acham de Direita. De tal forma se enraizou o marxismo numa sub-cultura dominante, que qualquer forma de corte radical com as suas teses é entendida como uma perigosa manifestação de um pensamento de extrema-direita. Significa isto que para o pensamento ainda hoje dominante, a única Direita aceitável é a que aceita integras, na sua teoria e prática políticas, os conceitos fundamentais do marxismo, ainda que numa versão soft e aligeirada. Todos os que não aceitam a ditadura deste pensamento que, ele sim, é o verdadeiro “pensamento único” são, de imediato, acusados ou de desprezíveis “neo-liberais” ou de perigosos cripto-fascistas e todos encostados, definitivamente, à “extrema-direita” Ou seja, provado, inquestionavelmente, o desastre das teses marxistas, são os seus antigos mentores, travestidos com outros rótulos, que continuam, impunemente, a definir quem é quem e o quê no arco do pensamento político. Nalguns meios de comunicação social, como vários docentes nos diversos graus de ensino, como múltiplos opinion makers em diversos sectores da sociedade, continuam a ser os marxistas, derrotados pelos factos, a fazer a chuva e o bom tempo. Assim sendo, e se repararmos bem, não há Direita: salta-se directamente, na actual organização do pensamento político, do centro-esquerda (ou de um centro-direita que, na prática, é um centro-esquerda) para a extrema-direita. Por estranho que possa parecer, é, na prática, o que sucede. Significa isto que, para a mentalidade dominante, fora das premissas marxistas ainda hoje não há salvação. Só são correntes de Direita, partidos de Direita, personalidades de Direita quem a Esquerda permite que seja. É a Esquerda marxista que passa alvará, ou recusa alvará de Direita. Fora desse alvará, não há salvação: só as “trevas e o ranger de dentes” das tenebrosas masmorras do “neo-liberalismo” e da “extrema-direita”. Ai de quem pretenda exercer sem alvará. Há que virar a banca dos passadores de alvará de Direita. Que passem alvará de Esquerda, se assim o entenderem. É tempo de a Direita, pelo menos a Direita portuguesa, afastar o jugo desta ditadura intelectual, que por insidiosa e diluída não deixa de ter uma extrema eficácia. Entendemos que chegou o tempo de a Direita afirmar a rejeição da herança marxista, dos seus pressupostos ideológicos, dos seus chavões, e dos seus tão respeitados alvarás assumindo, com convicção e com coragem, os seus próprios princípios. Este trabalho de reflexão, minimamente organizado, é urgente. Independentemente de outros passos a dar, o PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA deixa aqui o seu contributo. Como o seu título indica, isto é a proposta de um manifesto, ou seja, é a forma como o PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA, um partido de Direita, entende a Direita. Outras propostas haverá, dependendo da perspectiva que se tenha sobre o que é a Direita. Serão todos, julgamos nós, bem vindas. Porque é sobre um conjunto de propostas que haverá que reflectir, e só sobre essa reflexão se poderá fundar, em Portugal, uma Direita que possa ser mais do que a Direita que a Esquerda define e carimba. Passou o tempo, entendemos nós, de uma Direita sob tutela. Por fim este manifesto não é, nem pretende ser, obviamente, um tratado de filosofia política, mas um conjunto de meia-dúzia de questões muito claras, expostas em linguagem que se pretende muito simples, uma vez que, no essencial, se dirige não a politólogos, mas a pessoas comuns, que são as principais interessadas, na nossa opinião, na organização de uma verdadeira alternativa de Direita a este regime fossilizado à Esquerda. 1. A DIREITA E O REGIME 1.1. Um regime que nasceu centrado à Esquerda Razões históricas de todos conhecidas levaram a que o nosso actual regime político acabasse por nascer enviesado à Esquerda. Os partidos fundadores deste regime foram, apenas, aqueles a quem o establishment – de Esquerda – convidou. Tal como os pais fundadores desses partidos foram, também eles, apenas aqueles que o establishment tolerou. Como contrapartida, foi-lhes exigida uma óbvia complacência com a mitologia marxista ou marxizante. A Constituição então votada é bem a prova dos limites impostos no dealbar do regime, limites esses que ainda hoje tolhem qualquer veleidade minimamente reformista de qualquer governo. Estas veleidades quebram-se contra a estrutura petrificada de uma Constituição que cristalizou um tempo, e um modo, de ser e estar, que pertencem a outros mundos e a outras eras. Os partidos fundadores, como é natural, cartelizaram-se, criando um sistema de pesos, contrapesos e cumplicidades tendentes a perpetuar-lhes um poder que, no fundo, é geneticamente filho de uma revolução, não do voto popular. Como se cartelizaram os pais fundadores desses partidos, numa espécie de “ordem dos políticos do regime”. Como tal, recusam-se, entre outras coisas, a empenhar-se numa revisão profunda da Constituição, revisão contudo essencial caso se pretenda recolocar Portugal entre as nações com verdadeiras hipóteses de sobrevivência. Para quem, à Direita, nesses tempos fundadores do regime, pretendesse entrar no jogo político, duas hipóteses havia: ou inscrever-se em qualquer um dos partidos “convidados”, ou abster-se de qualquer actividade politicamente organizada. Assim, uns aderiram ao CDS, outros ao PSD, outros, raros, ao PS e muitos outros permaneceram de fora. Ou seja: a Direita como tal fragmentou-se, nunca se encontrando em condições de adquirir peso político relevante limitando-se, quando integrada nos partidos existentes, a secundar ou a caucionar, com a sua acção, ou apenas pela sua mera presença, políticas de centro-Esquerda, quando não claramente de Esquerda. Das raras vezes que a ala Direita de um desses partidos – PSD ou CDS – conquistou o poder interno, manteve-o por pouco tempo: logo uma aliança informal entre as outras alas do partido, os partidos de Esquerda e parte substancial da comunicação social tratou de demonizar “os populistas” tornando-lhes insustentável a manutenção do poder, quer no interior dos partidos, quer no âmbito do Estado. Assim sendo, por força das circunstâncias – estas e outras – o ponto de equilíbrio interno dos partidos encontra-se à Esquerda, servindo as correntes mais à Direita apenas para facilitar a sempre lucrativa e de longa tradição entre nós, estratégia partidária do “voto útil”. Foi assim que, até hoje, centenas de milhares de eleitores de Direita, ao longo de sucessivas batalhas eleitorais permitiram e caucionaram, com o seu voto, políticas de Esquerda e de centro-Esquerda. 1.2. Recentrar o regime É tempo de acabar com esta fraude política. Uma fraude que prejudica a Direita. Mas que, mais do que a Direita, prejudica os portugueses no seu todo. E esta fraude política só terminará com a clarificação do campo político. Clarificação esta que cada vez mais se torna essencial como condição primeira para o abandono do marasmo em que caímos. Importa que cada um saiba – e o diga claramente – em que lado do campo está, para que as propostas políticas possam ser claras e os portugueses possam, quando votam, saber em quem votam e para que votam. Só do confronto entre projectos políticos claros poderá sair um país consciente de si próprio e do caminho que há a percorrer. Esquerda e Direita não acabaram. Vão é sempre assumindo novos cambiantes e novas formas mas correspondem, e corresponderão sempre, a modos diversos de encarar o mundo e a vida ou seja, a duas mundividências distintas. Esquerda e Direita, ambas e cada uma, integram correntes de opinião entre si diversas. Mas existe um menor denominador comum que radicalmente as distingue e as torna irredutíveis uma à outra. Há que encontrar, de forma inquestionável, esse menor denominador comum. Cabe, à Direita portuguesa, fundar-se como tal. E, depois de isso, bater-se por uma recentragem do regime. E, complementarmente, recentrando o regime, induzir fundações novas para o sistema actual, obviamente cristalizado e incapaz de qualquer resposta, minimamente satisfatória, a uma realidade local e global que nada tem a ver com o mundo dos anos setenta do século passado. Uma Direita consciente de si própria, das suas potencialidades como dos seus limites haverá de ter, assim, como missão primeira, a de obrigar a um recentramento do regime. Esse recentramento traduz-se, de facto, em induzir neutralidade no regime, lutando por uma Constituição ideologicamente neutra e que permita a um qualquer governo exercer, de facto, o poder que lhe for legitimamente outorgado em eleições livres e democráticas. E isto porque, hoje em dia e em rigor, governar verdadeiramente contra os velhos mitos da Esquerda, que tão prejudiciais têm sido em todas as latitudes e longitudes, implica ter ganho eleições com um mínimo de dois terços dos votos (tantos quantos os necessários para uma revisão da Constituição). Exigem-se águas claras, pois. Para acabar com a carreira dos pescadores de águas turvas. Três tipos de pescadores de águas turvas: primeiro tipo, o do político de Esquerda que desenvolve políticas de Esquerda com a cumplicidade, voluntária ou involuntária, de políticos de Direita e usando como combustível os votos da Direita; segundo tipo, o do político profissional que é tudo e o seu contrário desde que a sua carreira política decorra sem sobressaltos de maior; terceiro tipo, o do político “esclarecido”, arauto do patchwork político e que acha que distinguir entre Esquerda e Direita é “ver o mundo a preto e branco”. Águas claras, pois. Porque nas águas turvas vai naufragando o destino de Portugal, ou seja, o destino de todos e de cada um de nós. Separar as águas, para que elas possam ser claras, eis o desafio. Que neste caso é separar Esquerda e Direita. Para isso, importa saber o que é a Esquerda e quem é de Esquerda, como importa saber o que é a Direita e quem é de Direita. No que à Esquerda respeita ela, em grande parte, já o fez. E com claras vantagens: note-se que, com o surgimento do bloco de Esquerda, a base eleitoral da Esquerda aumentou. E quanto ao que lhe falta fazer, problema dela, não nosso. Quanto à Direita já a responsabilidade é nossa, de todos nós os que nos sentimos à Direita, nos dizemos à Direita, entendemos fazer política à Direita, mas não tratamos de identificar claramente o circunstancial que nos separa e o essencial que nos une para que, fortes tanto com a nossa diferença como com a nossa identidade possamos alterar as regras do jogo político há tantos anos viciado pela Esquerda, a favor da Esquerda, e com a indesculpável, mas persistente cumplicidade da Direita 2. A DIREITA E O HOMEM, A NAÇÃO E O ESTADO O Homem deverá colocar-se como o princípio referencial do pensamento e da acção política de uma Direita moderna. O Homem surgirá, assim, como princípio e fim de toda a acção política. Mas o homem concreto e não um Homem abstracto que nunca existiu, a não ser em letais utopias de Esquerda ou de Direita, sejam elas democráticas ou não. A Nação surge como quadro de referência à acção do Homem, funcionando como entidade facilitadora e integradora do seu desenvolvimento e da sua acção. Uma nação entendida como comunidade de sangue, de terra, de bens e de destino, reunindo os homens que, entre si, possuem vínculos históricos, culturais e linguísticos. Nunca uma nação temerosamente fechada sobre si própria, mas aberta ao mundo, à competição e ao futuro. O Estado justifica-se como realidade instrumental ao serviço do homem, desde logo, e da nação como comunidade de homens, em seguida. Mas um Estado mínimo, ágil e forte, nas suas funções arbitrais e de regulação e não um Estado opressor, castrador e omnipotente. 2. 1. O Homem como princípio e fim da actividade política O Homem coloca-se, como já vimos, para a moderna Direita, como princípio e fim de toda a acção política. Mas, sublinha-se uma vez mais, o homem concreto e não um Homem abstracto que nunca existiu, a não ser em letais utopias. Este Homem não é, por natureza, “bom” como o entende o optimismo antropológico fundador de todas as utopias de Esquerda, ou “mau”, como o entende o pessimismo antropológico fundador do pensamento político da velha Direita. Este Homem, que a Direita moderna, no seu realismo antropológico, coloca como princípio e fim do seu pensamento político não é “bom” nem “mau”, é o que é, nódulo de contradições que fundam a sua grandeza e a sua miséria e que transformam a sua História num percurso arriscado, longe do caminhar seguro para as utopias dos vários “amanhãs que cantam” Este homem concreto representa um feixe de valores, mas também de direitos essenciais e liberdades concretas que ultrapassam, em muito, os direitos, na generalidade menores, que a nossa Constituição garante, bem como a única liberdade que hoje lhe é reconhecida entre nós, assim como na generalidade dos países formalmente democráticos: a liberdade de voto. Esses valores, esses direitos e essas liberdades representam a matriz fundadora do homem que, nascido na Grécia, lançou as bases da civilização ocidental na qual nos integramos e que é parte essencial e insubstituível do nosso património como portugueses. Desses valores, sublinhamos os que entendemos como mais relevantes: •A Exigência consigo próprio e com os outros, por oposição à desculpabilização como filosofia de vida. O deixa-andar e a complacência são a receita básica de criação do pântano. •A Responsabilidade individual por oposição a uma mística responsabilidade colectiva. A culpa que se atira de um para o outro acabando por ser carregada nas costas largas “da sociedade” e “da História” é o princípio do fim de uma comunidade. As pessoas são responsáveis, quase sempre, pelos seus actos e, sempre, pelo seu destino. Contra as asserções das escolas sociológicas dominantes entre nós a Comunidade não é, por regra e na generalidade dos casos, responsável pelos comportamentos desviantes dos seus membros. Aos pais, numa primeira fase da vida e aos próprios, a partir da maioridade, cabem as responsabilidades pelo cumprimento das regras e das leis que regem essa mesma comunidade. Os pais, se devem ter o direito à liberdade de educação dos filhos, deverão ter também o concomitante dever de os educar no respeito por essas regras e por essas leis. •O equilíbrio entre Direitos e Deveres por oposição a uma generalizada concepção do mundo em que os direitos são” meus” e os deveres do” outro”: A cada direito corresponde sempre um dever. Ser sujeito de deveres é um direito inalienável de todo o homem e é nos seus deveres, mais do que nos seus direitos, que se funda o essencial da sua dignidade de Homem. Uma relação comunitária pressupõe um balanceamento recíproco de direitos e deveres. No caso da nossa Constituição: admitindo que o cidadão tem direito à habitação, ou à saúde, ou à educação, tem igualmente o dever de não permitir que sejam outros cidadãos – excepto em casos limite – a providenciar-lhe essa habitação, essa saúde ou essa educação. •Os direitos merecidos por oposição aos “direitos adquiridos” – Há direitos inatos: que nascem com os homens e são invioláveis. Em contrapartida, não há direitos adquiridos, mas direitos merecidos, direitos que todos os dias se jogam, com esforço e empenho e se ganham enquanto se merecem, se perdem quando se deixaram de merecer. Direitos adquiridos para todo o sempre são sempre direitos de uns em detrimento dos direitos de outros. Direitos dos que chegaram primeiro contra os direitos dos que, legitimamente, querem ter a sua oportunidade de entrar. Direitos da pior das elites: a elite dos meramente instalados, que se define apenas porque já se lá está. •A convicção da validade dos padrões consensuais contra o relativismo ético que está na base da pós-modernidade. A visão pós-moderna da absoluta relatividade dos valores e dos comportamentos é lesiva dos interesses de uma comunidade organizada. A Lei e um certo consenso ético que estruturam uma sociedade democrática moderna, são padrões válidos pelos quais terão de ser aferidos e julgados os comportamentos individuais. Esses comportamentos serão claramente certos ou evidentemente errados, e como tal julgados, à luz desses padrões éticos e jurídicos. Dos direitos, sublinhamos: •O Direito à Liberdade como pedra angular dos Direitos Fundamentais. O homem tem o direito fundamental de ser livre. Livre de escolher o seu presente e o seu futuro; livre de ser desigual, contra a tirania das ideologias igualitárias; como livre de dispor de si, ou dos seus bens, da forma que melhor lhe aprouver; livre de exigir ao Estado, a qualquer Estado, que não pretenda saber, melhor do que ele próprio, aquilo que a si mais lhe convém. •O Direito fundamental da Propriedade Privada: Recolocar, no lugar que em tempos já teve, o princípio inviolável da propriedade privada, que se tem vindo a degradar ao longo dos anos, todos os dias minado pela sobrevivência cultural e sociológica do marxismo. É sintomático que o direito à propriedade privada se não encontre constitucionalmente consagrado, contrariamente ao que se passa com outros direitos de muito menor dignidade. •O Direito fundamental da Liberdade Contratual: Recolocar no âmago do Direito o princípio inviolável da liberdade de contratar. Cada um deve ser livre de contratar o que quiser, com quem quiser e da forma que quiser. Esta é uma condição essencial da liberdade, no sentido da possibilidade de cada um dispor de si próprio – e de tudo o que é seu – como muito bem entender. •Direito dos cidadãos à presunção de boa-fé. Há que adoptar a premissa, subjacente a toda a organização dos Estados anglo-saxónicos e à sua relação com os cidadãos de que estes, até prova em contrário, agem de boa-fé. Com a óbvia contrapartida de que, provado não ser esse o caso, dever a punição ser exemplar, para que possa ser verdadeiramente dissuasória. Representará, em grande parte, o fim da burocracia, toda ela baseada na presunção de que o cidadão assume permanentemente a posição de tentar ludibriar o Estado. •Princípio dos direitos simétricos à Igualdade e à Diferença entre os homens. Os homens nascem iguais em direitos e deveres, diferentes e diversos em tudo o mais. É nesse direito à igualdade – e no concomitante direito à diferença – que se alicerça a sua dignidade humana. É responsabilidade do Estado garantir ambos os direitos. Ao Estado, através de um conjunto de competências que lhe é outorgado pelos cidadãos, compete definir as regras da vida em comunidade, aplicá-las e vigiar para que sejam cumpridas. Ao Estado compete garantir um espaço de autonomia a todos e a cada um dos cidadãos para que possam desenvolver, em liberdade e sem interferências ilegítimas, as suas personalidades e potencialidades como lhe compete, igualmente, criar, tanto quanto possível, condições de igualdade à partida na competição pela vida. Deverá estar-lhe, contudo, rigorosamente vedada a tentativa de criar uma igualdade artificial, que só poderia ser alcançada – se alguma vez o fosse – pela amputação, a todos e a cada um, das diferenças que conferem dignidade ao Homem e à sua Vida. É para a salvaguarda destes direitos simétricos que ao Estado foram cometidas as suas funções ditas soberanas. •O Direito fundamental a leis simples e claras. Leis poucas e boas como defendeu Sólon, que era sábio entre os sábios. É a única forma do cidadão comum poder ter uma ideia do que lhe é permitido e do que lhe é vedado; de facilitar a tarefa dos juízes e de criar uma menor dependência do cidadão em relação ao conjunto da máquina judiciária. Urge uma gigantesca tarefa de despoluição legislativa. Temos leis a mais e por isso somos o país da litigância incontinente. •Um Direito comum ao Estado e aos Cidadãos: O Estado deve reger-se pelos mesmos princípios e pelas mesmas leis e responder perante os mesmos tribunais que regem e julgam as instituições e as pessoas privadas. O Estado não pode, nem deve, ser parte privilegiada em qualquer contenda com privados. É este homem, feixe de valores, de direitos, de deveres e de liberdades que se deverá constituir como elemento essencial do pensamento político de uma Direita moderna, bem como de qualquer projecto político que desse pensamento decorra. 2. 2. A Nação como quadro de referências Iguais em dignidade, os homens são diferentes. E é essa diferença dos homens entre si que se encontra na base da evolução e do progresso. Um mundo de homens exactamente iguais, a poder ser construído, seria um mundo logo estagnado, em breve condenado ao retrocesso e, a prazo, ao desaparecimento. A diferença entre os homens é o motor da História. Essa diferença, sendo de base genética, traduz-se pelo ordenamento de culturas e tradições diversas. E é do diálogo entre essas culturas e tradições diversas e, dentro de cada uma delas, entre homens diversos que surge a inovação, base da evolução da humanidade. A evolução é fruto de vários conjuntos de equilíbrios dinâmicos: entre a diversidade de um conjunto de homens que, partilhando uma mesma tradição vão, pela inovação, tecendo uma cultura e entre a diversidade de culturas que vão, num diálogo permanente e ininterrupto, criando inovação e, dessa forma, tecendo a História. A Nação é um veículo previligiado de integração numa tradição e numa cultura, por um lado, e de criação de capacidades de inovação, por outro. O homem “humaniza-se”, verdadeiramente, pela intermediação da nação. Sem a intermediação da nação, o homem massifica-se, unidimensionaliza-se, igualitariza-se. Num mundo onde essa intermediação não existisse, toda a inovação tenderia a desaparecer. O conceito de um mundo globalizado, na nossa opinião, pressupõe um mundo de homens diferentes, interagindo, e não um mundo de homens massificados, todos pobres numa irremediável igualdade, incapazes de trazer um contributo original e inovador. Um mundo globalizado, é a vida. Um mundo massificado, é a morte. Colocámos o Homem como princípio e fim da actividade política. Mas entendemos que esse Homem não é, não poderá ser, um ser massificado e unidimensionalizado, mas um indivíduo integrado num quadro de referências, numa tradição e numa história, como garantia da sua individualidade, da sua identidade e, assim, da sua capacidade para desenvolver, de forma efectiva, eficaz e útil, para ele e para todos os demais, a sua actividade num mundo cada vez mais global e “plano”. A Nação surge, para nós, como quadro de referência à acção do Homem, funcionando como entidade facilitadora e integradora do seu desenvolvimento e da sua acção. Uma nação que se poderá definir como uma comunidade de sangue, de terra, de bens e de destino, reunindo os homens que, entre si, possuem vínculos históricos, culturais e linguísticos. Sendo para nós o homem, e não a nação, princípio e fim da acção política, esta não deixa, contudo, de ser um elemento relevante e indispensável num projecto político consistente porque o Homem que defendemos não é um conceito abstracto mas um conceito muito concreto: um homem de carne e sangue, com um nome e uma cara, com uma história própria, uma tradição própria, integrado numa comunidade caracterizada por forças e fraquezas específicas: a nação. O homem desenraizado é infinitamente frágil. A nação é, ou deverá ser, para cada homem, uma retaguarda segura, uma vantagem competitiva no mundo global. E quanto mais forte essa nação, mais aumenta a capacidade competitiva do homem nesse mundo global. Um mundo globalizado, para além de se constituir como uma realidade já hoje inelutável, é para nós um avanço sobre o mundo fragmentado que o antecedeu. Mas num mundo global, os homens actuam com as perspectivas diferentes das suas culturas e tradições de origem. E isso é um factor de enriquecimento para um mundo global, não de empobrecimento. Por isso nos aparece, como tão relevante, a continuidade de um conceito de nação, renovado e adequado aos novos tempos. Porque não defendemos a construção jacobina que foi o Estado-Nação, de fronteiras fechadas, um Poder altamente centralizado e burocratizado, o cidadão encarcerado pelo Estado; não defendemos essa visão estática, proteccionista e fechada da nação. A evolução tecnológica, de que o mundo global é uma das resultantes, transformou esse conceito de nação num conceito obsoleto e inviável. A nação ou se adapta ou morre. E nós queremos que ela se adapte e contribuir para essa adaptação. Portugal, nos séculos XV e XVI, lançou as bases desse movimento de globalização. Assim sendo, mais do que qualquer outro país tem obrigação de estar preparado para sobreviver, como nação eficazmente independente, ao culminar do movimento que ele próprio iniciou. Portugal hoje, tal como deve ser o Estado que dele emana deverá ser, como nação, uma estrutura muito leve, flexível e resiliente. Com a segurança das raízes profundas de oito séculos, deverá ser adaptável ao rápido fluir histórico, às suas circunstâncias próprias, à dispersão da sua população, às necessidades de uma competitividade cada dia acrescida. Portugal, no século XVI, foi só precursor no movimento de globalização porque percebeu que, se queria sobreviver, teria de se abrir ao mundo, quaisquer que fossem os riscos. É a renovação dessa postura de abertura ao mundo, quaisquer que sejam os riscos, que deverão voltar a definir Portugal como nação. Uma vez mais, como então, Portugal não sobreviverá como nação fechada sobre si própria. Não tem a força, nem o poder económico, como então não tinha o poder militar, para se defender dentro das suas fronteiras. Mais uma vez, Portugal tem de partir. Mas só pode partir, sem se perder se criar, dentro de si, as condições de competitividade que lhe permitam garantir o seu lugar – o lugar de todos os portugueses – num mundo aberto. É ao Estado, tal qual o caracterizamos no ponto que se segue, que compete criar esta nação preparada para a necessária abertura ao mundo 2. 3. O Estado como realidade meramente instrumental O Estado justifica-se como realidade instrumental ao serviço do homem, desde logo, e da nação como comunidade, em seguida. Mas um Estado mínimo, ágil e forte, nas suas funções arbitrais e de regulação e não um Estado opressor, castrador e omnipotente. Não aceitamos o conceito de Estado totalitário, que em si submerge o homem, anulando-o, instrumento privilegiado nas filosofias políticas de base hegeliana, conceito esse que subjaz ao marxismo, ao nacional-socialismo e ao fascismo, ou seja, à Extrema-Esquerda e à Extrema-Direita; não aceitamos o conceito de Estado altamente interventor e paternalista, proprietário de meios de produção ditos “estratégicos”, conceito que se encontra na base da Esquerda, socialista ou social-democrata, e na Direita dita continental, plasmada sobre o modelo da Direita gaullista; não aceitamos o Estado Social ainda dominante na Europa, pedra angular do chamado modelo social europeu, versão light do modelo anterior, politicamente correcto mas insustentável já a curto prazo. No nosso entender, uma Direita moderna propõe um modelo de Estado que, no essencial, funcione como árbitro entre os cidadãos, cumpra as funções, e só essas, que os cidadãos não possam cumprir na esfera privada, apoie, permitindo uma vida digna, os cidadãos que, de facto, necessitam de apoio e que, acima de tudo, funcione como elemento libertador e potenciador das energias e da capacidade de iniciativa dos cidadãos, ajudando a abrir-lhes espaço, e tempo, num mundo cada vez mais global e competitivo. Assim sendo, a Direita moderna concebe um Estado mínimo, flexível mas forte e orientado por princípios e limites dos quais, de seguida, se enumeram alguns: •Princípio do equilíbrio entre a boa gestão e a solidariedade: Qualquer comunidade haverá de se fundar em dois princípios essenciais à sua sustentabilidade: a óptima gestão dos recursos comuns e a solidariedade entre os seus membros. A solidariedade será sempre, na esmagadora maioria dos casos, “não dar o peixe, mas ensinar a pescar”; porque a Solidariedade não se pode degradar em mero apoio à preguiça, pelo que deverá ser reservada aos que, de facto, a não podem dispensar, por razões evidentes e mensuráveis: porque a estes, é impensável que qualquer coisa possa faltar. Dito isto, facilmente se constata que a maioria esmagadora dos actuais beneficiários dessa solidariedade estão a sugar recursos devidos aos verdadeiramente incapazes de subsistir sem essa solidariedade, transformando-se em motivo de justo escândalo para aqueles que, dignamente, tentam ultrapassar inúmeras dificuldades que a vida a todos levanta. •Princípio do Interesse Geral, contra os interesses corporativos: Ao Estado cumpre zelar pelo interesse geral, não pelos interesses particulares de grupos, quaisquer que eles sejam, e seja qual for a sua representatividade social, política ou económica, ou a sua capacidade de pressão. O Estado existe para garantir igualdade de deveres e de direitos entre os cidadãos. O actual regime recebeu, e multiplicou, com particular relevo para o último decénio, a pior herança do antigo regime: o poder ilegítimo das corporações. Urge descorporativizar a sociedade portuguesa. O país transformou-se num arquipélago sociológico – com tradução política – de interesses cristalizados em ilhas de influência frente às quais o cidadão, perante a escandalosa conivência do Estado, se encontra impotente. O facto de o Estado dever ser subsidiário em relação às organizações da sociedade civil não implica que este se demita de ser o guardião do interesse geral, como árbitro entre os cidadãos e os grupos de cidadãos, não deixando que os interesses de uns se desenvolvam em detrimento dos legítimos interesses dos outros, particularmente em detrimento dos interesses daqueles – e são a esmagadora maioria – que desempenham profissões ou tarefas que, pela sua própria natureza, não outorgam uma particular capacidade de pressão. A comunidade não existe para exclusivo benefício de sectores restritos de indivíduos, de profissões ou de instituições. •Princípio da prioridade absoluta às funções soberanas no Orçamento Geral do Estado: Defende-se, por oposição à actual realidade, a prioridade absoluta da dotação orçamental claramente suficiente para os ministérios que encarnam as funções soberanas do Estado. Nenhuma das funções soberanas poderá ser deficientemente prestada alegando falta de recursos financeiros. O Orçamento do Estado deverá contemplar todas, mas todas, as necessidades do Estado no que respeita ao cabal cumprimento dessas funções. •Limite pela distinção clara e a hierarquização entre as funções do Estado: Ao Estado competem dois grupos diferenciados de funções: as funções soberanas e as funções reguladoras e supletivas. oAs funções soberanas. São as que envolvem o exercício do poder delegado pela comunidade – Justiça, Segurança, Defesa e Política Externa. A estas, que são as tradicionais, acrescentamos a de Ordenamento Territorial, que integra quer a gestão do recurso escasso que é o património comum da nação, constituído pelo conjunto dos acervos urbanístico, paisagístico e ambiental, quer a dinamização de uma política de competitividade das cidades e de eficaz utilização dos recursos naturais. oAs funções reguladoras e supletivas. São as chamadas funções sociais, no modelo do Estado Social. Cobrem a Cultura, a Educação, a Saúde e a Segurança Social. Devem tender para um estatuto de mera residualidade, caso seja seguido o princípio da subsidariedade nas relações entre o Estado e a sociedade civil, ou seja, serão exclusivamente assumidas quando a sociedade civil não manifestar interesse na sua prestação. Mesmo na esfera das funções soberanas, os sectores delegáveis deverão sê-lo sem qualquer hesitação. •Limite pelo regresso do Estado Social ao Estado Arbitral: Defende-se o afastamento decidido do modelo do Estado Social e do regresso ao Estado Arbitral, ou seja: que ao Estado não compete dar ou retirar, mas arbitrar. •Limite pelo princípio da subsidiariedade. O princípio da subsidiariedade aplica-se a duas ordens diferentes, mas complementares: por um lado, delimitando a esfera privada e a do Estado, diz-nos que o Estado não deve assumir competências e tarefas que possam ser desempenhadas na esfera privada; por outro lado, distinguindo entre os diferentes níveis da esfera pública, diz-nos que nenhuma tarefa deverá competir a um nível superior se essa tarefa puder ser desempenhada a um nível inferior. Ou seja, a esfera pública deverá ser subsidiária em relação à privada, e, dentro da esfera pública, o nível superior será sempre subsidiário em relação ao nível inferior. •Limite pela não interferência do Estado fora da esfera das suas funções soberanas e arbitrais: Outorgando ou retirando incentivos ou subsídios; apoios ou benefícios (fiscais ou de qualquer outra ordem); ou oferecendo, gratuitamente, bens ou serviços existentes no mercado, o Estado está a comprometer, de forma irremediável a sua função arbitral, razão exacta da sua existência. Assim sendo, O princípio universal haverá de ser o do utilizador-pagador, ou seja, quem usufrui de bens ou serviços, qualquer que seja o seu produtor ou prestador, terá de os pagar, salvaguardando, mais uma vez se sublinha, os casos de absoluta, óbvia e provada incapacidade para uma normal subsistência. Apenas a prossecução rigorosa deste princípio permitirá um emagrecimento rápido do Estado nas suas funções supletivas e, logo, uma baixa substancial, sustentada e criativa da carga fiscal. O princípio do utilizador-pagador reúne, em si, duas notórias vantagens: eficiência económica e equidade social. Transitoriamente e durante um período de adaptação – que deverá ser gradual mas rápido – a essa regra, o princípio geral a ser seguido pelo Estado deverá ser o de subsidiar o utilizador dos serviços, jamais a instituição que os presta. •O Princípio da qualidade da gestão. O Estado deverá funcionar como qualquer empresa que produz serviços, neste caso serviços de soberania. O facto de possuir o monopólio deste tipo de serviços não implica que não deva reger-se pelos mesmos critérios de rentabilidade e boa gestão de uma qualquer empresa privada, nomeadamente no que toca aos vínculos que com ela estabelecem os seus trabalhadores. Isto representa, entre outras coisas, o fim do emprego para a vida. •Limite pela alteração essencial da política fiscal: O sistema fiscal estará orientado para o mero custeamento das despesas das funções soberanas do Estado bem como das funções acessórias por ele prestadas, no respeito absoluto pelo princípio da subsidariedade e deverá ser liminarmente recusada a sua actual função redistributiva. Ao Estado não compete tirar aos ricos para dar aos pobres, mas criar as condições para que todos possam ser mais ricos. Que o cidadão comum – o assalariado – trabalhe, em média, sete a oito meses/ano para o Estado releva do domínio da pura escravidão. É o Estado que terá de adaptar os seus custos de funcionamento à disponibilidade dos cidadãos e não os cidadãos que terão de adaptar as suas vidas a uma sempre crescente voracidade do Estado. Os custos do Estado terão de baixar até que cada cidadão não precise de ultrapassar os 45 dias de trabalho para a comunidade. Portugal não é excepção no mundo desenvolvido. Mas já que tivemos a honra de ser o primeiro país a abolir a escravatura, sejamos os primeiros a abolir esta neo-escravatura light e pós-moderna, mas não menos insuportável. 3. DIREITA MODERNA E VELHA DIREITA Há, em Portugal, diversas correntes de pensamento de Direita que poderão confluir para protagonizar um projecto global de uma Direita moderna, pronta para responder aos vários desafios que o mundo de hoje todos os dias nos lança; e são as pessoas ligadas a essas correntes que gostaríamos de ver reunidas numa reflexão rigorosa, mas eficaz, que permitisse lançar as bases desse projecto de alternativa à Esquerda dominante. Mas há, também, um conjunto de pessoas que, oriundas desse no man´s land ideológico que foi o marcelismo, tudo têm feito para desmobilizar qualquer movimento de reflexão séria sobre a Direita e sobre o futuro da Direita. Constituem-se num lobby informal mas poderoso, porquanto contam com o apoio da Esquerda e parte de uma opinião pública de Direita menos esclarecida. Tecnocratas dos governos da decadência do antigo regime, uns; dirigentes de província da ANP, outros; salazaristas numa ou noutra fase da sua vida, outros ainda, todas essas pessoas representaram a Direita que a Esquerda permitiu no pós-25 de Abril. Era a Direita que interessava à Esquerda, uma Direita já então ultrapassada, sem um projecto político claro, sem vigor e sem rigor. Com dois erros de cálculo e de casting, que iam custando caros à Esquerda: Francisco de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. Mas ambos morreram. E em condições ainda e sempre por esclarecer. Esta velha Direita de sobreviventes, apesar da, então, extrema juventude de alguns deles, enquistou-se em vários dos partidos permitidos pelo MFA, fortes com o alvará de bom comportamento político passado pelo mesmo MFA. E autonomearam-se, com o aval da Esquerda, representantes da Direita. Gerando um mal entendido que ainda hoje persiste e que tem impedido a clarificação dos campos políticos, essas pessoas têm-se agarrado ao seu estatuto de “representantes da Direita”, torpedeando, sistematicamente, todas as acções tendentes a repor a verdade da situação da Direita em Portugal e tentando, por todos os meios ao seu alcance, fechar o caminho ao surgimento de uma Direita moderna. Várias e substanciais são as diferenças entre Direita moderna e velha Direita. Abordaremos apenas, e em poucas linhas, quatro campos onde a linha divisória é mais clara 3.1. Pessimismo antropológico – Realismo antropológico Esta questão, já abordada e aqui sintetizada, resume-se a uma pergunta muito simples: o homem é, por natureza, “bom”, “mau”, ou “é o que é”, umas vezes “bom”, outras “mau”? Para a antiga Direita portuguesa, subsidiária da Direita dita continental, a posição é de um pessimismo antropológico moderado, em que o homem terá de ser tutelado por um Estado omnipresente, condição indispensável para que a vida em sociedade possa ser possível. Para a Direita moderna, a posição será a de um realismo antropológico, ou seja, o Homem não é “bom” nem “mau”, o homem é o que é, com as suas forças e as suas fraquezas, as suas grandezas e as suas misérias, grande umas vezes, mesquinho outras. 3.2. Homem – Estado De uma posição pessimista ou realista sobre a natureza do Homem, acima aflorada, derivam várias consequências no que respeita ao desenvolvimento de um pensamento político, sendo a mais relevante a posição sobre qual deverá ser a estrutura, a dimensão, o grau de intervenção e os objectivos do Estado. O pessimismo antropológico moderado professado pela antiga Direita obriga à opção por um modelo de Estado altamente interventor, presente em todos os aspectos da vida quotidiana, tutelando os mais pequenos actos da vida dos cidadãos. Na actuação desse Estado está sempre presente uma desconfiança de base sobre os actos do cidadão que, para todos os efeitos, e à partida, é entendido como actuando de má-fé. A Direita moderna assume uma posição realista, ou seja, o Homem não é “bom” nem “mau”, o homem é o que é. Esta posição implica a defesa da necessidade de um Estado que seja um árbitro imparcial, garante do princípio básico de que a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro, dotado de poder para fazer cumprir a Lei, mas que não pretenda substituir-se ao homem nas suas decisões e no rumo que entenda dar à sua vida. Será um Estado leve, de funções muito restritas e centradas, mas dotado de todos os meios para que essas funções sejam desempenhadas de forma particularmente eficaz. Na actuação desse Estado está sempre presente uma confiança de base sobre os actos do cidadão que, para todos os efeitos, e à partida, é entendido como actuando de boa-fé. 3.3. Liberdade – Segurança Outra das consequências tem a ver com a dicotomia Liberdade-Segurança. O pessimismo que caracteriza a velha Direita leva a que se privilegie a segurança em detrimento da liberdade, porquanto se é levado a acreditar que da liberdade se tenderá sempre a fazer o pior uso possível. Ou seja: o homem, que tendencialmente dará mau uso à sua liberdade, tem de ser defendido de si próprio, e dos outros, pelo Estado. A Direita moderna privilegia a liberdade em relação à segurança, ou seja, entende que a segurança é condição da liberdade, mas que não se pode a ela substituir. O Homem só é verdadeiramente livre num mundo onde existem regras básicas de convivência e uma estrutura de segurança que a todos obrigue a cumpri-las. Mas a ânsia da segurança não poderá levar a que, em nome dela, se estrangule a liberdade. Resumindo: a segurança existe em função da liberdade e não a liberdade em função da segurança. Pelo que, para a Direita moderna, a liberdade é um valor superior ao da segurança, ao contrário da velha Direita, para quem a segura se sobrepõe, na escala de valores, ao da liberdade. 3.4. Concorrência – Proteccionismo A velha Direita, mais uma vez como consequência do seu pessimismo e como tributária que é da perspectiva jacobina do Estado-Nação, é centralizadora e proteccionista, tendendo à defesa de um conceito de nação fechada sobre si própria, eriçada de barreiras de todo o tipo, com um fiscal em cada porta e um polícia em cada esquina. Para a velha Direita, a nação deveria ser uma entidade fechada, onde a vida dos cidadãos é regulada até à exaustão e o Estado compartilha, com as várias corporações, um poder asfixiante de toda a actividade e de toda a iniciativa. A velha Direita defende várias entidades estanques e fechadas num país fechado, por sua vez inscrito num mundo idealmente fechado. A importação de bens e serviços seria quase impraticável e meia dúzia, por sector, de produtores de bens e serviços distribuiriam entre si, em regime de oligopólio, as benesses de um mercado altamente protegido e, obviamente, altamente lesivo dos interesses dos cidadãos. A Direita moderna parte do princípio de que no mundo aberto em que vivemos só uma nação aberta, e aberta a esse mundo, terá possibilidades de crescer, de se fortalecer e de permitir aos seus cidadãos a possibilidade de, nesse mundo aberto e concorrencial, se realizarem como homens em toda a sua plenitude. Estamos plenamente convencidos de que abrir plenamente Portugal ao mundo implica riscos. Mas estamos, igualmente, convencidos de que, caso Portugal se feche sobre si próprio, por falta de energia, de liderança e de ambição, morrerá seguramente, e a curto prazo, como nação. Mais uma vez, também aqui entendemos que o valor da liberdade se sobrepõe ao valor da segurança. 3.5. Conservador – reaccionário Essencial é a distinção entre os conceitos de reaccionário e de conservador. Reaccionário é todo aquele que reage, instintivamente, a qualquer movimento de inovação, ou seja, limita-se a agir no quadro limitado daquilo que está, reagindo a qualquer alteração nesse quadro. Para ele a tradição não é fonte de inspiração para novos passos em frente, mas um quadro perfeito, acabado e dado para todo o sempre. Conservador é todo aquele para quem a tradição tem um valor específico como quadro de referências permitindo um permanente movimento de inovação dentro desse quadro de referências. O conservador entende que a tradição não é um monte estático de factos históricos, mas um conjunto dinâmico de elementos, que a peneira da experiência e da História manteve como válidos após a exclusão das inovações que se demonstraram inadequadas. Esse mecanismo altamente sofisticado que é a tradição é fundamental para uma integração útil e coerente da inovação, logo para a evolução. Porque inovar no vazio, dentro de uma total ruptura com a tradição, é tendência típica de uma certa Esquerda, com os desastrosos resultados de todos conhecidos. A Esquerda da “ruptura” e dos casos “fracturantes” conta, para o progresso da humanidade, tanto como as Esquerda e Direita reaccionárias que recusam a inovação: contam zero, ambas. A velha Direita, tal como parte substancial da Esquerda é reaccionária, ergue-se contra tudo o que mexe, só porque mexe. Recusa o mecanismo da inovação por amor à segurança e horror ao risco, ainda que ao risco controlado de inovar dentro do mecanismo da tradição. A Direita moderna, tal qual a concebemos, é uma Direita conservadora e, como tal, aberta ao mundo e aos seus cada vez mais prementes desafios, embora que dentro de um quadro de referências construído por dezenas de milénios de história da humanidade, milénios de história da Europa e séculos da história de Portugal. Um quadro de referências com provas dadas de eficiência, de eficácia e de consistência. 4. CONCLUSÕES 1.O PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA é um partido que pretende dar expressão política partidária ao pensamento conservador/liberal em Portugal, uma confluência de correntes de pensamento que se situam na Direita do espectro político. 2.O PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA pretende sublinhar uma questão essencial e essa é a de que, ao contrário de um lugar comum proclamado pela Esquerda, esta não detém o monopólio da preocupação com a pobreza. No pensamento político conservador/liberal, a preocupação com a pobreza é central: só que os métodos de luta contra esse flagelo são diferentes e, na nossa opinião, bem mais eficazes. Entendemos que “Coração” sem o apoio da “Razão” não passa de sentimentalismo ineficaz que em si próprio se esgota sem vantagem para ninguém, e muito menos para os “pobres”. 3.O PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA considera que o surgimento de correntes políticas, integradas no campo da Direita, assumindo a forma de partidos políticos, de meros movimentos, ou de simples think tanks orientados para a reflexão política de fundo são sempre bem-vindos e considera ainda que, em vez de dividir a Direita, essas correntes, assumindo ou não a forma de partidos, a vêm enriquecer e aumentar a sua base, eleitoral ou outra, de apoio. 4.O PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA acredita que é uma perda para a Direita, mas principalmente para o país, que essas correntes políticas organizadas e essas pessoas não procedam a uma reflexão séria sobre a possibilidade da definição de uma estratégia e de um programa comuns e que se possam traduzir num projecto global alternativo ao projecto de Esquerda que conformou o país que hoje temos. 5.O PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA entende que essa reflexão é essencial para um necessário reagrupamento da Direita em Portugal, reagrupamento esse que terá de se traduzir, desde logo, na consciência que cada uma das correntes de pensamento terá sobre qual o seu lugar no espectro político; e que se poderá vir a traduzir, posteriormente, num projecto político claro e bem definido. 6.O PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA está convicto de que, partindo desse projecto político claro e bem definido, será possível, pela primeira vez, recentrar o regime político. Caminha, 21 de Agosto de 2006 . .