segunda-feira, 26 de outubro de 2026

Ana Sá Lopes - Está em causa o normal funcionamento da democracia

* Ana Sá Lopes
   
Luís Neves já era um destroço, mas um destroço com o poder de mandar a polícia de choque para a rua pode rebentar com o regime. Está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas.   

Não me lembro de ter tido tanto medo como na madrugada deste domingo, 25 de Outubro. O meu filho estava no Rossio, em Lisboa, quando a polícia de choque avançou sobre os manifestantes pacíficos em luta pelo direito à habitação.   

Estava o meu filho, os filhos das minhas amigas e os filhos de tanta gente que se juntaram a uma manifestação legítima, igual a tantas outras acampadas e vigílias que já aconteceram no país sem que a polícia de choque, com os seus bastões e cães, se atirasse aos manifestantes.   



Naquele momento de terror, pensei na minha avó. O que terá sentido nas manifestações estudantis de 1962 quando o meu pai e o meu tio estavam por lá? Não havia televisão a transmitir, a notícia deve ter demorado a chegar.   

A PIDE, uns tempos depois, entrou lá em casa de madrugada para prender o meu tio. Ainda não chegámos a isto, mas a perseguição da polícia aos jovens pelos bairros adjacentes ao Rossio mostra que o objectivo do poder político não era só retirar as tendas montadas. Era usar o Estado para impor a força autoritária típica de países ditatoriais. Até Marcelo Caetano – olha quem – se demitiu de reitor da Universidade de Lisboa em protesto contra a repressão pela polícia de choque de uma manifestação de estudantes em 1962.   

A partir dos acontecimentos desta madrugada, não podemos dizer que Luís Montenegro dirige o Governo. O que está em vigor é uma coligação Luís Neves-Chega, algo que parecia improvável há um ou dois meses.   

A satisfação com que o ministro Luís Neves falou de “lei” – leis que ele não cumpre – prova o que já sabíamos. Ele precisava de pôr a polícia com “um bastão” (só um?) para tentar que os portugueses se esqueçam que leis da República não é com ele.   

Inventar leis para os outros, a partir de um decreto de Vasco Gonçalves prévio à Constituição e de duvidosa constitucionalidade, e que até hoje nunca foi invocado para atirar a polícia de choque sobre outras acampadas e vigílias, é de quem está cercado, como está Luís Neves, não pelos manifestantes pacíficos, mas pelo Estado de Direito ainda em vigor.   

O Ministério Público está neste momento a investigar se Luís Neves, o homem que mandou as polícias carregar, é, ou não é, um fora-da-lei. O pior que pode haver é ter os instrumentos de autoridade do Estado ao dispor de quem precisa deles para tentar lavar a sua destruída imagem de dignidade e ética públicas.   

Neves já era um destroço, mas um destroço com o poder de mandar a polícia de choque para a rua pode rebentar com o regime. Está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas.   

As antecessoras de Luís Neves na Administração Interna tinham gravíssimos problemas de comunicação, mas eram garantes da ordem democrática. Hoje, penitencio-me e peço desculpa por todas as vezes em que defendi a demissão tanto de Margarida Blasco como de Maria Lúcia Amaral, duas mulheres comprometidas com os direitos, liberdades e garantias. Ter Luís Neves ou o Chega com a pasta da Administração Interna é, aos dias de hoje, a mesma coisa.   

Cito Jorge Moreira da Silva, o social-democrata que se candidatou a líder do PSD e perdeu para Montenegro: a carga policial “é injustificável à luz da tolerância, da empatia e dos direitos humanos, é um tremendo erro dos decisores. É disto que se alimenta o populismo, a radicalização e a descrença na política”. Percebe-se o interesse pessoal de Luís Neves na carga policial, percebe-se menos o de Luís Montenegro.   

A única razão deve ser a tentativa de que notícias como esta fiquem em segundo plano: a Câmara do Porto aprovou um plano director municipal em que cada construtor civil se comprometia a construir, junto com as suas promoções imobiliárias, uma determinada percentagem de habitação acessível.   

Depois, alguns construtores disseram que não conseguiam – só tinham capacidade para coisas melhores, tipo hotéis. A Câmara do Porto aceitou de bom grado e propôs aos construtores que falharam a sua palavra umas multas irrisórias como “contrapartidas”. Há já queixas no Ministério Público.   

A decisão da Câmara dirigida por Pedro Duarte, o “implacável”, é uma vergonha nacional. Implacável contra tendas, fofo com os construtores a quem pede meia dúzia de tostões como multa por não terem construído casas acessíveis.   

Quem não percebe nem quer perceber onde está o problema de fundo manda a polícia de choque. Os regimes autoritários funcionam assim. 

Público 2026 Outubro 26

1 comentário:

Victor Nogueira disse...

Completamente a despropósito, ASL encaixa a martelo Marcelo Caetano, que se não demitiu por discordar da política geral repressiva do Governo de Salazar , nem se manifestou contra as leis que proiiam mabifestações dos trabalhadores e populações, nem se manifestou contra as cargas da polícia de chowue de choque e cargas de cavalaria da GNR feitas contra as manifestações de então, por melhores condições de vida e de trabalho, manifestações reprimidas à bastonada e a tiro, com prisões, mortos e feridos, , ,nem se manifestou contra a PIDE, exigindo a sua extinção, , a tudo isto escamoteado,, ASL ASL junta-lhe em negativo Vasco Gonçalves e, subliminarmente, o chamado 'gonçalvismo'. em Governos do PREC resultantes do derrube da ditadura, rumo ao socialismo, como definiu a Constituição na altura promulgada.