quarta-feira, 10 de abril de 2019

João Ramos de Almeida - O carácter de Cavaco



QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019

Estive vai-não vai para escrever um post parecido com aquele que o Diogo Martins escreveu sobre o eleitoralismo de Cavaco. Mas depois achei que me bastava ver a pasta de dentes na boca do Ricardo Araújo Pereira (7'30'').

Acrescento só três coisas. Duas curtas e uma longa.

1. Nas suas memórias, Cavaco Silva omite a sua própria participação, como ministro das Finanças de Sá Carneiro, na adopção das medidas eleitoralistas previstas para as eleições de 5 de Outubro de 1980 e descritas no post do Diogo Martins. Pior: dá a entender que a responsabilidade foi, sim, do finado - e portanto incomunicável - primeiro-ministro e do igualmente morto João Morais Leitão (ministro dos Assuntos Sociais), que o tentaram convencer.

"Recordo-me de ele ter organizado  um almoço no Restaurante Tavares, comigo e com o ministro dos Assuntos Sociais, João Morais Leitão, para me convencer a aceitar um aumento extraordinário das pensões de reforma"

E - malvados! - conseguiram. Conseguiram desviar um pobre técnico ingénuo. E isso diz alguma coisa do carácter de Cavaco Silva. Estranhamente, Cavaco Silva esquece-se do rol de medidas que foram aprovadas então, nomeadamente a revalorização do escudo, num contexto de arrefecimento da procura externa, o que iria agravar o défice externo, numa conjuntura já negativa.

2. A prazo, os efeitos desastrosos das medidas eficazes do ponto de vista eleitoral contribuíram para justificar a intervenção externa do FMI. Mas quando o Banco de Portugal se apresentou para negociar a carta de intenções com os técnicos do FMI, Cavaco Silva - já à frente do Departamento de Estudos e Estatísticas - esquivou-se e mandou seguir a directora Teodora Cardoso, evitando assim  ser confrontado com os disparates que fizera enquanto ministro. Outra boa prova do seu elevado carácter.

3. E finalmente a mais longa. Mas é apenas para os mais resistentes.

Ler citações, artigos e memórias do então primeiro-ministro sobre o seu passado na década de 80, quando Cavaco Silva decidiu ser um político, é assistir a uma remontarem de um filme. Faltam imagens, foram apagadas. Há silêncios e omissões.

Em Setembro de 1978, com 39 anos, Cavaco afirma que assistiu ao 34º Congresso do Instituto de Finanças Públicas  e que o debate o entusiasmou. A tal ponto, que tentou sistematizar "as razões do falhanço da escolha pública que se podem considerar associadas à actuação dos políticos".
"A ideia do político como criatura dedicada à prossecução dos interesses da sociedade como um todo é hoje considerada um mito pela generalidade dos economistas", escreveu ele citando uma intervenção de James Buchanan em Lisboa, nesse mesmo ano (Políticos, burocratas e economistas, Revista Economia).   

Toda a sua vida, ele seria isso: a execução prática de uma linha de pensamento contra a ideia política dos políticos se assumirem como políticos, em defesa de um interesse colectivo. Um manipulador que finge não o ser, afirmando-se apenas como um espírito puro, ingénuo. Cavaco seria apenas mais um a executar a linha política de um combate fortemente marcado pelo anticomunismo da  Guerra Fria, baseado na ideia estúpida de que, egoistamente, se cada um pensar apenas em si, conseguirá defender melhor a sua comunidade...

Veja-se o documentário The Trap

O estranho é que, na altura em que escreveu este paper, Cavaco Silva está já embrenhado na vida política aos mais alto nível. Conhecia os políticos, ouvia-os, falava com eles, discutia com eles pontos de vista, encontrava-se mesmo à beira de ser nomeado ministro das Finanças do Governo de Sá Carneiro. Estava, ele próprio, à beira de se tornar um político profissional.

Cavaco conta na sua autobiografia (1) que, em Maio de 1974, pouco depois do 25 de Abril foi convidado por Alfredo de Sousa "para participar numa reunião de economistas e outros profissionais ligados ao PPD que acabara use de ser fundado por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota". O objectivo era "discutir a situação económica portuguesa e as políticas que deviam ser adoptadas". Cavaco Silva foi. "Aceitei o convite pela vontade de dizer o que pensava sobre o tema, mas também por uma certa curiosidade em relação ao novo partido". Claro que sim.

Mas a sua curiosidade e entusiasmo tornam-se em militância política. "Fui ao Pavilhão dos Desportos, em Outubro de 1974, assistir ao primeiro comício do PPD em Lisboa e deixei-me contagiar pelo entusiasmo que envolveu os oradores. Participei em várias reuniões do gabinete de estudos do partido dirigido por Alfredo de Sousa e António Pinto Barbosa, ajudando a preparar os documentos sobre política económica, inclusivé textos para o programa do partido, que foi aprovado em Novembro de 1974 que teve lugar em, Lisboa. Fui designado para participar no congresso, em representação do gabinete de estudos, mas acabei por não estar presente devido à morte do pai da minha mulher, cujo funeral foi no Algarve". E foi se entrosando ainda mais. "Assisti a várias reuniões em que os ministros do PPD ou dirigentes do partido faziam a análise da situação política".

E tanto participa em reuniões, mesmo de militantes, que é - pasme-se! - convidado para ser deputado nas eleições para a Assembleia Constituinte em Abril de 1975. Mas recusa - "nem pensar nisso" - porque queria continuar a sua carreira académica.

Em Setembro de 1976, Cavaco Silva filia-se no PPD "com alguns colegas da Universidade". Porquê? "A motivação fundamental era ajudar a construir uma força partidária que pudesse travar a onda de loucura em que o país parecia mergulhado e defender ideias políticas do tipo das que dominavam nos países da Europa democrática, adaptadas à realidade portuguesa".

Recorde-se que nessa altura, já pós- 25 de Novembro, era Mário Soares primeiro-ministro, embora Carlos Mota Pinto participasse no governo.

Cavaco Silva estava, pois, muito activo. Cruza-se várias vezes  "nas escadas e salas da sede do PSD, primeiro no Largo do Rato e depois da Duque de Loulé", com Sá Carneiro e outros dirigentes. Cruza-se nas escadas, mas não passa despercebido. "Eles foram tomando conhecimento da minha existência pelas qualidades de economista e, também, pelas minhas análises que fazia em sessões de esclarecimento partidário". Tanto assim que Sá Carneiro, depois do seu regresso à presidência do PSD, no congresso de Julho de 1978, passou a chamá-lo "de vez em quando". "Penso que, por sugestão, do Dr. Loureiro Borges, administrador do Banco de Portugal, para me ouvir sobre as questões económicas nacionais".

No verão de 1979, o PSD começou a tornar-se um partido com possibilidade de chegar ao poder. Cria-se a Aliança Democrática com o CDS e o PPM. Em Outubro desse ano, Sá Carneiro chama-o ao seu gabinete e, depois de uma prelecção sobre a situação política, convidou-o para ministro das Finanças, caso a AD ganhasse as eleições. Cavaco diz que foi "apanhado de surpresa" e recusa. Mas não o deve ter feito de forma muito peremptória porque Sá Carneiro "não ficou muito convencido" e disse-lhe que depois se falaria nisso. E assim foi. A AD ganha e uma semana depois já estava Sá Carneiro a ligar-lhe, sabendo Cavaco ao que ele vinha. "Convidou-me para ministro das Finanças e, brilhante como era na argumentação, foi contrariando as minhas objecções". Que objecções eram essas? Nada se diz. "Embora com algumas hesitações, a minha inclinação era para não aceitar o convite". Apesar disso, pediu mais tempo para pensar. Não lhe apetecia mesma nada... E "foi com este estado de espírito que cheguei a casa de Sá Carneiro às 18h do dia 11 de Dezembro de 1979 para uma segunda conversa". Cavaco nada conta sobre o que se passou naquele final de tarde, mas sabe-se o que aconteceu depois.

A sua experiência como ministro dá a entender que ele era muito rígido para os seus colegas e que os restantes políticos apenas queriam ganhar as eleições, inclusivamente o primeiro-ministro.

"Beneficiei sempre de um apoio inequívoco da parte do primeiro-ministro, mas algumas vezes ele deve ter pensado que eu era demasiado exigente e pouco flexível e que não tinha em devida conta a importância das eleições de Outubro de 1980 para a concretização do projecto da AD e até para as orientações que eu defendia pudessem ser levadas à prática
".

Mas claro a culpa foi de Sá Carneiro com aquela ideia de aplicar medidas eleitoralistas. "Recordo-me de ele ter organizado  um almoço no Restaurante Tavares, comigo e com o ministro dos Assuntos Sociaia, João Morais Leitão, para me convencer a aceitar um aumento extraordinário das pensões de reforma". Ora aí está!

Mas qual foi a conclusão do almoço? Cavaco omite esse pormenor nas suas memórias. Numa entrevista que deu ao seminário Tempo, a 31/12/1980, Cavaco afirmou: "Eu tenho um estilo próprio de exercer o cargo de ministro, estilo esse que se caracteriza mais ou menos pelo seguinte: uma grande preocupação com o rigor e de fundamentação nas decisões; uma exigência para comigo próprio e com os outros; e renitência em deixar-me influenciar por pressões, quando penso que essas pressões não se situam na linha mais adequada para o país".

Cavaco deve, pois, ter sido obrigado, porque a medida foi aprovada, como todas as outras: aumento de salários da Função Pública, melhoria das prestações sociais, estímulos à procura interna, também através do alargamento do crédito, revalorização do escudo facilitando a importação e dificultando as exportações (numa altura de contracção da procura externa). Teria ele pensado que poderia manipular a economia e depois compensar as medidas de forma inversa? E que teria tempo para isso?  Se foi isso, a ideia correu mal.

A AD ganha as eleições e cinco dias depois Cavaco Silva, segundo ele, impôs fortes condições para aceitar ser ministro. A política económica não podia ser aprovada contra o seu parecer. "Passarão a ser assinados pelo ministro das Finanças (para além do primeiro-ministro) nos termos da letra e do espírito do artigo 11º do DL 49-B/76 todos os diplomas que envolvam aumento de despesas. Como corolário, tais diplomas não deverão ser agendados para Conselho de Ministros antes de obtida a concordância do ministro das Finanças (...) Independentemente dessas condições, quero ainda deixar claro que não permanecerei no governo se se vier a desenvolver uma atitude de hostilidade para comigo da parte da maioria dos membros do Conselho de Ministros".

A negociação é interrompida com a morte de Sá Carneiro em Dezembro de 1980. "Fiquei surpreendido, mas também lisonjeado quando verifiquei que o meu nome também era mencionado, embora com pouca consistência" para a sucessão de Sá Carneiro.

E deve ter ficado de alguma forma desiludido quando o governo seguinte passa a ser coordenado por Pinto Balsemão, que prefere para ministro das Finanças, primeiro João Morais Leitão e, desde Setembro de 1981, João Salgueiro. E todos viram-se a braços com as consequências das medidas adoptadas. Sobre si próprio, Cavaco afirmou - sem explicar - que, no princípio de 1981, tinha uma boa imagem política porque "os resultados conseguidos tinham contribuído muito para a vitória da AD" (2).

O próprio Cavaco sai, desejoso de voltar: "Ao sair da pasta das Finanças, trouxe comigo um interesse pela política maior do que aquele que tinha quando entrei para o Governo de Sá Carneiro, nos primeiros dias de Janeiro de 1980", ou seja, um ano antes.

E não se ficou pelo desejo. Quis à viva força recuperar o palco perdido. Balsemão não deve ter enobrecido as posições de Cavaco Silva e Cavaco Silva fez-lhe a vida negra.

"No período de 1981/82, deixei-me envolver na vida partidária, mundo que eu conhecia mal e acumulei erros e desilusões". Ah o político mal amado. Detesta esse mundo, mas sente por ele uma rara atracção. Em 1990, pintou esse período de outra forma. Diz que fez uma "travessia do deserto político de 1981 a 1985" e que "remete-se por iniciativa própria a uma acção política o mais discreta possível" (3). As suas memórias pormenorizam essa discreta travessia.

"Aceitei ser delegado ao primeiro congresso nacional do PSD depois da morte de Sá Carneiro" que se desenrolou em Lisboa, no Pavilhão dos Desportos, em Fevereiro de 1981. Entra na lista de Eurico de Melo contra o governo Balsemão. "Foi aí que fiz o meu primeiro discurso em congresso do partido""O meu envolvimento partidário foi ainda reforçado pela eleição em Abril de 1981 para presidente da Assembleia Distrital da Área metropolitana de Lisboa""O facto de ter apresentado ao congresso do PSD uma lista para o conselho nacional fez com que, no ano de 1981, me envolvesse bastante na vida partidária, não que tivesse descoberto uma vocação nesse sentido, mas porque, face à degradação da situação política, sentia uma certa responsabilidade perante os muitos militantes que expressavam, confiança em mim e Son haviam com uma alternativa à liderança do partido". Claro que sim!

Cavaco nega que tenha conspirado contra Balsemão ou feito jogos bizantinos de corredor. O que havia era "militantes que comigo trocavam impressões". Era o caso de Eurico de Melo, Montalvão Machado, Amândio de Azevedo, Rui Amaral, Rui Almeida Mendes, António Maria Pereira, Fernando Correia Afonso, Apolinário Vaz Portugal, Helena Roseta, Manuela Aguiar, Pedro Santana Lopes, Dinah Alhandra e outros. "Eram os chamados críticos que foram objecto de ataques violentos dos apoiantes de Pinto Balsemão". Mas não havia facção, nem acção organizada, assegura Cavaco.

Só que no conselho nacional de 8 e 9 de Agosto de 1981, Pinto Balsemão apresentou demissão de primeiro-ministro e a comissão distrital de Lisboa propôs o nome de Cavaco Silva. Cavaco diz ter recusado, "apesar das pressões a que fui sujeito". E Pinto Balsemão é de novo reconduzido a 16/8/1981. Aproximava-se uma bernarda económica e aquele não era ainda o momento. Cavaco volta a assegurar que não conspirou. Só que nas suas memórias lá está a sua ida ao Congresso de Dezembro de 1981: "Antes tive duas conversas com Pinto Balsemão, a seu pedido. Falou-me da composição dos órgãos a serem eleitos, procurando evitar que eu apresentasse uma lista própria para o conselho nacional, o que ele considerava uma atitude de confronto". Estavam bem um para o outro: um a querer derrubar o adversário, e este a não querer concorrentes...

Cavaco não apresenta listas, o que - apesar de não estar a conspirar - "frustrou muitos militantes que viam em mim uma alternativa". Mas por que não queria intervir se a correlação de forças até lhe era favorável? "Não queria servir de alibi para as dificuldades que o Governo e o partido enfrentavam e" - atenção a um argumento recorrente em muitos baixos do ciclo económico - "desejava afastar-mãe da vida partidária activa. Estava cada vez mais absorvido na minha actividade profissional no Banco de Portugal, na Universidade e também no conselho nacional do plano".

Apesar disso, não parou. "Discretamente, eu trocava impressões com algumas pessoas, em particular com Eurico de Melo e fazia algumas intervenções, umas mais tºecnicas e outras mais políticas, em reuniões e jantares de militantes, procurando ser cuidadoso nas críticas em relação ao Governo"."Dois dos meus colaboradores - o chefe de gabinete, José Veiga de Macedo, e lo adjunto, Rui Carp - eram entusiastas da política e sonhavam com uma intervenção mais activa da minha parte". Ele tudo geria. Em 1982, segundo a comunicação social, Cavaco estava a liderar a oposição interna ao Governo. Num jantar em Vila Nova de Gaia, Cavaco fez um discurso, uma conferência política, em que defendeu que as eleições autárquicas eram um sinal claro para a gestão governamental e serviu para mais umas alfinetadas a Balsemão.

Face à figura fraca do PM e a sua tibieza, com a sua dificuldade em respirar, Cavaco fez um retrato oposto, parecido consigo mesmo: "Para que um governo tenha êxito (são coisas amplamente conhecidas) é preciso preencher várias condições e uma delas é conseguir uma imagem de força, de coerência e de capacidade para resolver os problemas do país, É preciso coordenação entre os vários departamentos ministeriais para fazer emergir o governo como um todo e não como uma federação de ministros e secretários de Estado""Eu, como ministro, nunca iria à televisão falar de aumentos de preços. Eu, como ministro e como economista, só posso ir à televisão dizer que os preços vão subir menos. É óbvio que um ministro não pode dizer que os preços vão subir. Tem de dizer que vão baixar (...) Um ministro não pode dar uma conferência de imprensa dizendo hoje que os preços dos transportes aumentam e que se preparem porque em Setembro vão aumentar outros preços (...) Isso é a mesma coisa que dar duas bofetadas a um miúdo e dizer-lhe 'Não te esqueças que daqui a uma semana levas mais duas'"Ou ainda, revelando ser a pessoa que conhece a altura certa: "É preciso imprimir um ritmo e uma dinâmica apropriada à governação. É preciso saber qual é o tempo adequado para cada coisa no Governo. É o chamado timing. Uma das coisas mais importantes em governação é o tempo" (4).    

Nada destes momentos surgem na autobiografia. O seu texto perde o colorido cru do momento. Apenas revelam uma calma que não existia na altura. "Em Julho de 1982, convicto de que a vida político-partidária e a situação económica continuavam a degradar-se perigosamente" - ou seja, ano e meio de ter deixado o governo -"publiquei uma carta aberta com Eurico de Melo". E assim continuará até Maio de 1985, quando já se pressentem as melhorias económicas, pós intervenção do FMI. E o timing chegara.

"Aceitei no entanto o convite de alguns militantes da minha secção para integrar uma lista de delegados ai congresso nacional que fora convocado para meados de Maio de 1985, no Casino da Figueira da Foz (...). Fui eleito como número dois de uma lista encabeçada pelo presidente da secção D da área de Lisboa, mas mantive-me afastado das discussões". Quem acredita nisso? Faz contactos com Freitas do Amaral para preparar a sua proposta de candidatura à Presidência da República, a apresentar no congresso. "Muitos foram militantes que tentaram falar comigo para ouvir a minha opinião ou convencer-me a candidatar-me a presidente do partido". E para "surpresa geral, incluindo a minha acabei por ser eu a ganhar o congresso".

É esta sonsice política, esta constante preocupação de reconstrução da sua personagem e da História, que o caracteriza. Hoje, Cavaco é apenas uma sombra do que foi. Sem o viço da juventude, ficou apenas a procura crónica por uma lenda coxa.

Notas:  
(1) Autobiografia Política, Temas e Debates
(2) As revelações de Cavaco Silva, entrevista a Cavaco Silva, Público, 28/3/1995
(3) Família Cavaco Silva condena prendas materiais, Gente, 5/12/1990
(4) Aníbal contra Cavaco, Carlos Magno, Expresso, 18/10/1993

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