A polémica dos
chapéus de sol em frente às concessões foi só um episódio de uma guerra que mal
começou. A praia é um dos últimos redutos de propriedade pública disponível
para todos. Num país que fez do litoral um resort para não residentes, em que a
praia deve ser exclusiva, o domínio público marítimo é visto como um obstáculo
económico. Na Arrábida, a família Mirpuri foi a tribunal reclamar cinco praias.
Se não resistirmos, a areia que é nossa pode não sobrar por muito tempo
Durante anos,
milhares de portugueses chegaram à praia, olharam para a frente das concessões
privadas e pensaram: "Aqui não posso pôr o chapéu." A feliz surpresa
veio quando o presidente da APA classificou como "abuso" a proibição
de colocar chapéus de sol em frente às concessões. Este braço de ferro é o
mesmo que se trava um pouco por toda a costa: entrea
pressão privada para retirar à maioria o que é de todos e a resistência de uma
instituição pública que os portugueses parecem valorizar mais do que qualquer
outra.
O Expresso noticiava, em Abril deste ano, que Portugal tem um salário médio 38% inferior à média europeia. Faço estas contas repetidas vezes porque, apesar de este país ser cada vez menos recomendável, ainda é o mais parecido que tenho com o conceito de casa e gostava de um dia aqui trabalhar.
Saio genuinamente irritado de sítios, onde quem me atende não tem qualquer culpa, por causa do custo de vida galopante. Como é que se vive? É sempre esta a minha interrogação. Como é que se vive nestas condições?
A esmagadora maioria dos portugueses leva para casa 1000 euros, um pouco mais ou um pouco menos. Ouvimos esta semana uma nova subida da Euribor que afectará as prestações dos créditos à habitação. Um depósito de gasolina já custa, sem grande esforço, cerca de 100 euros. A electricidade e o gás custam mais do que nos países mais ricos.
Os preços das casas continuam a subir, o cabaz da alimentação também e já é certo que, no máximo, lá para Setembro, o BCE aumentará as taxas de referência. Uma notícia de ontem anunciava que o endividamento na banca sobe pelo oitavo mês consecutivo. Entretanto nós continuamos com os 1000 euros na mão, a escolher no que cortar. Alguém me faz essa conta? Como é que se suporta uma família com 1000 euros, em 2026 em Portugal?
As bombas da imagem distam pouco mais de 30 km. Na espanhola o governo resolveu absorver os custos. Na portuguesa, o governo de Montenegro aproveita o conflito do Irão para mais um jackpot de impostos.
Como é que nós aguentamos isto? Como é que um povo, que invade academias de futebol ou faz esperas a jogadores, não se junta e começa, por exemplo, a partir coisas? Sei lá...bombas de gasolina, supermercados, escadarias da AR. Como é que no desespero e na aflição de vermos a vida de miséria a que nos estão a condenar, não reagimos? Como é que aquele instinto animal, de sobrevivência e pouco maturado, reconheço, não aparece nestas ocasiões?
É que reparem, o governo pode fazer qualquer coisa para ajudar. Pode desde logo reduzir os impostos sobre os combustíveis. Pode incentivar políticas de trabalho remoto para que se poupe em deslocações. Pode parar com a idiotice de dar benefícios a senhorios ou construtores. Pode impôr regras fiscais que obriguem a uma distribuição mais justa da riqueza. Podem, enfim, tentar fazer algo pela melhoria de vida em vez de, repetidamente, nos tentarem convencer que todos os infortúnios resultam de factores externos e que nada, do nosso destino, é internamente controlado.
Acho piada quando os grandes temas, em vez do passarem pelo nosso crónico empobrecimento, são o regozijo pelos imigrantes que resolvem abandonar Portugal ou as lutas de galinheiro sobre bandeiras, nacionalidade e opções sexuais.
Quando um português, mesmo daqueles um bocadinho mais fachos, percebe que nem um paquistanês cá quer ficar, não entende o que isso diz do nosso país?
Tudo isto me irrita. Um governo que nos rouba sem pudor e um povo que aceita, empobrecer, sem luta, sem combate, sem a rua.
Porque é a vida. Temos que aguentar e esperar por dias melhores. Que pena termos apenas uma vida.
Amanhã, quando ouvires falar mal da rapaziada de vermelho, lembra-te que estão na linha da frente para defender os teus direitos e os dos teus filhos. Lembra-te que és tu, todos nós, que fazemos o país funcionar.
Apartir desta noite, milhares de mulheres e homens vestidos com coletes vermelhos da CGTP vão estar à porta dos seus locais de trabalho. Não vão apenas perder um dia de salário como todos os grevistas. Vão passar uma noite em branco para esclarecer ainda mais trabalhadores a aderir à greve geral e vão denunciar qualquer ilegalidade cometida pelos patrões. Provavelmente, sem cometerem qualquer crime, alguns serão arrastados, agredidos ou detidos pela polícia a mando daqueles que vivem à custa do suor do nosso trabalho.
E eis aqui o facto ineludível: se as greves não servissem para nada, não se esforçariam tanto para que não acontecessem, se os sindicatos fossem inúteis, não tratariam de impedir a sua actividade. Através da chantagem e da ameaça, os patrões procuram amedrontar os trabalhadores. Quando não conseguem, chamam a polícia. Por muito que se tape o sol com a peneira, hoje como há um século, vivemos numa permanente guerra de classes.
Se te portares bem, no fim do ano, eles dão-te uma palmada nas costas e tu dás-lhes uma casa de férias ou um novo Tesla. Luís Montenegro não governa para ti. Governa para eles. É um empregado dos grandes grupos económicos e financeiros. Por isso, amanhã, quando ouvires falar mal da rapaziada de vermelho, lembra-te que estão na linha da frente para defender os teus direitos e os dos teus filhos. Lembra-te que és tu, todos nós, que fazemos o país funcionar.
Quando o fogo destrói as nossas aldeias, quando a tempestade derruba as nossas casas ou quando os rios arrastam tudo, eles nada fazem. Às vezes parece que nos esquecemos que estamos entregues a nós próprios. À nossa classe. E somos bem mais do que eles.
«E por mais que nos custe, por mais dor que possa causar, fazer greve é um dever de todo o trabalhador. Outros morreram a fazê-la quando amavam a vida tanto ou mais do que tu, quando precisavam do salário tanto ou mais do que tu, num tempo de fome e miséria.»
A cada madrugada, enchemos autocarros, comboios e metros, apinhados como gado, para encher os bolsos do patrão por uma recompensa miserável. Aumenta a renda, aumenta a conta do gás, aumenta o preço das compras do supermercado, aumenta o combustível, aumenta tudo menos os nossos salários.
Se o Governo quer agora, através do pacote laboral, limitar o direito à greve e a intervenção dos sindicatos nos locais de trabalho, o nosso dever é estar na linha da frente. Com coragem. Por isso, a partir desta noite devemos apoiar os nossos, a rapaziada de vermelho. Ou vestir-nos também de vermelho e engrossar os piquetes como a mais bonita das muralhas humanas.
Quando algum dos nossos os insultar ou disser que não querem é trabalhar, lembra-o que quem não quer trabalhar é o patrão. E por mais que nos custe, por mais dor que possa causar, fazer greve é um dever de todo o trabalhador. Outros morreram a fazê-la quando amavam a vida tanto ou mais do que tu, quando precisavam do salário tanto ou mais do que tu, num tempo de fome e miséria.
Provavelmente, os teus pais ou os teus avós eram operários. Talvez elas fossem costureiras e eles sapateiros, talvez trabalhadores agrícolas, quem sabe operárias numa fábrica de conservas ou metalúrgicos. Muitos deles fizeram greve para conquistar alguns dos direitos que temos hoje e que nos querem tirar. A luta de classes é um continuum histórico de avanços e recuos. Porque eles foram, nós somos. E porque nós somos, outros serão.
No lobby da festa apareceram pequenas garrafinhas, daquelas que costumam ser usadas para servir bebidas, cheias de urina, com a cabeça calva de Bezos no rótulo, numa alusão às regras da Amazon que tornam um inferno uma simples ida à casa de banho durante um turno. Junto à passadeira vermelha, os manifestantes gritaram uma frase que resume bem o momento em que as descidas de impostos aos mais ricos se traduzem diretamente na falta de cuidados a todos os outros. “We need healthcare, not a another billionaire.”
Os vestidos de caudas impossíveis, os corpetes ao estilo de armaduras, as maquilhagens exageradas e os cabelos meticulosamente penteados ficaram subitamente expostos ao seu ridículo vazio. Era possível vê-lo nas caras dos convidados, que tentavam fugir rapidamente ao protesto que se desenrolava à porta. “Devias ter vergonha, Jeff Bezos”, lançava, com uma dignidade atordoante, uma mulher negra de 72 anos, que continua a ter de trabalhar num armazém da Amazon para viver, apesar da idade avançada. “Nós merecemos essa festa, nós merecemos muito mais do que recebemos”, avisava Mary Hill, projetada no arranha-céus, sem medo de ameaçar um dos senhores do mundo. “Há força nos números e há muitos mais de nós do que de vocês, bilionários.” Na rua, as pessoas comuns passavam e olhavam com um sorriso de admiração para aquela mulher franzina que subitamente tinha alcançado o tamanho de um gigante e, com a sua força, reduzia o multimilionário à sua imensa fragilidade de homem sozinho, capaz de ser esmagado pelos mesmos que oprime e explora.
O protesto não mudou o mundo. Um protesto sozinho nunca muda nada. Mas alguma coisa tremeu. E a prova disso chegou, pouco depois, quando o milionário CEO da empresa americana Vornado, Steven Roth, mostrou o quão temida e poderosa é esta mensagem ao comparar o slogan “tax the rich” a – imagine-se – um “discurso de ódio”. Roth teve a infelicidade de denunciar este ódio de classe na mesma semana em que saiu nos Estados Unidos um estudo que mostra que cerca de metade dos americanos não ganha, trabalhando, o suficiente para viver. “Os ricos”, disse ele ao New York Times, “são o epíteto do sonho americano. Estão no topo da pirâmide económica americana por uma razão. Deviam ser louvados e alvo de gratidão”, defendeu o milionário, para quem a simples ideia de que a sua riqueza deve ser taxada é semelhante a uma “tirada racista”.
A desfaçatez com que se compara um pedido de justiça social a ataques racistas só é possível graças a uma construção ideológica que associa riqueza – mesmo a mais desmedida – a mérito, ao mesmo tempo que se cria a ilusão de que a fortuna é um estatuto acessível a quem se esforce. A última década foi a era da pornografia da riqueza. Os média e as redes sociais encheram-se de imagens a que chamaram “aspiracionais”, ao mesmo tempo que as marcas de luxo encontravam formas de vender produtos aos menos abonados para que de alguma maneira eles se sentissem parte de um clube no qual nunca iriam verdadeiramente entrar. Os restaurantes passaram a ser gourmet. Os hotéis transformaram-se em boutiques. E uma massa de gente da classe trabalhadora ganhou assim a ilusão de estar mais perto de ser rica.
Esse é o truque. Que penses que és rico porque compraste um Tesla ou um BMW, porque foste de férias para um resort qualquer, porque podes dar-te ao luxo de ir aos restaurantes da moda, porque tens um salário de diretor, seguro de saúde e regalias. Isso não é ser rico. Parece que é, sobretudo quando há tanta gente que mal chega ao final do mês, tanta gente a adiar consultas médicas porque não pode pagá-las, tanta gente sem ter como pagar uma casa. Mas este truque é tão bem feito que até esses, tantas vezes muito perto de serem pobres, se sentem quase ricos, porque esgotaram as poupanças num iPhone ou andaram a amealhar o ano inteiro para uma semana em regime de “tudo incluído”.
E esse truque é importante precisamente por aquilo que nos disse Mary Hill, a trabalhadora que arrasta a sua velhice num armazém da Amazon para viver. “Porque há força nos números.” Porque há milhões e milhões de trabalhadores e apenas 12 pessoas que concentram mais de metade da riqueza da Humanidade. Repitam comigo: 12 pessoas. E pensem sobre isso de cada vez que acharem que são ricos ou que um dia vão ser ricos. Porque essa ideia é o que vos tem empobrecido. É graças a essa ideia que todos os dias perdemos direitos no trabalho, na saúde, na educação, na habitação. É essa ideia que permite que mais de metade da riqueza do mundo esteja nas mãos de uma dúzia.
O algoritmo do Instagram começou a mostrar-me memes sobre como os níveis de desigualdade regressaram a um ponto só comparável com o período antes da Revolução Francesa. Lembram-se da Revolução Francesa da “igualdade, liberdade, fraternidade” e das guilhotinas? O tal CEO americano deve ter-se lembrado e, por isso, tremeu. E por isso acusou de racismo quem só pede um mundo um pouco mais justo, quem só pede que haja uma maior distribuição da riqueza que existe e é criada todos os dias por quem trabalha. Quando pela primeira vez em décadas alguém aparece e os desafia de frente, a primeira reação é gritar “crime de ódio”, sem se lembrarem das vezes que escarneceram os “wokes” que lutavam contra a discriminação de minorias. Afinal, não existe minoria mais minoritária do que a dos milionários.
Na TVI, passa agora uma telenovela com o título Os Ricos Também Choram. É uma versão de um drama mexicano que se estreou em 1979, precisamente quando começou no mundo a onda que há mais de 40 anos tenta desmantelar as políticas públicas de redistribuição da riqueza. O título é comovente. Mas talvez o “também” esteja a mais. Afinal, humanos são só aqueles que ascendem ao topo da pirâmide. Louvemos o seu mérito e estejamos gratos pela sua existência.
O caso José
Diogo foi, durante o período revolucionário, o mais evidente embate judicial
entre a legalidade instituída e uma nascente (?) legalidade revolucionária.
* Francisco Teixeira da Mota
30 de Maio de
2026
“Há 50 anos, um homem matou outro, numa
escaramuça corpo a corpo. À navalhada. Há 50 anos, um trabalhador rural matou o
seu patrão. Há 50 anos, um proletário dos campos, um comunista, um
revolucionário matou um latifundiário salazarista, legionário, prepotente,
arrogante, uma fera 'fascista' que o tinha despedido. Hoje, 50 anos depois,
tudo regressou à simplicidade, um criminoso assassinou um homem que foi a sua
vítima. A história é assim, passa depressa e muda de roupagens”, escreve José
Pacheco Pereira no prefácio do recém-publicado livro A Justiça no 25 de
Abril e o Caso José Diogo, de Luís Eloy Azevedo. Um livro denso que
analisa, detalhadamente, a evolução do mundo da justiça no pós-25 de Abril e
vai muito para além do caso José Diogo, em que se defrontaram dois modos de ver
as leis e a justiça, radicalmente opostos.
A acusação
(querela, na altura) referia que José Diogo “alimentava certa animosidade
contra Columbano Líbano Monteiro, o seu antigo patrão”, que o tinha despedido
dias antes, pelo que, “no dia 30 de Setembro de 1974, José Diogo entrou na casa
daquele" e, “depois de breve troca de palavras (...), ofendeu-o voluntária
e corporalmente com uma navalha de bolso (...). Como consequência necessária da
lesão traumática do intestino, a que sobreveio como complicação uma peritonite,
resultou a morte do ofendido”. Concluía o Ministério Público que “dadas a
natureza do instrumento empregado, a sede da sua entrada e a violência
necessária para a produção da lesão”, José Diogo agira com intenção de matar,
pelo que o acusou do crime de homicídio voluntário.
A partir de
Abril de 1975, José Diogo passa procuração aos advogados Amadeu Lopes Sabino,
Luís Filipe Sabino e José Augusto Rocha, que vêm introduzir no processo o
conceito de “justiça burguesa”, defendendo a liberdade provisória para José
Diogo e transformando, numa estratégia de ruptura, o processo judicial num
processo político em nome de uma legalidade revolucionária. Do lado da família
de Columbano Líbano Monteiro, encontrava-se o advogado Daniel Proença de
Carvalho, que procurava defender a aplicação dos códigos legais vigentes e
sublinhava que a legitimação do acto de José Diogo representava um “retrocesso
milenário na história da humanidade, das suas regras e dos seus códigos” e que
o direito à vida não podia “ser imolado a deuses ou a ideologias”.
Depois de
variadas peripécias processuais e de uma imensa mediatização e politização, o
julgamento foi marcado para o dia 25 de Julho de 1975, no Tribunal de Tomar,
mas nesse dia, perante a decisão do seu adiamento, foi sugerido e imediatamente
posto em prática o julgamento popular de José Diogo. Nas escadas do tribunal,
um júri de 20 trabalhadores, neles se incluindo dois representantes da
Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas, a que pertenciam os advogados
de José Diogo, foi deliberado que o trabalhador não cometera nenhum crime e “o
latifundiário Columbano, pela opressão e exploração sobre o povo de Castro
Verde”, foi considerado “inimigo do povo alentejano”. Mais deliberou o júri
“enviar esta sentença à assembleia do Movimento das Forças Armadas, reunida
hoje”.
Acelerando a
fita do tempo: José Diogo, que tinha sido libertado provisoriamente e
desaparecera, tendo sido julgado à revelia, veio a ser condenado em 1980
definitivamente pelo Supremo Tribunal de Justiça numa pena de prisão de dois
anos e seis meses, após uma ampla controvérsia sobre a existência da intenção
de matar e da causalidade entre a agressão e a morte. Segundo refere Luís Eloy
Azevedo, citando uma reportagem do semanário Tal e Qual, em 1992, José
Diogo levava uma “vida triste” em Casével, Santarém, tinha dificuldade em
arranjar trabalho e não ganhava “sequer para os copos”. Viria a morrer em
Agosto de 2015, com 77 anos.
O livro A Justiça no 25 de Abril e o
Caso José Diogo, de Luís Eloy Azevedo, é uma obra de indiscutível interesse
para os juristas que pensam, mas, também, para os não juristas que, igualmente,
pensam
A história é
longa e Luís Eloy Azevedo relata-nos, de forma exaustiva e rigorosa, tudo o que
se passou, recorrendo à variada documentação da época, judicial e não só, como
também ao filme Liberdade para José Diogo, realizado por Luís Galvão
Teles (disponível actualmente na plataforma Filmin), e ainda a depoimentos,
agora por si obtidos, dos advogados Daniel Proença de Carvalho e Amadeu Lopes
Sabino.
Foi durante o
período revolucionário o mais evidente embate judicial entre a legalidade
instituída e uma nascente (?) legalidade revolucionária; no entender do autor
do livro, “o processo de José Diogo deixou clara a saturação da alternativa
revolucionária da justiça e reflectiu as vulnerabilidades tradicionais do corpo
judicial nos processos de transição”. Uma obra de indiscutível interesse para
os juristas que pensam, mas também para os não juristas que, igualmente,
pensam.
Afinal, o que
representou o golpe de 28 de maio de 1926? Como este dia, que deu início à mais
longa ditadura da Europa, nos ensina a olhar o regime hoje?
Portugal teve
desde 1890 um dos principais e mais bem organizados movimentos sindicalistas
revolucionários do mundo (a par do norte-americano, italiano, francês e claro,
espanhol – era um movimento ibérico). Depois da crise de 1929 e a ameaça
revolucionária em Espanha nos anos 1930, o regime torna-se abertamente
fascista.
A incapacidade
de estabilizar o país para a acumulação de capital no quadro da fase
imperialista – a criação de monopólios como condição de existência da burguesia
portuguesa no mercado mundial, ou seja, como condição de existência da própria
burguesia nacional – vai levar um sector importante desta classe a abdicar do
poder político-institucional a partir de 1926, para manter o poder
económico-social, ensaiando um clássico regime bonapartista, suprimindo o
Parlamento – a Ditadura Militar.
Entre 1926 e
1933, houve uma compreensão clara por parte da maioria dos setores da burguesia
portuguesa de que a modernização capitalista e a acumulação de capital,
baseada, na metrópole, no “trabalho barato” (assente na proibição de sindicatos
e partidos políticos livres) e, nas colónias, na primazia do trabalho forçado,
não poderiam ocorrer sob regime democrático, porque, já no século XX, se dá a
par da emergência de um novíssimo sujeito social: o moderno proletariado.
O
pronunciamento militar deu-se durante um Congresso Mariano em Braga, cidade
ultracatólica. Seguindo o figurino da Europa do Sul, veio de fora da capital.
Se a República
teve como mote inicial uma unidade contra a monarquia, a ditadura que se
instalou dispôs-se, sobretudo, a derrubar a República e seus aliados. Os
protestos contra a “partidocracia”, a “balbúrdia” parlamentar, a
“instabilidade” governativa, a crise das instituições e a “agitação social”
operária, assumem a forma de putsch. Os golpistas são, à proa, Mendes Cabeçadas
e Gomes da Costa.
O golpe de 28
de maio de 1926, que inicia a ditadura militar, não é inesperado. A República
burguesa tinha sido brutal contra o movimento operário, que, mesmo assim,
resistia. Além das prisões, das perseguições, dos batalhões antigreve ou do
vagão-fantasma, o ambiente anticomunista, incentivado pelo culto mariano contra
a URSS – as “aparições” de Fátima, em 1917, aos três pastorinhos –, abre a via
para a ditadura que se segue.
Como lembra
César Oliveira: “Todo o período que vai desde o fim da Primeira Guerra Mundial
até 1927-1928 é, de facto, muito marcado por uma constante: o apelo sistemático
à salvação do país, quer dos desmandos da “ordem republicana”, quer dos
eventuais perigos da revolução social”. O “anticomunismo” é a argamassa da
contrarrevolução.
Contexto
internacional da Ditadura Militar
Não se pode
compreender a vitória da contrarrevolução (militar ou fascista) sem compreender
o destino da revolução russa, a derrota da revolução alemã e da revolução
europeia no início da década de 1920, concomitantes com o boom económico desses
anos, “os loucos anos 20”, e a vitória da contrarrevolução estalinista, depois
de 1927.
Gramsci
sintetizará o fascismo em três dimensões: i) como a ideologia que pretende
eliminar o conflito social e unificar a nação como um todo, ii) como uma forma
de dominação da transição histórica da sociedade camponesa-industrial para a
sociedade industrial de massas e iii) como o produto de uma época histórica de
crise orgânica do capitalismo.
Primo de Rivera
liderará a Espanha com mão de ferro entre 1923 e 1930, e fundará o novo partido
fascista espanhol, a Falange, em 1933. Entre 3 e 12 de maio de 1926, ergue-se
com uma força inédita desde as lutas cartistas, em Inglaterra, o movimento
social e operário inglês numa greve geral. As classes dominantes foram
obrigadas a aceitar, a contragosto, uma aliança entre o Partido Trabalhista e a
burguesia para esquivar os efeitos da greve geral de 1926, que começara pela
exigência de aumentos salariais para os mineiros, mas tomara proporções
insurrecionais, ao atingir 1,7 milhões de trabalhadores em todo o país e
envolver estivadores, transportes, etc.
À semelhança de
outros países, casos da Alemanha e da Itália, de tardia unificação, que irão
constituir as forças do Eixo na Segunda Guerra Mundial, a tardia
“democratização liberal” do país leva a que, quando é feita, o proletariado –
organizado nas correntes anarcossindicalistas e comunistas, além das
socialistas – já tenha expressão suficientemente importante para impedir a
estabilização do capitalismo e garantir as taxas de lucro almejadas.
É bonapartista
a forma do encerramento do Parlamento, a 31 de maio do mesmo ano; a formação de
um novo governo dominado pelos militares (de “salvação nacional”); a forte
coerção armada contra os opositores, condenados, sem julgamento, ao desterro
para as colónias. As greves operárias e manifestações públicas são proibidas em
todo o território. Toda a oposição é fortemente reprimida – a começar pelas
revoltas do reviralhismo, republicanas e democráticas. A maçonaria será
proibida em 1935.
Após o golpe de
Estado, funda-se a Polícia de Segurança Pública (PSP), depois do reordenamento
do corpo de polícia cívica de Lisboa e Porto. No mês seguinte é instituída a
censura à imprensa. As sedes do PCP são encerradas no Porto e em Lisboa. A
Confederação Geral do Trabalho (CGT) é posta na ilegalidade. Dá-se então uma
contrarreforma do sistema de educação pública, com a redução do ensino primário
de seis para quatro anos.
Em 1928,
promulga-se um novo “Código de Trabalho” para os autóctones das colónias
portuguesas em África. O documento baseava-se no pressuposto “civilizatório” do
trabalho indígena, obrigando ao trabalho, que deveria também prover interesses
“públicos”. Fundar -se -á a Polícia de Informação do Ministério do Interior. A
27 de abril de 1928, Oliveira Salazar tomará posse como o novo ministro das
Finanças, iniciando a austeridade, liderando o início da mais longa ditadura da
Europa Ocidental no século XX. Após a crise de 1929, a burguesia acumula forças
que levam à instituição do “Estado Novo”. Com as exportações, fonte central de
receita, em queda, o ministro Oliveira Salazar começa um pacote de medidas
restritivas, com severos cortes orçamentais, inaugurando uma verdadeira
“política de austeridade” no país.
Qual regime?
Mas afinal o
que é o regime republicano, entre a monarquia constitucional finda em 1910 e a
Ditadura Militar de 1926? É, na síntese de César Oliveira, “um avanço limitado,
de carácter não estrutural, no ciclo das transformações burguesas que desde
1820 tiveram lugar na sociedade portuguesa”.
Não houve
resistência de vulto do movimento operário ao golpe de 28 de maio de 1926.
Exaurido por anos e anos de repressão na Primeira República, logra tornar a
República ingovernável, mas não consegue candidatar-se a governá-la ele.
A repressão
durante a República, fundamentalmente dirigida contra o movimento operário, tem
traços claramente bonapartistas, e que não se resumem às ditaduras de Pimenta
de Castro (1915) ou Sidónio Pais (1917-1918). Os republicanos obtiveram o
consentimento operário, mas pouco ofereceram aos trabalhadores além da coerção.
Houve violência contra o clero, sobretudo os jesuítas, “nunca contra os
detentores da propriedade, facto perfeitamente natural dado o Partido
Republicano não ser, na sua composição social, muito diverso dos partidos
monárquicos”.
A República
decapitou as suas tropas, os artesãos da Carbonária, os operários de Alcântara,
para finalmente parte das suas frações se reorganizarem em torno da Ditadura
Militar e depois no Estado Novo e, aí sim, criarem uma coisa e o seu contrário
– os monopólios e o proletariado, que saiu das Beiras para a Lisnave, da aldeia
nativa para as plantações da Cotonang, como trabalhadores forçados, em Angola.
Raquel Varela e
Roberto Della Santa trecho da nossa Breve História de Portugal (Bertrand).
Todas as referências estão no livro
Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP
Apesar de tanta sentença de morte, de tanto silenciamento e deturpação, de tanta “irrelevância” com que a maioria dos comentadores hoje o tratam, apesar de tudo isto, o PCP e o projecto comunista continua a estar no centro dos grandes debates e das lutas
Perdi a conta à rajada de artigos contra o PCP que foram publicados no seguimento da morte de Carlos Brito. À diversidade de autores – na maioria dos casos repetentes neste tema -, não correspondeu propriamente diversidade de argumentos, quanto muito a disputa por ver quem é que adjectivava de forma mais grotesca, quem fazia a melhor caricatura dos comunistas e do seu Partido. É nessa disputa que o artigo de Henrique Raposo se destaca. Pelo nível do insulto, pelo ódio incontido e, sobretudo, pela mentira grosseira e delirante, que nos vai tomando conta dos dias e que está para lá de Trump ou Ventura, como se sabe e se vê.
Como outros, HR julgou estar perante uma boa oportunidade para dar lastro ao seu anti-comunismo. É uma espécie de obrigação moral que assume e que tem estado presente em muitos dos seus textos. Compreende-se que assim seja, não é fácil viver do que se escreve... “Comunista do interior” - é este o título do artigo – é assim uma espécie de roteiro pelos mais primários preconceitos. Lá encontramos muito do que se destila por aí: comunismo igual a fascismo; comunismo depende da “irracionalidade“; o PCP queria substituir uma ditadura por outra ditadura; comunista bom é um ex-comunista.
Mas onde a mentira se junta com o delírio é quando HR passa à reescrita da história. É aí que HR se superioriza a intelectuais da estirpe de José Milhazes, numa espécie de vale tudo. As teses, mais coisa menos coisa, são estas: Álvaro Cunhal “não queria o 25 de Abril” e tudo fez para o “travar”, ao contrário de CB; AC e outros dirigentes do PCP que se encontravam no exílio (“parisiense”) durante o fascismo vivia no bem bom e “não conhecia o País”, ao contrário de CB que vivia na clandestinidade (no “interior”) e enfrentava a PIDE, pois claro!
HR estará convencido de que a distância temporal que nos separa da Revolução de Abril, somada às sucessivas campanhas contra o PCP (mais uma!) e ao processo de reescrita da história - que visa transformar os fascistas em democratas e os comunistas em inimigos da democracia -, serão suficientes para que as suas mentiras ganhem asas nestes tempos de “pós-verdade”. Mas a consistência dos “argumentos” é tão miserável, tão distante da memória e experiência concreta de milhões de portugueses que corre o risco de se virar contra o próprio autor. Como é comum e recorrente em muitos destes anti-comunistas primários aí está a tentativa de credibilizar o seu texto, invocando ser neto de um membro do PCP. Como se isso lhe desse autoridade suficiente (a ele, ou alguém) para fazer passar o seu contrabando ideológico.
É claro que HR sabe que está a mentir com quantos dentes tem na boca. Um partido que lutou ao longo de 48 anos para derrotar o fascismo, fê-lo para tornar possível o 25 de Abril, não para o impedir, como insinua HR. Um partido que, perante assassinatos, prisões, tortura e mil tentativas de liquidação, colocou alguns dos seus principais quadros no estrangeiro, fê-lo, não por privilégio de alguns, mas como forma de defender o Partido da acção repressiva do fascismo e da PIDE. Um Partido cujos dirigentes e militantes vieram das fábricas e dos campos, que passaram anos a fio nas prisões fascistas, que calcorrearam o País de lés-a-lés, que viviam com as mesmas dificuldades com que vivia a maioria da população, que tinham profunda ligação a sectores intelectuais, não é um partido que desconhecia a realidade, mas aquele que mais profundamente nela tinha mergulhado, facto que poderá ser confirmado na vida e na imensa obra teórica de AC.
Mas não é só, nem fundamentalmente, o passado do PCP que incomoda HR. Quanto muito, dificulta-lhe a vida. O que incomoda verdadeiramente HR é o que o PCP representa hoje, o que o seu ideal e projecto significam no presente e para o futuro. Apesar de tanta sentença de morte, de tanto silenciamento e deturpação, de tanta “irrelevância” com que a maioria dos comentadores hoje o tratam, apesar de tudo isto, o PCP e o projecto comunista continua a estar no centro dos grandes debates, e das lutas, que se travam na nossa sociedade.
O que incomoda é o facto do PCP estar ao lado dos trabalhadores quando lhes querem impingir o Pacote Laboral, é a denúncia do sórdido negócio dos grupos privados que ameaça destruir o SNS, é o combate às privatizações e ao domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional, é a defesa dos interesses de Portugal perante imposições de Washington e Bruxelas, é luta pela paz quando muitos se deixam seduzir pelos tambores da guerra. E é a sua acção prática, quotidiana, aparentemente invisível, que se desenvolve em muitos locais onde vive gente de carne e osso, e que muitos destes escribas, nem suspeitam que possam existir. Uma intervenção corajosa e que, neste tempo de sombras, aponta um caminho de ruptura e alternativa, que não deixa os trabalhadores e o povo à mercê dos que se julgam donos disto tudo. Tudo isto tem muita força, como bem sabe HR, e é um poderoso capital de atracção junto de todos os que vivem mais perto das dificuldades do que dos jornais. No fundo, HR exprime o medo que sempre sentiram as classes dominantes ao longo de séculos. É o medo que empurra HR para o delírio e a mentira.
Parabéns ao Partido Comunista Português pelos seus 105 anos de luta imprescindível. Tal como a poesia, qual esperança racionalizada, organizada, “resiste à quantidade de barbárie que em cada tempo insiste” (Manuel Gusmão). Em jeito de reconhecimento, republico o artigo sobre razão comunista e iluminismo radical:
Razão comunista e iluminismo radical
Sei que vou parecer suspeito ao leitor, dado que fui candidato independente pela CDU nas últimas eleições legislativas, sentindo-me, ao mesmo tempo, muito dependente de um coletivo que me ajuda a não terminar em mim mesmo. Não sou neutro, mas procuro ser objetivo na avaliação da razão e das razões comunistas.
Desde o início do que designam por contrarrevolução que os comunistas portugueses alertam para os efeitos redistributivos regressivos da diminuição dos direitos laborais e do correlativo aumento dos direitos patronais. Desde a adesão ao euro que os salários são a variável de ajustamento, padrão possibilitado pelo empoderamento patronal numa economia assim cada vez mais medíocre.
Desde a adesão à CEE que os comunistas portugueses alertam para os efeitos desindustrializadores da integração de feição neoliberal desta periferia com economias estruturalmente mais capazes, ainda para mais num quadro de europeização com mecanismos de compensação manifestamente insuficientes. O chamado comércio livre nunca passou do protecionismo dos mais fortes, sabemo-lo bem desde o século XIX, graças à melhor teoria económica prática de que os comunistas nunca prescindiram.
Desde os anos 1980 que os comunistas portugueses alertam para os projetos descaracterizadores da nossa mais radicalmente democrática Constituição, a de 1976, com particular incidência para a revisão de 1989. De facto, Álvaro Cunhal nunca cessou de insistir: «a Constituição da República aprovada em 2 de abril de 1976 é um fiel retrato da revolução portuguesa». É o ódio à revolução democrática e nacional que tem alimentado a política revisionista da direita, com a colaboração do PS.
Desde aí que os comunistas portugueses alertam para os efeitos negativos no desenvolvimento soberano, no controlo democrático da economia e, portanto, no resto da vida social, da reconstituição de grupo económicos privados em setores estruturalmente geradores de poder e de superlucros, provando-se, de resto, que aí só a propriedade pública é propriedade nacional. O país tem sido sangrado pela transferência de recursos para o exterior, sob a forma de juros, lucros e rendas, dado o controlo externo crescente de setores nacionais absolutamente estratégicos, geridos em função de negócios cada vez mais estrangeiros.
Desde os anos 1990 que os comunistas portugueses alertam, em livros e panfletos luminosos, para os efeitos desdemocratizadores do Tratado de Maastricht e suas cada vez mais graves sequelas, incluindo o crucial euro, tendo sido os primeiros a chamar a atenção para as suas tendências estagnacionistas. De facto, os comunistas estiveram, nos anos 1990, na vanguarda da defesa de um referendo a esta mudança no regime de política económica, com consequências deletérias em todas as esferas da vida social nacional.
Desde sempre que alertam, e fizeram-no com particular veemência durante a troika, para os efeitos recessivos das políticas de austeridade orçamental, laboral e monetária, para usar o desdobramento luminoso de Clara Mattei, historiadora da economia política, no seu livro A ordem do capital – Como os economistas inventaram a austeridade e abriram caminho ao fascismo (Temas e Debates, 2024). De facto, ainda há pouco os comunistas chamavam a atenção para os efeitos perversos da subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu ou para a permanente compressão do investimento público, que faz com que Portugal seja um de três países da União Europeia com os mais baixos níveis, em percentagem do PIB. O investimento público é uma variável com efeitos multiplicadores no investimento privado e logo no rendimento nacional.
Desde há alguns anos que os comunistas portugueses alertam para os efeitos perversos do desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e contra a ideia de que se pode agir em matéria migratória ao serviço do capital mais explorador, como se o país tivesse capacidades de acolhimento ilimitadas. Exige-se, creio, uma regulação dos fluxos migratórios por uma dupla razão: para defender quem cá está e quem quer vir para cá trabalhar, de modo que ninguém fique vulnerável perante o patronato. A dignidade do trabalho é para todos e ninguém deve estar vulnerável perante os traficantes de seres humanos.
Desde há muito que os comunistas defendem que o neoliberalismo alimenta o neofascismo, sendo este uma das expressões políticas das frações mais reacionárias do capital. Agora, basta seguir o dinheiro dos financiamentos, do Chega à IL. Os liberais até dizer chega da IL, tão ou mais perigosos ideologicamente do que o Chega, têm um Instituto +Liberdade (para explorar). Só em três anos, recebeu cerca de 500 mil euros do nono homem mais rico do país, Carlos Moreira da Silva. A credulidade económico-política, de recorte anti-iluminista, é hoje maciçamente financiada.
Desde há anos que os comunistas portugueses vêm alertando, brutalmente isolados no início, que a cultura imperialista da guerra só alimenta o desperdício armamentista, à custa dos Estados sociais e da vida, fazendo do anticolonialismo, do anti-imperialismo e logo do antirracismo modo de atuação, identidade. Hoje, essa luta é mais atual do que nunca: basta pensar nos compromissos que a direita, com apoio mais ou menos assumido do PS ou do Livre, tem vindo a assumir, no quadro da NATO, nesta área. O interesse nacional, o da maioria social, não passa por esta pulsão de morte.
E poderia continuar. Mas o leitor já percebeu aonde quero chegar: não há em Portugal quem tenha alertado tanto e acertado tanto, seja na academia, seja nos movimentos sociais ou em outras expressões de inteligência coletiva, para já não falar dos outros partidos. Desafio-o a comparar.
Neste contexto, importa renovar a crença na promessa emancipatória aberta pelo melhor iluminismo. O curto e incisivo ensaio da filósofa catalã Marina Garcés – Novo Iluminismo Radical (Orfeu Negro, 2023) – é útil neste contexto. Não sendo comunista, esta filósofa combina sagazmente pessimismo da inteligência e otimismo da vontade, resgatando a promessa iluminista enquanto combate à atual «credulidade sobreinformada» e cínica.
Indo para lá da condição pós-moderna, de um suposto presente eterno, Garcés denuncia o que apoda de «condição póstuma» gerada pela pulsão de morte de um capitalismo sem alternativa – «um novo relato, único e linear: o da destruição irreversível das nossas condições de vida», fazendo do presente «o tempo que resta».
Garcés reabilita a promessa emancipatória contida no melhor iluminismo: «a pergunta que norteia o iluminismo não é o "até quando?" da condição póstuma, mas o "até onde?" da crítica». Num certo sentido, os alertas comunistas passam sempre por aqui: até onde vai a perda de soberania democrática ou de direitos laborais, por exemplo?
Garcés termina com um diagnóstico pertinente sobre a crise da cultura e das humanidades ditas críticas, tantas vezes perdidas numa desvalorizada denúncia das «relações entre saber e poder», demasiado despreocupadas em relação à esperança fundada na emancipação: «a sua crise está diretamente relacionada com a distância que se abriu entre o que sabemos acerca de nós e do mundo e a capacidade de o transformar».
Eliminar essa distância, «elaborar o sentido e as condições do vivível», é tarefa coletiva, requerendo ação coletiva, ou seja, organização luminosa, como os comunistas portugueses nunca se cansaram de insistir e de praticar com coragem ímpar. De facto, e sem relativismos, «já não se trata de o verbo se ter feito carne, mas de a carne produzir verbos e de os verbos terem consequências na forma como vamos viver na nossa carne».
Já estou a ver uma réplica potencial do leitor a tudo isto: se os comunistas portugueses estão cada vez mais fracos eleitoralmente, o que é que esse seu iluminismo radical interessa? Interessa muito. Pode perder-se força e ainda assim ter muita razão, muitas razões. É sempre necessário distinguir validade e poder. As derrotas políticas não são por si só refutações. A política que interessa é a razão feita movimento, organização. Quem desistir da análise séria, tão objetiva quanto possível, está perdido. Quem desistir de ir de forma luminosa à raiz dos problemas está perdido. E não nos podemos perder, se queremos voltar a vencer.
Terça, 03 de Junho de 2025
Adenda. O quadro é da autoria de Rogério Ribeiro e vi-o no ano passado, numa retrospectiva no Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira, a que aqui aludi.
Assim como a Ku Klux Klan (KKK) não foi uma
aberração marginal na história dos EUA, nem um mero desdobramento da loucura
racista, o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) não é uma aberração
motivada por questões de segurança, uma patologia trumpista. Ambos derivam da
mesma matriz: a violência estatal fascista — racializada — como técnica para
lidar com as contradições de classe do capitalismo americano.
Portanto, associar a Ku Klux Klan à polícia anti-imigração
contemporânea não é anacrônico nem provocativo.
Embora a Ku Klux Klan e o ICE difiram em seu status legal
(uma clandestina, ilegal e terrorista, a outra institucional, legal e também
terrorista), convergem em sua função histórica: produzir um inimigo
interno racializado para disciplinar todo o proletariado nacional .
Incluindo, e especialmente, o proletariado branco, transformado em um auxiliar
ideológico de sua própria opressão.
Como lembrete, a Ku Klux Klan
surgiu em um momento específico da história dos Estados Unidos, após a Guerra
Civil ( 1861-1865), que terminou com a abolição legal da escravatura.
A Ku Klux Klan constituiu uma das formas mais violentas e explícitas
da contrarrevolução social desencadeada após a abolição da escravatura. A KKK
surgiu como uma força armada clandestina, incumbida de restaurar, por meio do
terror, o que a lei acabara de destruir. Organização terrorista supremacista
branca, a KKK estabeleceu-se como um instrumento para a manutenção de uma ordem
social fascista, inseparável da dinâmica de poder econômico e político inerente
ao capitalismo americano, concebida para impedir qualquer reorganização do
proletariado em bases não raciais.
A Ku Klux Klan não apenas odeia; ela organiza o ódio .
O racismo que promove não é uma paixão espontânea, mas uma ideologia política
concebida para dividir a classe trabalhadora. Ao incitar trabalhadores brancos
pobres contra trabalhadores negros, a Klan desvia a raiva social de seu alvo
real (a burguesia proprietária) e a canaliza para um inimigo imaginário,
essencializado e desumanizado.
Desde a sua origem, a KKK atuou como uma força policial
auxiliar informal, encarregada de fazer o que o Estado hesitava ou se recusava
a assumir abertamente: aterrorizar, expulsar simbolicamente ou mesmo
fisicamente uma população negra que se tornara legalmente cidadã, mas
socialmente indesejável.
A Ku Klux Klan impôs sua vontade por meio de táticas de
intimidação em massa: patrulhas, vigilância, punições, linchamentos e execuções
sumárias. Controlava a circulação, intimidava pessoas negras e impunha o medo
como norma social. Em outras palavras, exercia uma função de policiamento
racial, à margem da lei, mas tolerada (ou até mesmo apoiada) pelas autoridades
locais.
Na verdade, a supremacia branca funciona como um ópio
político, uma compensação simbólica oferecida aos brancos explorados:
desprovidos de poder econômico, eles recebem uma superioridade racial fictícia,
concebida para neutralizar qualquer consciência de classe. A Ku Klux Klan é,
nesse aspecto, uma organização profundamente burguesa em sua função, mesmo
quando recruta membros da classe trabalhadora.
Ao contrário da crença popular, a Ku Klux Klan nem sempre
operou nas sombras. A partir da década de 1920, tornou-se uma força de massa,
infiltrando-se no aparato estatal e controlando governadores, juízes e membros
do parlamento. A violência racial deixou então de ser marginal; tornou-se
governamental.
Nas últimas décadas, a Ku Klux Klan pode ter perdido seus
capuzes e cruzes em chamas, mas o racismo estrutural que ajudou a estabelecer
permanece, reciclado em formas legalmente aceitáveis, controladas pela mídia e
politicamente vantajosas.
Pior ainda. Hoje, renasce sob o
uniforme do ICE , a agência federal americana vinculada ao
Departamento de Segurança Interna (DHS), criada em 2003 após o 11 de setembro,
como parte da mudança do Estado americano para uma abordagem focada na
segurança. Sob a administração Trump, o ICE passou por uma transformação
repressiva mortal. Deixou de ser um simples órgão administrativo e tornou-se o
braço armado de um projeto político xenófobo e antissocial, uma milícia
estatal, uma força repressiva especializada que opera contra uma população
designada como inerentemente suspeita. O ICE foi transformado em um instrumento
espetacular de soberania punitiva. Não se trata apenas de punir, mas de tornar
isso realidade. A violência se torna uma mensagem dirigida à população
americana subjugada: o Estado pode destruir vocês, expulsá-los, apagá-los.
Essa espetacularização da violência aproxima o ICE das
milícias fascistas históricas, cuja função não era apenas repressiva, mas
também simbólica: produzir um clima de terror como forma de dissuasão. Sob o
governo Trump, a violência se torna uma linguagem política dirigida a toda a
população americana oprimida.
Com o ICE, a figura do inimigo não é mais simplesmente a
pessoa negra libertada, mas também o imigrante (principalmente latino)
construído como invasor, potencial criminoso, parasita econômico (sic)
Os métodos do ICE são agora conhecidos mundialmente, sendo
notícia todos os dias: batidas policiais ao amanhecer, muitas vezes sem mandado judicial claro; prisões
arbitrárias, baseadas em perfilamento racial; separação de famílias, inclusive
de crianças pequenas; centros de detenção semelhantes a prisões extrajudiciais;
assassinatos de manifestantes.
Assim como a Ku Klux Klan, o ICE não se limita a aplicar a
lei: cria um clima de terror com o objetivo de disciplinar toda a população
americana. O terror se torna um instrumento de governo.
A diferença essencial entre a Ku Klux Klan e o ICE,
portanto, não é moral, mas legal. A Klan agia fora da lei; o ICE age dentro da
lei. Mas essa legalização não rompe com a função histórica da violência racial:
ela a normaliza.
O imigrante não é o alvo final: ele é a figura
experimental.
Onde a Ku Klux Klan queimava cruzes para marcar uma
fronteira racial intransponível, o ICE ergue muros, campos e bancos de dados
biométricos. Em ambos os contextos, cumprem a mesma função de classe. Em ambos
os casos, a racialização serve para dividir as classes dominadas. A KKK impedia
alianças entre trabalhadores negros e brancos pobres no Sul pós-escravidão. Sob
Trump, o ICE desvia a raiva social de trabalhadores precários para imigrantes,
acusados de roubar empregos, sobrecarregar os serviços públicos e
"ameaçar a identidade nacional".
A Ku Klux Klan e o ICE não são produto de uma aberração
coletiva macabra nem da patologia individual de Trump. São produto de uma
sociedade americana repleta de antagonismos de classe permanentes e
irreconciliáveis.
A Ku Klux Klan e o ICE de Trump não são idênticos, mas estão
historicamente relacionados. Um personifica a violência racial crua de um
Estado em reconstrução após uma longa e sangrenta guerra civil. O outro, a
violência administrativa de um Estado capitalista em declínio, ameaçado por uma
guerra civil. A transição da Klan para o ICE representa menos uma ruptura do
que um refinamento dos instrumentos de dominação e repressão. Quando o terror
muda de uniforme, mas mantém seu alvo, o problema não é o excesso, mas a
própria estrutura do poder americano, que está se tornando cada vez mais
fascista.
Como o capitalismo americano está em crise sistêmica, ele
exige uma população superexplorada, marginalizada, móvel e aterrorizada. Para
alcançar esse objetivo, o Estado cria o aparato apropriado: a milícia do ICE.
Na verdade, o ICE não combate a imigração. Ele administra a
ilegalidade para manter o proletariado americano em estado de medo perpétuo. O
imigrante não é o alvo final. Ele é o sujeito experimental. O objetivo
principal do ICE não é controlar estrangeiros. Ele serve para testar,
normalizar e expandir técnicas de dominação e repressão aplicáveis a toda a
classe trabalhadora americana.
A imigração é um pretexto conveniente, um laboratório para a
repressão. A derrocada rumo ao fascismo sempre começa com a criminalização do
segmento vulnerável do proletariado: o imigrante. Nesse caso, nos Estados
Unidos, o imigrante constitui um campo de testes ideal. O que é imposto aos
imigrantes hoje — ou seja, detenção administrativa, suspensão de garantias
legais, vigilância constante e terror doméstico — poderia ser estendido amanhã
a todo o proletariado americano.
O objetivo de generalizar e normalizar a Iniciativa de
Cooperação Econômica (ICE) é incutir disciplina por meio do exemplo. A função
central da ICE não é a deportação, mas sim a demonstração. A mensagem é
simples: os direitos não são universais; são condicionais e revogáveis.
Assim, até mesmo o trabalhador americano precisa entender
que seus direitos podem ser suspensos, redefinidos ou revogados. O ICE
desempenha um papel estratégico: dividir a classe trabalhadora americana. Essa
divisão visa impedir qualquer consciência de classe unificada. Um proletariado
americano dividido é um proletariado que pode ser forçado à servidão e
explorado à vontade. E, sobretudo, neste período de marcha forçada rumo a uma
guerra generalizada, pode ser transformado em bucha de canhão.
A violência do ICE é deliberadamente pública, tornada
visível, filmada e transmitida.
Deliberadamente teatral, para enviar uma mensagem clara a
todo o proletariado americano, o principal alvo do terror. Assim, o verdadeiro
alvo é o proletariado americano como um todo, incitado a se acostumar com o
medo, com o terror de Estado, com o excepcionalismo, com a repressão sangrenta
e com a revogabilidade permanente de seus direitos.
O ICE não se dirige contra estrangeiros . Dirige-se
contra toda a população americana, considerada supérflua pelo capitalismo. O
imigrante é o primeiro. Ele não será o último . O ICE não defende as
fronteiras dos Estados Unidos. Defende fronteiras de classe.
O ICE não é uma exceção. É uma vanguarda repressiva.
O que hoje é reservado aos imigrantes será aplicado aos
desempregados, sindicalistas radicais, populações empobrecidas, manifestantes
políticos, dissidentes, antimilitaristas e ativistas revolucionários.
Historicamente, as milícias surgem quando o Estado precisa
recorrer à violência que não consegue justificar ideologicamente. No caso da
América capitalista, essa violência é reintegrada ao Estado. A Ku Klux Klan
realizava o trabalho sujo da perseguição racial à margem da lei. O ICE (Serviço
de Imigração e Alfândega dos EUA) faz isso dentro da lei, pago e recompensado
pelo Estado fascista. Sob o governo Trump, a milícia não usa balaclavas brancas
nem braçadeiras paramilitares: ela ostenta um distintivo federal, tem orçamento
público e age em nome da lei. É justamente isso que a torna mais
formidável: o terror tornou-se sancionado pelo Estado.
A impunidade do ICE não é um
escândalo para o estado pirata americano.
Trata-se de uma necessidade operacional para o capital
americano em declínio, apesar de seu poder hegemônico. Um aparato concebido
para aterrorizar uma população não pode ser submetido a um controle genuíno. O
controle destruiria sua eficácia repressiva. O governo Trump sabe disso.
Portanto, orquestra a opacidade, a proteção institucional e a
irresponsabilidade criminosa.
Diante do Estado burguês fascista que governa pelo terror e
pelo assassinato legalizado, a alternativa para o proletariado americano se
apresenta agora de forma inequívoca: ou suportar a generalização da repressão
mortal ou iniciar uma ruptura revolucionária por meio da luta anticapitalista
radical. Não há uma terceira via.
No momento em que a Netflix comprou a Warner Bros. Discovery, incluindo os seus estúdios de cinema e televisão, HBO Max e HBO, e deixou os clientes a tremer, a pensar que vão perder acesso às suas doses diárias de entretenimento e alienação, e a empresa de streaming esfrega as mãos a decidir como rentabilizar o negócio, ao mesmo tempo que apazigua o temor daqueles, importa lembrar que as imagens em movimento não servem apenas como mercadoria, mas também podem constituir mecanismos de esclarecimento e mobilização.
A propósito da greve geral que se avizinha e da luta contra a perda dos direitos conquistados pelos trabalhadores, alude-se a alguns filmes que de formas distintas consideraram estas preocupações. Haverá certamente filmes mais óbvios, outros que fazem referência directa a greves, alguns mais importantes para a história do cinema ou ainda uns que, pelo seu registo documental, terão uma forma testemunhal mais forte e mais legitimadora dos direitos e aspirações dos trabalhadores. Pretendeu-se, contudo, aqui, como primeiro critério, escolher filmes de ficção, pois, como se disse, pretendia-se mostrar que a ficção também pode ser engajada com causas, e, como opção mais pessoal, filmes que tivessem assumido particular relevância no momento em que foram vistos pela autora. A ordem pela qual se assinalam é a da data da sua produção. Como se perceberá são todos relativamente recentes, o que evidencia que continuam a manifestar-se preocupações dos nossos dias.
Começa-se com a referência a Recursos Humanos, de 1999, (Ressources Humaines, real: Laurent Cantet, coprodução de Reino Unido e França). Neste, um jovem recém-licenciado é contratado para participar na reestruturação da fábrica onde trabalha o seu pai, operário há mais de trinta anos. O rapaz, idealista, convence-se de que poderá ajudar a melhorar as condições laborais dos trabalhadores, até que percebe que reestruturar significa despedir pessoas, entre as quais o progenitor.
Em Às Segundas ao Sol, de 2002, (Los Lunes al Sol, real: Fernando León de Aranoa, Espanha), o objectivo é pensar de que se ocupam os homens que nunca conheceram outra vida que não a do trabalho e que agora estão desempregados e sem perspectivas de superar essa nova condição.
Em A Lei do Mercado, de 2015, (La Loi du Marché, real: Stéphane Brizé, França), um homem fica feliz após arranjar um emprego não qualificado, depois de vários anos desempregado. O ordenado é parco e a tarefa pouco satisfatória, mas permite cumprir o que sente como as suas obrigações familiares. Percebe, contudo, que há princípios éticos e morais dos quais terá de abdicar para permanecer empregado: enquanto segurança do supermercado onde trabalha, é-lhe pedido que reporte o comportamento dos seus colegas para que as chefias possam decidir se os mesmos mantêm o emprego ou são despedidos.
Eu, Daniel Blake, de 2016 (I, Daniel Blake, real: Ken Loach, Reino Unido), é sobre um trabalhador que, perante um grave problema de saúde que o impede de trabalhar, procura o apoio do serviço nacional de saúde, mas vê-se enredado numa teia de absurda burocracia que não consegue desenlear antes da sua morte.
Finalmente, A Fábrica de Nada, filme português de 2017 (real: Pedro Pinho), é uma estória baseada em acontecimentos reais, mas poderia tido como ponto de partida vários outros similares. Tem por base a organização de um conjunto de operários de uma fábrica, que resolvem unir-se, quando percebem que a empresa em que trabalham está a ser paulatina e secretamente desmantelada e que a consequência da retirada das máquinas que permitem a sua laboração levará, inevitavelmente, à extinção dos seus postos de trabalho. Entre a ocupação da fábrica, a resistência à pressão feita pela administração, a greve marcada pela presença no local de trabalho, apesar da impossibilidade de realização das tarefas contratadas, chega finalmente a vitória pelo funcionamento em autogestão. Pelo meio, todas as discussões tão relevantes e que inquietam todos os trabalhadores sobre a necessidade de aceitação das indemnizações oferecidas para dar resposta às necessidades familiares e a eventual recusa em nome da dignidade e da resistência.
Creio que a luta destes trabalhadores em que nos sentimos representados traduz a necessidade de participarmos no grande e legítimo protesto que terá lugar no próximo dia 11 de Dezembro.
A revisão da
Lei do Trabalho insere-se numa questão ideológica mais profunda em que o
executivo dá uma exagerada protecção a quem detém o capital e os meios de
produção, enquanto engana com umas migalhas de IRS a classe média trabalhadora,
deixando os trabalhadores mais pobres entregues ao seu próprio destinob
Épreciso
começar por dar razão a Luís Montenegro sobre as motivações dos sindicalistas
para convocar uma greve geral - esta greve é mesmo política e as razões
para o protesto são graves. Contra a legislação proposta pelo
governo há, aliás, políticos de todos os partidos, inclusive dos partidos
que se preparam para a aprovar no Parlamento e até uma vice-presidente da
direcção do PSD, deixando que Montenegro fique na frágil posição de quem,
como chefe do governo, atira a pedra e, como líder do partido, esconde a mão. A
“gana” é tanta porque a ministra do Trabalho considera que a legislação actual
é desequilibrada a favor dos trabalhadores e um banqueiro assina por baixo, e
vai mais longe em relação aos malandros dos trabalhadores, afirmando que “a lei
protege quem não quer fazer nada”. É o supremo desplante!
A vontade de
legislar contra os interesses dos trabalhadores,assumida por Rosário Palma Ramalho, não cai do
céu aos trambolhões mas não foi anunciada no programa eleitoral, como agora
pretende dizer o governo. Bem pelo contrário, há coisas que são ditas
nesse programa que são o oposto da proposta governamental. Já lá vamos.
LUTA DE
CLASSES
Por agora, faço
um desvio de rota para explicar porque entendo que esta revisão da Lei do
Trabalho - que privilegia quem detém os meios de produção face à força de
trabalho - se insere numa questão ideológica mais profunda. Vejamos
um exemplo flagrante de exagerada protecção a quem detém o capital,
enquanto se dão umas migalhas de IRS à classe média trabalhadora, deixando os
trabalhadores mais pobres entregues ao seu próprio destino: o conceito
de renda moderada e o que ele implica no rendimento disponível de inquilinos e
arrendatários.
Salta à vista
de todos que o acréscimo de rendimento dos trabalhadores inquilinos, fruto da
descida do IRS, foi largamente comido pela subida dos custos com a habitação,
enquanto que o rendimento dos senhorios acompanhou a subida exponencial das
rendas. Apliquemos a regras de três simples:
1 -
se, para a prestação ou renda de casa, os especialistas colocam nos 30% do
rendimento líquido de uma família o limite a partir do qual começa a haver uma
sobrecarga habitacional.
2 -
se o governo considera o limite de 2300 euros para uma renda moderada e isso
significa que, para evitar a sobrecarga habitacional, o rendimento familiar
líquido deve rondar os sete mil euros.
3 -
Se uma família de trabalhadores, para aquele rendimento paga cerca de 30% de
IRS e um senhorio que obtenha o mesmo rendimento bruto paga apenas 10%.
Qual é o
resultado desta equação? O governo aposta forte na luta de classes e
os donos do capital reforçam a sua vantagem, pagando três vezes menos impostos
que a classe trabalhadora.
A talhe de
foice também se pode dizer que, com esta política fiscal na habitação, o
governo está a dizer aos potenciais investidores que compensa desviar o capital
das fábricas, da novas tecnologias, da energia, da agricultura e de outros
sectores produtivos que carecem de investimento, mas que pagam mais impostos. O
que se consegue com isto é alimentar a bolha imobiliária, criando
condições para entrarem novos investidores que garantem sucesso aos que já lá
estão - muito parecido com outros esquemas piramidais. Este esquema
acabará num de dois dias: no dia em que só estrangeiros possam comprar ou
arrendar ou no dia em que os preços de venda ou arrendamento passem a ter em
conta o verdadeiro rendimento líquido de uma família da classe média em
Portugal. Até lá, o sistema gera desequilíbrios evidentes entre quem
tem capital para investir e quem tem necessidade de arrendar. É um sistema
que se aguenta, porque até políticos de esquerda alinham, investindo em
imobiliário para negociar nas vantajosas condições do mercado, que devem ser
iguais para todos - esta é a forma como procuram justificar a sua ganância,
pecado capital com milénios de existência.
COM PAPAS E
BOLOS SE ENGANAM OS TOLOS
Num
trabalho feito pelo jornal "Público", ficou claro que o
programa eleitoral da AD não permitia antecipar o que agora está em causa. Para
além de umas generalidades, há questões concretas que apontavam no
sentido oposto do que agora se pretende. Exemplo flagrante é a conciliação
entre a vida profissional e a vida familiar:
O prometido: programa
eleitoral utilizou quase uma centena de vezes a palavra família e os seus
dirigentes, em campanha, asseguraram “continuar a apostar na família como a
célula base da sociedade e em políticas de apoio à família, de valorização da
maternidade e da paternidade, enfrentando a grave crise da natalidade e
incentivando as famílias a crescer”.
O
proposto: diminuição nos direitos de parentalidade, conciliação e
proteção social relativa à família.
A proposta do
governo, nas suas traves mestras, também provoca mais precariedade (contratos a
termo certo com duração inicial de um ano, em vez dos seis meses atuais, e com
possibilidade de duas renovações, até um limite de três anos); vai facilitar o
despedimento, desprotegendo o trabalhador contra despedimento injustificado;
promove uma maior desregulação dos horários e a precarização das condições de
trabalho, enfraquece a contratação colectiva, a acção sindical e o direito à
greve.
É legitimo
propor este caminho, acreditando que é o caminho certo para aumentar a
produtividade nas empresas, fazer crescer a economia e criar novos empregos.
Mas entra no domínio da aldrabice política querer convencer alguém que tudo
isto não é feito com perda de direitos para os trabalhadores.
Agora que está na moda qualquer bicho careta «quebrar o silêncio» por dá cá aquela palha, também o vou fazer - e cuidado com os estilhaços! - para procurar compreender o relativo sucesso de André Ventura, o político português de extrema-direita que mais tenta forçar o destino achando que já CHEGA de 25 de Abril, de democracia, de pluralismo, de imigração, de ofensas ao colonialismo português e às guerras coloniais, de acusações de racismo e xenofobia, e de tantas outras ‘tropelias’ democráticas que a liberdade de expressão e o Estado de Direito dito Democrático consentem - em prejuízo de Deus, Pátria & Família, dos latifundiários e dos plutocratas. Reconhecendo um módico de talento à criatura, há que saber como se edificou, até agora, o relativo êxito de André Ventura, recorrendo a uma compilação de alguns ensinamentos colhidos sobretudo do maior dos seus mestres: Adolf Hitler.
Como é que Ventura já logrou convencer uma significativa quantidade de eleitores, por mais medíocres, grosseiros e sem talento que sejam quase todos os seus seguidores? Como é que Ventura, empoleirado numa tribuna, ou falando perante as câmaras da TV, consegue atrair apoiantes para o seu mundo fechado, prenhe de rancor, ódio, desprezo pelo semelhante e dos mais baixos instintos de vingança e exclusão de ‘outros’? Como é que Ventura convence tantos ouvintes a pensarem como ele quer que eles pensem? Adolf Hitler, o grande demagogo do século XX, dava uma resposta: pela «magia da simplificação perante a qual todas as resistências claudicam». O simples deve ser sempre o mais simplificado possível.
Vejamos um exemplo dado por alguns peritos: «O grande público sabe que A é a primeira letra do alfabeto. Se lhe explicar que B é a letra que vem imediatamente depois, parte do público já deixou de o seguir». Mais: «E se você quiser explicar que, depois de A e B, vem uma terceira letra chamada C, já mais de metade das pessoas deixaram de dar ouvidos às suas explicações. E se você quiser ir além da letra D, ainda será pior».
Conclusão a tirar: ficar só pela letra A. Reduzir ao máximo a actividade mental do «grande público». Para isso, estruturar todo o discurso à volta dum número limitado de afirmações elementares. Não é preciso que sejam brilhantes, novas ou originais. Daí, por exemplo, o recurso ao nome de Salazar – a triplicar já foi demais porque se prestou à chacota. Basta que as afirmações seduzam pela sua forma, a sua concisão. Eis alguns exemplos: o país está a ser invadido pelos imigrantes; é preciso correr com eles para as terras donde vieram; se nada for feito, será o caos, será catastrófico para Portugal; todos os políticos democratas são corruptos, e cúmplices; só eu tenho coragem de dizer a verdade, de dizer em voz alta aquilo que vocês pensam em voz baixa; só eu poderei salvar Portugal.
Há que martelar infatigavelmente estas ideias. Como dizia Gustave Le Bon: «A afirmação pura e simples, destituída de todo o raciocínio e de qualquer prova, constitui o meio mais seguro para fazer penetrar uma ideia no espírito das multidões. Quanto mais concisa ela for, mais desprovida de provas e de demonstração, mais autoridade ela terá. Os livros religiosos e os códigos de todas as épocas procederam sempre por simples afirmação».
O líder fascista francês Jean-Marie Le Pen (1928-2025), candidato na eleição presidencial de 1988, ousou recorrer a este ‘slogan’, o mais afrontosamente simplista concebível: «As minhas ideias? São as vossas!». Mais esta, tão primária: «O ‘Front National’, são vocês!». A ver se André Ventura não aproveita para o imitar: «O CHEGA, são vocês!».
Nada de meias-tintas, compromissos, nuances. Pensamento binário sempre! Há ou preto ou branco. O cinzento não existe. Há os bons e os maus. Os Portugueses e os estrangeiros. Os defensores da ordem e os fautores de tumultos. Há os fortes e os fracos. Os heróis e os cobardes. Os trabalhadores e os parasitas. Os normais e os alienados. A gente honesta e os assassinos. Os bravos soldados e os bem instalados na vida. Os homens sadios e os contagiosos. A regeneração e o declínio. Os civilizados e os bárbaros. Só há nós e eles.
Como escreveu Jean-Luc Porquet (*), «o demagogo tem a mania de catalogar tudo, mas só tem dois ficheiros: o do Bem e o do Mal». É bom o que é bom para Portugal, é mau o que é mau para Portugal. E é ele que decide. Uma simplicidade repousante. Eis o André Ventura: forte, heróico, trabalhador, soldado valente (terá ele feito a tropa?), sadio, civilizado. Instalado enfim no campo do Bem, na sua luta constante contra o Mal. Não se riam.
Hitler desenvolveu até ao mais alto ponto esta capacidade de simplificação, e orgulhava-se disso constantemente. E dizia, como relatou Hermann Rauschning: «Eu, tenho o dom de simplificar e de reconduzir os problemas ao seu dado essencial […]. Fiem-se na vossa intuição, no vosso instinto ou naquilo que quiserem, mas nunca no vosso conhecimento […]. As dificuldades só existem na imaginação». Tal faculdade de simplificação garantia a Hitler uma superioridade evidente sobre os que o rodeavam, nota Hermann Rauschning: «As banalidades, quando proferidas com uma forte convicção, agem como evidências, e nem sempre se consegue estabelecer a diferença entre as grandes ideias simples e as pequenas ideias simplistas».
À força de simplificar ideias e conceitos, os demagogos, como André Ventura, acabam muitas vezes por acreditar que a realidade também vai deixar-se simplificar, rectificar e negar. Mas Adolf Hitler, em caso de dificuldades, «deixava friamente cair os planos que ele próprio tinha elaborado e lançado, sem se preocupar com as consequências, tantas vezes ruinosas, da sua desenvoltura». E não suportava que se voltasse a falar neles.
Todas as interpretações do mundo, por mais fundamentadas que sejam, pecam por preconceitos, arbitrariedades, axiomas indemonstráveis, contradições internas, opacidades e etc, pois em toda a resposta germina sempre uma nova questão. «A asneira consiste em querer tirar conclusões definitivas», afirmava o grande escritor Gustave Flaubert. De facto, a prova da realidade acaba, regra geral, por esfumar as nossas convicções sobre o definitivo e o absoluto. Mas o demagogo crê que é possível acabar por alcançá-los, chegar até ao fim. E por isso imagina «soluções finais». Como Hitler.
(*) Jean-Luc Porquet «LE FAUX PARLER, ou l'art de la demagogie» (Éditions Balland, Paris, 1992)
