Liberdade de expressão e liberdade de calúnia - Correia da Fonseca

Na Periferia do Império

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Liberdade de expressão e liberdade de calúnia Posted: 12 Jan 2010 12:32 AM PST “Quem de olhos abertos e ouvidos atentos há décadas acompanha estas coisas da informação e da desinformação, da notícia honesta e da invenção sem pudor, bem sabe como sobretudo no terreno da vida política e seus arredores, mas não apenas aí, tem sido abundantemente usada a liberdade de calúnia mascarada de liberdade de expressão." . Ao abrigo desse equívoco, vem a Esquerda sofrendo um permanente bombardeamento de imposturas que vêm de longe no tempo, que atravessaram a fronteira representada pelo derrubamento do fascismo e prosseguem nesta nossa democracia em velocidade de cruzeiro”. Correia da Fonseca n'O Diário Na Periferia do Imperio - http://www.naperiferiadoimperio.blogspot.com .

Liberdade de expressão
e liberdade de calúnia

“Quem de olhos abertos e ouvidos atentos há décadas acompanha estas coisas da informação e da desinformação, da notícia honesta e da invenção sem pudor, bem sabe como sobretudo no terreno da vida política e seus arredores, mas não apenas aí, tem sido abundantemente usada a liberdade de calúnia mascarada de liberdade de expressão.

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Ao abrigo desse equívoco, vem a Esquerda sofrendo um permanente bombardeamento de imposturas que vêm de longe no tempo, que atravessaram a fronteira representada pelo derrubamento do fascismo e prosseguem nesta nossa democracia em velocidade de cruzeiro”.

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Correia da Fonseca* - 23.12.09

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Um senhor polícia muito mediático que já não exerce voltou na passada semana a ser notícia na televisão. É aquele ex-inspector que, a julgar pelo que tem dito e escrito, teve a perspicácia bastante para descobrir que o casal McCain, tristemente célebre na sequência do desaparecimento da sua filha Maddie, tem graves responsabilidades no terrível caso. Não porque tenha assassinado a criança, o senhor ex-inspector não vai tão longe, mas sim porque terá feito desaparecer o corpo da filha morta. Não sei por que motivo ou com que objectivo o terá feito. Decerto por insuficiente vigilância minha, nunca assisti a que o senhor ex-inspector tenha explicado na TV, meio de informação que frequenta muito, os motivos raros e as circunstâncias macabras que levaram o casal McCain a um acto tão sinistro. Também não li o livro por ele escrito sobre o assunto e que, ao que consta, se vendeu muito bem até que uma decisão judicial suspendeu o negócio, com perdão desta palavra que neste caso não fica muito bem mas se utiliza à falta de outra mais suave.
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Estou, portanto, completamente em branco quanto ao móbil do crime que os pais de Maddie terão praticado, crime que, repete-se, não terá sido o de assassínio, mas que não deixa de repugnar e de suscitar um punhadão de suspeitas. Se o livro do ex-inspector ainda estivesse à venda nas livrarias, iria eu a correr comprá-lo, lê-lo seguramente num fôlego, e ficaria esclarecido. Mas não está, pelo que me vejo forçado a tecer elucubrações que, garanto, nunca são lisonjeiras nem sequer generosas para com os pais da menina.
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Como é sabido, os McCain negam tudo quanto o ex-inspector disse e escreveu sobre o assunto, consideram-se insultados e difamados, e por isso mesmo recorreram ao tribunal para que fosse sustada a circulação do livro que alegam ser difamatório. O tribunal acedeu; e por isso aí está o antigo investigador impedido de discorrer publicamente acerca do caso, pelo menos sob a forma de livro mas provavelmente também por qualquer outro meio, e portanto de explicar as raízes decerto sólidas do seu convencimento.
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Perante esta situação, queixa-se o autor do já best-seller de que lhe está a ser coarctada a liberdade de expressão, o que é evidentemente inconstitucional. Aliás, na TV surgiram outras vozes que não a do ex-inspector a expressarem a mesma indignação e a repetirem o mesmo argumento. Assim, o caso alargou o seu âmbito: passou a ser a liberdade de expressão, alegadamente ofendida ou mutilada, a ser a matéria central do assunto, o que não é pouca coisa. E o que confere à questão um relevo ainda maior é o facto de, de há uns tempos a esta parte, a propósito de um ou outro assunto, surgirem na TV e não só queixas semelhantes que apontam para uma situação grave: a liberdade de expressão está a ser recusada.
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Por mim, estou de acordo: a liberdade de expressão, designadamente a da expressão escrita, está mesmo a ser limitada.
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Não, quero crer, por efeito de decisões judiciais, mas sim por outros meios que correspondem à existência de uma censura de facto no interior de pelo menos alguns dos mais poderosos órgãos de comunicação social.
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Porém, o caso do ex-investigador que acusa os pais de Maddie McCain suscita uma outra questão cujo esclarecimento é fundamental para que nas nossas cabecinhas de cidadãos consumidores de informação não se estabeleçam confusões danosas da desejável lucidez: uma coisa é o fundamentalíssimo direito à liberdade de expressão e coisa diferente será um tácito direito à liberdade de calúnia.
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Quem de olhos abertos e ouvidos atentos há décadas acompanha estas coisas da informação e da desinformação, da notícia honesta e da invenção sem pudor, bem sabe como sobretudo no terreno da vida política e seus arredores, mas não apenas aí, tem sido abundantemente usada a liberdade de calúnia mascarada de liberdade de expressão.

Ao abrigo desse equívoco, vem a Esquerda sofrendo um permanente bombardeamento de imposturas que vêm de longe no tempo, que atravessaram a fronteira representada pelo derrubamento do fascismo e prosseguem nesta nossa democracia em velocidade de cruzeiro. Com algum êxito, porque a calúnia é livre mas não o é a reposição da verdade: é a liberdade de expressão de sentido único, usada para tornar livre e eficaz a mentira.
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E é claro que tudo isto tem a ver, dia após dia, com o televisor instalado em nossa casa.


* Correia da Fonseca é amigo e coloborador de odiario.info

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A justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca

Clara Ferreira Alves

Expresso Julho 2008

Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa comisso apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.

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Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.

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Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.

Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.

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Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.

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E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.

Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?

Vale e Azevedo pagou por todos.

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Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?

Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
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Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.

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.No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?

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As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.

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E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?

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E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu?
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.

E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?

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E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára? O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.

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E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?

E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.

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Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.

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.Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.

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Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.

Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.

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Este é o maior fracasso da democracia portuguesa

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Clara Ferreira Alves - "Expresso"

NOTA do Editor - Não só mas também e não só em Portugal (VN)

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Remetido por P. Sempre

ter 29-07-2008 18:33

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