Textos e Obras Daqui e Dali, mais ou menos conhecidos ------ Nada do que é humano me é estranho (Terêncio)
sábado, 6 de junho de 2026
Luís Osório - O dia em que começámos a traficar escravos
domingo, 23 de junho de 2024
Carlos Coutinho - Cartas de alforria (الحرية, al-ḥurrííâ)
AGORA
que já temos o Ventura no Conselho de Estado e garantidos o holandês Mark Rutte
e a alemã Ursula von der l´Leyen ao leme, respetivamente, da NATO e da Comissão
Europeia, só posso dormir completamente atordoado e acordar, como esta manhã,
comprometido com a missão de dobrar mais uma vez o Cabo das Tormentas neste mar
de dias infaustos que é o mundo percetível no primeiro quarto do século XXI.
De
facto, acordei hoje encostado a duas palavras antigas – alfobre e alforria –,
sem qualquer motivação destrinçável e, obviamente, sem a mínima culpa dos
calendários em uso ou dos vários gramáticos da nossa praça, ainda aflitos neste
pós-Acordo Ortográfico 98.
Encostei-me,
logo que pude, aos dicionários e às enciclopédias disponíveis, incluindo as
digitais, porque se trata de substantivos herdados de idiomas ancestrais que
petrificaram no árabe e se mantêm firmes, sólidos e inter-relacionados, como as
ombreiras de uma porta para a alfurja dos armários mentais.
Desprezei
a alfurja, porque é demasiado misteriosa neste momento, tal como fiz com o
verbo encostar agora usado, porque sei – e sei-o bem – que as costas tanto
podem ser as pendências das omoplatas de um simples cristão como as bordaduras
de uma ilha ou até de um continente.
Mas
não recuso, entretanto, que é quase impossível distinguir acostar de encostar,
sendo que, neste último caso, o que está na mesa é arrimar, ou pôr de lado algo
ou alguém contra um objeto que não cai nem deixa cair, ou pedir dinheiro a
outrem, ou procurar a proteção de algum poderoso, ou tentar escapar a um
trabalho ou tarefa, ou marcar um golo facilmente, empurrando a bola para dentro
da baliza com o adversário sem condições para tal impedir, enfim, são muitas as
questões contidas nestes conceitos, mas o que agora me move é o amplo leque de
significados com que podemos abanar-nos nestas e noutras situações.
Começando
pelo alfobre, apetece-me registar que, para uns, tanto pode ser o nome que se
dá a um viveiro de plantas hortenses destinadas a transplantação, como a um
simples canteiro por entre regos onde corre um rego de água, ou um lugar onde
se cria, produz ou desenvolve grande quantidade de coisas ou seres de certo
tipo.
Para
outros, é sinónimo de respeito variável para pepineira, sementeira, seminário
que até pode ser eclesiástico, viveiro, criadouro, tabuleiro de horta e, se
formos à etimologia, ainda podemos ficar mais desarmados, porque estaremos
perante o termo árabe al-hufar que significa buraco, fossa, e que, no plural, é
hufra.
Já
com alforria, a coisa fia mais fino. Trata-se de uma palavra que recebemos do
árabe (الحرية, al-ḥurrííâ), ou manumissão, e que é o ato pelo qual um
proprietário de escravos dá liberdade a algum, ação que assume diferentes
formas consoante o tempo e o local da sociedade escravagista. Significando
liberdade, veio do sumério Ama-gi, que corresponde, no Brasil e noutros locais
americanos, à alforria da escravidão por dívida.
A
carta de alforria era um documento pelo qual se atestava que o proprietário de
um escravo rescindia dos seus direitos de propriedade sobre a vítima, sendo que
no Brasil, escravo liberto por esse dispositivo era habitualmente chamado negro
forro.
Exemplo:
"Digo
eu Manoel de Souza Magalhães que entre os bens livres e desembargados de que
sou legítimo senhor e possuidor, é uma escrava mestiça de nome Joanna filha de
minha escrava Helena criola, que agoconta alias tem de idade treze annos, a
qual escrava Joanna, deve acompanhar-me atte o dia em que eu a cazar ou
fallecer, e sendo que a mesma descre [?] e tenha filhos, tanto ella como seus
filhos gozarão da mesma liberdade, cuja liberdade é do dia de minha morte por
diante como si de ventre livre nascesse; e não não poderão meus herdeiros
prezentes e esta liberda de que a faço de minha livre vontade sem
constrangimento algum, e sim pelo muito amor que lhe tenho pela ter creado como
filha, e alem disso me ter servido completamente; e havendo duvida sobre o
ponderado recebo a dita escra va em minha terça pela quantia de cento e vinte
mil reis, e declaro que presentemente o posso fazer por possuir bens aundantes
que bem chegão para esta liberdade: e para título mandei passar a presente que
pedi ao Senhor Jose Thomaz de Aquino "[...]
O
direito de propriedade do senhor em relação ao seu escravo passava para este -
processo que culmina numa maior autonomia do cativo. Todavia, devido ao
estatuto jurídico de reescravização, que perduraria até 1871, o escravo poderia
ter sua liberdade revogada. O domínio do senhor, antes real, tornava-se
virtual.
Essa
cultura da manumissão demarca a inferioridade intrínseca do negro, até quando
liberto. A liberdade concedida pela manumissão, devido seu caráter movediço -
mesmo que raríssimas fossem as revogações das promessas de alforria -,
estabelece novos mecanismos de produção de patronagem, reiterando, assim, o
status quo esclavagista.
Vejamos
o depoimento de Mahommah Gardo Baquaqua:
"Depois
de algumas semanas, ele me despachou de navio para o Rio de Janeiro onde
permaneci duas semanas até ser vendido novamente. Havia lá um homem de cor que
queria me comprar mas, por uma ou outra razão, não fechou o negócio. Menciono
esse fato apenas para ilustrar que a posse de escravos se origina no poder, e
qualquer um que dispõe dos meios para comprar seu semelhante com o vil metal
pode se tornar um senhor de escravos, não importa qual seja sua cor, seu credo,
ou sua nacionalidade; e que o homem negro escravizaria seu semelhante tão
prontamente quanto o homem branco, tivesse ele o poder."
Por
estas e por outras, é que eu nunca levei muito a sério o nome de Almoçageme.
Descarado nome de uma localidade no concelho de Sintra, onde nunca houve
mesquita alguma e que nem por isso deixaram de a batizar com o topónimo
resultante de al-masjid ou al-mesijide, que em árabe significa precisamente “a
mesquita”.
2024 06 22
Gravura - Book cover of Baquaqua's memoirs, published in 1854
terça-feira, 19 de março de 2024
Carlos Coutinho - Dá que pensar
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
António Jorge - Como desapareceram os negros na Argentina
* António Jorge
Um conto cruel feito por uma mulher,
médica argentina, sobre como desapareceram os negros na Argentina…
- E que tanto quanto sei… no
essencial, bate certo com a história real!
Parte II do texto hoje publicado com
o titulo:
- O Mundial do Catar, e o catar da
história… o preconceito e o racismo
Á medida que eu, ia assistindo a um
jogo de futebol pela TV, entre a Argentina e a Islândia, e que eu… ainda hoje,
me pergunto, porque não havia jogadores negros na equipa da Argentina, quando
as outras equipas sul-americanas todas tinham jogadores negros e outros
mestiços de africano, lembrei-me de uma conversa que tive no ano passado.
- Foi enquanto eu estava num cruzeiro
na Florida, às Ilhas Grand Cayman do Caribe, entre mim e uma médica argentina.
Conhecemo-nos durante um almoço no
barco, um certo dia e ficamos na conversa. Ficamos amigos e muito ligados para
sempre.
No convés do navio naquele dia, ela
manteve comigo uma conversa sobre como ela gosta gente da etnia africana… e que
gosta de viajar por esse motivo também. - Perguntei-lhe
então. "Vocês não têm negros na Argentina?" Ela respondeu-me e disse
sem reservas. "Não. Há muito tempo atrás, após a escravatura, matamos
todos eles." Eu fiquei surpreso.
Ela sorriu… E continuou. É uma
história muito ruim. Estou com vergonha do meu povo. Foi de facto muito
sistemático o extermínio deles. Muito bem elaborado. Primeiro foi forçar a
maioria dos homens para lutarem pela Argentina contra o Paraguai. Eles
conscientemente enviaram-nos para as batalhas que eram mal planeadas e mal
armados intencionalmente, para que o exército paraguaio fizesse deles o que
eles não poderiam fazer por razões obvias:
- Matar os negros em massa. A maioria deles morreu lá na guerra. Os
restantes deles foram forçados a viver numa província atingida por uma praga.
Uma doença que o governo se recusou a
combater para que esta também pudesse fazer por eles… o que eles não poderiam
fazer, Matar os negros.
A Argentina recusou-se a montar
hospitais, clínicas e abrigos condignos, e mesmo dar os alimentos.
Recriaram o melhor ambiente para a
doença se propagar. Está doença matou o resto dos homens que sobreviveram à
guerra. Quanto mais escuro você é, maior era a chance de ser enviado a esse
lugar para morar ou para morrer na guerra. As mulheres de tez mais clara eram
forçadas a dormir com o homens brancos, para que seus filhos fossem mestiços, e
depois estes forçados, quando adultos, a dormirem com homens brancos, de modo a
que os os traços da pele negra das crianças se tornassem cada vez mais branca,
até que não fossem mais visíveis quaisquer sinais de origem de negritude. Foi
tão ruim que os negros fugiram para o Chile, Peru, Bolívia e Brasil e até mesmo
para o Paraguai onde eram melhor tratados… Pelo menos aqueles não os queriam
matar e aceitavam-nos e davam-lhes proteção, trabalho e um meio de sustento.
Com efeito, no Chile, havia uma
cidade chamada, Arica onde os negros eram aceites e respeitados, e que, no ano
1700 dois negros, homens livres, um feles chamado Anzuréz, foram eleitos
prefeitos. Mas os colonos brancos vindos de Espanha, seis meses mais tarde…
anularam as eleições. Eles temiam que outras cidades dessem aos negros os
mesmos direitos. - Mas os negros que tinham encontrado protecção não
reclamavam, mandavam mensagens para os outros fugirem da Argentina e virem
juntar-se com eles… o que era ou representava o cancelar eleições em comparação
com a morte certa?
"Em seguida… a senhora argentina
e médica, ficou em silêncio, como se a tentar reproduzir novamente a magnitude
dos crimes guardados em sua mente. De seguida, ela continuou num tom
sombrio." os argentinos não só matavam através da guerra ou das doenças,
pelo estupro e a violação… forçavam os
negros à fuga do país… e foi assim que
se livraram dos negros.
"Ouvi com atenção e tristeza.
Ela continuou de forma académica" Embora a escravatura tenha sido abolida
em 1815 na Argentina, continuou até 1853, depois do qual a principal
preocupação dos líderes foi como se livrarem dos escravos negros e seus
descendentes.
- “O nosso presidente que governou de
1868 a 1874, Domingos Faustino Sarmiento, escreveu em seu Diário em 1848, este
foi muito antes de ele ter-se tornado presidente e quando a escravidão
terminou, que nos Estados Unidos ... 4 milhões são pretos, e dentro de 20 anos
serão 8 milhões .... O que deve ser feito com tais negros, odiados pela raça
branca?"
Isto mostra como ele já estava
pensando, como eliminar os negros antes de se tornar presidente… e, quando ele
se tornou presidente, ele conseguiu. "o mundo não disse alguma coisa?
" Não… nada - Eles ignoraram.
Tenho a certeza que a maioria deles
queria fazer a mesma coisa que foi feita na Argentina, mas falharam.
Naquele tempo, eles admiravam-nos.
Lembro-me quando eu fui para o Brasil quando ainda criança, o amigo do meu pai
a dizer com desgosto, como ele olhava para os pretos brasileiros - Nós
deveria-mos ter a vossa coragem e extermina-los a todos eles.
Façam um Brasil branco como o fez a
Argentina. "E os europeus? "Ela riu."
Isto é um segredo, assim como o Rei
Leopoldo da Bélgica e seu genocídio de muitos milhões de africanos no denominado
Congo Belga… atual Congo.
Ninguém fala sobre ele, e os seus
crimes bárbaros, mas eles sabem sobre isso. Pelo menos os mais velhos sabem. Os
mais jovens não tanto. Por que você acha que quase todos os nazis da Alemanha,
correram para a Argentina após a 2ª. Guerra Mundial?
"Eu permaneci calado. Ela
continuou." Porque este era o local perfeito para o mais atroz dos
racistas viver. "Então ela olhou para o infinito do mar azul ao redor do
navio e suspirou audivelmente.
Importante:
- Da mesma forma do Brasil, a
Argentina passou pelo mesmo processo de escravidão. O país foi povoado por
negros oriundos do continente africano,
tanto que, em meados de 1780, a sua participação chegou a ser de 50% da população e agora em 2012, passou em
menos de 200 anos, para cerca de 3%.
Depois dos Estados Unidos, que foi a
ex. colónia da Inglaterra, a que mais emigrantes europeus recebeu, foi a
Argentina, então colónia espanhola, a segunda colónia a receber mais emigrantes
europeus, nomeadamente espanhóis e argentinos.
2022 12 20 - António Jorge - editor
Porto e Luanda
segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Conde de Ferreira: negreiro ou benemérito?, por José Manuel Amarante
* José Manuel Amarante
16 de Junho de 2020, 16:11
A morte de
George Floyd em Mineápolis, desencadeou uma onda
antirracista internacional, tendo nos Estados Unidos e no Reino Unido,
entre outras consequências mediáticas, a decapitação
ou destruição de estátuas de esclavagistas ou colonialistas. Em Bristol, no
passado domingo, a estátua de Edward Colston, que no século XVII traficou mais
de oitenta mil seres humanos, dos quais 15 mil eram crianças, foi derrubada e
atirada às águas do porto. Em Londres, foi retirada do local a estátua de
Roberte Milligan, comerciante de escravos no século XVIII, para evitar a sua
destruição. E entre nós, esta semana, foi vandalizada uma estátua
do Padre António Vieira.
Estas acontecimentos, recordaram-me um episódio decorrido há
cerca de 20 anos, no Hospital da Ordem do Carmo, quando num sábado de manhã,
estando eu a contemplar uma enorme pintura retratando o Conde Ferreira -
coberto por um manto vermelho encimado por uma linda gola de pele branca -,
enquanto aguardava por uma doente que, mal se aproximou, ao ver-me a olhar para
o quadro, exclamou: Grande homem este Conde de Ferreira. De imediato, retorqui:
terá mesmo sido um grande homem? Lembrei-lhe que além de benemérito e
filantropo tinha sido também um dos últimos traficantes de escravos.
Mas quem foi afinal Joaquim Ferreira dos Santos mais
conhecido por Conde de Ferreira? Nasceu em 1782 em Campanhã, no Porto, sendo o
quinto filho de uma família de agricultores. Com futuro incerto - na época as
terras eram herdadas pelo filho mais velho -, entrou no seminário, tal como um
dos seus irmãos, mas cedo o abandonou, para se tornar caixeiro no Porto, aos 14
anos. Emigrou pouco tempo depois para o Rio de Janeiro, em 1800, com uma carta
de recomendação de um familiar. Aí se dedicou ao comércio, por consignação, de
produtos alimentares enviados de e para o Porto. Mais tarde expandiu os seus
negócios a outras áreas, diversificando as ligações comerciais, nomeadamente
para Lisboa, Angola e até mesmo para Londres.
Casado, por pouco tempo com a argentina Severa Lastro, adquiriu
a nacionalidade brasileira aquando da independência do Brasil. Bem integrado
social e economicamente na sociedade do Rio, recebeu de D. Pedro a comenda da
Ordem de Cristo (em recompensa de uma beneficência).
Cedo descobriu o rentável negócio que na época prosperava no
Brasil: o açúcar e a mão de obra barata, isto é, o comércio de escravos.
Estabelece, para tal, contactos com comerciantes em Luanda,
viajando para Angola, aventurando-se no interior de Cabinda para contactar como
o régulo local, com o qual viria a estabelecer feitorias nomeadamente em
Molembo, tendo em vista o envio de escravos para o Brasil. Tratava-se de uma
viagem arriscada que, no entanto, repetiria mais duas vezes até estabilizar o
negócio, passando a controlar o tráfico a partir do Rio de Janeiro.
Esta, era uma atividade altamente lucrativa. O barco
transportava do Brasil para Angola, entre outras bens, panos, pólvora,
ferragens e álcool, regressando repleto de escravos. Calcula-se que tenha
transportado de Angola para o Brasil cerca de 10.000 escravos, que vendia a
fazendeiros, proprietários de engenhos, recebendo em troca açúcar que
posteriormente comercializava com lucros altíssimos.
Após a abolição da escravatura no Brasil, em 1830, esta
atividade acabou por lhe trazer grandes contrariedades. Devido ao tratado
assinado entre o Brasil e a Inglaterra, aos cidadãos brasileiros estava vedado
o tráfego de escravos. Joaquim Ferreira dos Santos viria então a ser acusado de
tráfico, tendo passado por problemas judiciais e apodado
de negreiro e esclavagista.
Foi sobretudo a humilhação social porque passou o que mais o
incomodou, apesar de ter sempre reclamado o escrupuloso cumprimento da lei e
inocência.
Por esse motivo acabou por regressou ao país, inicialmente
com a intenção de um dia voltar ao Brasil, desembarcando em Lisboa em 1832,
onde de novo viveu a experiência do naufrágio (já antes, aquando da sua
primeira partida para o Brasil, o navio tinha naufragado na barra do rio
Douro).
Instalado no Porto, continuou a fazer comércio com sucesso e
a envolver-se progressivamente em atividades sociais, acabando por apoiar
ativamente Costa Cabral. Foi nomeado pela Junta Provisória, Presidente da
Comissão do Tesouro, empenhando-se a fundo na causa Cabralista. Torna-se Par do
Reino em 1842, retomando a cidadania portuguesa. Entretanto foi
nomeado Fidalgo, Cavaleiro da Casa Real, membro do
Conselho da Rainha D. Maria II, Comendador da Ordem Militar
de Cristo, e da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
Recebeu a Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica de Espanha e
foi sucessivamente Barão, Visconde e em 1850, Conde.
Faleceu aos 84 anos de idade na freguesia do Bonfim, no
Porto, em 1866, sem deixar descendência direta. Doou a sua enorme fortuna,
perpetuando assim o seu nome em obras de grande significativo e impacto na
sociedade portuguesa.
Entre os beneficiados contam-se muitos colaboradores, parentes,
amigos, e várias instituições e fundações de beneficência e utilidade social,
como as Santas Casas da Misericórdia do Porto e do Rio de Janeiro (com a
obrigação de vestirem 24 e 12 pobres, respetivamente, no aniversário do
seu falecimento).
A outras instituições de beneficência do Porto, tais como
as Ordens Terceiras do Terço, da Trindade, de São Francisco e do
Carmo - razão da presença aí, da pintura do Conde -, legou avultadas quantias
para os respetivos hospitais. Parte do seu legado destinou-se ainda a
uma enfermaria no Hospital da Santa Casa da Misericórdia da Cidade do
Porto, o Hospital de St.º António, para tratar pelo sistema homeopático
vinte doentes pobres e a abertura de um consultório homeopático (há anos o
diretor desse Hospital, o Dr. Fernando Sollari Allegro, contou-me ter aí
encontrado, aquando da arrumação de um espaço pouco visitado, um livro com a
contabilidade do tráfico de escravos).
Doou verbas para o recolhimento de meninos e meninas
abandonadas, nomeadamente à Creche das Irmandades dos Clérigos e da Lapa. As
Casas da Correção, de Detenção, de Recolhimento dos Velhos e de Recolhimento
dos Órfãos e as Fábricas das Paróquias de Campanhã e do Bonfim, foram
também contemplados, tendo também legado dotes a 50 meninas (honestas e virtuosas,
e que tenham tratado os seus pais com respeito e amor filial). Deixou ainda 30
esmolas a viúvas honestas e 50 esmolas a famílias a quem tenha faltado o chefe
ou a pessoa que as sustentava.
Destinou verbas substanciais para a construção de
120 Escolas de Instrução Primária, para ambos os sexos, colocando como
condição que as escolas fossem construídas por todo o país, em vilas e sedes de
concelho, todas com a mesma planta e com comodidades para os professores
para aí residirem. Depois de terminadas, deveriam ser entregues às respetivas
juntas de paróquia. As “Escolas Conde de Ferreira”, com um estilo arquitetónico
próprio, inconfundível, foram um marco muito relevante na história da educação
e do ensino público em Portugal.
Com o remanescente da sua grande herança foi construído e
equipado o Hospital de Alienados do Conde de Ferreira, no Porto, destinado
a doentes de foro psiquiátrico, durante vários anos referência nacional na
abordagem da saúde mental em Portugal.
Passada em revista a história da vida de Joaquim Ferreira dos
Santos, mantém-se a questão que coloquei, nas escadas do Hospital da Ordem do
Carmo, frente ao quadro de Conde de Ferreira: Terá o Conde sido um grande
benemérito ou um dos últimos negreiros portugueses?
Que enriqueceu no Brasil como negreiro não há dúvidas. Se no
final da sua vida emergiu a vertente filantrópica ou se pretendeu redimir-se e
“negociar” a paz ou um lugar eterno, nunca o saberemos. De facto, em diferentes
momentos, protagonizou ambas as personagens (esclavagista e benemérito).
Está sepultado no cemitério de Agremonte, no Porto, tendo um
mausoléu com a sua figura esculpida em mármore de Carrara, por António de
Soares dos Reis, o mesmo autor da estátua que se encontra à entrado do Hospital
Conde de Ferreira. Seria um terrível contrassenso alguém pensar destruir ou
vandalizar estas obras de arte, de um escultor nacional de referência, expostas
em espaços reservados e erigidas pouco depois da sua morte.
Citando o historiador Miguel Bandeira Jerónimo: “podemos
olhar criticamente com a nossa moral do presente para aquilo que aconteceu há
50 anos, mas não há 200 anos?” Qual o critério?
A meu ver, Conde de Ferreira deverá ser recordado de frente,
com toda a verdade, tendo em conta os valores morais e éticos da época em que
viveu.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico
https://www.publico.pt/2020/06/16/opiniao/noticia/conde-ferreira-negreiro-benemerito-1920759
segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Oleg Yasinsky - La conquista de América en el espejo de estos tiempos
domingo, 6 de junho de 2021
João Pedro Marques - “Os escravos ainda têm de agradecer a alguns brancos”
DIA DE PORTUGAL
* João Pedro Marques
João Pedro Marques, historiador, acredita que Portugal não é um país racista
TEXTO CHRISTIANA MARTINS E HENRIQUE
MONTEIRO
Polémico, não receia confrontar os afrodescendentes ao dizer
que foram os brancos que defenderam o fim generalizado da escravatura no mundo
ocidental.
Que alternativa havia no século XVI ao modelo de
colonização português?
A escravidão não desapareceu da Europa com a queda do
Império Romano. Os escravos vinham trazidos pelos mongóis. Eram brancos. No
século XIII, com as Cruzadas, os ocidentais conheceram a produção açucareira na
Terra Santa e associaram-na à exploração intensiva da mão de obra. Esse modelo
foi passando para o Ocidente: Chipre, Creta, Sicília, sul de Espanha e
Portugal, que já tinha escravos mouros. E há uma coincidência infeliz para os
africanos: o momento em que Portugal avança na costa africana e contacta com as
populações subsarianas, é o mesmo em que se interrompe o fornecimento de
escravos do Oriente e a necessidade de mão de obra é respondida pela
disponibilidade que encontram em África, onde há muito havia escravatura
interna.
A escravatura anterior à expansão normaliza o tráfico
negreiro?
Sim, há jurisprudência e pensamento filosófico sobre a
relação entre escravos e senhores, a posse da pessoa e da sua prole: escravo é
alguém que não tem posse sobre si próprio.
Este pedido de
desculpas é uma alavanca política
Porque Portugal beneficiou da ideia de um colonialismo
“português suave”?
Em Angola, os portugueses estabeleceram-se com relações de
proximidade, houve uma africanização. No século XV havia quem, para fugir à
justiça real, saísse dos navios para a costa de África, eram os “lançados”, que
viviam nas comunidades locais, casavam com mulheres poderosas e serviam de
intermediários com os portugueses que iam comprar escravos. Depois, Gilberto
Freyre desenvolve a ideia da propensão dos portugueses de se ligarem aos
locais. É muito diferente da relação com os alemães ou os belgas, que chegam
tardiamente, no final do século XIX, e trazem uma ideia de extermínio.
A abordagem distinta não ilude a presença de violência?
Claro que não. O racismo na segunda metade do século XIX é
uma teoria e uma convicção em crescimento; as pessoas acreditam que o negro é
um ser inferior, alguém que só a pancada será possível civilizar e fazer
trabalhar. À época colocou-se um problema moral, filosófico e jurídico.
Perguntava-se quem eram aquelas pessoas e supunha-se que eram condenados, pois
os potentados negros vendiam-nos como adúlteros e ladrões, mas não havia meio
de os brancos saberem.
A elite portuguesa preocupava-se em promover a libertação?
Pouco, porque Portugal começou tarde e foi perro no caminho
abolicionista. Quando Sá da Bandeira consegue passar mais leis tendentes à
libertação da escravidão, já havia um refluxo da maré. Nos meados do séc. XIX
começou a fixar-se a convicção de que o negro era mandrião. Já não era possível
manter a escravidão por razões morais, mas defendia-se uma tutela paternal que
obrigasse os vadios, como eram chamados, a trabalhar. Quando Portugal aboliu a
escravatura, parte da elite tinha a convicção de que teria de ser substituída
pelo trabalho forçado, o que acontece em 1870.
O abolicionismo em Portugal vem acompanhado pelo racismo?
Não, o abolicionismo do fim do século XVIII não tem uma
visão racista, mas no século XIX, com a desilusão e o desenvolvimento das
teorias racistas, uma coisa engrena na outra.
Nas colónias portuguesas houve um sentimento
abolicionista?
Não. Luanda, um grande porto exportador de escravos durante
séculos, não teve nenhuma revolta escrava. Os escravos reagiam de várias formas
à condição horrível em que viviam. Se pudessem, fugiam e formavam quilombos. Às
vezes revoltavam-se, mas não eram contra a escravidão, apenas contra a sua
própria escravidão. Muitas vezes negociavam escravos para obter armas e
pólvora. Em África não há vestígios de líderes ou pensadores abolicionistas
naquela época. É uma ideia ocidental.
Esta narrativa é rejeitada pelos afrodescendentes.
A história está a ser falsificada. Essa narrativa visa dar
às comunidades negras elementos de identificação e orgulho. Mas não é história:
é ideologia.
Criou-se uma
situação em que o negro não pode ser criticado porque é racismo
A singularidade ocidental está em ter acabado com a
escravatura e condenar o racismo como algo desumano?
Sim. O que é específico deste sistema foi ter colocado um
fim à escravatura. Não é simpático dizer que os escravos ainda têm de agradecer
a alguns brancos.
Então não coloca a questão do pedido de desculpas
histórico?
Não faz sentido. Em primeiro lugar porque era aceite pelas
duas partes, a que vendia e a que comprava. E porque só foi considerado um
crime a partir do século XVIII. Temos de ir devagar. Por isso, só entidades sem
responsabilidade direta o podem fazer, como o Papa.
A culpa não é uma herança?
Este pedido de desculpas é uma alavanca política para se
pedir o ressarcimento material. É preciso dizer-lhes que não são vítimas nem
herdeiros da escravatura: esses estão no Brasil. Os que estão cá descendem no
máximo de quem vendeu os escravos. Criou-se uma situação em que o negro não
pode ser criticado porque é racismo.
https://expresso.pt/sociedade/2021-06-06-10-de-junho.-Os-escravos-ainda-tem-de-agradecer-a-alguns-brancos-diz-Joao-Pedro-Marques-3ac5966d
terça-feira, 27 de abril de 2021
Fernanda Câncio - Marcelo e o Portugal mais que imperfeito
Em 2017, oito alunos de história do 12.º ano do Liceu Camões aceitaram falar com o DN sobre a forma como viam o passado imperial e colonial português. Para estranheza da própria professora, a maioria reproduziu o mito de que Portugal foi pioneiro na abolição da escravatura, em 1761 (altura em que foi abolida a escravatura apenas no território de Portugal "metropolitano" e mesmo assim não completamente). Do mesmo modo, quando questionados sobre o que sucedera aos escravos depois de em 1869 se ter dado a oficial abolição da escravatura em todos os territórios nacionais, muitos ficaram interditos. Um afirmou: "Então, deram-lhes o estatuto igual aos das outras pessoas."
Não é espantoso. A maioria esmagadora dos portugueses, atrevo-me a dizer - eis uma sondagem que gostava de ver - continua a achar que "fomos os primeiros a abolir" e desconhece totalmente o facto de à escravatura dos negros se ter seguido o trabalho forçado, só formalmente abolido em 1962. Essa realidade do trabalho forçado, que em pouco se distinguia da escravatura, atravessou o final do século XIX, a Primeira República e praticamente todo o Estado Novo. Nas leis, os negros classificados como "indígenas", ou seja a maioria da população de Moçambique, Angola e Guiné, eram excluídos da cidadania e tratados como sub-humanos - constatação que o próprio regime salazarista fez através dos seus documentos internos, como demonstra o historiador José Pedro Monteiro em Portugal e a questão do trabalho forçado (Edições 70, 2018).
A esmagadora maioria dos portugueses, dizia, desconhece estes factos, e desconhece-os não porque eles não estejam amplamente estudados por gerações de historiadores e investigadores académicos, com vasta obra publicada sobre a matéria, mas porque disso pouco tem passado quer para a discussão pública quer, o que é fundamental, para aquilo que se aprende na escola e se lê nos manuais do ensino básico e secundário. E não passa porque haja uma determinação consciente e malévola de mentir, mas porque coletivamente nos apegámos à mistificação.
O problema não é, ao contrário do que se possa crer, exclusivo de pessoas "pouco cultas". Ainda há poucos meses um reputado constitucionalista português me asseverava que o "nosso" regime colonial não foi racista. Quando lhe retorqui com alguns factos básicos - nomeadamente a instituição do trabalho forçado e a lei do indigenato - respondeu-me "era assim também nos outros países". Só ficou sem argumentos quando lhe lembrei que data de 1930 a convenção da Organização Internacional do Trabalho - só ratificada por Portugal em 1956, com prazo de cinco anos para aplicação - obrigando os signatários a acabar com o trabalho forçado no mais curto prazo possível, e que os próprios relatórios dos funcionários coloniais portugueses comparavam, até ao final dos anos 1950, a realidade do trabalho forçado à da escravatura, descrevendo castigos corporais com chicote e grilhetas e chegando a dizer que o primeiro era pior que a segunda, já que nesta ao menos o dono não estava interessado em matar o escravo já que pagara por ele, enquanto no trabalho forçado tanto lhe fazia: se morria pedia outro.
A ideia de que "não se pode olhar para a realidade do passado com os olhos de hoje", tão usada a propósito da história imperial e colonial portuguesa, soçobra perante a evidência de que estamos também a falar de coisas que se passaram há menos de 100 anos, quando outros países ocidentais já tinham iniciado a descolonização e quando eram muitas as vozes, inclusive em Portugal e nas colónias, a criticar - e a lutar contra - o que se passava. Muitos dos olhos de então já olhavam aquela realidade como a olhamos hoje, como iníqua, ilegítima e brutal.
E sim, vem todo este grande introito a propósito do discurso de Marcelo neste 25 de abril - um discurso notável, talvez o melhor que já lhe ouvi, e no qual teve a inteligência de sublinhar a sua condição de filho do último ministro das Colónias e de um dos últimos governadores de Moçambique, testemunha privilegiada (em vários sentidos) do ocaso do império e da ditadura colonial.
Esta assunção da sua condição pessoal - que aliás repetiria a seguir num encontro com capitães de Abril e jovens, no qual também fez um discurso muitíssimo interessante - tem um propósito mais ou menos claro: o de demonstrar, e bem, que o 25 de Abril é simultaneamente rutura e continuidade. Como ele, filho de um alto dignitário da ditadura que faria parte da Assembleia Constituinte de 1975 e acabaria duas vezes eleito presidente da democracia, os militares que fizeram o golpe "não vieram de outras galáxias, nem surgiram num ápice daquela madrugada para fazerem história. Traziam já consigo a sua história." E a sua história eram "as suas comissões em África, uma, duas, três, até quatro, (...) tudo em situações em que a linha que separa o viver ou morrer é muito ténue."
Eram pois os soldados do regime colonial, algozes, ocupantes, matadores, até serem os heróis da libertação. Sabemo-lo, ou devemos sabê-lo - mas saberá Marcelo distinguir entre quem retirou dessa experiência a deliberação de acabar com ela e quem, como Marcelino da Mata, a cujo enterro foi há meses como presidente, ou seja em nome de todos nós, se gabava dos seus crimes nessa guerra e louvava a ditadura?
É que esse é o problema: distinguir. E Marcelo, como a maioria esmagadora dos políticos da democracia, sejam como ele filhos de homens da ditadura ou como António Costa de oposicionistas, têm mostrado dificuldade nessa distinção e nesse olhar para trás, na capacidade de traçar a linha entre o que é admissível e até celebrável e o que deve ser censurado - porque é preciso dizer que houve coisas censuráveis e criminosas, por mais que tenham feito parte de um contexto.
Daí que seja tão bem-vinda a exortação do presidente para "que se faça história, história da história, que se tirem lições de uma e de outra, sem temores sem complexos", o reconhecimento de que "é prioritário estudar o passado e nele dissecar tudo, o que houve de bom e o que houve de mau. (...) Que saibamos fazer dessa história lição de presente e de futuro. Sem álibis nem omissões (...)."
É isso mesmo. Ou seria, se a seguir não acrescentasse: "É prioritário assumir tudo, todo esse passado, sem autojustificações ou autocontemplações globais indevidas nem autoflagelações globais excessivas (...) nem apoucamentos injustificados." É de novo a preocupação com "a visão auto flageladora da nossa história" que vimos recentemente em António Costa, preocupação extraordinária num país que até hoje se encarniça em negar "o que houve de mau" ou chega mesmo a celebrá-lo; preocupação contraditória num discurso presidencial que nos diz que temos de olhar a história também "pelo olhar dos colonizados".
Olharmo-nos pelo olhar dos "descobertos", dos submetidos, dos colonizados e dos seus descendentes não é só dizer que "nunca houve um Portugal perfeito" - a melhor frase do discurso do presidente. É sobretudo reconhecer o que desse passado mais que imperfeito resta em nós como país, denunciá-lo e combatê-lo. Aquilo, suspeito, a que Marcelo chama "excesso".
Jornalista
NOTA:
Na semana passada, escrevi sobre o Primeiro Plano Nacional Contra o Racismo e o ensino de história no básico e secundário, sob o título Implodir o padrão dos descobrimentos. Cometi erros no que escrevi e fui para isso alertada pela Associação dos Professores de História, por via de um email do seu presidente, Miguel Monteiro de Barros, pelo que me apresso a corrigir, agradecendo a retificação, que foi também colocada no artigo em questão.
Nesse artigo, lê-se: O programa de história do básico e secundário não mexe desde 2002 - ou seja há praticamente 20 anos. A responsabilidade pelos programas, como pela aprovação dos manuais, é das associações de professores - neste caso os de história; os governos limitam-se a homologar. É pois importante saber como a Associação dos Professores de História tenciona pôr em prática o plano de combate ao racismo na sua disciplina; como pensam contribuir para desfazer estereótipos e complexificar a visão romantizada dos "descobrimentos" e daquilo que se lhes seguiu, exorcizando a ideia verdadeiramente insultuosa de que o colonialismo português "não foi racista".
A APH retifica: "O documento curricular de referência já não são os programas, mas as Aprendizagens Essenciais (AE), elaboradas pela Associação de Professores de História, após consulta pública, e homologadas pela DGE (Direção Geral da Educação). O processo de elaboração das AE iniciou-se em 2016, tendo estas sido homologadas em 2018. Esta foi a primeira vez que a Associação de Professores de História foi parceira no processo de elaboração de um documento curricular basilar, nunca antes participou na elaboração de qualquer programa disciplinar, apenas foi consultora."
Parte do erro deveu-se ao facto de me ter baseado na informação que tinha recolhido em 2017 para um artigo sobre os programas e manuais, não me tendo dado conta de que entretanto (em 2018) tinha havido alterações.
Mais uma vez baseando-me nessas informações recolhidas em 2017, afirmei também no referido artigo de opinião que os manuais escolares eram aprovados (querendo dizer certificados) pela APH. Esta nega: "A Associação de Professores de História, tal como acontece com os programas, não possui quaisquer competências para "aprovar manuais". As editoras editam os manuais, sendo estes certificados, atualmente, por centros de certificação existentes em diversas universidades e institutos politécnicos, designados pela tutela. A Associação de Professores de História não tem nada a dizer sobre o assunto."





