* José Manuel Fernandes
Se continuam
a dizer que é preciso votar Seguro para salvar a democracia não só não ajudam a
sua campanha como degradam o prestígio da democracia, pois não há nada de
antidemocrático em votar Ventura.
26 jan. 2026
Há
inúmeras boas razões para não se votar em André Ventura na segunda volta destas
eleições presidenciais – razões que em muitos casos partilho –, mas defender
que é preciso fazê-lo para salvar a democracia é um insulto à inteligência e a
repetição de uma estratégia que já deu muito maus resultados noutros países –
precisamente o tipo de resultados que estes “gladiadores antifascistas” dizem
querer evitar.
Devo dizer que
logo na noite da primeira volta, ao ouvir o discurso de António José Seguro,
receei que na sua campanha se fosse por aí pois ouvi-o afirmar, se bem que de
passagem, que na segunda volta estaria em causa a democracia. A verdade é que,
nas poucas vezes que falou ao longo desta última semana, me pareceu sempre mais
moderado. O mesmo não pode ser dito de muitas outras intervenções nestes
últimos dias, nalguns casos protagonizadas por pessoas com um trajecto de
moderação.
Tomo dois
exemplos, por os considerar significativos. O primeiro é a capa da revista Visão, que graficamente parece fazer um
paralelo entre a segunda volta das eleições de 1986 mas depois acrescenta, sob
o título “Democracia em jogo”, que, ao contrário do que sucedeu há 40 anos,
“agora o que está em causa é o futuro do regime democrático”. O segundo é o
podcast do Observador com Sérgio Sousa Pinto, Realpolitik, onde no mais recente episódio o
antigo deputado sugere que quem for votar em Ventura sem perceber que a
democracia está em jogo é porque é “atrasado mental”. Pelo que percebi esta
passagem tornou-se viral nas redes sociais, ainda julguei que correspondia a um
lapso passageiro, mas ao ouvir todo o episódio percebe-se que a convicção de
Sérgio Sousa Pinto é que o que está em causa é mesmo a democracia, fazendo até
comparações com o que se passou na Europa na década de 1930.
Esta retórica é
factualmente errada e politicamente perigosa. No limite é ela que é
antidemocrática por só admitir pensamentos e propostas políticas conformes ao
socialmente estabelecido. Mas vamos por partes.
Esta
eleição é assim tão diferente da de 1986? É, até porque os tempos são outros. A
política vivia-se com muito maior intensidade há 40 anos, a clivagem
esquerda-direita estava muito mais marcada na cabeça dos eleitores e os dois
candidatos eram aquilo que podemos classificar como “figuras respeitáveis”,
ambos vindos da elite lisboeta, ambos tendo passado por governos, numa ocasião
tendo até estado juntos numa coligação governativa.
Dito isto, a
verdade é que mesmo assim boa parte dos argumentos usados contra Freitas do
Amaral, o candidato da direita, eram também “anti-fascistas”. Era considerado
“irrecusável que o maior perigo no actual momento decorre da dinâmica
ultra-reaccionária, fascizante e agressiva da candidatura de Freitas do Amaral”
(Resolução Política do XI Congresso do PCP).
Comparativamente os termos do apelo ao voto em Seguro pelo actual PCP até é
feito em modos menos dramáticos.
Mais: eu
acompanhei como jornalista essa campanha eleitoral (fui destacado para fazer a
cobertura da candidatura de Freitas do Amaral do princípio ao fim) e por isso
tenho memória de como o debate, vivíssimo na altura, era mesmo sobre se a sua
vitória representaria ou não um regresso ao passado. O próprio Mário Soares, no
famoso debate na segunda volta, insistiu por mais de uma vez na tecla de que
Freitas “se tinha convertido tarde à democracia” e acusou-o várias vezes de
radicalismo.
Em resumo: a
campanha de 1986 foi muito diferente da que estamos a viver, mas infelizmente
nessa altura como agora repetem-se argumentos e ressuscitam-se os fantasmas do
“fascismo” e do “regresso ao passado”. Há hábitos que nunca mudam.
Desta
retórica também faz sempre parte a ideia de que só a vitória de Seguro garante
a defesa da Constituição e dos seus valores. Mais uma vez é uma retórica com
vários problemas, a começar pelo se assumir que a nossa Constituição está
escrita na pedra e nunca pode ser revista ou modificada. Não estou de acordo,
como não estiveram de acordo as maiorias parlamentares de 1982 e 1989 que
reviram substancialmente o texto constitucional apesar de também então haver
quem garantisse que isso seria o fim do mundo, ou pelo menos o fim da
democracia. Não foi, foi até o que permitiu tornarmo-nos numa democracia plena
e não tutelada ou limitada.
Todos os
partidos têm o direito de propor, no tempo certo, alterações à Constituição e a
verdade é que o partido de André Ventura até já o fez em 2022. Será que essas propostas
corresponderiam ao fim do regime constitucional? Sinceramente não creio, mesmo
discordando de muitas delas. Na altura a que levantou mais controvérsia foi a
criação da possibilidade de haver penas de prisão perpétua. Pessoalmente
discordo, mas quando 25 dos actuais 27 países membros da União Europeia prevêem
a possibilidade da prisão perpétua será que posso considerar que esse é um
sinal do “fim dos direitos, liberdades e garantias” assegurados pelo actual
texto constitucional?
Parece-me óbvio
que não e também me parece óbvia outra coisa: há temas que hoje estão na
discussão pública – nomeadamente os relativos à imigração e à nacionalidade –
que até há bem pouco tempo eram considerados temas tabu. Quem quisesse
debatê-los tinha logo de enfrentar uma chuva de insultos e de acusações. Era
assim porque se queria impor uma determinada ortodoxia e calar, pela
intimidação e pelo ostracismo social, quer discordasse. Formalmente não existia
nem existe censura prévia, na prática havia e há um clima censório que poucos
se atreviam e ainda atrevem a desafiar.
Mas há
ou não há um risco para a democracia? É ou não verdade que a direita populista
cria regimes autoritários, pelo que é melhor não correr qualquer risco e manter
a política de “linhas vermelhas”?
A resposta a
esta pergunta exige que olhemos para o que se tem passado noutros países
europeus, sobretudo para aqueles onde partidos parecidos com o Chega já foram
ou são governo. E a resposta é que apenas na Hungria nos deparamos com uma
situação em que existe uma clara deriva autoritária e uma real eternização no
poder, acontecendo porém que na Hungria tudo começou quando o partido de Viktor
Orban ainda integrava a mesma família política europeia do nosso PSD, o PPE
(Orban chegou pela segunda vez ao governo em 2010 e o seu Fidesz só saiu do PPE
em 2021).
Temos depois
situações onde partidos parecidos com o Chega já estiveram várias vezes em
governos – a Áustria, a Finlândia, a Holanda, a Suécia, por exemplo –, tendo
entrado e saído sem que a democracia acabasse. Na Polónia lideraram o governo
durante muitos anos, governaram mal e por isso estão hoje na oposição, mesmo
tendo eleito o Presidente da República. E quanto aos prognósticos de que a
Itália regressaria ao fascismo quando Giorgia Meloni chegasse a
primeira-ministra, estes revelaram-se não só errados como mistificadoras.
Por outras
palavras: por mais que seja tentador fazer comparações com a Europa dos anos 30
do século passado, nem a Europa de hoje tem qualquer semelhança com a Europa
desses anos negros, nem a maioria dos nossos actuais partidos populistas tem
matrizes ideológicas sequer vagamente comparáveis (a não ser nalgumas franjas
limite).
Vamos
por isso ver se nos entendemos: esta segunda volta pode ser para escolher entre
civilidade e alarvidade, entre europeísmo e nativismo, entre continuidade e
ruptura, entre estatismo de esquerda e estatismo de direita, entre boa educação
e má educação, entre serenidade e excitação, entre cordialidade e demagogia,
entre institucionalismo e subversão das normas, pode ser sobre estes temas e
muitos mais mas não é nem deve ser apresentada como uma escolha entre
democracia e regresso ao autoritarismo. Até por ser um discurso perigoso para a
própria saúde da democracia pois, para sectores importantes do eleitorado,
sobretudo do eleitorado mais jovem e que já nasceu muitos anos depois do 25 de
Abril, acaba-se a associar democracia a um estado do país que os deixa
profundamente descontentes e insatisfeitos.
Infelizmente
este risco existe – basta olhar para os estudos de opinião que revelam a
degradação da ideia democrática entre as gerações mais novas. Essas gerações
exigem mudanças porque são quem está, em termos relativos, a perder nas
sociedades mais desenvolvidas. Em Portugal, por enquanto, ainda preferem
candidatos mais institucionais, mas que propõem mudanças (o candidato mais
votado pelos jovens foi Cotrim Figueiredo), mas se lhes disser que tudo é
intocável a começar pela Constituição e a continuar nos políticos de sempre, um
dia destes temos uma surpresa.
Ou melhor, já
tivemos essa surpresa: André Ventura está na segunda volta.
