António Filipe - Anatomia de um golpe inconstitucional PSD/Chega/Aguiar Branco

 * António Filipe

“Estamos perante uma golpada que torna muito claro que o regime democrático corre um perigo muito sério.

O partido Chega apresentou um projeto de revisão constitucional no dia 7 de maio. Como se sabe, nos termos da Constituição (artigo 285.º) apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de 30 dias.

Segundo o Regimento da Assembleia da República (artigo 118.º, n.º 2), uma vez findo esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

Daqui decorre inevitavelmente que, iniciado um processo de revisão constitucional por um qualquer grupo parlamentar ou deputado, só podem ser considerados nesse processo os projetos que sejam apresentados dentro do prazo de 30 dias. Se, por hipótese, nenhum outro projeto for apresentado, a Comissão Eventual será obrigatoriamente constituída e o projeto, se não for retirado, terá de ser apreciado para o processo seja concluído. Sem que se dê essa conclusão, nenhum outro projeto poderá ser admitido, dado que, obviamente, este regime constitucional impede o decurso de dois processos de revisão constitucional em simultâneo.

Este regime não foi estabelecido por acaso. Entenderam os constituintes que desencadeado um processo de revisão constitucional o país não poderia ficar demasiado tempo com uma espada pendente sobre a sua lei fundamental, pondo em causa a estabilidade constitucional necessária para a normalidade da vida política, económica e social.

Sucede que, questionado o presidente da Assembleia da República sobre qual o prazo relevante para o início da contagem do prazo de 30 dias, este emitiu um despacho, baseado num parecer que solicitou, segundo o qual, o prazo não começa a contar a partir da apresentação do projeto, mas apenas a contar da sua admissão pelo presidente.

Para além de ser discutível que o termo usado pela Constituição, “apresentado” possa ser interpretado como “admitido”, a questão assume outros contornos quando, como é o caso, o presidente da Assembleia da República decidiu protelar a “admissão” sem qualquer fundamento razoável, interferindo assim diretamente no processo de revisão constitucional.

Nos termos de um segundo despacho de Aguiar Branco, a admissibilidade do projeto de revisão constitucional do Chega suscitaria problemas quanto à sua admissibilidade pelo facto de não respeitar limites materiais de revisão constitucional. Isso é razoável, o que já não o é, é que o Presidente da Assembleia da República em vez de tomar uma decisão tenha solicitado um parecer, sem prazo, ao auditor jurídico da Assembleia da República que não tem qualquer competência legal para o efeito, suspendendo assim a admissão do projeto de revisão constitucional e consequentemente suspendendo sine die de forma inconstitucional o início do prazo para a apresentação de projetos de revisão constitucional, deixando o processo num “banho-maria” inconstitucional muito conveniente para o Chega e para o PSD.

O problema assume, entretanto, contornos mais graves com a apresentação de um requerimento conjunto do PSD e do Chega propondo que a contagem do prazo para a apresentação dos projetos de revisão só se iniciasse em dezembro e assumindo o Chega a possibilidade de alterar o projeto de revisão constitucional que já apresentou.

Perante tal requerimento manifestamente inconstitucional, a menos que o Chega retirasse o seu projeto, Aguiar Branco decide dar como adquirido que o projeto do Chega não é para levar a sério, retira o pedido de parecer ao auditor jurídico, e fica à espera que o Chega reformule o seu projeto de revisão para tomar uma decisão sobre a sua admissão e então aí estabelecer o prazo para a apresentação dos demais projetos.

Perante isto, não estamos perante uma simples trapalhada. Estamos perante o anúncio público e formal de que o PSD e o Chega pretendem levar a cabo uma revisão constitucional que pode fazer desabar traves-mestras do regime democrático, como estamos perante um procedimento que configura uma golpada inconstitucional tripartida que envolve o PSD, o Chega e Aguiar Branco.

Sintetizemos:

1.º Perante a apresentação de um projeto de revisão constitucional, o presidente da Assembleia tem de tomar uma decisão. Não pode fazer veto de gaveta a uma iniciativa apresentada e muito menos gerir o momento da admissibilidade por razões de conveniência política, tanto mais quando o decurso de um prazo resulta de um imperativo constitucional.

2.º O PSD e o Chega não podem pretender alterar um prazo constitucionalmente estabelecido por razões de conveniência política. Ou o Chega retira o projeto que apresentou ou tem de haver uma decisão sobre a sua admissão e o prazo de 30 dias para a apresentação de outros projetos tem de decorrer.

3.º O Presidente da Assembleia da República não pode deixar de assumir as suas obrigações constitucionais na base do pressuposto de que o Chega vai alterar o projeto que apresentou. O presidente da Assembleia da República tem a obrigação de tomar decisões sobre as iniciativas que tenham sido apresentadas, não pode tomar decisões baseadas em iniciativas hipotéticas. Se o Chega não retirar o projeto que apresentou, Aguiar Branco vai continuar a fingir que ele não existe?

4.º Estamos perante uma golpada que torna muito claro que o regime democrático corre um perigo muito sério. É bom que todos os democratas acionem os sinais de alarme.”

4 de Junho de 2026

https://www.publico.pt/2026/06/04/opiniao/opiniao/anatomia-golpe-inconstitucional-psdchegaaguiar-branco-2177107

Rui Pereira - O CANTO DA SEREIA LIBERAL E OS PUXADORES DE CARROÇA

Publicação de Rui Pereira

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2025 12 01

Quando a 18 de novembro deste ano (2025) Miguel Maya, presidente do BPI, reivindicou maior liberdade para despedir, alegou que “há muita gente nas empresas que não puxa a carroça" [1]. Outros banqueiros disseram coisas parecidas, num seminário promovido pela sua imprensa, Jornal de Negócios, sob o título, “A Banca do Futuro”.

Pela mesma altura em que o banqueiro tratava os trabalhadores como bestas de carga, e igualmente embalado pelo extremismo da direitização da vida política do país, o candidato “liberal” a PR, João Cotrim de Figueiredo, em diálogo na CNN com os comentadores residentes da estação, Pedro Costa e Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu, por exemplo e sem se rir, que uma maior liberdade de despedimentos produz uma melhoria do nível salarial.

Já em debate com o candidato comunista, António Filipe, o “liberal” Cotrim de Figueiredo meteu a viola no saco e, escandalizando os mais hardcore defensores da selvajaria neoliberal em Portugal, recuou em toda a sua linha habitual de argumentação “liberal”. Quem duvidar volte atrás, como eu fiz, e veja a emissão, incluída a reação de Miguel Pinheiro (ex- O Diabo e hoje diretor executivo do “Observador) que, sobressaltado de indignação, sublinhou como o Papa liberal “concordou com o PCP”, rematando com um eloquente “quero lá saber do Cotrim de Figueiredo”, entre outros mimos com que lhe atribuiu uma copiosa “derrota” no debate com Filipe.

Tem e não tem razão, Miguel Pinheiro. Tem razão, Miguel Pinheiro, do seu ponto de vista de propagandista cujo salário lhe é pago pelos seus patrões liberais, independentemente de “O Observador” dar lucro ou prejuízo, porque o seu negócio é outro. Não tem razão Miguel Pinheiro do ponto de vista de quem tem de, árdua e mentirosamente, ganhar os votos que asseguram eleitoralmente o sistema que permite aos patrões de Miguel Pinheiro pagarem-lhe o ordenado, como é o caso, entre outros, de João Cotrim de Figueiredo.

O motivo é simples. É que tanto nos nossos dias como historicamente, o liberalismo podia inspirar qualquer história do tipo “A Bela e o Monstro”, sendo a primeira a doutrina e o segundo a sua prática. Profundamente antidemocrático (ver de Benjamin Constant “A liberdade dos antigos comparada à dos modernos”, de 1819, ou o Alexandre Herculano, que bem se proclamava “liberal dos quatro costados e antidemocrata" [2]), o liberalismo nunca passou de uma cobertura lírico-doutrinária para sustentar, ocultando-as, as novas e tremendas modalidades de exploração do trabalho pelo capital industrial primeiro e industrial-tecno-financeiro por fim.

Da “mão invisível” de Adam Smith, na Teoria dos Sentimentos Morais (de 1759) à regra de não intervenção estatal na fixação dos salários, de David Ricardo, passando pelo John Locke do Relatório para a Comissão do Comércio de 1699 em que prescrevia que “os vagabundos válidos de 14 a 50 anos apanhados a pedir deveriam ser condenados a servir três anos na Frota, para os que vivem nos condados junto ao mar, ou a trabalhar três anos na workhouse, para os restantes” e que “os pedintes com menos de 14 anos deviam ser chicoteados e colocados numa escola de trabalho” [3], todos estes dispensam o mal-amado liberal e melhor-esquecido reverendo Malthus, para quem “um homem que nasceu num mundo já partilhado, se não pode obter dos seus pais a subsistência que justamente lhes pode pedir, e se a sociedade não tem necessidade do seu trabalho, não tem nenhum direito de reclamar a mais pequena porção de alimento e, de facto, está a mais. No grande banquete da natureza não há lugar vago para ele. […] o rumor de que há alimentos para todos que chegarem enche a sala de numerosos reclamantes. A ordem e a harmonia da festa são perturbadas, a abundância que aí reinava transforma-se em escassez e a felicidade dos convivas é destruída pelo espectáculo da miséria e do embaraço que reinam em toda a sala”[4].

Em “A Grande Transformação”, Karl Polanyi descreveu esta guinada histórica como uma “mutação antropológica” em que a humanidade inscreveu pela primeira vez na sua história a (livre) hipótese da morte por inanição. Esse é o grande feito do capital que o liberalismo pretende ocultar, com a sua teologia genérica de uma "liberdade" em abstrato, que sempre que procura concretizar se vê tansformada num bem de consumo. E, para o conseguir, não pode investir com o seu argumentário de plástico contra a solidez de um candidato de origem comunista, bem preparado, como António Filipe. Sei que Cotrim lamenta, caro Miguel Pinheiro. “Mas, da próxima vá lá você ou peça a algum banqueiro para o fazer por si”, pensará o liberal Cotrim com os seus botões, entre muitas outras cogitações que decerto não deixará de fazer.

[1] Para as declarações de Maya: https://www.tsf.pt/.../banca-defende-reforma-da.../18021216

[2] Citado em Sottomayor Cardia (1998) Cinco Tipos de Democracia Institucional (p. 314). In Revista da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, n.° 12, Lisboa, Edições Colibri (pp. 309-316)

[3] Beaud, Michel (1992], História do Capitalismo de 1500 aos nossos dias. Teorema p. 42

[4] Beaud, id. p. 105.

 https://www.facebook.com/ruiampereira/posts/ 

O PCP e o 25 de Novembro - discurso de António Filipe

O que irrita os que pretendem contrapor o 25 de Novembro ao 25 de Abril é a profunda adesão do povo português aos valores de Abril

11 Junho 2024, Assembleia da República

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Algo de muito extraordinário deve ter acontecido para que o CDS-PP, cinquenta anos passados sobre o 25 de abril de 1974 se tenha lembrado de propor à Assembleia da República que realize sessões plenárias para assinalar os aniversários do 25 de novembro de 1975 a partir do 49.º.

Dir-se-á que o CDS-PP sempre teve vontade de o fazer e que agora dispõe de uma maioria parlamentar capaz de o viabilizar, mas isso não é verdade. O CDS poderia ter feito proposta semelhante entre 1979 e 1983 quando, em coligação com o PSD de Francisco de Sá Carneiro e de Pinto Balsemão dispunha de maioria absoluta. E poderia ter tido pretensão semelhante durante os dez anos dos Governos de Cavaco Silva. E poderia tê-lo proposto de novo, porventura com sucesso, quando entre 2002 e 2005 integrou o Governo de coligação com o PSD de Durão Barroso e Santana Lopes, mas não o fez. E mais tarde, entre 2011 e 2015, de novo coligado com o PSD e dispondo de maioria absoluta, poderia tê-lo proposto, mas, mais uma vez, não o fez.

E é agora, 50 anos passados sobre o 25 de abril e 49 anos passados sobre o 25 de novembro, que o CDS vem propor a realização de sessões solenes no 25 de novembro, quando todos sabemos a desvalorização que tem feito das sessões solenes comemorativas do 25 de Abril e quando não esquecemos que o CDS-PP não deixou de usar a COVID 19 como pretexto para que a Assembleia da República não realizasse a sessão solene do 25 de Abril. 

Esta febre neo-novembrista do CDS-PP 49 anos depois de 1975 tem um objetivo fundamental que se chama revisionismo histórico.

Aqueles que nunca se conformaram com a Revolução de Abril e com as suas conquistas nunca desistiram de tentar reescrever a História, numa tentativa de branquear a ditadura fascista que durante 48 anos oprimiu o povo português e de negar a importância histórica da Revolução democrática iniciada em 25 de Abril de 1974.

Mais do que valorizar o que aconteceu em novembro de 1975, o grande objetivo do CDS-PP é desvalorizar o que aconteceu em Abril de 1974.

Cinquenta anos passados sobre o 25 de Abril de 1974, a radicalização da direita a que temos vindo a assistir, no plano nacional e internacional, com a reabilitação do fascismo e a promoção desproporcionada das forças políticas mais saudosistas e reacionárias, tem vindo a traduzir-se em Portugal numa operação de falsificação do percurso histórico do Povo Português na sua luta pela liberdade e a democracia e de ocultação da natureza popular, democrática e progressista da Revolução de Abril e das suas conquistas.

Ao contrário do que afirmam os seus detratores, a data fundadora da democracia portuguesa foi o 25 de Abril de 1974, foi esse o “dia inicial, inteiro e limpo” a que se refere Sofia, foi nessa data que o povo português se libertou do fascismo e da repressão, conquistou a liberdade e abriu o caminho para a descolonização e para profundas transformações democráticas que marcam ainda hoje a sociedade portuguesa.

A consolidação da democracia não foi um caminho fácil. Foi preciso derrotar as tentativas golpistas para liquidar o regime democrático à nascença, como em 28 de setembro de 1974 e em 11 de março de 1975. Foi preciso sofrer as consequências da atuação da rede bombista de extrema-direita que aterrorizou o país no hipocritamente chamado “verão quente” de 1975, com os 86 atos terroristas que tiveram lugar em julho, incluindo 33 assaltos, pilhagens e incêndios de Centros de Trabalho do PCP, e em agosto, em que tiveram lugar 153 ações terroristas, das quais 82 assaltos e destruições de Centros de Trabalho do PCP e do MDP/CDE, 39 incêndios, 15 atentados bombistas e até assassinatos.

A ideia de que o golpe militar de 25 de novembro de 1975 teve como objetivo evitar que o PCP impusesse uma ditadura em Portugal não tem a mínima adesão à realidade. O que os factos documentados demonstram é que foi o PCP a principal vítima da violência política então desencadeada e que perdurou mesmo para além do 25 de novembro até ao desmantelamento da rede bombista fascizante muitos meses depois. E não há um único facto que permita desmentir que toda a atuação do PCP, antes, durante de depois do 25 de novembro, foi no sentido de encontrar uma solução política para a crise que o país atravessava que evitasse uma guerra civil e que mantivesse o país no caminho aberto pela Revolução de Abril.

O golpe militar ocorrido em 25 de novembro de 1975 levou a uma alteração profunda da correlação de forças no plano militar que alterou o rumo seguido até então pelo Movimento das Forças Armadas e que abriu o caminho para um processo contrarrevolucionário, mas aqueles que pretendem comemorar o 25 de novembro para o opor ao 25 de Abril não pretendem comemorar o 25 de novembro pelo que ele realmente foi, mas pelo que gostariam que tivesse sido.

Na verdade, após o golpe de 25 de novembro, os militares democratas, nomeadamente aqueles que tendo combatido a esquerda militar não se identificavam com a direita reacionária, tomaram consciência dos riscos que a democracia corria, percebendo que os sectores mais reacionários que se tinham aliado ao grupo dos nove pretendiam ultrapassá-lo pela direita. Essa situação levou à criação de uma nova linha de defesa da democracia, designadamente no seio das Forças Armadas e impediu que o 25 de novembro concretizasse os mais ambiciosos objetivos contra-revolucionários e liquidasse a revolução portuguesa e as suas conquistas.

O que as forças mais reacionárias gostariam de ter atingido com o 25 de novembro seria a ilegalização do PCP, mas não a conseguiram. E não só não conseguiram a ilegalização do PCP, como não conseguiram afastar o PCP do Governo, que se manteve no VI Governo Provisório até junho de 1976.

Mais: o 25 de Novembro não impediu que em 2 de Abril de 1976 tivesse sido aprovada a Constituição da República Portuguesa, tão odiada pela direita, e a que o CDS se opôs pela sua afirmada intenção de abrir caminho para o socialismo.

Mas há outras razões para que esta proposta do CDS-PP tenha aparecido agora.

Uma delas é a radicalização da direita portuguesa, com o aparecimento de forças políticas que vieram abrir um campeonato do reacionarismo no qual o CDS não quer ser o último classificado.

A outra razão, e esta sim, decisiva, foi a enorme adesão popular às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, marcada por largos milhares de pequenas e grandes iniciativas que tiveram lugar ao longo deste ano, envolvendo centenas de milhares de pessoas de todas as idades, na sua grande maioria já nascidas depois de 1974, e que teve como ponto culminante a maior manifestação de massas jamais vista no nosso país desde o 1.º de Maio de 1974 e que representa uma magnífica afirmação de apego à democracia e aos valores do 25 de Abril por parte do Povo Português.

O que irrita os que pretendem contrapor o 25 de novembro ao 25 de Abril é a profunda adesão do povo português aos valores de Abril e a determinação de os defender. Podem os saudosistas tentar reescrever e falsear a História. Não conseguirão.

Disse. 

https://www.pcp.pt/que-irrita-que-pretendem-contrapor-25-de-novembro-ao-25-de-abril-profunda-adesao-do-povo-portugues

António Filipe - A tragédia moral do ocidente

OPINIÃO -

* António Filipe

Membro do Comité Central do PCP e professor universitário

Se houvesse alguma autoridade moral do “ocidente” para dar lições ao resto do mundo em matéria de democracia e direitos humanos, teria morrido na Palestina

Israel matou mais de 18.000 pessoas em Gaza. Eram pessoas como nós. Não são números.

Israel mata em Gaza uma criança em cada dez minutos. Eram crianças, como são os nossos filhos e netos. Não são números.

A esmagadora maioria dos mortos são civis, não são militares.

Israel matou 90 jornalistas. Eram jornalistas. Profissionais que arriscaram a vida para que o mundo soubesse a verdade do que está a acontecer. Pagaram com a vida. Não são números.

Israel matou mais de 100 funcionários das Nações Unidas que trabalhavam em Gaza. Não eram combatentes do Hamas. Eram funcionários das Nações Unidas.

Israel bombardeia e destrói hospitais. Assassina profissionais de saúde e doentes. Quando atacou o primeiro hospital ainda quis demonstrar que tinha sido o Hamas por engano e houve quem fingisse acreditar. Depois perdeu a vergonha e veio dizer que os hospitais eram alvos legítimos.

Israel condena os dois milhões de palestinianos de Gaza a sucumbir à fome, à sede, à doença, às bombas e às balas.

Israel destruiu as tendas onde as pessoas se abrigavam nas imediações de um hospital e enterrou as pessoas vivas com buldozers.

Israel assassina pessoas dentro de templos religiosos, cristãos e muçulmanos.

Israel arrasa Gaza, destrói infraestruturas, hospitais, escolas, casas de habitação, com as pessoas lá dentro a sucumbir debaixo dos escombros.

Israel obriga as pessoas do norte a fugir para o sul e mata-as enquanto fogem. Depois obriga as pessoas do sul a fugir para o norte e mata-as enquanto fogem. Ninguém está seguro em .lugar algum.

Israel ataca ambulâncias que procuram socorrer os feridos, tanto palestinianas como de organizações internacionais.

Israel justifica o genocídio com o resgate dos reféns, mas recusa-se a negociar a libertação dos reféns e entrega-os à morte às suas próprias mãos.

Se os três reféns assassinados pelo exército israelita fossem palestinianos assassinados em circunstâncias exatamente idênticas teria sido mais um crime de guerra a ficar impune.

Israel não ataca só Gaza nem o Hamas. Na Cisjordânia já matou mais de 300 pessoas e feriu muitas centenas desde 7 de outubro.

Israel tem nas suas prisões milhares de palestinianos sem culpa formada, vítimas de torturas e humilhações. São homens, mulheres, jovens e crianças. Sim, os militares de Israel prendem crianças de 12 anos.

Na Cisjordância e em Jerusalém Oriental, Israel instala colonatos ilegais para roubar as terras e as casas dos palestinianos e são esses colonos que, com o apoio do Exército, atacam e aterrorizam as populações palestinianas.

Os ministros e responsáveis militares de Israel não escondem os seus propósitos genocidas contra a população da Palestina. O racismo e a limpeza étnica são assumidos em declarações públicas. O sofrimento inenarrável que impõem ao povo palestiniano é motivo de escárnio até em publicações oficiais.

Autoridades em todas matérias, civis e militares, continuam a desfilar nas televisões portuguesas repetindo a cartilha de que Israel tem o direito de matar quem, quando e como quiser, porque tem o direito de se defender.

No Conselho de Segurança das Nações Unidas, os Estados Unidos vetaram uma Resolução que pediam um cessar-fogo em Gaza e negociações para a libertação dos reféns. Só os Estados Unidos e Israel se opuseram à Resolução.

Na Assembleia Geral das Nações Unidas 153 países aprovaram uma Resolução pelo cessar-fogo em Gaza. Só os Estados Unidos, Israel e mais 8 países votaram contra. Israel e os Estados Unidos estão de um lado, o da guerra e do genocídio. A Humanidade está do outro, o da paz e do respeito pelos Direitos Humanos.

Nos últimos 75 anos Israel já violou mais de 140 Resoluções das Nações Unidas. É um Estado pária, mas ninguém lhe impõe sanções.

Na Palestina há um povo colonizado por um país colonizador. Há um povo sob ocupação de um país ocupante que impõe um regime de apartheid e que assassina impunemente homens, mulheres e crianças. Dizem que é a única democracia do Médio Oriente. Estranho conceito de democracia.

Israel não é o Estado dos judeus nem os representa. É um Estado baseado numa ideologia assumidamente racista e supremacista, o sionismo.

No mês passado a Assembleia da República iluminou-se com as cores da bandeira de Israel por decisão do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do Livre. É uma vergonha que lhes ficará colada à pele para a posteridade.

Os “ocidentais” apoiam ou assistem de poltrona ao genocídio do povo palestiniano, dizendo que a solução no futuro tem de passar por dois Estados, sabendo que Israel não só se recusa a aceitar essa solução como faz tudo, impunemente, para a inviabilizar.

E apesar de tudo, os países “ocidentais” continuam a apoiar Israel, com armas e com apoio político e mediático, porque é uma democracia e, apesar de ser o ocupante, tem o direito de se defender.

Se houvesse alguma autoridade moral do “ocidente” para dar lições ao resto do mundo em matéria de democracia e direitos humanos, teria morrido na Palestina.

2023 21 18

https://expresso.pt/opiniao/2023-12-18-A-tragedia-moral-do-ocidente-9f87646e