(84) Humberto Delgado - discurso proferido em 22 de maio de 1958

Setúbal, Rua Ramalho Ortigão - Mural dos Explicit Citizens, de homenagem ao General Humberto Delgado

Discurso proferido pelo General Humberto Delgado, candidato nacional independente à Presidência da República, no Ginásio do Liceu de Camões. O texto refere-se diretamente aos acontecimentos da sua chegada a Lisboa e aos episódios da campanha eleitoral na capital. Esta transcrição, feita pelo Gemini, resulta do único registo fonográfico integral sobrevivente, no qual o "General Sem Medo" proferiu a célebre frase: "Estou pronto a morrer pela liberdade!"

* Humberto Delgado

Meus Senhores e de Senhores,

Amigos, Terceirenses, Aquenses :-

Ha quinhentos anos... a 14 de Agosto de 1385. Um grupo de homens serenos, fêz-se ouvir perante as pêsas hastes. Gigantes, sim, mas serenos no seu e especial modo de conceber a soberania popular.

Manuel Augusto Araújo - BOA EDUCAÇÃO, MÁ EDUCAÇÃO

 

▪️Manuel Augusto Araújo

O alvoroço, o que os transtorna, é a eventualidade de verem sentado no Palácio de Belém um demagogo manipulador sem escrúpulos e sem os tiques de falsa erudição de Cotrim para mascarar as suas demagogias.

As eleições presidenciais, ultrapassada a primeira volta, com algumas notas que merecem referência, entre os candidatos do consenso neoliberal – como o classificou certeiramente António Filipe, ainda que esse consenso seja variável e tenha vários matizes –, a segunda volta entre um candidato pouco entusiasmante, coleccionador de banalidades atérmicas ditas consensuais e um outro que é um demagogo manipulador sem escrúpulos, provocou um sobressalto entre barões assinalados de vários quadrantes políticos, que porém não demoveu partidos políticos como o PSD, CDS, IL de se entricheirarem numa neutralidade entre os dois candidatos, apesar de um ser manifestamente contra a democracia como está inscrita na Constituição, no que é acolitado pela IL, com o objectivo indisfarçado de a rever para recuperar os três salazares, o estado de sítio do salazarismo-fascista actualizado aos ventos da história. 

Como vivemos um tempo dominado pelas máquinas mediáticas difundidas e controladas pelas oligarquias que favorecem as direitas, o seu avanço transnacional conquista cada vez mais espaço e relevância, por todo o mundo e por esta nossa periferia. Nesse ambiente, em linguagem modernaça nesse ecossistema, multiplicam-se os debates entre os candidatos mas o que mais se sobreleva são os comentadores que nas suas inúmeras chalras procuram um vencedor e um perdedor, em que a argumentação política de cada um dos intervenientes, muitas vezes intencionalmente condicionada a favor de um dos contendores pelos moderadores, é atirada para segundo plano, numa simulação de que se está a discutir política quando de facto o que se promove é a despolitização afundada no destaque concedido à capacidade argumentativa mesmo que utilize as mais evidentes mentiras, meias verdades, manipulações factuais, todo o arsenal sobretudo de políticos dispostos a os usarem sem pejo. A generalidade dos comentadores classifica as performances, não a validade dos argumentários, pelo que não espanta que em relação a André Ventura até se tenha ouvido elogiar a sua eficácia em fixar o seu eleitorado, mesmo angariar alguns nos terrenos da direita, ainda que tenha repetido sem um segundo de intervalo a mesma cassete bem ornada de falsificações, como é seu timbre.

A persistência desta situação amplifica-se com uma inusitada surgência de politólogos, cientistas (?) políticos, investigadores (?) de comunicação política e afins que florescem entre as hordas dos encartados, há sempre um a cada esquina. Uma dessas personagens consegue entrever, no último debate entre os dois candidatos frente a frente na segunda volta «que não houve neste debate nenhuma posição que seja insanável em termos de convívio futuro (…) provavelmente, estas duas figuras vão encontrar-se no futuro e trabalhar juntas mas em circunstâncias diferentes – e, muito provavelmente, com Seguro como Presidente da República e talvez ainda com Ventura como primeiro-ministro. De facto, vemos que há essa noção ali implícita». De facto o confronto foi temperado, até por via dos hibernados moderadores, mas apesar da baixa temperatura e do mal-estar da democracia que está a degenerar, que se está a auto-corroer pelos vírus fascistas, pelos autoritarismos que saem debaixo dos tapetes, que entram pelas suas frinchas, o que para esta não sei quê politóloga configura uma normalidade futura, ainda que não seja expectável no imediato que o Chega alcance uma maioria, ou uma maioria numa qualquer espúria coligação, que coloque André Ventura em primeiro-ministro.

A banalização dos tiques fascizantes do Chega, também até mais da IL, essa pela via das etiquetas de boas maneiras e tiques corporativos, transparece como uma evidência nos copiosos grupos de falantes com acento fixo ou variável nos meios de comunicação social, em que uma boa parte são professores(as) universitários(as) com vários doutoramentos e pós-graduações, como actualmente é costumeiro e vezeiro nas misérias académicas, sobretudo nas áreas das ciências humanas, que proliferam nas universidades por todo o mundo e arredores onde nos situamos, em que é dominante a esterilidade do pensamento político reduzido a uma quase paródia, como tem sido exposto pelo que subsiste de pensadores sólidos da elite democrática e progressista como Georges Steiner, Noam Chomsky, Russell Jacoby, Edward Bernays, Domenico Losurdo, Edward W. Said, Sheldon S. Wolin, Zachary Karabell, Chris Hedge, Julien Benda ou István Mészaros.1

«A generalidade dos comentadores classifica as performances, não a validade dos argumentários, pelo que não espanta que em relação a André Ventura até se tenha ouvido elogiar a sua eficácia em fixar o seu eleitorado, mesmo angariar alguns nos terrenos da direita, ainda que tenha repetido sem um segundo de intervalo a mesma cassete bem ornada de falsificações, como é seu timbre.»

Outra das reacções a uma segunda volta das presidenciais entre António José Seguro e André Ventura, foi a da rejeição do segundo, com até declarado apoio ao primeiro, por muitos independentes mas também, como já se referiu, por muitos dos barões assinalados dos partidos que declararam neutralidade. Houve quem embandeirasse em arco e muito fogo de artifício, afirmando mesmo um habitual escriba de um jornal dito de referência, queira o que queira isso dizer ou não, que também é presença assídua nos ecrãs televisivos onde tartamudeia lugares comuns como se fossem detalhadas cerebralizações, proclamando que chegamos ao tempo em que a direita deixou de ser «fascista», acrescentando quase orgasticamente que «a direita democrática, ou a área "não-socialista", dá uma bofetada com luva branca à esquerda panfletária que a continua a olhar como "fascista". Quando, e se, a qualidade da democracia voltar a estar em causa, sabemos que há portugueses de bem a dar a cara para os defender». É a leitura mais mediocremente simplista em que subjaz uma básica conjectura direitolas.

O que será a «esquerda panfletária»? Não devemos errar muito, pelo andar da carruagem da figura, que, sem muita coragem para o nomear, se esteja a referir ao PCP, o qual chama fascista ao que é fascista, reaccionário ao que é reaccionário, direita ao que é direita, extrema-direita ao que é extrema-direita, não se deixa enrodilhar no linguajar pós-moderno dos populismos, das democracias iliberais, mas sempre soube e assim o demonstrou ao longo da sua longa história de luta pela democracia e pelas amplas liberdades, distinguir mesmo entre os reaccionários e os de direita não os metendo indistintamente no mesmo saco. O que ele não entende – é o problema da escassez das tão celebradas por Poirot celulazinhas cinzentas –, porque atesta de forma parvóide a morte do fascismo. Escasseia-lhe entendimento para perceber os avisos de Umberto Eco que explicava que o fascismo não é um sistema fechado, é um fenómeno psicológico e cultural — o «Ur-Fascismo» – que pode ressurgir sob novas roupagens, mesmo em tempos de democracia, e que quando voltar  fascismo não dirá «eu sou o fascismo», dirá «eu sou a liberdade». Tal como não ouviu um personagem do filme de João César Monteiro, Le Bassin de John Wayne, 1997, com uma frase premonitória, de uma implacável lucidez: «hoje, os novos fascistas apresentam-se como democratas».

Os neo-fascistas dispensam os desfiles militarizados dos camisas negras, castanhas, azuis, verdes, mesmo quando exibem motoserras não tiram as gravatas, dispensam o arregaçar as mangas, mantêm intactos os seus sinistros objectivos, a tipologia dos seus financiadores destacados capitalistas, muitos deles com negócios obscuros, alguns sob a alçada da justiça, apesar de bem se saber que o direito é sempre o direito dos mais fortes à liberdade. Na praça pública, em que a comunicação social cada vez mais nas mãos das oligarquias lhes concede excessivo tempo de antena, continuam seguidores das principais palavras de ordem dos fascismos históricos, reactivadas, assimiladas e actualizadas pelas exigências e modas contemporâneas, com variantes em conformidade com a sua inserção territorial, de que é exemplo a generalizada islamofobia ser ou não associada ao ódio aos ciganos.

A difusão do neofascismo, mais puro e duro ou mais difuso, está a marcar o nosso tempo e com ele a alargar a imparável mancha de óleo do filisteísmo, do farisaísmo, das banalidades estereotipadas e quotidianas, das falsas notícias instituídas como norma, a mais completa submissão aos poderes que se dizem querer subverter, com o truque de se apresentarem como anti-sistema, quando são os mais radicais defensores do sistema para que este se torne ainda mais presente e activo em atendimento das especulações do grande capital. Sistema mais ou menos brutal conforme as circunstâncias. Decretar a morte do fascismo é cegar-se voluntariamente, na realidade é pago para isso, perante a desmesurada presença do gauleiter do Chega na comunicação social escrita, televisiva, radiofónica, para sustentar a sua tese de que «o que está em jogo, nisso têm razão os apologistas de Ventura, não é uma ameaça do fascismo (...) Nada em André Ventura ou no Chega se conjuga para impor um programa totalitário com milícias de camisa negra ou castanha a marchar no compasso das coreografia marciais. No que não têm razão é negarem que André Ventura e o seu programa são apenas uma manifestação normal da democracia». Aqui entronca uma questão de fundo que é perante o risco de Ventura se eleger Presidente da República concluir que «a direita democrática esteve à altura das suas responsabilidades num momento crítico da democracia.» Mais uma simplificação, em boa verdade não se lhe pode exigir mais. O momento é crítico para a democracia tal como António Guerreiro, numa das suas crónicas no Ypsilon, sublinhou: « o que já está a acontecer com a democracia: a pós-democracia já começa a ser um conceito pouco útil e já há quem coloque a hipótese da “des-democracia” (devemo-la às análises da autoria da norte-americana Wendy Brown, professora de Ciência Política na Universidade da Califórnia).

A desdemocracia já se manifesta de outra maneira que não é a de um mal-estar da democracia: não é um mal infligido por causas exteriores, mas uma doença interna que decorre do seu desenvolvimento interior. A ascensão de sentimentos fascistas e o desejo autoritário, isto é, de uma ordem governada por uma personalidade autoritária (fazendo coincidir a política com uma psicologia), configuram uma desdemocracia em curso, uma democracia que se está a desfazer a partir do seu interior, num processo de degenerescência que faz nascer o desejo autoritário». Quando por cá se permite a construção de um partido que é declaradamente contra a Constituição, que reiteradamente não cumpre decisões do Tribunal Constitucional, há que questionar este súbito despertar democrático.

«Na praça pública, em que a comunicação social cada vez mais nas mãos das oligarquias lhes concede excessivo tempo de antena, continuam seguidores das principais palavras de ordem dos fascismos históricos, reactivadas, assimiladas e actualizadas pelas exigências e modas contemporâneas, com variantes em conformidade com a sua inserção territorial, de que é exemplo a generalizada islamofobia ser ou não associada ao ódio aos ciganos.»

Coloque-se uma hipótese: se em vez de André Ventura o adversário de António José Seguro fosse Cotrim Figueiredo, o repúdio desses barões assinalados seria o mesmo? No entanto tanto Ventura como Cotrim pugnam por uma profunda revisão constitucional, chegaram mesmo a propor um pacto com esse objectivo, que aplainasse a democracia tal como está instituída, preconizando formas mais autoritárias. Ambos são favoráveis à privatização do que ainda resta por privatizar e nisso Cotrim até é mais vocal. Os direitos sociais, económicos e políticos são para Ventura esmurrar e Cotrim motoserrar. Cotrim poderia eventualmente ter contra ele um alegado e não provado caso de assédio sexual, que no Portugal coutada do macho ibérico, como um ilustre juiz despachou num julgamento de violação de duas jovens estrangeiras que estavam a pedi-las, qualquer mulher só por ser mulher está sempre a pedi-las, não lhe deveria desgastar substancialmente os apoios. Se fosse Cotrim em vez de Ventura haveria algum similar sobressalto democrático? Cotrim que, não passando à segunda volta, também não se demarcou de extrema-direita, preferindo avisar sobre os riscos de se ter um presumível perigoso socialista em Belém. 

O alvoroço, o que os transtorna, é a eventualidade de verem sentado no Palácio de Belém um demagogo manipulador sem escrúpulos e sem os tiques de falsa erudição de Cotrim para mascarar as suas demagogias. O que os perturba e assusta é a eventualidade de, num jantar num qualquer Palácio da Ajuda, abancar um Presidente da República que se desbrague em discursos carregados de impropérios, que confunda os talheres de carne com os de peixe, não distinga copos de vinho tinto dos de vinho branco, que no limite até limpe os beiços com a gravata. Por detrás do pano de fundo deste vasto bater de tambores, da direita à esquerda, com declarados apoios a Seguro, os partidos políticos em que se inscrevem o façam entricheirando-se numa neutralidade oportunista, não vá o diabo tecê-las e muitas dessas tessituras até se encontram.

Uma última e muito reveladora observação é o silêncio desses partidos e personalidades sobre a Operação Irmandade da PJ que investigou o grupo neo-nazi 1143, a qual não lhes provocou grande indignação pública, tal como nem timidamente invectivaram o candidato presidencial Ventura que acaba por considerar essa bandidagem seus eleitores, apoiantes, mesmo companheiros de estrada, como foi evidente na sua última entrevista na RTP. O que se poderá concluir? É que o muito festejado e celebrado consenso entre direitas e esquerdas em torno da escolha que está em causa está muito mais ancorado entre a má educação de um candidato e a boa educação do outro do que na defesa da democracia tal como a vivemos, com todos os défices acumulados em anos de governos PS, PSD, CDS. Um candidato à direita, com os mesmos princípios e objectivos, mas mais palatável que Ventura, não produziria esta sucessão de declarações, o que de algum modo implode a pulsão democrática que tanto excita essa turbamulta de comentadores e jornalistas. Há que enfatizar que, depois de anos e anos a perorar sobre o desaparecimento de direitas e esquerdas, agora lembram-se que essa diferenciação sempre existe e está para durar, a que se adicionam todos os outros que, quando declaram não ser de direita nem esquerda, são obviamente de direita.

Merece ainda destaque as intranquilidades dos intelectuais orgânicos na hipótese de André Ventura ter o apoio de um em cada quatro portugueses depois de se ter comemorado os 50 anos do 25 de Abril, interrogando-se mesmo onde é que se terá falhado! Não sabem? Há muito para lembrar-lhes, sem colocar qualquer dúvida sobre o seu empenho democrático, principalmente porque nestes 50 anos ocuparam lugares importantes nas instituições democráticas e foram dos que mais presença assídua tiveram nos meios de comunicação social. É bom auxiliarmos a sua memória. 

▪️1.Refiram-se, entre outros, Russell Jacoby, The Last Intellectuals: American Culture in the Age of Academe, Basic Books, 1987; Edward Bernays, Propaganda, Comment Manipuler l'Opinion en Democratie, La Découverte, 2007; Zachary Karabell, What's College For? The Strugle to Define the American Higher Education, Basic Books, 1998; Edward W. Said, Des Intellectuels et du Pouvoir, Seuil, 1996; Noam Chomsky, Mudar o Mundo, Bertrand, 2014; Domenico Losurdo, Critique de l’apolitisme. La leçon de Hegel d’hier à nos jours, Delga 2014; Frank Furedi, Where are the Intellectuals Gone? Cofronting 21th century Philistinism, Continuum, 2004; Sheldon S. Wolin, Democracy Incorporated: Managed Democracy and the Specter of Inverted Totalitarianism, Princeton University Press, 2008; István Mészáros, A teoria da alienação em Marx, Boitempo, 2016, Chis Hedges, La Mort de l'Élite Progressiste, Lux Futur Proche, 2012.

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«Golconda», de Rene Magritte, 1953Créditos/ The Menil Collection, Houston

03 de Fevereiro de 2026

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Jaime Nogueira Pinto - Uma escolha política

* Jaime  Nogueira Pinto

O duelo político, com a tragédia dos anti-fascistas tremendo perante o Dies Irae venturiano, quer agora transformar-se na escolha aparentemente apolítica do candidato com o perfil mais presidenciável.

31 jan. 2026

No Domingo, 8 de Fevereiro, a escolha, agora pintalgada como meramente protocolar, não-ideológica e “moral”, vai ser particularmente consequente e política.

E Ventura, que há meia dúzia de anos surgiu como “o Perturbador” daquilo a que começou logo por chamar “o sistema”, está no centro da escolha e da perturbação, gerando uma coligação negativa, cuja amplitude seria então difícil de imaginar.

 Ora esta polarização não se passa só em Portugal. Depois do fim da União Soviética e do sonho globalista do comunismo, veio um globalismo plutocrático alternativo e, com ele, a deslocalização e desindustrialização de muitos países da Euro-América. Na Europa, esse globalismo tomou a forma de federalismo europeu, um federalismo ideológico e económico impulsionado a partir de Bruxelas e da Comissão Europeia.

Estes movimentos globalistas, a par da imigração, ao irem contra as nações e as identidades e ao causarem um empobrecimento relativo das comunidades atingidas, levantaram fortes reacções populares a que os partidos do chamado Centrão, da esquerda socialista e social-democrata à direita social-democrata e democrata-cristã, não foram capazes de responder, gerando muitos “deixados para trás”. Daí vieram as novas forças políticas nacionalistas, populares e nacionais-conservadoras que, na Europa e nas Américas, apareceram como uma “nova direita” essencialmente nascida do voto popular, em democracia e pela democracia.

Em Portugal, as condições especiais geradas pelo 25 de Abril, que trouxe uma situação de pré-revolução comunista década e meia antes do fim do comunismo na Rússia e na Europa Oriental, pesaram muito para que se mantivesse um regime governado pelo Centrão, com tutela cultural esquerdista.

Quando André Ventura e o Chega apareceram, ainda que centrados numa dialéctica anti-sistema e num discurso tribunício e populista, com uma natural nota de generalização e de excesso, foram-se afirmando casuisticamente valores de orientação esquecidos ou negligenciados: a nação, a família, o trabalho, a identidade, o controlo da imigração.

Por ironia do destino, António José Seguro, que havia de correr contra ele, era alguém por quem a esquerda do Partido Socialista e a Extrema-Esquerda não morriam de amores. E por quem a Direita tinha até alguma simpatia, pela moderação, pelos maus-tratos sofridos às mãos de camaradas, pela honestidade pessoal.

No entanto, com esta nova moda estalinista do voto público ou de braço no ar, não deixa de ser desconcertante ver todo o “arco da governação”, de Cavaco Silva a Catarina Martins, a convergir em Seguro contra Ventura, no que aparenta ser a prova, não apenas de uma persistente necessidade de sinalização de virtude, mas da existência real de um “sistema” que, até aqui, muitos viam só como uma inexistência populista esgrimida por Ventura e pelo Chega.

Mas parece que não é nada disso. Parece que não se trata da súbita união de um qualquer “sistema” em luta pela sobrevivência; trata-se, isso sim, de uma abrangente cruzada para “salvar a democracia”. Vamos ver como:

Da luta existencial ao manual de boas maneiras

Primeiro, era unânime que a luta se faria contra o perigoso fascista-nazi-racista André Ventura; agora, ainda que alguns “democratas” devotos da falecida União Soviética ou do Grande Timoneiro chinês persistam na táctica, a estratégia é outra: Seguro é bem-educado, manso, moderado, de fino trato, previsível e presidenciável; Ventura não tem maneiras nem gravitas para o cargo – é mal-educado, brutal, impetuoso e quer agitar as águas e fazer coisas.

E, bruscamente, da salvação do mundo e da democracia em solo pátrio, passou-se ao protocolo do MNE, ao manual de boas maneiras, à arte de saber estar; dos anti-fascistas, passámos aos liberais chiques; dos Direitos do Homem em perigo ao horror perante a etiqueta atropelada. Ventura deixou de encarnar Hitler, Mussolini, Franco e Salazar para vestir a pele de um Zé Povinho sempre a fazer manguitos que não sabe estar entre os grandes, de um grunho que promete deixar mal o Estado português “lá fora”, em Bruxelas, no Buckingham Palace, no Eliseu, onde seja.

Ora esta nova estratégia oferece-nos um tipo de entretenimento inédito: o espectáculo do choque, do escândalo, do alarme e da preocupação dos revolucionários de ontem e dos activistas de hoje, dos herdeiros dos sans-cullotes de Paris e do Proletariado de todo o mundo, perante a falta de moderação, de decência, de decoro e de pose institucional de Ventura, a quem parecem exigir a bonomia discreta e cinzenta de político do antigo regime que vêem (e apreciam) no outro candidato…

Mas então e o povo, os trabalhadores, tão queridos à Esquerda, e que fazem muito do eleitorado de Ventura? poder-se-ia perguntar. Qual povo, se o candidato da Direita é apoiado, não por formidáveis trabalhadores em luta ou por operários fabris progressistas, mas por deploráveis “eleitores de baixa escolaridade”, reaccionários, equivocados e febris? Responder-nos-iam.

Enfim, pouco importa, porque a campanha existencial, o duelo político, ideológico, com a tragédia dos anti-fascistas tremendo perante o Dies Irae venturiano, quer agora transformar-se (até para conquistar o centro e a direita que não saiba resistir à pressão) na escolha aparentemente apolítica, não-ideológica, do candidato com o perfil cívico, “moral” e até “cristão” mais presidenciável; daí o apelo transversal à civilidade, à “humanidade”, em nome da preservação da decência democrática.

Uma escolha política

Convém, no entanto, não esquecer que, ao contrário do que possamos ser levados a pensar, o que vamos ter no dia 8 não é um concurso de misses, mas uma escolha política – ainda que alguns a reduzam à “escolha fácil” entre um candidato que grita e um outro que não grita.

Acontece que o candidato que não grita é socialista… mas, lá está, não grita, e é simpático, cordato, educado, decente, pacato, razões mais do que suficientes para ser apoiado por todos os vultos do regime – da direita consentida, que corre feliz para os braços temporária e interesseiramente abertos da Esquerda, à extrema-esquerda, subitamente institucional. Todos juntos em morna, medrosa, “civilizada” e moderada unanimidade para defender, não o bem-comum, não o país do presente e do futuro, não o povo, mas a velha “pluralidade democrática” instituída em que vivem e da qual vivem.

Esta pressão das elites políticas unidas contra um candidato que, cada vez mais, se vai consolidando como o único candidato alternativo junto dos “deixados para trás”, pode bem ser a prova viva de que “o sistema”, afinal, existe.

https://observador.pt/opiniao/uma-escolha-politica/

João Marques de Almeida - Há sempre uma direita pronta para ajudar o PS

* João Marques de Almeida

Este manifesto dos “não-socialistas" é contra a unidade das direitas no futuro. Vamos ser realistas. O Chega e Ventura vieram para ficar e mais tarde ou mais cedo as direitas terão que lidar com ele.

26 jan. 2026

Entre 2005 e 2011, Sócrates foi primeiro-ministro de dois governos socialistas, um deles com maioria absoluta, o outro não chegou ao fim do mandato. Não me interessa falar da falência de Portugal com Sócrates em São Bento. Também não me interessa falar das acusações de corrupção contra o antigo PM socialista. Interessa-me falar dos atropelos de Sócrates contra a democracia portuguesa.

Nenhum outro PM em Portugal, desde 1976, ameaçou tanto a democracia. Sócrates controlou a justiça, conseguindo ter na PGR e no Supremo Tribunal de Justiça pessoas da sua confiança e que sempre o ajudaram nos seus casos com a justiça (e mais tarde sentaram-se, sem qualquer vergonha, na primeira fila a assistir ao lançamento do livro de Sócrates). Sócrates usou uma empresa do Estado para tentar comprar um grupo de comunicação social. Sócrates nunca soube lidar com a liberdade de imprensa, ameaçando e procurando condicionar jornais, televisões e rádios. Não faltarão jornalistas para o confirmar. Sócrates (juntamente com Ricardo Salgado) controlou o sistema financeiro português, colocando pessoas da sua confiança a mandar na CGD e no BCP. Nunca nenhum PM foi tão longe na tentativa de criar um “capitalismo de Estado”, em aliança com Salgado.

Ou seja, tivemos dois governos do PS que ameaçaram o estado de direito e a separação de poderes, a liberdade de imprensa, a independência de bancos e que usaram empresas públicas para fins políticos. Onde estavam as pessoas de direita que assinaram agora um manifesto contra André Ventura quando Sócrates se comportou como um tirano? Nessa altura, não tiverem sobressaltos democráticos? Nunca escreveram manifestos? Ficam mais preocupados com as palavras de Ventura do que com as decisões e as ações de Sócrates? No mínimo, é muito estranho considerar que palavras de um líder da oposição são mais graves do que as decisões anti-democráticas de um PM.

Só mais um ponto. António José Seguro nunca se distanciou de Sócrates enquanto ele foi PM. Foi sempre deputado e fez campanha a apoiar Sócrates em 2011. O distanciamento de Sócrates depois de ele ser acusado é muito fácil.

Em 2015, sem mandato dos eleitores (é o que o PS diz hoje contra a lei laboral do governo), António Costa fez uma coligação parlamentar com partidos, o PCP e o Bloco, que apoiaram sempre ditaduras. A última foi a da Venezuela, cheia de assassinatos e de presos políticos. Aqui vou citar o manifesto dos “não-socialistas por Seguro”: a defesa dos “valores democráticos e humanistas” e dos “direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.” Todos sabemos que os aliados do governo socialista de António Costa defendem “valores democráticos” e “direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.” Onde esteve o sobressalto democrático dos ilustres signatários em 2015? Muitos deles trabalharam com Passos Coelho e nem isso os levou a escrever manifestos na altura.

Conheço muitos dos signatários do manifesto dos “não-socialistas” e sou amigo de alguns, mas cometeram um enorme erro político (e direi isso a todos quando falar com eles). Antes dos erros, se os signatários não me levarem a mal, este manifesto não terá impacto nas eleições de 8 de Fevereiro. Não vai trazer mais um voto a Seguro na segunda volta, os portugueses são livres, e pensam pelas suas cabeças. Se algum impacto tiver, será aumentar um pouco os votos de Ventura.

O manifesto comete dois erros políticos graves. Em primeiro lugar, apelando ao voto em Seguro estão a ajudar a reconstruir a legitimidade política do PS. É o que José Luís Carneiro está a fazer à boleia da candidatura de Seguro; e o candidato vai ajudar o líder socialista. Os signatários estão assim a contribuir para o renascimento do PS, o que me espanta porque se definem como “não-socialistas.” Também me surpreende que aqueles que conheço, e que sei bem o que me dizem do PS, dos governos socialistas que Seguro apoiou e até do próprio candidato (quando era líder do PS), assinem este manifesto. Mas ninguém está livre de cometer erros.

Este manifesto também é contra a unidade das direitas no futuro. Vamos ser realistas. O Chega e Ventura vieram para ficar e mais tarde ou mais cedo as direitas terão que lidar com ele. Há uma questão interessante quando se lê o texto do manifesto: que tipo de governo maioritário os signatários defendem? Uma maioria absoluta da AD; eu também gostava muito, mas não analiso a política com base em sonhos. Uma maioria absoluta da AD com a IL. Também gostava, mas acho muito improvável. Implicitamente, também viveriam bem com uma nova geringonça. Já viveram sem sobressaltos democráticos e apoiam o candidato apoiado pelo PCP e pelo Bloco. Essa maioria, não quero nunca mais.

Aliás, a AD na prática já beneficia da dimensão eleitoral do Chega. É isso que impede uma nova maioria parlamentar das esquerdas. No dia em que as esquerdas voltassem a ter maioria parlamentar, voltará a haver uma nova geringonça, seja quem for o líder do PS e mesmo que Seguro esteja em Belém. Algum dos signatários acha que o Presidente Seguro impediria uma coligação entre o PS a as extremas esquerdas, quando conta com os apoios dos comunistas e dos bloquistas?

Entendo perfeitamente que nenhum destes signatários seja capaz de votar em André Ventura. Há muita coisa em Ventura que me causam muito desconforto, desde as generalizações injustas até à demagogia, passando pela sua visão da economia, como mostram as suas posições sobre a privatização da TAP e o acordo comercial entre a UE e o Mercosul. Discordo da visão presidencialista de Ventura. Mas é muito diferente não ser capaz de votar em Ventura ou apelar ao voto em Seguro. Estão a apoiar um socialista que nunca se distanciou dos piores erros feitos pelos governos do seu partido, pelo contrário apoiou activamente Sócrates. Estão a apoiar um socialista que fez ataques absolutamente injustos e falsos ao governo de Passos Coelho quando liderava o PS. Estão a contribuir para a legitimidade eleitoral do PS, quando os socialistas não o merecem. Um partido que nos últimos 30 anos, esteve 22 no governo, e que tanto mal fez a Portugal.

O Chega apareceu, em grande medida, por causa de todo o mal que os governos socialistas fizeram a Portugal. Os eleitores do Chega e de Ventura são aqueles que mais perderam com os governos socialistas. Não acho nada estranho que não se goste do resultado do socialismo. Eu também não gosto. Mas, por isso mesmo, acho muito estranho que se apoie um socialista. E Seguro nem sequer precisava destes apoios para ganhar as eleições no dia 8 de Fevereiro. O manifesto foi um erro inútil.

https://observador.pt/opiniao/ha-sempre-uma-direita-pronta-para-ajudar-o-ps/

José Manuel Fernandes - Quanto mais chamarem fascista a Ventura, mais ele agradece

* José Manuel Fernandes 

Se continuam a dizer que é preciso votar Seguro para salvar a democracia não só não ajudam a sua campanha como degradam o prestígio da democracia, pois não há nada de antidemocrático em votar Ventura.

26 jan. 2026

Há inúmeras boas razões para não se votar em André Ventura na segunda volta destas eleições presidenciais – razões que em muitos casos partilho –, mas defender que é preciso fazê-lo para salvar a democracia é um insulto à inteligência e a repetição de uma estratégia que já deu muito maus resultados noutros países – precisamente o tipo de resultados que estes “gladiadores antifascistas” dizem querer evitar.

Devo dizer que logo na noite da primeira volta, ao ouvir o discurso de António José Seguro, receei que na sua campanha se fosse por aí pois ouvi-o afirmar, se bem que de passagem, que na segunda volta estaria em causa a democracia. A verdade é que, nas poucas vezes que falou ao longo desta última semana, me pareceu sempre mais moderado. O mesmo não pode ser dito de muitas outras intervenções nestes últimos dias, nalguns casos protagonizadas por pessoas com um trajecto de moderação.

Tomo dois exemplos, por os considerar significativos. O primeiro é a capa da revista Visão, que graficamente parece fazer um paralelo entre a segunda volta das eleições de 1986 mas depois acrescenta, sob o título “Democracia em jogo”, que, ao contrário do que sucedeu há 40 anos, “agora o que está em causa é o futuro do regime democrático”. O segundo é o podcast do Observador com Sérgio Sousa Pinto, Realpolitik, onde no mais recente episódio o antigo deputado sugere que quem for votar em Ventura sem perceber que a democracia está em jogo é porque é “atrasado mental”. Pelo que percebi esta passagem tornou-se viral nas redes sociais, ainda julguei que correspondia a um lapso passageiro, mas ao ouvir todo o episódio percebe-se que a convicção de Sérgio Sousa Pinto é que o que está em causa é mesmo a democracia, fazendo até comparações com o que se passou na Europa na década de 1930.

Esta retórica é factualmente errada e politicamente perigosa. No limite é ela que é antidemocrática por só admitir pensamentos e propostas políticas conformes ao socialmente estabelecido. Mas vamos por partes.

Esta eleição é assim tão diferente da de 1986? É, até porque os tempos são outros. A política vivia-se com muito maior intensidade há 40 anos, a clivagem esquerda-direita estava muito mais marcada na cabeça dos eleitores e os dois candidatos eram aquilo que podemos classificar como “figuras respeitáveis”, ambos vindos da elite lisboeta, ambos tendo passado por governos, numa ocasião tendo até estado juntos numa coligação governativa.

Dito isto, a verdade é que mesmo assim boa parte dos argumentos usados contra Freitas do Amaral, o candidato da direita, eram também “anti-fascistas”. Era considerado “irrecusável que o maior perigo no actual momento decorre da dinâmica ultra-reaccionária, fascizante e agressiva da candidatura de Freitas do Amaral” (Resolução Política do XI Congresso do PCP). Comparativamente os termos do apelo ao voto em Seguro pelo actual PCP até é feito em modos menos dramáticos.

Mais: eu acompanhei como jornalista essa campanha eleitoral (fui destacado para fazer a cobertura da candidatura de Freitas do Amaral do princípio ao fim) e por isso tenho memória de como o debate, vivíssimo na altura, era mesmo sobre se a sua vitória representaria ou não um regresso ao passado. O próprio Mário Soares, no famoso debate na segunda volta, insistiu por mais de uma vez na tecla de que Freitas “se tinha convertido tarde à democracia” e acusou-o várias vezes de radicalismo.

Em resumo: a campanha de 1986 foi muito diferente da que estamos a viver, mas infelizmente nessa altura como agora repetem-se argumentos e ressuscitam-se os fantasmas do “fascismo” e do “regresso ao passado”. Há hábitos que nunca mudam.

Desta retórica também faz sempre parte a ideia de que só a vitória de Seguro garante a defesa da Constituição e dos seus valores. Mais uma vez é uma retórica com vários problemas, a começar pelo se assumir que a nossa Constituição está escrita na pedra e nunca pode ser revista ou modificada. Não estou de acordo, como não estiveram de acordo as maiorias parlamentares de 1982 e 1989 que reviram substancialmente o texto constitucional apesar de também então haver quem garantisse que isso seria o fim do mundo, ou pelo menos o fim da democracia. Não foi, foi até o que permitiu tornarmo-nos numa democracia plena e não tutelada ou limitada.

Todos os partidos têm o direito de propor, no tempo certo, alterações à Constituição e a verdade é que o partido de André Ventura até já o fez em 2022. Será que essas propostas corresponderiam ao fim do regime constitucional? Sinceramente não creio, mesmo discordando de muitas delas. Na altura a que levantou mais controvérsia foi a criação da possibilidade de haver penas de prisão perpétua. Pessoalmente discordo, mas quando 25 dos actuais 27 países membros da União Europeia prevêem a possibilidade da prisão perpétua será que posso considerar que esse é um sinal do “fim dos direitos, liberdades e garantias” assegurados pelo actual texto constitucional?

Parece-me óbvio que não e também me parece óbvia outra coisa: há temas que hoje estão na discussão pública – nomeadamente os relativos à imigração e à nacionalidade – que até há bem pouco tempo eram considerados temas tabu. Quem quisesse debatê-los tinha logo de enfrentar uma chuva de insultos e de acusações. Era assim porque se queria impor uma determinada ortodoxia e calar, pela intimidação e pelo ostracismo social, quer discordasse. Formalmente não existia nem existe censura prévia, na prática havia e há um clima censório que poucos se atreviam e ainda atrevem a desafiar.

Mas há ou não há um risco para a democracia? É ou não verdade que a direita populista cria regimes autoritários, pelo que é melhor não correr qualquer risco e manter a política de “linhas vermelhas”?

A resposta a esta pergunta exige que olhemos para o que se tem passado noutros países europeus, sobretudo para aqueles onde partidos parecidos com o Chega já foram ou são governo. E a resposta é que apenas na Hungria nos deparamos com uma situação em que existe uma clara deriva autoritária e uma real eternização no poder, acontecendo porém que na Hungria tudo começou quando o partido de Viktor Orban ainda integrava a mesma família política europeia do nosso PSD, o PPE (Orban chegou pela segunda vez ao governo em 2010 e o seu Fidesz só saiu do PPE em 2021).

Temos depois situações onde partidos parecidos com o Chega já estiveram várias vezes em governos – a Áustria, a Finlândia, a Holanda, a Suécia, por exemplo –, tendo entrado e saído sem que a democracia acabasse. Na Polónia lideraram o governo durante muitos anos, governaram mal e por isso estão hoje na oposição, mesmo tendo eleito o Presidente da República. E quanto aos prognósticos de que a Itália regressaria ao fascismo quando Giorgia Meloni chegasse a primeira-ministra, estes revelaram-se não só errados como mistificadoras.

Por outras palavras: por mais que seja tentador fazer comparações com a Europa dos anos 30 do século passado, nem a Europa de hoje tem qualquer semelhança com a Europa desses anos negros, nem a maioria dos nossos actuais partidos populistas tem matrizes ideológicas sequer vagamente comparáveis (a não ser nalgumas franjas limite).

Vamos por isso ver se nos entendemos: esta segunda volta pode ser para escolher entre civilidade e alarvidade, entre europeísmo e nativismo, entre continuidade e ruptura, entre estatismo de esquerda e estatismo de direita, entre boa educação e má educação, entre serenidade e excitação, entre cordialidade e demagogia, entre institucionalismo e subversão das normas, pode ser sobre estes temas e muitos mais mas não é nem deve ser apresentada como uma escolha entre democracia e regresso ao autoritarismo. Até por ser um discurso perigoso para a própria saúde da democracia pois, para sectores importantes do eleitorado, sobretudo do eleitorado mais jovem e que já nasceu muitos anos depois do 25 de Abril, acaba-se a associar democracia a um estado do país que os deixa profundamente descontentes e insatisfeitos.

Infelizmente este risco existe – basta olhar para os estudos de opinião que revelam a degradação da ideia democrática entre as gerações mais novas. Essas gerações exigem mudanças porque são quem está, em termos relativos, a perder nas sociedades mais desenvolvidas. Em Portugal, por enquanto, ainda preferem candidatos mais institucionais, mas que propõem mudanças (o candidato mais votado pelos jovens foi Cotrim Figueiredo), mas se lhes disser que tudo é intocável a começar pela Constituição e a continuar nos políticos de sempre, um dia destes temos uma surpresa.

Ou melhor, já tivemos essa surpresa: André Ventura está na segunda volta.

https://observador.pt/opiniao/quanto-mais-chamarem-fascista-a-ventura-mais-ele-agradece/

Luís Fazenda - A algazarra das direitas. O voto antifascista reúne-se para Belém

* Lus Fazenda

24 de janeiro 2026

 

O confronto entre Seguro e Ventura é o confronto entre a democracia e o autoritarismo reacionário. Reproduz-se em Portugal um cenário como se viu nas últimas presidenciais do Brasil, por exemplo.

1 - A longa campanha eleitoral da primeira volta das presidenciais, com candidaturas anunciadas logo a seguir às legislativas de Maio, tornou-se num embate político significativo, sem desfecho previsível à partida. Este facto fez crescer a participação de eleitores.

A campanha, sobretudo à direita, teve pouca confrontação, ou sequer comparação, de programas e ideias e centrou-se nos perfis dos aspirantes a sucessor de Marcelo e nas sondagens constantes. Em parte, isso deveu-se a uma legião de comentadores de tv que censuram a discussão das políticas públicas porque supostamente tal facto seria "próprio" de eleições legislativas e não de eleições presidenciais. Os candidatos estariam limitados a expor a sua leitura das competências do cargo e, quando muito, falar de política internacional. A manobra é clara para poupar a crítica ao governo e fazer desaparecer as oposições.

2 - Os debates entre Gouveia e Melo e Marques Mendes, ou entre Ventura e Cotrim de Figueiredo, foram cenas reles de ataques pessoais e acusações sucessivas e mútuas de imoralidade. Foi grande a algazarra. O clima de quezília, que seria imediatamente contestado em qualquer candidato de esquerda, transportou-se para propostas hostis.

Foi o caso de Cotrim de Figueiredo. Fez um ultimatum a Montenegro, numa espécie de OPA ao PSD. E conseguiu 16%, mais 5 pontos que Mendes. Esta tentativa de acossar o líder do PSD, pretendendo que o candidato laranja saísse da corrida fica como uma manobra de ultrapassagem da IL ao PSD.

Como tem sido hábito, as sondagens e pretensos barómetros foram as principais protagonistas, para os quais os candidatos são instrumentais. Estudos diários de amostra reduzida insinuam empates e provocam transferências de votos, verificando-se no final diferenças de monta onde havia proximidade. O "empate" entre Seguro e Ventura cifrou-se em 8 pontos de diferença.  

3 - Os candidatos e a candidata à esquerda trouxeram o debate das políticas governativas da AD. Foi reconhecido por todos os quadrantes democráticos que Catarina Martins fez uma excelente campanha sobre como cuidar da democracia política e da democracia social e reagiu sem tibiezas ao assalto à Venezuela por parte de Trump.

Seguro, o improvável candidato do centro, trouxe uma olímpica posição presidencial sem demarcação do governo, embora afirmasse a defesa da Constituição, com poucas referências a compromissos concretos, exceto no SNS. Averbou 31% e classificou-se em primeiro lugar, graças à divisão da direita.

Felizmente, a greve geral irrompeu pela campanha adentro, mudando a agenda até aí dominada pelas políticas anti-imigração. As questões do trabalho vieram para primeiro plano, forçando Seguro e Gouveia e Melo a endurecer posição. Seguro promete veto ao pacote laboral. A nota artística vai para o Almirante que confessou que teria feito greve. A defesa dos Direitos do Trabalho trouxe de forma concreta a resistência constitucional que atravessou esta contenda eleitoral.

4 - O que Montenegro caracteriza como "uma dispersão de votos do centro" é uma forte derrota do governo e da AD. A AD tem um desgaste claro na sua base eleitoral. Contudo, o 5º lugar do candidato do governo não pode apenas ser atribuído à irritação popular pelos seus negócios pessoais, ou por ser mal amado pelos caciques do PSD. Os ziguezagues de Mendes sobre as leis laborais, ou sobre a ministra da Saúde, desagradaram a gregos e troianos. E pôs em relevo que uma parte do eleitorado do PSD está a ser atraído pelo radicalismo da extrema-direita e pelo radicalismo dos liberais. É previsível que o governo acentue a sua agenda de direita para recuperar apoio nas classes médias, hoje muito permeáveis a hostilizar o Estado social. Em particular, a IL é uma pedra no sapato do PSD. O que deixa uma pergunta óbvia: que faz ali o PS como sócio orçamental?

5 - A candidatura de Gouveia e Melo merece uma reflexão. Foi mais uma arremetida populista contra os partidos, considerando todos em geral responsáveis pela oligarquia que controla o Estado. Incapaz de apontar o periscópio à elite económica que capturou os Partidos do poder e que põe e dispõe nessa oligarquia, veio paradoxalmente reclamar-se de uma posição entre PSD e PS. Precisamente os partidos que têm sido as válvulas de segurança da oligarquia. Rodeou-se de várias figuras do PSD, do ex-recluso Isaltino e de empresários do pior do "sistema". Este foi o maior dos paradoxos para os seus apoiantes. Colheu votos heterogéneos à direita e à esquerda, perdendo muitos destes para Seguro na reta final da campanha. Foram 12% de votos que não têm destino e acompanham o Almirante sem espaço político. O caldo de cultura que cimentou esta candidatura é o mesmo que anima André Ventura. A saber: a hostilidade aos negócios da elite e a rápida confusão entre estes e o regime democrático.

6- A "normalização" do Chega ganhou um novo fôlego. O discurso de equiparar a democracia à corrupção faz o viés do caudilho que quer três salazares e pretende uma constituição autoritária e um sistema presidencialista. Enganaram-se aqueles que prenunciavam um Ventura cordato, escondendo as arestas da sua dinâmica reacionária. Com apoio em todas as classes, da alta-finança ao operariado, realizou uma campanha popular beneficiando da sobreexposição nos canais televisivos a somar à hegemonia que apresenta nas redes sociais. A boçalidade é justificada por falar para o povo. Ninguém pode subestimar a votação de Ventura, alcançando 23%. Na Madeira ver suceder a extrema-direita ao PSD é como passar a um novo inferno. Em todo o caso, a consolidação da extrema-direita segue os métodos internacionais e genericamente trumpistas. Sem disfarce, o Chega tenta ganhar balanço para disputar a chefia da direita ao PSD.

7 - Os votos da candidata e dos candidatos apoiados pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo Livre foram reduzidos. Catarina Martins teve 2% e os outros menos.  Pode dizer-se que, em certa medida, representaram a resistência ao voto útil em Seguro. É uma votação do núcleo forte das respetivas áreas políticas e as eleições presidenciais dão para ver essa elasticidade. Esta observação vale para todos. Qualquer um destes partidos sabe que tem uma margem de simpatia superior aos votos obtidos. O que obriga a uma reflexão sobre a força do chamado voto útil. Conhecemos durante muitos anos o apelo ao voto útil, alegando vantagens de poder contra o PSD. Hoje, a esta dinâmica juntou-se outra: a do voto útil antifascista. A resistência e afirmação destas áreas é essencial para não deixar a oposição à esquerda completamente nas mãos do liberalismo democrático do PS sem qualquer projeto social nem perspetiva soberana.

8 - O quadro que se apresenta para a segunda volta, a 8 de Fevereiro, é marcadamente bipolar. O confronto entre Seguro e Ventura é o confronto entre a democracia e o autoritarismo reacionário. Reproduz-se em Portugal um cenário como se viu nas últimas presidenciais do Brasil, por exemplo. Um candidato democrata apoiado por setores da esquerda e da direita contra o candidato reacionário. A vitória de Seguro permite continuar a resistência constitucional aos ataques da extrema-direita e de parte da direita. Aqueles que lutam pelo Socialismo têm uma dupla tarefa: explicar que Seguro já se desfez do socialismo há muito, ao contrário do que diz Ventura, e de que não há luta a sério pelo socialismo sem democracia. A defesa do regime constitucional potencia o contra-ataque à AD e ao trumpismo mundial.

9- O governo de Montenegro e o PSD, tal como a IL decidiram não indicar o voto em Seguro num ato de suposta “neutralidade”.Alguns argumentam de que se trata de preservar o jogo parlamentar do governo para permitir maiorias de voto. Na verdade, é a perda de compromisso democrático e cedência a Ventura.

Entretanto, a direita que vai apoiar Seguro quer que essa candidatura se defina como “moderada” contra o extremismo, sem referência à causa democrática. Querem prolongar a “normalização “do Chega, apagando o perigo autoritário. Pretendem descafeinar ainda mais a plataforma política de Seguro, tentando aproximá-lo do candidato de “centro-direita” que perderam para a segunda volta da corrida a Belém. O povo de esquerda dirá melhor nas urnas.

https://www.esquerda.net/opiniao/algazarra-das-direitas-o-voto-antifascista-reune-se-para-belem/97197

 

Jaime Nogueira Pinto - Retrato eleitoral do país: da esquerda para a direita

 * Jaime Nogueira Pinto 

Pelos seus dois protagonistas não creio que esta campanha tenha muitas razões para se radicalizar. Seguro porque a radicalidade não está no seu modo de ser; Ventura porque já segurou o seu eleitorado.

24 jan. 2026,

No retrato eleitoral do país temos, da esquerda para a direita: Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (2,06%); António Filipe, do Partido Comunista (1,64%); Jorge Pinto, do Livre (0,68%); e o anti-Chega com “licença para odiar” André Pestana da Silva (0,19%). Todos juntos, não chegam a 5% dos eleitores. Porém, independentemente da sua representatividade real, é de prever que a representação na comunicação social desta imaginária “vanguarda esclarecida” continue pujante.

Temos depois “o campo socialista”, dito “campo democrático”, como na Primeira República, curiosamente representado por António José Seguro, um filho mal-amado da Esquerda e do próprio PS. Seguro é alguém de grande honestidade pessoal que, de hesitação em hesitação, acabou por pôr reservas a Sócrates e por ser irradiado por António Costa.

À direita do campo socialista, o retrato fica simultaneamente mais fragmentado e mais nítido, com a primazia de André Ventura a deixar muito boa gente à beira de um ataque de nervos.

O PSD, ou o que ficou do velho PSD – que no breve consulado de Sá Carneiro e da primeira AD marcou a resistência possível aos desmandos do MFA e da extrema-esquerda; que no primeiro Cavaquismo enveredou por uma política que, infelizmente, não prosseguiu, e que, com Passos Coelho, voltou a mostrar sentido de bem público – sai mal na fotografia. O seu candidato captou pouco mais de um terço do eleitorado cativo da AD, que ou foi atrás do liberal Cotrim de Figueiredo ou se deixou encantar por Gouveia e Melo. Espera-se agora ardente e democraticamente que este eleitorado, deixado livre, se sinta obrigado a votar pelo seguro, ao lado do Partido Socialista e da extrema-esquerda, para “defender a democracia”.

Uma campanha alegre

Mas se os apparatchiks socialistas em funções foram apoiando António José Seguro a conta-gotas e a contragosto, ter um amigo dócil em Belém ser-lhes-á de extrema utilidade para se reorganizarem. Por isso o tempo vai ser agora de entusiasmo democrático e de serrar fileiras contra “o regresso do fascismo”.

Assim, daqui para a frente e nas duas semanas de campanha que nos esperam, é comprar pipocas para assistir ao filme que se anuncia: uma longa noite de cinema com dois campos bem definidos. No trailer, insiste-se que a luta não é entre esquerda e direita, mas, mais existencialmente, entre “democracia” e “autocracia”.

De um lado, no “campo extremista”, podemos já antever um Tarrafal em cada esquina, nazis empunhando fachos e cartazes não-inclusivos, Pides a perseguirem incautos imigrantes, intrépidos resistentes anti-fascistas e louçãs donzelas, enquanto três ou quatro Salazares saem vampirescamente das tumbas para devorar as conquistas de Abril… todos ao serviço do super-vilão Mordoor-Ventura, que se prepara para executar o maléfico plano de acabar com a democracia em Portugal. Do outro lado, no “campo democrático”, a racionalidade, a respeitabilidade, a moderação, enfim, a normalidade, o humanismo, a democracia.

“Democratas” e “Extremistas”

Convém, no entanto, recordar que “a democracia” ou a definição de democracia tem sido sempre um exclusivo da esquerda, da mais extrema (quem não se lembra dos regimes democráticos e das boas práticas que inspirou e inspira?) à mais moderada, à de “rosto humano”; e tem sido sempre a esquerda a incluir ou excluir da “democracia” e a chutar para o “fascismo” ou para a “autocracia” os protagonistas que a ameaçam.

Agora é Ventura. Parece que nem Ventura nem os seus muitos eleitores são democratas. Porquê? Porque não, porque todos os democratas, a começar pela candidata do Bloco de Esquerda e pelo candidato do Partido Comunista, que saberão do que falam, dizem que não é, que não pode ser, até para não estragar o enredo da fita.

Embora o método não varie muito, o facto de ser o PS de António José Seguro e de José Luís Carneiro a encabeçar este campo socialista, dito “campo democrático”, não deixa de evidenciar que a esquerda sobrevivente é agora a do centro, a colada ao Centrão. O PS que, com o PSD, constitui o eixo-ideológico e partidocrático da Terceira República, entra numa nova pele. Assim, pela moderação, fica nesta eleição mais próximo do seu parceiro alternativo de governação de meio século – o PSD – que, pela indefinição, também dele se aproxima.

De qualquer forma, passada a lua de mel na casa do campo democrático da segunda volta, o actual primeiro-ministro e líder do PSD vai ter de continuar a equilibrar-se num perigoso modelo tripartido de poder (três forças que colaboram em duo pela negativa, mas nunca pela positiva), ficando refém de dois inimigos, o PS, pela esquerda, mais forte se tiver um amigo em Belém, e o Chega, pela direita, mais forte por se ter encontrado, nesta eleição, a capitanear o campo da direita. Por quanto tempo irá este PSD resistir num “centrismo” que os ventos da História também parecem ameaçar? Poderá, sem grande cumplicidade em Belém, jogar o jogo do centro hegemónico, do centro charneira, ora pactuando à direita, com o Chega – como na lei da nacionalidade –, ora à esquerda, com o PS – como na recusa em alterar alguns pontos ideológicos programáticos da Constituição de 1976?

Mantendo essencialmente a lealdade do eleitorado do Chega, Ventura ganhou, para já, um espaço significativo na direita, marcando como seu um quarto do eleitorado nacional. Aproveitando o eventual aumento de votação que a segunda volta lhe poderá trazer, Ventura deverá definir e afirmar melhor os valores do nacionalismo conservador e social que são a razão principal da sua popularidade (a que os seus adversários chamam “populismo”, conceito que alguém definiu como “a popularidade dos outros”). E esses valores não são muito diferentes da patria et libertas romana e maquiavélica; ou, na versão mais contemporânea, cristianizada e conservadora, Deus, Pátria e Família, a trilogia agora adoptada em democracia por Meloni, por exemplo, e que o facto de já ter sido defendida autoritariamente não invalida.

Ou será que os seguidores da trilogia revolucionária de 89, Liberté, Égalité, Fraternité, à sombra da qual se assassinaram, de Paris à Vendeia, dezenas de milhares de franceses, ou os ainda admiradores do socialismo do Gulag têm alguma coisa a dizer contra esta trilogia conservadora?

O problema da direita tolerada pelo 25 de Abril foi precisamente deixar-se intimidar pela esquerda e pelos seus rótulos e não defender em democracia nada do que tivesse sido defendido pelo Estado Novo, independentemente da sua validade. André Ventura, com todos os seus defeitos e virtudes, não tem esses medos ou tabus. É um político de outros tempos, que nasceu e cresceu em democracia, que vive dela e não tem qualquer interesse em acabar com ela.

Seja como for, pelos seus dois principais protagonistas, não creio que esta campanha tenha muitas razões para se radicalizar. Seguro, também porque a radicalidade não está no seu modo de ser, poderá facilmente apresentar-se como “o único democrata”, o conciliador ou o reconciliador, deixando para os outros a “fúria antifascista”; André Ventura, porque já segurou o seu eleitorado, quererá capitalizar o facto de ser um contra todos e captar a direita que não se queira diluir em Seguro com a esquerda e a extrema-esquerda e capaz de resistir à pressão.

 https://observador.pt/opiniao/retrato-eleitoral-do-pais-da-esquerda-para-a-direita/

Rui Pereira - O CANTO DA SEREIA LIBERAL E OS PUXADORES DE CARROÇA

Publicação de Rui Pereira

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2025 12 01

Quando a 18 de novembro deste ano (2025) Miguel Maya, presidente do BPI, reivindicou maior liberdade para despedir, alegou que “há muita gente nas empresas que não puxa a carroça" [1]. Outros banqueiros disseram coisas parecidas, num seminário promovido pela sua imprensa, Jornal de Negócios, sob o título, “A Banca do Futuro”.

Pela mesma altura em que o banqueiro tratava os trabalhadores como bestas de carga, e igualmente embalado pelo extremismo da direitização da vida política do país, o candidato “liberal” a PR, João Cotrim de Figueiredo, em diálogo na CNN com os comentadores residentes da estação, Pedro Costa e Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu, por exemplo e sem se rir, que uma maior liberdade de despedimentos produz uma melhoria do nível salarial.

Já em debate com o candidato comunista, António Filipe, o “liberal” Cotrim de Figueiredo meteu a viola no saco e, escandalizando os mais hardcore defensores da selvajaria neoliberal em Portugal, recuou em toda a sua linha habitual de argumentação “liberal”. Quem duvidar volte atrás, como eu fiz, e veja a emissão, incluída a reação de Miguel Pinheiro (ex- O Diabo e hoje diretor executivo do “Observador) que, sobressaltado de indignação, sublinhou como o Papa liberal “concordou com o PCP”, rematando com um eloquente “quero lá saber do Cotrim de Figueiredo”, entre outros mimos com que lhe atribuiu uma copiosa “derrota” no debate com Filipe.

Tem e não tem razão, Miguel Pinheiro. Tem razão, Miguel Pinheiro, do seu ponto de vista de propagandista cujo salário lhe é pago pelos seus patrões liberais, independentemente de “O Observador” dar lucro ou prejuízo, porque o seu negócio é outro. Não tem razão Miguel Pinheiro do ponto de vista de quem tem de, árdua e mentirosamente, ganhar os votos que asseguram eleitoralmente o sistema que permite aos patrões de Miguel Pinheiro pagarem-lhe o ordenado, como é o caso, entre outros, de João Cotrim de Figueiredo.

O motivo é simples. É que tanto nos nossos dias como historicamente, o liberalismo podia inspirar qualquer história do tipo “A Bela e o Monstro”, sendo a primeira a doutrina e o segundo a sua prática. Profundamente antidemocrático (ver de Benjamin Constant “A liberdade dos antigos comparada à dos modernos”, de 1819, ou o Alexandre Herculano, que bem se proclamava “liberal dos quatro costados e antidemocrata" [2]), o liberalismo nunca passou de uma cobertura lírico-doutrinária para sustentar, ocultando-as, as novas e tremendas modalidades de exploração do trabalho pelo capital industrial primeiro e industrial-tecno-financeiro por fim.

Da “mão invisível” de Adam Smith, na Teoria dos Sentimentos Morais (de 1759) à regra de não intervenção estatal na fixação dos salários, de David Ricardo, passando pelo John Locke do Relatório para a Comissão do Comércio de 1699 em que prescrevia que “os vagabundos válidos de 14 a 50 anos apanhados a pedir deveriam ser condenados a servir três anos na Frota, para os que vivem nos condados junto ao mar, ou a trabalhar três anos na workhouse, para os restantes” e que “os pedintes com menos de 14 anos deviam ser chicoteados e colocados numa escola de trabalho” [3], todos estes dispensam o mal-amado liberal e melhor-esquecido reverendo Malthus, para quem “um homem que nasceu num mundo já partilhado, se não pode obter dos seus pais a subsistência que justamente lhes pode pedir, e se a sociedade não tem necessidade do seu trabalho, não tem nenhum direito de reclamar a mais pequena porção de alimento e, de facto, está a mais. No grande banquete da natureza não há lugar vago para ele. […] o rumor de que há alimentos para todos que chegarem enche a sala de numerosos reclamantes. A ordem e a harmonia da festa são perturbadas, a abundância que aí reinava transforma-se em escassez e a felicidade dos convivas é destruída pelo espectáculo da miséria e do embaraço que reinam em toda a sala”[4].

Em “A Grande Transformação”, Karl Polanyi descreveu esta guinada histórica como uma “mutação antropológica” em que a humanidade inscreveu pela primeira vez na sua história a (livre) hipótese da morte por inanição. Esse é o grande feito do capital que o liberalismo pretende ocultar, com a sua teologia genérica de uma "liberdade" em abstrato, que sempre que procura concretizar se vê tansformada num bem de consumo. E, para o conseguir, não pode investir com o seu argumentário de plástico contra a solidez de um candidato de origem comunista, bem preparado, como António Filipe. Sei que Cotrim lamenta, caro Miguel Pinheiro. “Mas, da próxima vá lá você ou peça a algum banqueiro para o fazer por si”, pensará o liberal Cotrim com os seus botões, entre muitas outras cogitações que decerto não deixará de fazer.

[1] Para as declarações de Maya: https://www.tsf.pt/.../banca-defende-reforma-da.../18021216

[2] Citado em Sottomayor Cardia (1998) Cinco Tipos de Democracia Institucional (p. 314). In Revista da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, n.° 12, Lisboa, Edições Colibri (pp. 309-316)

[3] Beaud, Michel (1992], História do Capitalismo de 1500 aos nossos dias. Teorema p. 42

[4] Beaud, id. p. 105.

 https://www.facebook.com/ruiampereira/posts/ 

Presidenciais 2026 - Entrevista a André Ventura

Ventura assume que falhar segunda volta das eleições presidenciais "é mau e é uma derrota"

Líder do Chega assume que, para 18 de janeiro, objetivo é "ganhar" ou garantir passagem à segunda volta. "Não há como mascarar a realidade se isso [não passar à segunda volta] acontecer", assume.

* Agência Lusa, Texto

O candidato presidencial André Ventura admite que não passar a uma segunda volta das eleições de janeiro será uma derrota e que, se lá chegar, será uma batalha difícil, porque estarão “todos contra” si.

“Eu estou a levar esta eleição em duas etapas. Há uma meta que é o dia 18 [de janeiro], nessa meta nós queremos vencer ou passar à segunda volta das eleições. Portanto, isto significa ou primeiro ou segundo lugar, e acho que estamos bem encaminhados para isso”, afirmou.

Em entrevista à agência Lusa no âmbito das eleições presidenciais de 18 de janeiro, o candidato a Belém admitiu que, se não conseguir cumprir o objetivo de passar a uma eventual segunda volta, “é mau e é uma derrota”.

“Se não estiver [na segunda volta], é sinal de que o Chega e eu próprio não atingimos nesta eleição o objetivo. Não há como mascarar a realidade se isso acontecer, porque é praticamente impossível ter um valor próximo das legislativas e não ir à segunda volta”, disse, referindo que “não atingir um valor próximo significaria que houve um voto de não acompanhamento por parte do eleitorado”.

“É uma derrota, só em partidos estalinistas ou leninistas é que as derrotas se tornam vitórias. Há momentos que são de derrota e há momentos que são menos bons na vida política. Saber assumi-lo é também um ato de grandeza democrática”, sustentou André Ventura.

O candidato a Presidente da República e líder do Chega indicou que o partido “continuará o seu caminho” e ele próprio fará “a avaliação que tiver que fazer disso”.

“Saberei ler os sinais que o eleitorado transmitir, mas evidentemente que se não for à segunda volta não foi um resultado positivo. Mas estou mesmo convencido que isso não vai acontecer, estou mesmo convencido que vamos ter uma segunda volta e que eu estarei nessa segunda volta”, salientou.

Ventura considerou que essa será a “batalha mais difícil, talvez da [sua] vida toda”, porque acredita que “se vão juntar todos” contra si, que “o sistema todo vai se juntar contra a candidatura”.

“Eu acredito que seja possível ganhá-la, mas vai ser uma luta muito difícil para mim e para o país”, admitiu.

“Seja quem for o adversário, mesmo que o adversário fosse, ou venha a ser, António José Seguro, tenho praticamente a certeza de que o PSD vai recomendar o voto em António José Seguro, porque sabe que eu sou uma ameaça ao ‘statu quo’ e uma ameaça ao domínio das instituições por estes dois partidos”, disse, antecipando que pode acontecer o mesmo com Gouveia e Melo ou até António Filipe.

O candidato mostrou-se também curioso sobre o que fará o PS caso venha a disputar uma segunda volta com Luís Marques Mendes: “Não que eu queira o apoio do PS, o mais distante disso possível, mas é curioso verificar se o PS vai entrar na segunda volta dizendo para se votar em Marques Mendes”.

André Ventura disse também não ter um adversário preferencial para a segunda volta, mas está convencido de que será Henrique Gouveia e Melo, e assumiu-se como “o adversário mais difícil na primeira volta”, mas “o mais fácil” de derrotar numa segunda.

Ventura dissolve Parlamento se houver “suspeita de corrupção grave” envolvendo primeiro-ministro

O candidato presidencial André Ventura dissolvia o parlamento e convocava eleições antecipadas perante um caso de “suspeita de corrupção grave” sem explicação convincente, envolvendo um primeiro-ministro, mesmo que o Governo fosse suportado por uma maioria absoluta.

“Para ser o mais claro e não estar aqui com reservas mentais, se um primeiro-ministro, por muita estabilidade que tivesse, inclusive se tivesse uma maioria absoluta, for suspeito de corrupção, não conseguir explicar essas suspeitas, e a informação que for dada ao Presidente da República é de que estas suspeitas são sérias, fundamentadas, fundadas e com indícios fortes, então eu acho que, nesse caso, com uma suspeita de corrupção grave, nós devemos dissolver a Assembleia da República e chamar o país a votos”, afirma o candidato a Belém em entrevista à agência Lusa.

Ventura admite que, perante novas eleições, o país poderia renovar a confiança no mesmo primeiro-ministro, criando “um drama institucional para um Presidente da República”.

“Eu tenho um perfil ativo, enérgico, e é assim que eu espero ser até ao final da minha vida. E, portanto, se tivesse que agir num caso de corrupção, agiria. Mas serei o mais ponderado possível para garantir que não lanço o país na instabilidade”, assegura.

O também líder do Chega refere-se a um cenário abstrato, apesar de o seu ponto de partida ser o caso da antiga empresa do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que este passou aos filhos depois de uma polémica mediática que levou o Ministério Público a abrir um inquérito preliminar ainda sem resultado conhecido.

André Ventura considera que, no caso Spinumviva, acima de tudo “tem faltado a este primeiro-ministro” explicações.

“O caso Spinumviva tem características graves devido às suspeitas, não estou a dizer que elas são reais ou não, mas às suspeitas, enfim, de recebimento do indivíduo de dinheiro, etc. Isso é grave. Se eu fosse Presidente da República e o processo vier a desenvolver-se nos termos em que venha a desenvolver-se e o Ministério Público entender que deve avançar para um inquérito, o que significa que o primeiro-ministro será constituído arguido, acho que era importante, e é o que eu direi ao primeiro-ministro, que dê explicações não só em sede de justiça, mas também ao país”, precisou, acrescentando: “Eu avaliarei a sustentabilidade dessas declarações do ponto de vista da sua razoabilidade e da credibilidade que elas mereçam”.

“Não sou eu o juiz, evidentemente, mas é o Presidente da República, em funções naquele momento, que tem que dar uma palavra ou de confiança ou de entender que as instituições estão em causa e que não deve continuar”, sustenta.

“Eu tenho muitas críticas ao primeiro-ministro atual, mas consigo ter uma conversa com o primeiro-ministro. Acho que conseguiria dizer ao primeiro-ministro ‘isto são suspeitas graves, o que o primeiro-ministro tem que fazer é explicá-las e dar uma explicação sobre elas’ e exigir-lhe que fizesse isso”, acrescenta.

Ventura considera que “seria possível” levar o primeiro-ministro e evitar “um cenário de deterioração permanente”.

Caso se chegasse “a um ponto, enfim, que o primeiro-ministro fosse, tal como outros atores políticos, acusado, aí até há trâmites legais que são próprios, mas se as suspeitas fossem condensadas, evidentes e notórias, então eu acho que nem era preciso dizer ao primeiro-ministro para sair, eu acho que sairia pelo seu próprio pé”.

“Se eu for Presidente da República, espero que nunca aconteça e também não vejo nenhum motivo para isso, e houvesse uma acusação contra mim de corrupção, de desvio de dinheiro público, de enriquecimento ilícito, eu próprio, chegando ao momento de ver que havia coisas fundadas e reais, não tinha outra forma senão ir-me embora e sair”, conclui André Ventura.

Durante a entrevista, o candidato questionou a forma de nomeações para as instituições do Estado e empresas públicas, que considerou deverem ser repensadas, inclusivamente o caso do procurador-geral da República, apesar da consideração que disse ter para com o atual titular, Amadeu Guerra.

“Mas quando temos um sistema que nomeia o procurador-geral da República e é este procurador-geral da República, depois, que vai investigar quem o nomeou, é sempre um sistema frágil e é sempre um sistema que gera dúvidas de independência e de imparcialidade”, sustenta, alegando que o mesmo se passa com os titulares dos tribunais superiores e do Tribunal Constitucional.

“Faz sentido que o tribunal que controla os partidos políticos, e eu agora estou à vontade porque até somos o segundo maior partido, podíamos ter interesse em manter isto como está, derive destes próprios partidos políticos. Não seria de pensar isto como um todo, do ponto de vista de garantir a independência e a imparcialidade destas pessoas? Poderia ser o Presidente?”, questiona, concluindo: “Acho que temos que repensar um sistema que dê garantias de menor interferência política.

Ventura quer revisão constitucional para tornar Presidente um “ator político decisivo”

André Ventura defende uma revisão constitucional que reforce os poderes do Presidente da República, transformando-o num “ator político decisivo”, e promete “conduzir o país politicamente” a partir do Palácio Belém, designadamente com propostas concretas para a Justiça.

“A Constituição tem que consagrar um presidente que tem que ser mais do que um moderador. O presidente tem que ser um ator político decisivo, porque tem uma legitimidade política decisiva” que lhe advém de ser eleito diretamente com mais de 50% dos votos, justifica André Ventura, em entrevista à agência Lusa no âmbito da campanha para as eleições de 18 de janeiro.

O também líder do Chega considera que, no sistema atual, o “poder real” do Presidente da República “é o poder de veto, o poder de promulgar ou não promulgar, e esse poder, se não for utilizado, ou se não tiver capacidade e extensão de ser utilizado, nos casos mais dramáticos da vida nacional, acaba por ter pouca expressão”, tornando o chefe de Estado numa “espécie só de reduto de influência”.

“Se queremos levar a sério o cargo de presidente e justificar o salário que lhe pagamos, e o que gastamos com a presidência da República, então o presidente também tem que ter poderes concretos e reais”, sustenta.

Ventura entende que o presidente “não deve estar a ser um bloqueio, nem uma marioneta, nem uma muleta do Governo”, mas “deve ter os poderes mais especificados do ponto de vista do controlo, do escrutínio, da fiscalização” para que se saiba claramente “em que águas se move”, alegando que “isso hoje não é absolutamente claro”.

A partir de Belém, o também líder do Chega admite que não pode fazer propostas de revisão da lei fundamental, mas pode influenciá-lo.

“Se for Presidente da República, não terei o poder de fazer leis no parlamento, isso é uma evidência. Mas estou convencido de que não há nenhuma outra figura com tanta legitimidade e capacidade de influenciar o parlamento, até num processo de revisão constitucional, como o Presidente da República”, advogou.

Entre críticas a Marques Mendes e a “conversas de chacha” de Marcelo Rebelo de Sousa, André Ventura defende que seria importante eleger, pela primeira vez, um chefe de Estado “fora deste sistema partidário PS-PSD”, que nos 50 anos de vida democrática tem feito pactos na Saúde, Finanças, banca, “em tudo o que é setor público ou com influência pública”. Seria “uma garantia de independência e de luta contra o sistema”.

Mais do que romper com o sistema, o deputado e líder do Chega considera que “talvez a independência aqui até seja mais relevante”, aproveitando para atacar o seu adversário e ex-líder do PSD, Luís Marques Mendes, por “estar sempre a falar de independência”, mas ser “a linha direta, o apoio de Luís Montenegro, que é primeiro-ministro”.

“Ora, os portugueses gostam e querem um presidente que fiscalize a ação do governo, não um presidente que seja ou um pau-mandado, ou alguém condicionado pelo governo”, argumenta, acrescentando: “se é um presidente que tem conluio com o governo, isso não é bom para a democracia, é mau. E por isso eu percebo esta ansiedade [de Marques Mendes], automaticamente, em tentar desligar-se do Governo agora”.

Do mesmo modo, pretende combater a ideia de que o presidente é “uma espécie de senador reformado”.

“Eu não vou ser o Presidente da união fácil, de palavra certa e barata, confortável em todos os momentos. Nós não podemos tapar as clivagens, a polarização, os problemas com conversa de atleta”, disse.

Ventura promete travar uma batalha para convencer a opinião pública de que não é “nem uma jarra de enfeitar”, nem que irá estar “a dizer aquelas coisas banais, politicamente corretas”.

“Se votarem em mim no dia 18 de janeiro, vai haver uma mudança no estilo de Presidente da República”, assegura.

A partir de Belém, terá como prioridades a Justiça, as comunidades e os jovens, não se limitando a alertar que são precisas reformas, mas indicando ele próprio um caminho.

“Quero dar um sinal à reforma da justiça que ela tem que ser feita. E tem que ser feita em que sentido? Temos que garantir o fim destas penas suspensas que existem para muitos crimes, garantindo que as pessoas ficam presas em casos de abusos sexuais de menores, violência doméstica, que é um flagelo que temos em Portugal, o chamado crime contra o património, considerado às vezes pequeno crime, mas que é esse pequeno crime que vai gerando a insegurança nas pessoas”, aponta.

Segundo o candidato, todos os presidentes defendem reformas da Justiça, mas nunca dizem qual. “Eu ao menos digo qual é. É limitar recursos, porque nós temos recursos que nunca mais acabam, e temos que garantir que a pessoa tem direitos e que têm direito a uma justiça que funcione, imparcial, mas não pode ter direito a fazer mil recursos garantindo que as decisões nunca são efetivadas”, concretiza, numa alusão implícita ao processo Marquês.

“Acho que é preciso uma reforma da justiça e o presidente tem que ser o principal protagonista dela do ponto de vista político”, sublinha.

Segundo André Ventura, isso “não é governar, é conduzir o país politicamente”. “Eu estaria a ser um mau presidente e defraudaria completamente as expectativas das pessoas se lhes desse uma entrevista um dia ou dois depois de ser eleito Presidente da República e a minha conversa passasse a ser que temos que agregar vontades, temos que nos juntar todos, pensar a justiça a médio prazo e a longo prazo”, argumenta.

No decorrer da entrevista, quando abordava questões relacionadas com o processo Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, Ventura reitera críticas à imprensa portuguesa, sem apontar casos concretos, sobretudo ao que chamou o ativismo de muitos jornalistas.

“E acho que também os jornalistas, em grande parte, não são bons. E acho que temos um ativismo muito grande no jornalismo, é a minha opinião. Mas eu seria o último a condicionar a liberdade da imprensa. Mais, digo-lhe outra coisa. Podia ser o órgão de comunicação, não é o caso da Lusa, mas podia ser o órgão de comunicação que eu menos gostasse, eu tudo faria para garantir que ele não é nem censurado, nem silenciado, nem ameaçado com questões económicas ou de natureza societária”, disse.

https://observador.pt/2025/11/30/ventura-assume-que-falhar-segunda-volta-das-eleicoes-presidenciais-e-mau-e-e-uma-derrota/

"Que Presidente da República para Portugal? - Contra a tentação presidencialista"

Presidenciais 2026

Costa ajusta contas com Marcelo em prefácio de novo livro: “Legitimidade reforçada do PR em nada tem contribuído para a estabilidade”

Rita Dinis, Jornalista

 “Éramos felizes e não sabíamos”, chegou a dizer Marcelo sobre a coabitação com Costa. No prefácio do livro “Que Presidente da República para Portugal?”, de Vital Moreira, o ex-primeiro-ministro defende como o PR deve ser um mediador e promotor de consensos – coisa que, escreve Costa, Marcelo não foi, a não ser na pandemia

Num sistema de governo parlamentar (e não semipresidencialista) como é o português, o Presidente da República deve ter uma função "essencialmente moderadora", como "garante do regular funcionamento das instituições", deve ser promotor de "acordos de regime", deve ter um "sábio uso da gravitas da palavra" e deve usar a sua "autoridade política para prevenir crises e mobilizar consensos políticos e sociais". Mas não é isso que tem acontecido, conclui o ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu, António Costa, no prefácio do novo livro , com o título "Que Presidente da República para Portugal? - Contra a tentação presidencialista", do constitucionalista Vital Moreira.

Prova disso, escreve, são as dez dissoluções da Assembleia da República que aconteceram nos últimos 25 governos do regime democrático, incluindo em contextos de maioria absoluta, como foi o caso do seu último governo. "Vinte e cinco governos e dez dissoluções da Assembleia da República em 50 anos confirmam que a legitimidade eleitoral reforçada do PR em nada contribuiu para a estabilidade, antes pelo contrário", considera António Costa, lembrando que "todos os presidentes utilizaram no segundo mandato" essa legitimidade reforçada para "confrontar a solução de governo existente, mesmo que dispondo de maioria na AR".

António Costa, recorde-se, viu a Assembleia da República ser dissolvida por duas vezes às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, provocando a queda de dois dos seus governos e a consequente ida a eleições. A primeira aconteceu em outubro de 2021, aquando do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, e resultou na maioria absoluta do PS; a segunda aconteceu em novembro de 2023, depois de António Costa ter apresentado a sua demissão como primeiro-ministro na sequência do comunicado da PGR que o visava na investigação judicial da Operação Influencer. Nessa altura, Costa alegou que o PS dispunha de maioria absoluta no Parlamento, pelo que deveria nomear um novo primeiro-ministro, mas Marcelo entendeu que a maioria absoluta do PS estava personalizada na figura de António Costa e, caindo um, caía o outro também. É essa espinha que está entalada: logo na altura, o então líder do PS considerou que tinha faltado "bom senso" ao Presidente .

Depois disso, Marcelo, que foi eleito em 2016 com 52% dos votos, e reeleito em 2021 com uns esmagadores 60%, ainda usaria mais uma vez o poder de dissolução, depois de Luís Montenegro ter visto uma moção de confiança rejeitada pelo Parlamento, na sequência da investigação à empresa familiar de Luís Montenegro, que levou ao reforço da votação do PSD nas urnas.

No prefácio do livro sobre os poderes do Presidente da República da autoria do constitucionalista e ex-deputado do PS Vital Moreira, Costa começa por sublinhar que não está em causa qualquer recuo no modo de eleição direta do Presidente da República, consagrado na Constituição, mas não deixa de realçar que essa forma de eleição direta - que reforça a legitimidade eleitoral do Presidente, na medida em que é eleito com a maioria dos votos dos portugueses - não tem sido sinónimo de estabilidade, nem sequer de acordos de regime ou de prevenção de crises.

Costa até pega no exemplo italiano e alemão, onde o PR é eleito de forma indireta, para dizer que não só não é por isso que aqueles Presidentes têm a autoridade beliscada, como até se verifica que há, naqueles casos, um "reforço do seu papel verdadeiramente moderador".

Segundo o ex-primeiro-ministro, raros foram os Presidentes que conseguiram promover verdadeiros acordos de regime, devendo esse mérito ser concedido aos partidos do regime, PS e PSD. "Os verdadeiros acordos de regime, na política externa, na defesa nacional ou na integração europeia, foram mais fruto da coincidência de posições políticas do PS e PSD, consolidada pela força centrípeta da NATO e da UE, do que da ação de qualquer presidente", escreve, enumerando aquilo que diz terem sido "exceções" a este entendimento.

"A legitimidade conferida pela eleição direta do PR não se traduziu, nos sucessivos mandatos presidenciais, na autoridade política para prevenir crises e mobilizar consensos políticos e sociais. As exceções que confirmam a regra são raras", escreve, dando como "poucos exemplos que a memória regista" os casos de Mário Soares e a sua "magistratura de influência" na mobilização do programa de erradicação das barracas nas áreas metropolitanas; o caso de Jorge Sampaio na defesa da causa de Timor ou até o caso de Cavaco Silva na mediação da crise do "irrevogável" que salvou a coligação de Passos Coelho. Sobre Marcelo Rebelo de Sousa - o Presidente com o qual coabitoudurante a quase totalidade do seu tempo como primeiro-ministro - Costa identifica a sua "valiosa ação pedagógica durante a pandemia da Covid-19". Ou seja, em tudo o resto, Marcelo não soube mediar consensos nem prevenir crises, e o carimbo das três dissoluções ajudam a ilustrá-lo.

Dissolução só com maioria alternativa

No livro, Vital Moreira, também autor do blogue Causa Nossa, que tem sido muito crítico dos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa, defende duas propostas de alteração constitucional que vão no sentido de conferir maior centralidade ao Parlamento num sistema de governo que é parlamentar: uma delas é a necessidade de o programa de Governo ser votado e aprovado na Assembleia da República (atualmente só tem de ser discutide e a votação só ocorre se algum partido o propuser); a outra é a consagração da figura da moção de censura construtiva, há muito defendida por António Costa.

A combinação destas duas alterações, no entender de Costa, "reforçaria de modo inequívoco o parlamento como fonte da legitimidade do governo, que perante si responde politicamente". Por outras palavras, o ex-primeiro-ministro lembra que o Governo responde perante o Parlamento e não perante o Presidente da República.

Segundo Costa, estas alterações são sobretudo necessárias num contexto em que a crescente fragmentação parlamentar faz com que seja cada vez mais difícil haver maiorias absolutas de um só partido (o governo que encabeçou em 2022/2023 era uma raridade ao nível europeu), e num contexto em que facilmente se formam aquilo a que Costa chama de "maiorias artificiais".

"A criação de maiorias artificiais por via de mudanças no sistema eleitoral é altamente penalizador da representatividade democrática. É, por isso, necessário incentivar o diálogo parlamentar, uma cultura de compromisso que assegure o necessário apoio parlamentar para a execução de um programa de governo", escreve, defendendo que o programa de governo ganhe aqui uma nova centralidade no momento de o PR decidir a dissolução da Assembleia da República "por proposta do primeiro-ministro".

Paralelamente, com a figura da moção de censura construtiva, defendida por Vital Moreira e secundada por António Costa, o derrube do governo via Parlamento só passaria a ser possível "mediante a designação por maioria de um novo primeiro-ministro acompanhado do respetivo programa de governo". Ou seja, o derrube do governo por parte dos partidos com representação parlamentar só passaria a ser possível se esses mesmos partidos tivessem uma solução alternativa. Isto evitaria "os riscos de um parlamentarismo disfuncional" e evitaria as situações de impasse em que o Governo cai por falta de apoio parlamentar, mas, não havendo alternativa naquele quadro parlamentar, é preciso convocar novas eleições.

Neste sentido, Vital Moreira defende também que a Assembleia da República deve ser dissolvida quando é incapaz de fazer aprovar um programa de governo e quando não é capaz de aprovar um Orçamento do Estado - coisa que, na prática, aconteceu sob a batuta de Marcelo, mas que, a menos de três meses das eleições presidenciais, não é o entendimento partilhado por todos os candidatos. Sobre o Orçamento do Estado e o seu papel, Costa sugere uma "dessacralização" do Orçamento tal como a que Luís Montenegro fez com a proposta para 2026: em vez de ser visto como uma espécie de moção anual de confiança ou censura ao Governo, deve ser um "mero instrumento de execução obrigatória dos atos legislativos vigentes", derivado da lei de enquadramento orçamental.

Ainda sobre Marcelo Rebelo de Sousa e o entendimento que fez - e faz - do seu mandato presidencial, António Costa deixa a dúvida: terá Marcelo abdicado do "sábio uso da gravitas da palavra", como sucessivamente lhe apontou Vital Moreira, por ser esse o seu entendimento da função presidencial, ou terá sido por causa das circunstâncias do "novo ecossistema comunicacional" dominado pelo peso das redes sociais? "Poderá um PR diretamente eleito pelos cidadãos regressar ao sábio uso da gravitas da palavra, ou o novo ecossistema comunicacional desenhou um novo espaço público onde tal não é possível?", questiona.

E deixa ainda outra pergunta no ar, à atenção dos candidatos presidenciais que concorrem para a sucessão de Marcelo: Como é possível compatibilizar a "omnipresença" do PR com um sistema em que é ao governo que cabe a direção política do país, e onde o governo responde "perante a AR e não perante o PR"? É a pergunta para um milhão de euros que Costa e Marcelo parecem não ter sabido responder nos últimos oito anos e que António Costa deixa agora ao próximo Presidente da República - para refletir.

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