Pedro Tadeu - Quais foram os agentes provocadores da revolta no Brasil?

• OPINIÃO

* Pedro Tadeu

11 Janeiro 2023 — 

Tratar os milhares de pessoas que invadiram e vandalizaram o complexo de edifícios dos Três Poderes em Brasília como "terroristas", como vi um grande número de comentadores fazerem, parece-me trair a suposta racionalidade democrática que esse epíteto pretende demonstrar - não distinguir massas populares manipuladas dos agentes provocadores dessa manipulação, que levam tantas pessoas a agirem como turba destruidora, parece-me mesmo um exercício antidemocrático.

Aquilo que estou a designar por "agentes provocadores" desta sublevação, desta recusa em aceitar um resultado eleitoral livre e justo, abrange um espetro largo de pessoas, ideias e instituições e existem, com nuances, tanto no Brasil, como nos Estados Unidos, como em Portugal. Estão mesmo por todo o lado.

Há "agentes provocadores" de primeira linha nesta ação no Brasil: os políticos bolsonaristas mais radicais que ajudaram à sua organização, os empresários que a financiaram ou os polícias e militares que deliberadamente a permitiram.

Há "agentes provocadores" de segunda linha, bastante mais difíceis de dissipar: o estado de espírito que gera esta mobilização para a pancadaria advém da capacidade de convencer estas pessoas de estarem a viver numa sociedade em que são enganadas pelo governo, onde as eleições são fraudulentas, onde os políticos do regime democrático são quase todos corruptos, onde há uma suposta campanha moral contra a família tradicional, onde se sugere que quem é patriota é perseguido, onde se apregoa que o "verdadeiro cristianismo" é acossado, onde se acusa o Sistema Educativo de "corromper" as mentes dos alunos, onde se convence que os subsídios para os pobres desempregados vêm de dinheiro "roubado" aos que trabalham, onde se assegura que quem tem mérito é prejudicado, onde se propagandeia que a liberdade está limitada.

Esta segunda linha de "agentes provocadores" da sublevação é alimentada por igrejas pentecostais, por propagandistas das redes sociais, por extremistas organizados, por fanáticos fascistas, por militares saudosistas da ditadura brasileira, por empresários gananciosos e por justiceiros iluminados.

E há, também, uma terceira linha de "agentes provocadores" para esta violência que é culturalmente secular e que as democracias, erradamente, não combatem e, até, promovem: a crença de que o êxito das sociedades depende de um líder esclarecido, de um privilegiado que tudo resolve, e não de um esforço coletivo e participado de toda gente; a convicção de que o direito à liberdade permite o abuso sobre o outro e a formação de "tribos" identitárias de combate supremacista sobre outras "tribos"; a aceitação da submissão geral a um poder superior, seja ele divino, politico ou económico, como sendo essa "a ordem natural das coisas".

A esta loucura toda associam-se, no entanto, gravosas contribuições geradas dentro do próprio regime democrático, uma quarta linha de "agentes provocadores": de facto, a corrupção existe; de facto as desigualdades sociais agravam-se; de facto a política é suja; de facto há uns que comem tudo e outros que não comem nada; de facto elegem-se cada vez mais indivíduos do que propostas políticas; de facto a sociedade globalizada tenta eliminar o patriotismo da equação socioeconómica, reduzindo-o ao estatuto de amor de uma equipa de futebol (ver estes agressores vestidos com a camisola amarela da seleção brasileira diz tudo...); de facto o Sistema Educativo não equipou as populações para resistirem por si mesmas à manipulação ideológica; de facto a única resposta contra a polarização do debate público tem sido uma sucessiva tentativa de o censurar e não de resolver os problemas que ele revela; de facto, a intolerância insuportável contra as minorias sexuais e étnicas gerou uma serie de soluções discriminatórias positivas que põem pobre contra pobre, em vez de unir todos os pobres contra quem os explora; de facto é a divisão violenta entre os mais desfavorecidos que serve os interesses de quem manipula estas pessoas para vir a dominar, em regime absoluto, a riqueza geral criada pelo povo.

A democracia, enquanto funcionar assim, terá sempre opositores violentos.

https://www.dn.pt/opiniao/quais-foram-os-agentes-provocadores-da-revolta-no-brasil-15635684.html 

Fernanda Câncio - Bem-vindos à fakedemocracia

• OPINIÃO

Primeiro nos EUA e depois no Brasil, o assalto aos símbolos do poder democrático por quem recusa, em nome do "povo", o resultado de escrutínios eleitorais coloca-nos perante a evidência de que democracia, justiça e bem são noções que variam de acordo com quem ganha ou perde - como no futebol.

Fernanda Câncio

10 Janeiro 2023 

Neste domingo em Brasília, como a 6 de janeiro de 2021 no assalto ao Capitólio, pudemos ver em direto, ou quase em direto, as imagens dos assaltantes por si próprios, filmando tudo e filmando-se, através da partilha orgulhosa nas redes sociais - como quem não coloca sequer a hipótese de estar a cometer um crime e portanto a oferecer às autoridades as provas e identificação necessárias para os encontrarem e processarem.

Podemos, é claro, explicar isso com a excitação, aliada à falta de inteligência - ou ingenuidade, se quisermos ser caridosos. Mas sendo do conhecimento geral que muitos dos assaltantes do Capitólio foram identificados e acusados com base nas imagens partilhadas pelos próprios ou por companheiros de assalto, talvez seja avisado pensar noutras explicações.

Além de todos os motivos tontos, que também existem, como o da compulsão da selfie, aquelas pessoas querem mostrar-se naquele assalto porque consideram estar a fazer algo heroico, pelo bem, e ter com elas, por elas, muita gente, que pensam poder "levantar", contagiar, ganhar, com a partilha. Não é só o assalto que é uma ação política - a partilha faz parte da ação, como modo ostensivo de demonstrar que não só quem protagoniza não aceita a ideia de estar a cometer um crime como despreza quem assim o possa considerar. Porque, e o sequestro das cores do país e da sua bandeira como símbolos do movimento significam isso, para quem ali está, aquele é "o verdadeiro Brasil", o verdadeiro "povo".

Justamente, na entrada de um dos edifícios, ouve-se um dos assaltantes dizer: "Já está tomado, estamos na casa do povo." Se a casa é do povo, e se aquele é o povo, não há crime, pelo contrário; trata-se de retomar legitimamente o que foi roubado, segundo o princípio básico da democracia - um governo do povo, para o povo e pelo povo.

E nesse sentido não há nada mais simbólico que as filmagens da entrada no Supremo Tribunal e da sua destruição, como o empunhar ante a multidão, por um dos assaltantes, daquilo que sabemos agora ser uma cópia da Constituição de 1988 (a filmagem começou por ser partilhada referindo que se tratava do original).

Que vemos ali? Uma deslegitimação do regime através da dessacralização da sua lei fundamental e do tribunal que tem por função interpretá-la e aferir por ela quaisquer leis e práticas, ou uma pretensa recuperação, pelo "povo" que os assaltantes creem representar, dos princípios constitucionais que proclamam dar-lhes razão (um dos artigos da Constituição tem sido sistematicamente invocado pelos bolsonaristas como fundamento para um golpe militar)?

Na verdade, para aquelas pessoas, como para os assaltantes do Capitólio, a convicção de que estão perante um roubo não tem sequer de se fundar na ideia, alegada quer por Trump e trumpistas quer por Bolsonaro e bolsonaristas, de que houve uma fraude eleitoral. Há uma espécie de conclusão tautológica: se não foi ao seu lado, ao seu candidato, que foi reconhecida a vitória, então a eleição não foi justa. Como para os fanáticos futeboleiros, qualquer derrota só pode explicar-se por "roubo", qualquer resultado que não o desejado só pode ser ilegítimo.

Assim, as mesmas regras e instituições que serviram para dar a vitória a Trump e Bolsonaro deixam de ser credíveis quando são derrotados. A democracia só é democracia se ganharem; as leis e os tribunais só são para respeitar se prenderem Lula; quando o soltam passam a não valer nada.

Os mesmos que exigiam "lei e ordem" e uma "intervenção militar" para "repor a legalidade" podem então escavacar edifícios públicos, roubar artefactos valiosos, esfaquear quadros, defecar nos gabinetes, espancar polícias (os polícias que os enfrentaram; também os houve) e os seus cavalos, num festim de ódio e absurdo.

Queremos acreditar que este espectáculo indecente terá o efeito contrário do pretendido; que nos muitos milhões que votaram em Trump e Bolsonaro - lembremos que perderam por muito pouco - há uma maioria que não se revê nos assaltos de janeiro de 2021 e 2023. Que acontecimentos como estes contribuem para enfraquecer a respetiva base de apoio, alienando muita gente, e são por isso erros políticos - e Lula, depois de uma primeira reação destemperada no domingo, soube esta segunda-feira corrigir o tom e o discurso de modo a ir ao encontro de quem, não tendo votado nele, se queira demarcar do ocorrido.

Aliás, de tal modo o que aconteceu pode revelar-se danoso para o bolsonarismo que há quem esteja já a pôr a hipótese de que a aparatosa ausência de reação policial em Brasília foi fruto de um maquiavelismo - o de permitir que os vândalos agissem à vontade, de modo a que Bolsonaro e o seu movimento caíssem em desgraça, perdendo apoio nacional e internacional.

É verdade que internacionalmente Bolsonaro viu até líderes de extrema-direita como a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni demarcarem-se de modo inequívoco do sucedido (quiçá vêm daí as fortes dores de barriga que, dizem-nos, o acometeram na Florida), e que o próprio, isolado, amedrontado e sonso, acabou por fazer o mesmo. Mas aquilo a que assistimos nos EUA e agora no Brasil (e mais ainda porque se repetiu no Brasil depois de acontecer nos EUA, em óbvia remake do filme americano) não é apenas um sinal daquilo que já sabemos - que no seio das democracias estão a crescer exponencialmente movimentos cujo intuito, consciente ou inconsciente, é derrubá-las, chegando ao paradoxo de exigir, como o fazem os bolsonaristas, a implantação de ditaduras militares como "salvação" do país e do próprio regime democrático.

Estes acontecimentos medonhos demonstram que a ideia de democracia se transformou, para muita gente, num conceito plástico, vazio, que não corresponde a qualquer conjunto de princípios. Uma espécie de fakedemocracia, ou democracia alternativa - como as fake news e os factos alternativos, é o que der jeito no momento.

 

https://www.dn.pt/opiniao/bem-vindos-a-fakedemocracia-15629461.html

Discurso de posse do presidente Lula no Congresso Nacional (2023)

Lula da Silva - Foto Ricardo Stuckert

//Brasília, DF, 1º de janeiro de 2023

Pela terceira vez compareço a este Congresso Nacional para agradecer ao povo brasileiro o voto de confiança que recebemos. Renovo o juramento de fidelidade à Constituição da República, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros que conosco vão trabalhar pelo Brasil.

Se estamos aqui, hoje, é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo desta histórica campanha eleitoral.

Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu; as mais violentas ameaças à liberdade do voto, a mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado.

Nunca os recursos do estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas em escala industrial.

Apesar de tudo, a decisão das urnas prevaleceu, graças a um sistema eleitoral internacionalmente reconhecido por sua eficácia na captação e apuração dos votos. Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores.

 

SENHORAS E SENHORES PARLAMENTARES,

Ao retornar a este plenário da Câmara dos Deputados, onde participei da Assembleia Constituinte de 1988, recordo com emoção os embates que travamos aqui, democraticamente, para inscrever na Constituição o mais amplo conjunto de direitos sociais, individuais e coletivos, em benefício da população e da soberania nacional.

Vinte anos atrás, quando fui eleito presidente pela primeira vez, ao lado do companheiro vice-presidente José Alencar, iniciei o discurso de posse com a palavra “mudança”. A mudança que pretendíamos era simplesmente concretizar os preceitos constitucionais. A começar pelo direito à vida digna, sem fome, com acesso ao emprego, saúde e educação.

Disse, naquela ocasião, que a missão de minha vida estaria cumprida quando cada brasileiro e brasileira pudesse fazer três refeições por dia.

Ter de repetir este compromisso no dia de hoje – diante do avanço da miséria e do regresso da fome, que havíamos superado – é o mais grave sintoma da devastação que se impôs ao país nos anos recentes.

Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer este edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços.

 

SENHORAS E SENHORES,

Em 2002, dizíamos que a esperança tinha vencido o medo, no sentido de superar os temores diante da inédita eleição de um representante da classe trabalhadora para presidir os destinos do país. Em oito anos de governo deixamos claro que os temores eram infundados. Do contrário, não estaríamos aqui novamente.

Ficou demonstrado que um representante da classe trabalhadora podia, sim, dialogar com a sociedade para promover o crescimento econômico de forma sustentável e em benefício de todos, especialmente dos mais necessitados. Ficou demonstrado que era possível, sim, governar este país com a mais ampla participação social, incluindo os trabalhadores e os mais pobres no orçamento e nas decisões de governo.

Ao longo desta campanha eleitoral vi a esperança brilhar nos olhos de um povo sofrido, em decorrência da destruição de políticas públicas que promoviam a cidadania, os direitos essenciais, a saúde e a educação. Vi o sonho de uma Pátria generosa, que ofereça oportunidades a seus filhos e filhas, em que a solidariedade ativa seja mais forte que o individualismo cego.

O diagnóstico que recebemos do Gabinete de Transição de Governo é estarrecedor. Esvaziaram os recursos da Saúde. Desmontaram a Educação, a Cultura, Ciência e Tecnologia. Destruíram a proteção ao Meio Ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social.

Desorganizaram a governança da economia, dos financiamentos públicos, do apoio às empresas, aos empreendedores e ao comércio externo. Dilapidaram as estatais e os bancos públicos; entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a cupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas.

É sobre estas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos.

SENHORAS E SENHORES,

Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentei ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do estado para, simplesmente, sobreviver.

Agradeço à Câmara e ao Senado pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro. Registro a atitude extremamente responsável do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União frente às situações que distorciam a harmonia dos poderes.

Assim fiz porque não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome.

Nenhuma nação se ergueu nem poderá se erguer sobre a miséria de seu povo.

Os direitos e interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares de nosso governo.

Este compromisso começa pela garantia de um Programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra.

SENHORAS E SENHORES,

Este processo eleitoral também foi caracterizado pelo contraste entre distintas visões de mundo. A nossa, centrada na solidariedade e na participação política e social para a definição democrática dos destinos do país. A outra, no individualismo, na negação da política, na destruição do estado em nome de supostas liberdades individuais.

A liberdade que sempre defendemos é a de viver com dignidade, com pleno direito de expressão, manifestação e organização.

A liberdade que eles pregam é a de oprimir o vulnerável, massacrar o oponente e impor a lei do mais forte acima das leis da civilização. O nome disso é barbárie.

Compreendi, desde o início da jornada, que deveria ser candidato por uma frente mais ampla do que o campo político em que me formei, mantendo o firme compromisso com minhas origens. Esta frente se consolidou para impedir o retorno do autoritarismo ao país.

A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público. Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal. O mandato que recebemos, frente a adversários inspirados no fascismo, será defendido com os poderes que a Constituição confere à democracia.

Ao ódio, responderemos com amor. À mentira, com a verdade. Ao terror e à violência, responderemos com a Lei e suas mais duras consequências.

Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democracia para sempre!

Para confirmar estas palavras, teremos de reconstruir em bases sólidas a democracia em nosso país. A democracia será defendida pelo povo na medida em que garantir a todos e a todas os direitos inscritos na Constituição.

SENHORAS E SENHORES,

Hoje mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática. Para resgatar o papel das instituições do estado, bancos públicos e empresas estatais no desenvolvimento do país. Para planejar os investimentos públicos e privados na direção de um crescimento econômico sustentável, ambientalmente e socialmente.

Em diálogo com os 27 governadores, vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa, Minha Vida e estruturar um novo PAC para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento e cooperação – nacional e internacional – para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria.

Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo. Ao mesmo tempo, vamos impulsionar as pequenas e médias empresas, potencialmente as maiores geradoras de emprego e renda, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa.

A roda da economia vai voltar a girar e o consumo popular terá papel central neste processo.

Vamos retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo. E estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição. Vamos dialogar, de forma tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje.

SENHORAS E SENHORES,

O Brasil é grande demais para renunciar a seu potencial produtivo. Não faz sentido importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Temos capacitação técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo.

O Brasil pode e deve figurar na primeira linha da economia global.

Caberá ao estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados.

O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais e agências de fomento à pesquisa.

Nenhum outro país tem as condições do Brasil para se tornar uma grande potência ambiental, a partir da criatividade da bioeconomia e dos empreendimentos da socio-biodiversidade. Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde.

Nossa meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola.

Incentivaremos, sim, a prosperidade na terra. Liberdade e oportunidade de criar, plantar e colher continuará sendo nosso objetivo. O que não podemos admitir é que seja uma terra sem lei. Não vamos tolerar a violência contra os pequenos, o desmatamento e a degradação do ambiente, que tanto mal já fizeram ao país.

Esta é uma das razões, não a única, da criação do Ministério dos Povos Indígenas. Ninguém conhece melhor nossas florestas nem é mais capaz de defendê-las do que os que estavam aqui desde tempos imemoriais. Cada terra demarcada é uma nova área de proteção ambiental. A estes brasileiros e brasileiras devemos respeito e com eles temos uma dívida histórica.

Vamos revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas.

SENHORAS E SENHORES,

Uma nação não se mede apenas por estatísticas, por mais impressionantes que sejam. Assim como um ser humano, uma nação se expressa verdadeiramente pela alma de seu povo. A alma do Brasil reside na diversidade inigualável da nossa gente e das nossas manifestações culturais.

Estamos refundando o Ministério da Cultura, com a ambição de retomar mais intensamente as políticas de incentivo e de acesso aos bens culturais, interrompidas pelo obscurantismo nos últimos anos.

Uma política cultural democrática não pode temer a crítica nem eleger favoritos. Que brotem todas as flores e sejam colhidos todos os frutos da nossa criatividade, Que todos possam dela usufruir, sem censura nem discriminações.

Não é admissível que negros e pardos continuem sendo a maioria pobre e oprimida de um país construído com o suor e o sangue de seus ascendentes africanos. Criamos o Ministério da Promoção da Igualdade Racial para ampliar a política de cotas nas universidades e no serviço público, além de retomar as políticas voltadas para o povo negro e pardo na saúde, educação e cultura.

É inadmissível que as mulheres recebam menos que os homens, realizando a mesma função. Que não sejam reconhecidas em um mundo político machista. Que sejam assediadas impunemente nas ruas e no trabalho. Que sejam vítimas da violência dentro e fora de casa. Estamos refundando também o Ministério das Mulheres para demolir este castelo secular de desigualdade e preconceito.

Não existirá verdadeira justiça num país em que um só ser humano seja injustiçado. Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos zelar e agir para que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos respeitados, no acesso aos serviços públicos e particulares, na proteção frente ao preconceito ou diante da autoridade pública. Cidadania é o outro nome da democracia.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública atuará para harmonizar os Poderes e entes federados no objetivo de promover a paz onde ela é mais urgente: nas comunidades pobres, no seio das famílias vulneráveis ao crime organizado, às milícias e à violência, venha ela de onde vier.

Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo.

Sob a proteção de Deus, inauguro este mandato reafirmando que no Brasil a fé pode estar presente em todas as moradas, nos diversos templos, igrejas e cultos. Neste país todos poderão exercer livremente sua religiosidade.

SENHORAS E SENHORES,

O período que se encerra foi marcado por uma das maiores tragédias da história: a pandemia de Covid-19. Em nenhum outro país a quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil, um dos países mais preparados para enfrentar emergências sanitárias, graças à competência do nosso Sistema Único de Saúde.

Este paradoxo só se explica pela atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes.

O que nos cabe, no momento, é prestar solidariedade aos familiares, pais, órfãos, irmãos e irmãs de quase 700 mil vítimas da pandemia.

O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada Teto de Gastos, que haveremos de revogar.

Vamos recompor os orçamentos da Saúde para garantir a assistência básica, a Farmácia Popular, promover o acesso à medicina especializada. Vamos recompor os orçamentos da Educação, investir em mais universidades, no ensino técnico, na universalização do acesso à internet, na ampliação das creches e no ensino público em tempo integral. Este é o investimento que verdadeiramente levará ao desenvolvimento do país.

O modelo que propomos, aprovado nas urnas, exige, sim, compromisso com a responsabilidade, a credibilidade e a previsibilidade; e disso não vamos abrir mão. Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos que governamos este país.

Não podemos fazer diferente. Teremos de fazer melhor.

SENHORAS E SENHORES,

Os olhos do mundo estiveram voltados para o Brasil nestas eleições. O mundo espera que o Brasil volte a ser um líder no enfrentamento à crise climática e um exemplo de país social e ambientalmente responsável, capaz de promover o crescimento econômico com distribuição de renda, combater a fome e a pobreza, dentro do processo democrático.

Nosso protagonismo se concretizará pela retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base poderemos reconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais; fortalecendo os BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que o país foi relegado.

O Brasil tem de ser dono de si mesmo, dono de seu destino. Tem de voltar a ser um país soberano. Somos responsáveis pela maior parte da Amazônia e por vastos biomas, grandes aquíferos, jazidas de minérios, petróleo e fontes de energia limpa. Com soberania e responsabilidade seremos respeitados para compartilhar essa grandeza com a humanidade – solidariamente, jamais com subordinação.

A relevância da eleição no Brasil refere-se, por fim, às ameaças que o modelo democrático vem enfrentando. Ao redor do planeta, articula-se uma onda de extremismo autoritário que dissemina o ódio e a mentira por meios tecnológicos que não se submetem a controles transparentes.

Defendemos a plena liberdade de expressão, cientes de que é urgente criarmos instâncias democráticas de acesso à informação confiável e de responsabilização dos meios pelos quais o veneno do ódio e da mentira são inoculados. Este é um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta.

Reafirmo, para o Brasil e para o mundo, a convicção de que a Política, em seu mais elevado sentido – e apesar de todas as suas limitações – é o melhor caminho para o diálogo entre interesses divergentes, para a construção pacífica de consensos. Negar a política, desvalorizá-la e criminalizá-la é o caminho das tiranias.

Minha mais importante missão, a partir de hoje, será honrar a confiança recebida e corresponder às esperanças de um povo sofrido, que jamais perdeu a fé no futuro nem em sua capacidade de superar os desafios. Com a força do povo e as bênçãos de Deus, haveremos der reconstruir este país.

Viva a democracia!

Viva o povo brasileiro!

Muito obrigado.

 https://lula.com.br/discurso-de-posse-lula-2023/

Akemi Nitahara - Estudantes produzem dicionário biográfico Excluídos da História

CULTURA

O dicionário biográfico Excluídos da História foi feito pelos estudantes que participaram da quinta fase da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), iniciativa criada em 2009 pela Unicamp

por Akemi Nitahara

Publicado 04/10/2020 18:40

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Do cacique Tibiriçá, nascido antes de 1500 e batizado pelos jesuas como Martim Afonso de Sousa, que teve papel importante na fundação da cidade de São Paulo a Jackson Viana de Paula dos Santos, jovem escritor nascido em Rio Branco (AC) no ano 2000, fundador da Academia Juvenil de Letras e representante da região norte na Brazil Conference, em Harvard.

Essas são as duas pontas de uma linha do tempo que busca contar a história de importantes personagens brasileiros que estão fora dos livros oficiais, num total de 2.251 verbetes, publicados agora como dicionário biográfico Excluídos da História.

O trabalho foi feito pelos 6.753 estudantes que participaram da quinta fase da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) do ano passado, entre os dias 3 e 8 de junho de 2019, divididos em equipes de três participantes cada.

A olimpíada foi criada em 2009 pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e reúne atualmente mais de 70 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio em uma maratona de busca pelo conhecimento em história do Brasil. A competição tem cinco fases online, com duração de uma semana cada, e uma prova para os finalistas das equipes mais bem pontuadas para definir os medalhistas.

Começou com samba

A coordenadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil, Cristina Meneguello, explica que a história do dicionário começou a partir do samba enredo da Estação Primeira de Mangueira, escola campeã do carnaval carioca no ano passado, que levou para a Sapucaí o enredo História para Ninar Gente Grande.

Os versos abriram alas para os “heróis de barracões” com “versos que o livro apagou” para contar “a história que a história não conta” e mostrar “um país que não está no retrato” e o “avesso do mesmo lugar”. Versos que caíram no gosto popular antes mesmo do desfile oficial, sendo tocado em blocos de rua e rodas de samba pela cidade.

Segundo Cristina, a discussão sobre os excluídos da história foi intensa entre os historiadores depois do carnaval no ano passado e o tema permeou toda a competição, que começou no dia 6 de maio.

“Logo na primeira fase da prova a gente fez uma pergunta usando o próprio samba enredo da Mangueira. A gente usa documentos variados, letra de música, propaganda, documentos históricos mais clássicos, imagens, etc. A gente já tinha definido que esse seria o tema da tarefa deles para a quinta fase e fomos colocando as perguntas para eles irem entendendo o tema desde a primeira fase”, lembra.

Cristina Meneguello é professora da Unicamp e coordenadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil

De acordo com a professora, originalmente não havia a intenção de se publicar o material produzido pelos estudantes. Porém, diante da riqueza e diversidade das pesquisas apresentadas, a coordenação decidiu compartilhar o material com professores, estudantes e todos os interessados, disponibilizando o conteúdo online.

“A gente já sabia que ia ficar uma tarefa muito boa, porque esse conhecimento que eles produzem a partir da escola é sempre muito surpreendente. Mas teve uma série de fatores. O primeiro foi que realmente ficou muito bom o trabalho realizado pelos participantes. Depois, o template que foi criado, com essas quatro páginas como se fosse de um livro didático, ficou um design muito bom e ganhou a medalha de prata no Brasil Design Award no ano passado, como design de sistema educativo”.

Personagens desconhecidos

A escolha do personagem era livre para os estudantes, dentro do critério de ser importante para a história do Brasil e não ser lembrado nos livros didáticos. Cristina diz que o resultado surpreendeu a organização, com verbetes sobre pessoas com importância local e regional, inclusive muitos ainda vivos, mostrando que os participantes entenderam que a história é construída continuamente por personagens diversos, inclusive os que não são apontados pelos historiadores.

“Superou nossa expectativa. Nós observamos que esses personagens desconhecidos são personagens negros, são mulheres importantes para a história do Brasil, são mulheres negras, são líderes locais. Muitos fizeram o verbete de pessoas que estão vivas. São líderes indígenas, pessoas perseguidas na ditadura militar, professores que foram censurados na ditadura militar. Temos de personagens do Brasil colônia até pessoas que estão vivas nesses verbetes”.

Alguns personagens foram lembrados por mais de um grupo, portanto, há verbetes repetidos no dicionário, mas que trazem abordagens diferentes sobre a mesma pessoa.

Mercedes Baptista

O grupo da estudante Juliana Kreitlon Pereira foi um dos dois que escreveram sobre Mercedes Baptista, a primeira bailarina negra do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

A sugestão da personagem foi feita por Juliana, que estava no último ano da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa e conheceu a história de Mercedes Baptista pelo professor de História da Dança Paulo Melgaço, semanas antes do desafio da olimpíada.

“A Mercedes sempre fez questão de trazer a dança brasileira para os palcos. Foi uma das coisas que mais me chamou atenção. Ela trabalhou com a Katherine Dunham, uma pesquisadora de movimento e coreógrafa dos Estados Unidos. A Mercedes viu o quanto a gente precisava desse tipo de estudo no Brasil também. Ela recorreu a vários movimentos culturais, coisas que já ocorriam no Brasil mas não tinham holofote. E ela sempre quis trazer bastante atenção para isso”.

Falecida em 2014, Mercedes teve sua estátua inaugurada em 2016 no Largo da Prainha, no circuito Pequena África da zona portuária do Rio de Janeiro.

Juliana se diz muito feliz com a publicação do dicionário online. “Eu não sabia que seria publicado. A gente se esforçou tanto, eu li o livro dela inteiro, até porque era muito interessante. Pensei, poxa, não vai acontecer nada. Quando foi publicado eu fiquei muito feliz porque mais pessoas poderiam conhecer essa bailarina”.

Já a equipe do estudante Lucas do Herval Costa Teles de Menezes decidiu escrever sobre um personagem que representasse o Rio de Janeiro e estivesse presente no cotidiano, mas que as pessoas não percebessem. Um personagem que não tivesse sido completamente apagado da história. O escolhido tem um feriado municipal em sua homenagem em Niterói e dá nome à estação das barcas que chegam do Rio de Janeiro e à praça em frente a ela, onde tem uma estátua: o indígena temiminó Araribóia.

Estátua homenageia o índio Araribóia em Niteroi

“Eu achei interessante a dinâmica que o personagem teve com os povos estrangeiros, no caso, os portugueses e os franceses. Porque, geralmente, quando a gente aprende sobre a relação dos povos indígenas e os povos europeus invasores, a gente não pensa muito em identificar esses povos indígenas, nunca aprende sobre a história individual de uma figura indígena. Eu achei que ele teve uma história individual muito interessante, foi uma figura de liderança, teve muito envolvimento em mais de uma narrativa política daquela época, e isso me chamou atenção.”

O grupo de Lucas foi o único a lembrar de Araribóia, conhecido como fundador de Niterói e figura fundamental na disputa entre portugueses e franceses que levou à expulsão destes.

Olímpiada

A Olimpíada Nacional em História do Brasil permite a participação de equipes de três estudantes de 8º e 9º anos do ensino fundamental e todos os anos do ensino médio, com a orientação de um professor ou uma professora, de escolas públicas e particulares.

Diferentemente da maioria das olimpíadas científicas, a ONHB estimula a busca pelo conhecimento em história, e não avaliar o que o estudante já sabe por meio de uma prova.

“É um sistema de aprendizagem participar de olimpíadas. Ela é muito exigente e não quer aferir se os estudantes já sabem, ela dá tempo para eles estudarem, perguntam para o professor, perguntam uns para os outros. Tem uma pergunta de uma coisa que ele nunca ouviu falar, não viu na escola. Mas do lado tem um texto, ele lê, se informa, pesquisa na internet e volta para responder. Nesse processo ele aprendeu história. Eu não estou muito interessada se ele já sabia, mas se ele aprendeu naquele momento, o nosso objetivo pedagógico é esse”, afirma Cristina Meneguello.

A primeira edição da ONHB, em 2009, contou com 15 mil participantes. No ano passado, o número chegou a 73 mil. Por causa da pandemia de covid-19, a competição deste ano será online, não havendo a prova presencial para os finalistas que normalmente é aplicada na Unicamp.

 

https://vermelho.org.br/2020/10/04/estudantes-produzem-dicionario-biografico-excluidos-da-historia/

Pedro Cardim Para uma visão mais informada e plural do padre António Vieira

* Pedro Cardim

25.06.2020 às 9h30

A estátua de Vieira retrata de uma forma caricatural a colonização portuguesa na América e o papel desempenhado pelo jesuíta, em especial no que respeita aos ameríndios. Aqueles que se revêem nesta estátua demonstram ignorar grande parte da investigação mais recente sobre o tema

Omonumento em honra do padre António Vieira, erigido em Lisboa defronte da igreja de São Roque, não faz jus à sua figura. Vieira merecia ser recordado por uma intervenção artística que desse melhor conta da riqueza da sua obra e da complexidade da sua vida.

Antes de mais, porque representar António Vieira segurando numa cruz e rodeado de crianças indígenas é uma forma caricatural de retratar o Brasil colonial e a ação que Vieira nele desempenhou, em especial no que respeita às populações ameríndias. A estátua nada diz sobre o que realmente se passou ali a partir de 1500. Desembarcados na América do Sul, os portugueses levaram a cabo uma "conquista", ou seja, a apropriação – frequentemente violenta – de terras que eram dos povos autóctones.

Depois de consolidarem o seu domínio sobre as primeiras parcelas de terra, as autoridades portuguesas, seculares e religiosas, definiram a forma como iriam lidar com os autóctones da América. Quanto aos indígenas que foram submetidos pelos portugueses, as autoridades coloniais trataram-nos como miserabile personae, como uma espécie de crianças ou de pessoas desprovidas de autonomia e de autossuficiência. Foram vistos como seres que careciam da tutela dos colonizadores, acabando por ser reduzidos a uma condição de menoridade, cívica, jurídica e política. No que respeita aos muitos povos indígenas que viviam nas vastas áreas que escapavam ao controlo dos conquistadores e que contra eles resistiam, foram encarados como "selvagens", "rebeldes" e inimigos.

Foi com base na ideia de que os indígenas eram miserabile personae que se conformou o relacionamento entre os colonizadores e as populações autóctones que não foram consideradas inimigas. A esses indígenas foi dada a possibilidade de entrarem na sociedade colonial, mas impôs-se-lhes como condição a sua subordinação aos portugueses e a sua submissão a um intenso processo de conversão ao catolicismo.

António Vieira é produto desta maneira de entender os povos ameríndios e identifica-se plenamente com ela. À semelhança do que vários missionários antes dele tinham feito, Vieira também promoveu a deslocação maciça de comunidades indígenas e a sua concentração em aldeias situadas nas proximidades das zonas de colonização, aldeias essas administradas pelos próprios jesuítas e por outras ordens religiosas.

E para que é que serviam essas aldeias? Serviam, antes de mais, para impor aos indígenas, muitas vezes com violência, o modo de vida português e a religião católica. Além disso, o sistema das aldeias impunha aos "índios aldeados" um regime de trabalho obrigatório. Tanto os jesuítas, quanto os colonos que viviam nas redondezas serviam-se dos "índios aldeados", empregando-os quase sempre nas ocupações mais aviltantes como trabalhadores forçados. Quando eram pagos, os indígenas recebiam um salário em geral miserável. Um exemplo: em 1654 Vieira estabeleceu um acordo com o governador e as câmaras do Maranhão para regulamentar o trabalho compulsório dos "índios aldeados". Segundo esse acordo, os índios realizariam seis meses de serviço por ano nas propriedades dos moradores e receberiam, em troca, pouco mais de dois metros de pano por mês...

A par do trabalho pago desta forma miserável, os índios concentrados nas aldeias foram também frequentemente mobilizados contra os inimigos dos portugueses, como os holandeses ou os franceses. Além disso, os colonos também os utilizaram na luta quer contra os escravos negros que fugiam das zonas coloniais e que se concentravam em quilombos, quer contra os demais povos indígenas que resistiam contra a colonização. Para os portugueses a guerra fazia parte do quotidiano colonial, não só para conquista de mais terras, mas também para a captura de indígenas e sua conversão em escravos ou em trabalhadores forçados.

A estátua nada diz sobre isto e tão-pouco mostra que, para além de serem submetidos ao trabalho forçado, havia muitos indígenas escravizados. Convém lembrar que, para as autoridades portuguesas, a escravização de ameríndios continuou a ser legal até à segunda metade do século XVIII. Para Vieira, como para os demais jesuítas (com poucas divergências internas), a escravidão de índios e, também, de negros era aceitável desde que fossem respeitados os títulos de escravização reconhecidos como legítimos (guerra justa, comutação da pena de morte, extrema necessidade e condição do ventre materno).

Numa sociedade marcada por uma forte discriminação racial, os índios eram relegados para um dos seus escalões mais baixos. Ou seja, os indígenas cristianizados que conseguiam sair das aldeias ou livrar-se da escravidão, quando iam viver entre os portugueses só se conseguiam empregar em atividades desprestigiantes e mal pagas, ficando praticamente privados de qualquer hipótese de ascensão social. A mestiçagem estava presente, mas costumava ser ativamente escondida por todos os mestiços que tinham a ambição de ascender socialmente.

Não há dúvida de que, ao longo da sua vida, Vieira se destacou na defesa de certos povos indígenas e denunciou alguns abusos dos colonos. Contudo, é preciso notar que tais denúncias foram quase sempre uma boa ocasião – política – para Vieira reivindicar que, na relação entre colonos e indígenas, a tutora e a intermediária privilegiada, ou mesmo exclusiva, deveria ser a Companhia de Jesus, a ordem à qual ele pertencia.

A par disso, não se pode esquecer que, em vários momentos, o mesmo Vieira apelou às forças portuguesas para que atacassem e submetessem, por vezes com muita violência, os ameríndios que resistiam à invasão das suas terras, ou que recusavam o catolicismo. Aliás, e à semelhança dos seus contemporâneos, Vieira usou termos como "gentio bárbaro" ou "selvagem" para denominar os indígenas que continuavam a resistir contra os portugueses. Tais palavras, como se sabe, estavam carregadas de preconceitos a respeito dos seres humanos assim designados.

Tudo isto é factual, baseia-se na documentação existente e está plenamente demonstrado pelos estudos dos últimos trinta anos. No entanto, a escultura que pretende homenagear Vieira é completamente omissa a respeito destes factos. Ela reflete, acima de tudo, uma visão benigna da colonização portuguesa das terras sul americanas e da relação com as suas populações autóctones. Para além de nada dizer sobre estes temas, o monumento a Vieira tem também o condão de ocultar a resposta dada pelos indígenas à agressão portuguesa. Apresenta os índios como seres passivos, uma espécie de crianças que nem sequer eram capazes de se defender, carecendo de um português para os proteger. Nada mais distante da realidade. Ao longo dos trezentos anos de colonização os indígenas defenderam-se de um modo inteligente e encarniçado. A resistência – armada, e não só – dos ameríndios contra os portugueses foi muito mais eficaz do que habitualmente se pensa, e foi precisamente graças a ela que muitos desses povos conseguiram manter os colonizadores fora das suas terras durante toda a dominação portuguesa no Brasil. Além disso, muitas mulheres e homens indígenas rapidamente aprenderam a utilizar os recursos trazidos pelos portugueses a fim de com eles alcançar a liberdade ou resistir contra a opressão colonial.

Para quem estuda a história da colonização portuguesa em terras americanas, nada disto é novidade. O alcance e os limites da ação de Vieira relativamente aos indígenas são bem conhecidos, e o mesmo se poderia dizer da sua posição sobre a escravização de africanos subsaarianos. A sua concordância com a escravidão de afrodescendentes não difere daquilo que era a opinião corrente na época. Vieira não era contrário ao sistema esclavagista, defendia-o na medida em que, do seu ponto de vista, ele permitia o trânsito de pessoas pagãs para terras cristãs e, subsequentemente, a sua suposta salvação, mas sempre sob a autoridade dos seus proprietários.

As suas críticas à violência com que os senhores de escravos tratavam as pessoas escravizadas não diferem muito do que várias pessoas há muito diziam, tanto no Brasil como na América espanhola. Mas havia quem, naquele mesmo período, e ao contrário de Vieira, condenasse a escravatura. Vários dos jesuítas com os quais Vieira entrou em conflito no final da sua vida fizeram muito mais do que ele para melhorar a condição dos afrodescendentes escravizados. O mesmo se pode dizer de alguns franciscanos e, também, de capuchinhos em missão pelas Caraíbas e pela América do Sul. Comparados com estes, Vieira não se distinguiu na defesa dos afrodescendentes escravizados. Por exemplo, ao contrário de outros, não se destacou no apoio à sua importante luta para terem acesso ao sacramento do matrimónio. Foi sempre fiel à ideia de que os escravizados deveriam aceitar submissamente o cativeiro em troca da liberdade das suas almas.

Compreende-se, pois, que Vieira se tenha oposto tenazmente à cristianização dos habitantes do quilombo de Palmares. Alegou que tal equivalia reconhecer a existência dessa comunidade "rebelde" que estava há anos a resistir contra a dominação colonial portuguesa. Com esta atitude Vieira visava, acima de tudo, castigar os que pegavam em armas contra a ordem colonial e não dar esperança aos escravizados de que poderiam alcançar, pela luta, a liberdade. Para Vieira, a liberdade não devia ser conquistada pelas armas, mas sim eventualmente concedida pelos senhores.

Tudo isto são factos conhecidos, e não propriamente um julgamento acusatório de António Vieira, figura que, aliás, sempre me interessou como objeto de investigação. O jesuíta tem sido muito estudado e tem de continuar a ser estudado, pois é uma figura com uma trajetória riquíssima e, em alguns aspetos, única. No entanto, sou contra o uso abusivo de António Vieira como um "defensor dos direitos humanos". Essa ideia, lamentavelmente inscrita na placa que acompanha a estátua que foi erigida em Lisboa em 2017, está completamente desfasada dos quadros mentais da época de Vieira. Também não me parece que se deva retratar o jesuíta como um protetor desinteressado dos índios, uma espécie de Bartolomé de las Casas português, forma de dizer que, no fundo, o colonialismo português não era assim tão mau... Vieira estava ao serviço de um projeto de colonização que visava submeter o maior número possível de indígenas e mantê-los em situação de menoridade e sob a tutela da Companhia de Jesus. Quanto à ordem colonial e esclavagista que, no Brasil, foi criada pelos portugueses e doutrinalmente sancionada pela Igreja, não era nada aprazível para os índios e, muito menos, para os afrodescendentes. Vieira jamais teve como finalidade alterá-la de uma forma substantiva.

Durante demasiado tempo, sob a ditadura de Salazar e não só, vários historiadores portugueses esqueceram estes e outros factos, insistindo numa imagem fundamentalmente benigna da colonização portuguesa, no Brasil e em outros continentes. Hoje, felizmente, a situação mudou. Muitos dos que se ocupam do passado colonial português defendem uma abordagem mais rigorosa e mais bem fundamentada. E percebem, para além disso, que pior do que não falar sobre esse passado é substituí-lo por uma narrativa apologética do colonialismo português, ou por uma comemoração simplista e caricatural de figuras como o padre António Vieira.

A estátua que me levou a escrever este texto foi erigida em Lisboa há escassos três anos, e não propriamente no século XIX ou sob o Estado Novo. Há alguns dias o atual presidente da câmara lisboeta reiterou que se revia na estátua porque esta mostrava que Vieira tinha uma "dimensão humanista e de tolerância num tempo em que isso não era de todo regra". Nessa ocasião, voltou a anunciar a criação de um "Museu da Descoberta", qualificando de "gratuita" toda a polémica gerada por este seu projeto. Mais ou menos pela mesma altura, o mayor de Londres anunciava que iria promover um debate aberto, informado e plural sobre a presença, na cidade, das marcas do império britânico. Em Portugal esta atitude mais crítica sobre o passado colonial já existe em vários sectores da sociedade. Seria importante que chegasse às autoridades políticas e religiosas, bem como à sociedade civil. E seria também importante que uma análise crítica de figuras como o padre Vieira deixasse de ser vista como antipatriótica. A finalidade destas análises é contribuir para uma sociedade melhor, assente numa relação com o passado mais informada, mais plural e mais justa.

https://expresso.pt/opiniao/2020-06-25-Para-uma-visao-mais-informada-e-plural-do-padre-Antonio-Vieira