António Filipe - Anatomia de um golpe inconstitucional PSD/Chega/Aguiar Branco

 * António Filipe

“Estamos perante uma golpada que torna muito claro que o regime democrático corre um perigo muito sério.

O partido Chega apresentou um projeto de revisão constitucional no dia 7 de maio. Como se sabe, nos termos da Constituição (artigo 285.º) apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de 30 dias.

Segundo o Regimento da Assembleia da República (artigo 118.º, n.º 2), uma vez findo esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

Daqui decorre inevitavelmente que, iniciado um processo de revisão constitucional por um qualquer grupo parlamentar ou deputado, só podem ser considerados nesse processo os projetos que sejam apresentados dentro do prazo de 30 dias. Se, por hipótese, nenhum outro projeto for apresentado, a Comissão Eventual será obrigatoriamente constituída e o projeto, se não for retirado, terá de ser apreciado para o processo seja concluído. Sem que se dê essa conclusão, nenhum outro projeto poderá ser admitido, dado que, obviamente, este regime constitucional impede o decurso de dois processos de revisão constitucional em simultâneo.

Este regime não foi estabelecido por acaso. Entenderam os constituintes que desencadeado um processo de revisão constitucional o país não poderia ficar demasiado tempo com uma espada pendente sobre a sua lei fundamental, pondo em causa a estabilidade constitucional necessária para a normalidade da vida política, económica e social.

Sucede que, questionado o presidente da Assembleia da República sobre qual o prazo relevante para o início da contagem do prazo de 30 dias, este emitiu um despacho, baseado num parecer que solicitou, segundo o qual, o prazo não começa a contar a partir da apresentação do projeto, mas apenas a contar da sua admissão pelo presidente.

Para além de ser discutível que o termo usado pela Constituição, “apresentado” possa ser interpretado como “admitido”, a questão assume outros contornos quando, como é o caso, o presidente da Assembleia da República decidiu protelar a “admissão” sem qualquer fundamento razoável, interferindo assim diretamente no processo de revisão constitucional.

Nos termos de um segundo despacho de Aguiar Branco, a admissibilidade do projeto de revisão constitucional do Chega suscitaria problemas quanto à sua admissibilidade pelo facto de não respeitar limites materiais de revisão constitucional. Isso é razoável, o que já não o é, é que o Presidente da Assembleia da República em vez de tomar uma decisão tenha solicitado um parecer, sem prazo, ao auditor jurídico da Assembleia da República que não tem qualquer competência legal para o efeito, suspendendo assim a admissão do projeto de revisão constitucional e consequentemente suspendendo sine die de forma inconstitucional o início do prazo para a apresentação de projetos de revisão constitucional, deixando o processo num “banho-maria” inconstitucional muito conveniente para o Chega e para o PSD.

O problema assume, entretanto, contornos mais graves com a apresentação de um requerimento conjunto do PSD e do Chega propondo que a contagem do prazo para a apresentação dos projetos de revisão só se iniciasse em dezembro e assumindo o Chega a possibilidade de alterar o projeto de revisão constitucional que já apresentou.

Perante tal requerimento manifestamente inconstitucional, a menos que o Chega retirasse o seu projeto, Aguiar Branco decide dar como adquirido que o projeto do Chega não é para levar a sério, retira o pedido de parecer ao auditor jurídico, e fica à espera que o Chega reformule o seu projeto de revisão para tomar uma decisão sobre a sua admissão e então aí estabelecer o prazo para a apresentação dos demais projetos.

Perante isto, não estamos perante uma simples trapalhada. Estamos perante o anúncio público e formal de que o PSD e o Chega pretendem levar a cabo uma revisão constitucional que pode fazer desabar traves-mestras do regime democrático, como estamos perante um procedimento que configura uma golpada inconstitucional tripartida que envolve o PSD, o Chega e Aguiar Branco.

Sintetizemos:

1.º Perante a apresentação de um projeto de revisão constitucional, o presidente da Assembleia tem de tomar uma decisão. Não pode fazer veto de gaveta a uma iniciativa apresentada e muito menos gerir o momento da admissibilidade por razões de conveniência política, tanto mais quando o decurso de um prazo resulta de um imperativo constitucional.

2.º O PSD e o Chega não podem pretender alterar um prazo constitucionalmente estabelecido por razões de conveniência política. Ou o Chega retira o projeto que apresentou ou tem de haver uma decisão sobre a sua admissão e o prazo de 30 dias para a apresentação de outros projetos tem de decorrer.

3.º O Presidente da Assembleia da República não pode deixar de assumir as suas obrigações constitucionais na base do pressuposto de que o Chega vai alterar o projeto que apresentou. O presidente da Assembleia da República tem a obrigação de tomar decisões sobre as iniciativas que tenham sido apresentadas, não pode tomar decisões baseadas em iniciativas hipotéticas. Se o Chega não retirar o projeto que apresentou, Aguiar Branco vai continuar a fingir que ele não existe?

4.º Estamos perante uma golpada que torna muito claro que o regime democrático corre um perigo muito sério. É bom que todos os democratas acionem os sinais de alarme.”

4 de Junho de 2026

https://www.publico.pt/2026/06/04/opiniao/opiniao/anatomia-golpe-inconstitucional-psdchegaaguiar-branco-2177107

Francisco Teixeira da Mota - A justiça na revolução

 

O caso José Diogo foi, durante o período revolucionário, o mais evidente embate judicial entre a legalidade instituída e uma nascente (?) legalidade revolucionária.

* Francisco Teixeira da Mota

30 de Maio de 2026

 “Há 50 anos, um homem matou outro, numa escaramuça corpo a corpo. À navalhada. Há 50 anos, um trabalhador rural matou o seu patrão. Há 50 anos, um proletário dos campos, um comunista, um revolucionário matou um latifundiário salazarista, legionário, prepotente, arrogante, uma fera 'fascista' que o tinha despedido. Hoje, 50 anos depois, tudo regressou à simplicidade, um criminoso assassinou um homem que foi a sua vítima. A história é assim, passa depressa e muda de roupagens”, escreve José Pacheco Pereira no prefácio do recém-publicado livro A Justiça no 25 de Abril e o Caso José Diogo, de Luís Eloy Azevedo. Um livro denso que analisa, detalhadamente, a evolução do mundo da justiça no pós-25 de Abril e vai muito para além do caso José Diogo, em que se defrontaram dois modos de ver as leis e a justiça, radicalmente opostos.

A acusação (querela, na altura) referia que José Diogo “alimentava certa animosidade contra Columbano Líbano Monteiro, o seu antigo patrão”, que o tinha despedido dias antes, pelo que, “no dia 30 de Setembro de 1974, José Diogo entrou na casa daquele" e, “depois de breve troca de palavras (...), ofendeu-o voluntária e corporalmente com uma navalha de bolso (...). Como consequência necessária da lesão traumática do intestino, a que sobreveio como complicação uma peritonite, resultou a morte do ofendido”. Concluía o Ministério Público que “dadas a natureza do instrumento empregado, a sede da sua entrada e a violência necessária para a produção da lesão”, José Diogo agira com intenção de matar, pelo que o acusou do crime de homicídio voluntário.

A partir de Abril de 1975, José Diogo passa procuração aos advogados Amadeu Lopes Sabino, Luís Filipe Sabino e José Augusto Rocha, que vêm introduzir no processo o conceito de “justiça burguesa”, defendendo a liberdade provisória para José Diogo e transformando, numa estratégia de ruptura, o processo judicial num processo político em nome de uma legalidade revolucionária. Do lado da família de Columbano Líbano Monteiro, encontrava-se o advogado Daniel Proença de Carvalho, que procurava defender a aplicação dos códigos legais vigentes e sublinhava que a legitimação do acto de José Diogo representava um “retrocesso milenário na história da humanidade, das suas regras e dos seus códigos” e que o direito à vida não podia “ser imolado a deuses ou a ideologias”.

Depois de variadas peripécias processuais e de uma imensa mediatização e politização, o julgamento foi marcado para o dia 25 de Julho de 1975, no Tribunal de Tomar, mas nesse dia, perante a decisão do seu adiamento, foi sugerido e imediatamente posto em prática o julgamento popular de José Diogo. Nas escadas do tribunal, um júri de 20 trabalhadores, neles se incluindo dois representantes da Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas, a que pertenciam os advogados de José Diogo, foi deliberado que o trabalhador não cometera nenhum crime e “o latifundiário Columbano, pela opressão e exploração sobre o povo de Castro Verde”, foi considerado “inimigo do povo alentejano”. Mais deliberou o júri “enviar esta sentença à assembleia do Movimento das Forças Armadas, reunida hoje”.

Acelerando a fita do tempo: José Diogo, que tinha sido libertado provisoriamente e desaparecera, tendo sido julgado à revelia, veio a ser condenado em 1980 definitivamente pelo Supremo Tribunal de Justiça numa pena de prisão de dois anos e seis meses, após uma ampla controvérsia sobre a existência da intenção de matar e da causalidade entre a agressão e a morte. Segundo refere Luís Eloy Azevedo, citando uma reportagem do semanário Tal e Qual, em 1992, José Diogo levava uma “vida triste” em Casével, Santarém, tinha dificuldade em arranjar trabalho e não ganhava “sequer para os copos”. Viria a morrer em Agosto de 2015, com 77 anos.

O livro A Justiça no 25 de Abril e o Caso José Diogo, de Luís Eloy Azevedo, é uma obra de indiscutível interesse para os juristas que pensam, mas, também, para os não juristas que, igualmente, pensam

A história é longa e Luís Eloy Azevedo relata-nos, de forma exaustiva e rigorosa, tudo o que se passou, recorrendo à variada documentação da época, judicial e não só, como também ao filme Liberdade para José Diogo, realizado por Luís Galvão Teles (disponível actualmente na plataforma Filmin), e ainda a depoimentos, agora por si obtidos, dos advogados Daniel Proença de Carvalho e Amadeu Lopes Sabino.

Foi durante o período revolucionário o mais evidente embate judicial entre a legalidade instituída e uma nascente (?) legalidade revolucionária; no entender do autor do livro, “o processo de José Diogo deixou clara a saturação da alternativa revolucionária da justiça e reflectiu as vulnerabilidades tradicionais do corpo judicial nos processos de transição”. Uma obra de indiscutível interesse para os juristas que pensam, mas também para os não juristas que, igualmente, pensam.

https://www.publico.pt/2026/05/30/opiniao/opiniao/justica-revolucao-2176337

Manuel Augusto Araújo - João Abel Manta, cronista de Abril

* Manuel Augusto Araújo

32 anos depois da Revolução de Abril, rever os «cartoons» de João Abel Manta, é reviver alguns dos momentos fortes que balizaram a história daquele tempo que se viveu em aceleração apaixonada, entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro.

Se naquela altura radiografavam à velocidade do pensamento o que estava a acontecer, hoje são parte imprescindível da história da Revolução. Não perderem a ironia, feroz e subtil, com que João Abel Manta dissecava os sucessos desses dias traçando um mapa que nos continua a orientar pelas estradas vertiginosas do que ficou conhecido por PREC.

Eram comentários urgentes e acutilantes, feitos em cima do acontecimento e o que era e continua a ser espantoso, é nunca perderem o norte e acertarem sempre no alvo com uma precisão tão rigorosa que só é comparável à certeza cinematográfica dos golpes de kung-fu.

Em João Abel Manta a inteligência cortante, ancorada numa vasta e sempre actualizada cultura, distingue os seus «cartoons» desde os primeiros publicados na revista de Arquitectura aos que se seguiram no Al­ma­naque ou no suplemento literário do Diário de Lisboa ou nas ilustrações do «Di­nos­sauro Ex­ce­len­tís­simo», personagem que criou em parceria com José Cardoso Pires em que se retratava Salazar-o-Botas, parceria que continuou no «Burro em pé», uma peregrinação pelas comarcas de Portugal em demanda dessa personagem difusa mas muito popular por essas paragens.

Arquitecto de profissão (um dos melhores conjuntos arquitectónicos de Lisboa, os blocos na avenida Infante Santo, são projecto que realizou com Alberto Pessoa e Hernani Gandra), pintor e desenhador por vocação, cartonista por gozo pessoal e para nosso gozo, o traço mesmo quando é grosso é de um rigor deslumbrante e filia João Abel Manta entre os Bordalos, os Steinbergs, os Daumier ou os François, colocando-o como um dos melhores cartonistas de todos os tempos

É evidente que não é indiferente ao risco dos «cartoons» o saber adquirido enquanto desenhador e pintor onde evidencia um saber, um talento e uma originalidade que o destacam mesmo quando deliberadamente procura um academismo palpável, para se demarcar de uma pintura que só existe como arte pelo que se diz sobre ela.

A história contemporânea de arte portuguesa, ensarilhada nas contradanças dos mar­ke­tings mais diversos, não tem dado a devida atenção a este artista que ocupa um lugar destacado na pintura, no desenho, na ilustração, no cartoon, nas maquetas de cenários, na tapeçaria e na arquitectura. Raramente alguém verteu o seu talento invulgar por tão diversas áreas, realizando obras como, por exemplo, os cenários para Shakespeare, a tapeçaria que foi premiada e figura no salão nobre da Gulbenkian, as ilustrações da «Arte de Furtar», o desenho distinguido na II Exposição Gulbenkian ou o já referido bloco de habitações na avenida Infante Santo.

Já é tempo de se realizar uma retrospectiva de toda a sua obra.

Em Abril há que lembrar que a história de Portugal entre Junho de 1969 e Novembro de 1975 pode sofrer um terramoto, pode ser objecto das melhores ou das piores rescritas, mas existindo os «cartoons» de João Abel Manta, a nossa memória e a memória do país está garantida pelo registo e o selo branco de um dos nossos maiores artistas.

Olhar hoje para os «cartoons» de João Abel é reviver um tempo que alguns de nós vivemos exaltantemente, mas é igualmente descobrir como o seu fazedor coloca o cartonismo entre as artes maiores.

Avante nº 1602 - 2006 94 27

200https://www.avante.pt/pt/1691//13990

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O regresso dos cartoons de João Abel Manta

A Tinta da China re­e­dita, hoje, o livro com os «icó­nicos car­toons» (1969-1975) de João Abel Manta, um dos «me­lhores de­se­nha­dores e ilus­tra­dores por­tu­gueses» das úl­timas dé­cadas do sé­culo XX, que, desde cedo, re­velou a sua opo­sição à di­ta­dura fas­cista.

«Ao fim de 48 anos, esta é a pri­meira re­e­dição deste tí­tulo: levou, pois, quase tanto tempo a que estes de­se­nhos re­gres­sassem ao con­vívio dos lei­tores por­tu­gueses como o que durou o re­gime der­ru­bado pela Re­vo­lução de Abril de 1974. Fe­chados já os jor­nais para onde eles foram en­vi­ados, ama­re­le­cidos ou apo­dre­cidas as edi­ções onde foram im­pressos, es­que­cidos até al­guns dos mo­mentos ou per­so­na­gens neles re­pre­sen­tados, aqui os temos de novo, tão bri­lhantes e per­ti­nentes como quando saíram do es­ti­rador de João Abel Manta», des­creve a edi­tora, no texto de apre­sen­tação da obra.

Neste livro in­cluem-se car­toons an­te­ri­ores a 1975 que não cons­tavam da pri­meira edição e todos os pos­te­ri­ores a esse ano, com notas, da­tação ri­go­rosa, or­ga­ni­zação cro­no­ló­gica e uma in­tro­dução con­tex­tu­a­li­zada deste tra­balho.

Avante nº 2577 - 2023 04 20 

https://www.avante.pt/pt/2577//171296

Entrevista a Pedro Lauret: “Há uma intenção política clara de obliterar o 25 de Abril”

Aos 77 anos, em entrevista ao Expresso, o Capitão de Mar e Guerra na reforma lembra o que provocou a Revolução e o trabalho feito pelos militares de Abril para pôr de pé os alicerces do Estado democrático. Um trabalho “sem paralelo” na História que considera nunca ter sido devidamente reconhecido

* Joana Pereira Bastos, Jornalista

Pedro Lauret tinha 25 anos quando se juntou à conspiração de militares que levou ao 25 de Abril, integrando o primeiro grupo de ligação da Marinha ao Movimento dos Capitães. E fez parte da pequena comissão que redigiu o Programa do Movimento das Forças Armadas, no qual ficou escrito o rumo a seguir no país: liberdade e democracia, paz e descolonização. Aos 77 anos, em entrevista ao Expresso, o Capitão de Mar e Guerra na reforma lembra o que provocou a Revolução e o trabalho feito pelos militares de Abril para pôr de pé os alicerces do Estado democrático. Um trabalho “sem paralelo” na História que considera nunca ter sido devidamente reconhecido. E que acusa de estar agora a ser intencionalmente menorizado pelo Governo.

Como interpreta o bloqueio do Governo ao Museu do 25 de Abril?

O 25 de Abril é uma das datas mais importantes da História de Portugal, porque derruba uma ditadura longuíssima, quebra o ciclo colonial e permite que, pela primeira vez, se realizem eleições livres e se institua uma democracia. Era fundamental ter um espaço museológico que preservasse esta memória, mas o Governo não quer que isso aconteça. Há uma intenção política clara de obliterar o 25 de Abril e branquear a ditadura, porque este Governo tem na extrema-direita o seu aliado preferencial e, para isso, convém-lhe menorizar a Revolução. Tudo o que seja feito para enaltecer o 25 de Abril não lhe interessa. Mas este apagar da História é criminoso. E os capitães de Abril, então, estão a ser completamente votados ao esquecimento. Mas isso já acontecia, mesmo antes desta conjuntura

Porque diz isso?

Nunca houve um grande reconhecimento do poder político, no geral, em relação aos capitães que fizeram o 25 de Abril. E isso vê-se em várias coisas. Por exemplo, até ao final do mandato de Jorge Sampaio tinham sido condecorados apenas os militares que fizeram parte do Conselho da Revolução e da Comissão Coordenadora [do MFA] e, mesmo no último dia do mandato, foram condecorados mais 15, que foram os comandantes das unidades que saíram no dia 25 de Abril. O Mário Soares não condecorou, individualmente, um único, mas apenas os estandartes das unidades. E a maioria continua até hoje sem ter a Ordem da Liberdade. Por outro lado, se olharmos para a toponímia de Lisboa, as ruas estão cheias de referências aos heróis do Liberalismo e da República, mas não se veem ruas com nomes dos militares de Abril. As nossas carreiras militares foram todas feitas em cacos. E hoje em dia considera-se que os ‘pais da democracia’ são o Mário Soares, o Freitas do Amaral, o Sá Carneiro... e os capitães são esquecidos. No discurso político e mediático, é como se não existissem. E mesmo no âmbito das Comemorações dos 50 anos, houve muito pouco envolvimento dos capitães no programa. Tudo isto entristece-nos e revolta-nos bastante. E não é por vaidade, mas por uma questão de justiça e de verdade histórica.

A que acha que se deve essa falta de reconhecimento por parte do poder político?

Acho que há razões profundas. A oposição civil à ditadura sempre esteve muito dividida e nunca teve uma estratégia consistente para derrubar o regime. E foram os militares que, sozinhos, conseguiram fazê-lo. Um grupo de miúdos com 25, 30 anos que em nove meses fizeram uma conspiração e em 18 horas deitaram abaixo a ditadura. Acho que os políticos da altura sempre tiveram algum ciúme em relação a isso. E apesar de já terem passado uma ou duas gerações, isso permanece. Para os políticos, os militares são um incómodo. Mas o que fizemos é notável e não há, na história mundial, nenhum outro exemplo de militares que tenham feito um golpe e não tenham querido ficar com o poder. Tal como prometemos, um ano depois fizeram-se as primeiras eleições livres. E tivemos de fazer tudo para as pôr de pé, montando uma operação extraordinária para fazer o recenseamento e os cadernos eleitorais.

A instauração da democracia era consensual entre todos os militares de Abril?

Os militares eram pouco politizados, de um modo geral. Para ser sincero, muitos nem sabiam bem o que era isso da democracia. A vida de um oficial do Exército era muito difícil. Estava dois anos em comissão [na guerra], vinha para cá um ano e pouco e voltava novamente. Uma vida destas não dava para fazer grandes reflexões políticas. A preocupação era sobreviver. O que motivou os militares para o golpe foi a necessidade de acabar com a guerra, a partir do momento em que se tornou evidente que ela estava perdida.

“Os militares eram pouco politizados, de um modo geral. Para ser sincero, muitos nem sabiam bem o que era isso da democracia”

Em que momento isso aconteceu?

Em março de 1973, na Guiné, quando o PAIGC [movimento independentista da Guiné] adquiriu à União Soviética uma nova arma que mudou tudo: os mísseis antiaéreos. No mesmo mês abateram dois Fiat, que eram os nossos aviões mais sofisticados, e logo em maio abateram três no mesmo dia. A partir daí, a nossa Força Aérea deixou de conseguir, com a mesma eficácia, contrariar os ataques e fazer a evacuação de feridos. A guerra estava perdida e não estávamos dispostos a ser sacrificados. Além disso, o regime foi incompetente e criou uns decretos que punham os milicianos à frente dos outros, o que criou ainda mais descontentamento, mas a questão central não foi essa. Foi acabar com a guerra. E, a dada altura, percebemos que a única maneira de o fazer era derrubando o regime. Foi isso que motivou a conspiração.

Participou na conspiração desde o início?

Sim. Fiz parte do primeiro grupo de ligação da Marinha ao movimento dos capitães. O planeamento militar do golpe não teve dificuldade nenhuma e correu rapidamente. Em janeiro de 1974, a estratégia estava delineada. Depois faltava a parte política, que foi mais complicada. Só se começa a falar disso em fevereiro ou março, já às portas do 25 de Abril. E enquanto que a ordem de operações foi muito falada e discutida, o programa [político] foi muito restrito e feito por um núcleo muito pequeno. O Melo Antunes, que era dos oficiais do Exército mais politizados, e alguns oficiais da Marinha, nomea­damente o Martins Guerreiro, o Almada Contreiras e eu próprio, trabalhámos no documento político quase clandestinamente dentro do próprio movimento.

O programa político foi facilmente aceite por todos?

A grande maioria dos militares envolvidos no 25 de Abril não teve conhecimento do programa político até ao golpe. Mas nunca houve nenhuma contestação. A partir do momento em que se dá o 25 de Abril, o programa foi assumido por todos. Foi à militar: “Este é o nosso programa, temos de o cumprir.” E cumprimos. No programa do MFA estava escrito: no prazo máximo de um ano tem de ser eleita uma assembleia constituinte para fazer uma nova Constituição; quando ela estiver pronta, serão eleitos os órgãos de soberania que nela estiverem previstos. Assim foi. No dia 25 de Abril de 1975 formou-se a Assembleia Constituinte por sufrágio universal, no ano seguinte estava pronta a Constituição, que fez este mês 50 anos, e foi eleita a primeira Assembleia da República, o primeiro Presidente da República democraticamente eleito, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira e os órgãos das autarquias locais. E os militares saíram de cena. Mas fomos nós que construímos os alicerces da democracia e isso nunca foi devidamente reconhecido. E hoje menos ainda.

23 abril 2026  

https://expresso.pt/politica/2026-04-23-

O pecado original de Pacheco Pereira

Pacheco Pereira não se arrepende do frente-a-frente com Ventura: “Se fosse hoje, repetiria”

Em declarações ao DN, José Pacheco Pereira defende sem hesitações a decisão de desafiar André Ventura para um debate e rejeita as críticas de quem considera que saiu a perder. Para o historiador, discutir o populismo à distância é um erro: “Tem mesmo de se meter a mão na massa”, diz, depois de ter enfrentado o líder do Chega. E recusa uma “espécie de snobismo intelectual”.

Alexandra Tavares-Teles

16 Abr 2026,  

“Estou muito contente com o que fiz e se fosse hoje repetiria”. José Pacheco Pereira defende sem reservas a decisão de desafiar André Ventura para um debate e rejeitou as críticas de quem entende que o historiador perdeu ao aceitar o frente-a-frente transmitido pela CNN Portugal na noite de 13 de abril, depois de Ventura ter insistido na tese de que houve mais “presos políticos” após o 25 de Abril do que em vésperas da revolução, afirmação que Pacheco Pereira classificou publicamente como uma “comparação absurda”.

“Sim, tem mesmo de se meter a mão na massa”, afirmou, sublinhando que não aceita a ideia de que o combate político ao populismo se faça à distância. “Não alinho nessa posição. Se as pessoas têm pruridos em sujar as mãos, fazem mal. Em casos destes, é preciso sujar as mãos”, acrescentou.

O historiador respondeu assim à metáfora, repetida nos últimos dias em artigos de opinião e comentários nas redes sociais, de que “nunca se deve lutar com um porco”, fórmula usada por vários observadores para criticar o tom do confronto com o líder do Chega,  com comentadores a argumentarem que o frente-a-frente acabou por arrastar Pacheco Pereira para o terreno preferido de Ventura.

Mas o antigo dirigente do PSD recusa a conclusão. “A ideia de que não devemos rebaixar-nos tem a ver com medo. Há muito medo”, diz o historiador. E vai mais longe: “A história diz-nos que, nos anos 30 e, mais recentemente, em França, com a Frente Nacional, esse caminho, inicialmente seguido,  foi depois revertido por uma razão: não se pode deixar que digam certas coisas sem reação.”

Para Pacheco Pereira, o erro está precisamente em deixar o espaço público livre para esse tipo de discurso. “Há uma esquerda que assume uma espécie de snobismo intelectual - eles são maus, discutem à bruta e, portanto, não se fala com eles. Sabe qual é o efeito que isso tem? Encontro esse efeito na rua, nas pessoas que me abordam depois daquele debate”, relatou. “É um número muito significativo de pessoas que vem ter comigo, que saem da mesa do restaurante para me cumprimentar. Não são apenas pessoas da elite. São pessoas  que não se sentem representadas.”

Segundo o historiador, a reação popular ao debate mostrou que existe um sentimento de vazio no campo democrático perante a ascensão do discurso populista. “Vêm ter comigo com uma certa dose de emoção e essa emoção tem a ver com o facto de não se sentirem representadas nesses outros debates”, afirmou, defendendo que o confronto direto é uma forma de responder a esse mal-estar.

Pacheco Pereira considera ainda que o frente-a-frente teve uma utilidade concreta: "expor afirmações de Ventura sobre o 25 de Abril que nunca tinha dito. E só isso foi uma enorme vantagem”, concluiu Pacheco Pereira, sustentando que o debate permitiu tornar visível, de forma mais nítida, a leitura que o líder do Chega faz da democracia saída da Revolução dos Cravos. Ainda que lamente: “O mais grave é que as frases mais significativas que o Ventura disse, inclusivamente que o 25 de Abril era miserável, ninguém as reproduziu”.

https://www.dn.pt/pol%C3%ADtica/pacheco-pereira-no-se-arrepende-do-frente-a-frente-com-ventura-se-fosse-hoje-repetiria#google_vignette

 

Opinião DN

O pecado original de Pacheco Pereira

Paulo Guinote, Professor do Ensino Básico

16 Abr 2026

Não sou dos que acha que não vale a pena “debater com fascistas”, estando em causa André Ventura. Porque ele é, antes de mais, um político oportunista, demagogo mais do que populista (ele só promete tudo às “pessoas de bem”, o que reduz muito o universo…) e porque, em alguns contextos, é essencial desmascarar as mentiras e mistificações que algumas figuras apresentam como verdades irrevogáveis e, nesse particular, Ventura está longe de ser o único mistificador no activo.

André Ventura só é “fascista” nos momentos em que esse tipo de discurso ou atitude se revelam vantajosos para a angariação de votos. Ou de apoios de bastidores. Ou de financiamentos. Porque já o vimos ser um pouco de tudo: cristão devoto (mais ou menos católico), proto-sindicalista empedernido (do apoio a sindicatos de polícias, ao esquecido anúncio da criação de uma nova federação sindical), nacionalista dos quatro costados, a par de atlantista bissexto. Pactua com grupos neo-nazis, desde que isso não ganhe destaque público e é acérrimo inimigo dos corruptos, a menos que lhe facilitem ancoragem financeira. Ora, qualquer “fascista” digno desse apodo teria vergonha de colocar cartazes com mensagens que depois se tentam reinterpretar de forma manhosa.

O “verdadeiro fascista” não pratica o toca-e-foge ou o desdisse-o-que disse. Ventura é apenas um simulacro para os tempos que temos, marcados pela promoção de produtos para consumo mediático de massas, se possível com aroma a “sangue”, não interessando se é coerente no percurso, desde que pareça “assertivo” de cada vez que faz uma curva ou inversão de marcha. Se pode ser perigoso, chegando-se muito ao poder? Sim, se isso corresponder ao abrir de portas à peculiar confederação de interesses que congregou graças ao seu sucesso no mercado político-mediático.

Pacheco Pereira sabe isto, pois foi claro quando declarou que nunca qualificou Ventura como fascista. Mas equivocou-se ao considerar que um debate entre os dois serviria para algo mais do que produzir audiências ao canal anfitrião. Porque podem muitos bater no peito que nunca assistiriam a tal confronto que a curiosidade mórbida vence quase sempre essas proclamações. O único “vencedor” do debate foi, pois, a CNN Portugal.

Ao desafiar Ventura, Pacheco Pereira cometeu um duplo erro de cálculo: concedeu ao seu interlocutor um estatuto de equivalência intelectual que, gostemos mais ou menos do trajecto de JPP, muito poucos reconhecem e achou que seria possível uma espécie de “duelo de cavalheiros”. Achou que apresentando “regras”, isso impediria o atropelamento no discurso ou o escorregar para a luta na lama retórica. Acreditou que apelando à apresentação de “factos” isso teria o mesmo significado para o seu oponente. Considerou que levando livros e documentação variada conseguiria “provar” uma verdade, cuja validade a outra parte não reconhece. A Ventura chega um punhado de fotocópias para fazer o seu número e exibir indignação. Pacheco Pereira pensou que a racionalidade calma venceria a emoção encenada. Enganou-se.

Todos cometemos erros, por arrogância intelectual, por inconsciência das circunstâncias ou má avaliação das qualidades, próprias e alheias. Pacheco Pereira parece não ter percebido que nada tinha a ganhar com este debate e Ventura nada a perder. Foi esse o seu pecado original.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

https://www.blogger.com/blog/post/edit/7624295442706210520/3893848410623296261

Ventura sabe que mentiu?

Pedro Tadeu, Jornalista

17 Abr 2026,  

No debate, segunda-feira na CNN, com Pacheco Pereira, André Ventura disse que os políticos “do sistema” não admitem os crimes políticos do pós-25 de Abril e citou conclusões do Relatório da Comissão de Averiguação de violências sobre presos sujeitos às autoridades militares”, o chamado “Relatório das Sevícias” – mas ao fazê-lo desmentiu-se a si próprio.

Esse relatório, publicado em julho de 1976, foi elaborado por indicação do Conselho da Revolução no rescaldo do 25 de Novembro de 1975. Este facto foi omitido por Ventura.

O documento foi um instrumento político dos vitoriosos desse último golpe e muito do que lá se diz não está devidamente sustentado, nem inclui a defesa das pessoas e instituições acusadas de serem autoras das ditas sevícias. É parcial e duvidoso, mas, sem dúvida, também conterá verdades.

O ponto central para esta discussão não é esse. O ponto é que, ao contrário do argumento de Ventura, o regime democrático que o 25 de Abril criou em 1974 já discutia abertamente, a nível oficial e menos de dois anos depois, os abusos que o próprio regime teria cometido, coisa que durante 48 anos de fascismo português nunca aconteceu – de resto, o dito relatório está disponível, para toda a gente, no site da Presidência da República, não está escondido.

Portanto, quando André Ventura afirma que em 50 anos de democracia a classe política dominante não admitiu a existência de abusos de Direitos Humanos no pós-25 de Abril está a mentir e contradiz-se quando apresenta como prova um relatório que até foi elaborado por alguns atores do dia 25 de Abril de 1974, como, por exemplo, o jornalista Francisco Sousa Tavares.

Outra manipulação de André Ventura é a de dizer que nunca Salazar e Caetano assinaram ordens de prisão, o que só teria acontecido no pós-25 de Abril.

Nem Salazar, nem Caetano precisavam de escrever ordens de prisões políticas porque as davam verbalmente. Por exemplo, Silva Pais, que foi diretor da PIDE a partir de 1962, aparece mencionado 119 vezes nas agendas de audiências individuais de Salazar, que saiu do poder seis anos depois. Dá quase 20 vezes por ano.

Ventura queixou-se de que houve três mil presos políticos a seguir ao 25 de Abril e que 30 mil pessoas fugiram do país.

Em 1974, segundo a Comissão de Extinção da PIDE/DGS, havia 3000 agentes da polícia política e mais de 20 mil informadores (os chamados “bufos”). Se a isto somarmos vários militares, polícias, membros da Legião Portuguesa, muitas outras autoridades como governadores civis, ministros, secretários de Estado, altos funcionários públicos, quadros das comissões de censura, juízes dos tribunais plenários e alguns outros milhares de pessoas que participavam ativamente, mesmo de forma indireta, nas estruturas de repressão política do regime fascista, teremos de perguntar: “Poderia uma revolução que deita abaixo um regime repressor manter as pessoas que exerciam essa repressão em liberdade?”

Na verdade, até seria de esperar que houvesse mais prisões e mais fugas, mas, apenas 17 meses depois, tal como André Ventura acabou por dizer, quase todos estavam livres ou começavam a voltar. E isso demonstra a tolerância do 25 de Abril.

Mais de 30 mil resistentes e patriotas não tiveram essa sorte durante o fascismo. Álvaro Cunhal, por exemplo, amargou mais de 11 anos na cadeia e só se libertou porque fugiu do Forte de Peniche. Esteve 14 anos fora do seu país... até ao 25 de Abril.

Como é que se pode comparar uma coisa com a outra?!

https://www.dn.pt/opiniao-dn/ventura-sabe-que-mentiu

Em tormo do 25 de Abril, entre Pacheco Pereira e André Ventura

 

Uma palmatória, comparações "absurdas" e "traições à pátria": o debate entre Pacheco Pereira e Ventura sobre presos políticos

Uma frase de Ventura que levou os deputados constituintes a abandonarem uma sessão no Parlamento levou a um debate tenso, longo, com relatórios pelo meio e até uma palmatória.

Mariana Lima Cunha. Texto

14 abr. 2026

A premissa era simples: contrariar a ideia, lançada por André Ventura na sessão solene pelos 50 anos da Constituição portuguesa, de que houve mais presos políticos a seguir ao 25 de Abril do que (imediatamente) antes. O repto foi lançado por Pacheco Pereira, Ventura aceitou, e o que se seguiu foi 1h20 de debate (e alguns gritos) em que os dois discutiram as prisões, a descolonização e a corrupção durante a ditadura portuguesa, com diferentes armas: muitos livros, um dossiê com relatórios e uma palmatória, levada por Pacheco Pereira para ilustrar as torturas levadas a cabo pelos portugueses nas antigas colónias.

O debate organizado pela CNN andou sempre à volta da mesma ideia: André Ventura queria defender que houve prisões políticas e tortura no período da transição para a democracia, o que significaria que nem tudo na democracia é bom e “nem tudo [na ditadura] foi mau”; Pacheco Pereira considerava a comparação “absurda”, uma vez que punha em confronto as prisões, torturas e outras restrições às liberdades que aconteceram durante 48 anos de ditadura e a “turbulência própria” dos meses seguintes, a que se pôs termo com a normalização do regime democrático.

O líder do Chega explicou inicialmente que o que “quis dizer” no dia da sessão da Constituição foi que especificamente no dia 24 de Abril de 1974 havia menos presos políticos em Portugal do que haveria uns meses depois, referindo-se também aos expatriados que foram “perseguidos pelos novos donos de sistema”. Falou da forma como cresceu em Mem Martins, sem “privilégio”: “Estou à vontade para dizer: o sistema anterior errou mas o que veio não trouxe naqueles meses tudo de bom. Eu gostava era de ter uma democracia plena, em que não houvesse presos políticos e torturados e expropriações”.

Ouça aqui a reportagem da Rádio Observador

Além disso, Ventura arrancou o debate contestando a ideia de que todas as pessoas presas nas colónias fossem presos políticos, mostrando as imagens de bebés mortos pela UPA em 1961 e defendendo que alguns presos o foram por estarem a “atacar os nossos militares”.

“Você mete-se em cada sarilho…”, cometou Pacheco Pereira, lembrando o número de presos a 24 de Abril — 127 em Portugal continental, 4249 nas colónias — e lembrando também que o número de guerrilheiros presos era relativamente baixo, até porque muitos eram executados; grande parte dos presos seriam “enfermeiros, funcionários dos correios, pastores protestantes, professores, estudantes aliciados a regressarem a Portugal”. Além disso, argumentou, quem se defendia da “ocupação portuguesa” deveria ser considerado preso político. “Se Espanha invadisse Portugal o que fazia? É uma atitude política”, frisou. “Como bom nacionalista que é, admite que estavam a lutar pelo seu país”.

Por entre ataques vários — “hoje não tem aqui a Alexandra Leitão, é o André Ventura”; “Eu gosto muito do meu país, em muitos aspetos mais do que o André Ventura” — os debatentes foram comparando números e também os castigos corporais que existiram, em muito maior número durante o Estado Novo. “Trouxe uma palmatória que era usada nos castigos corporais”, mostrou Pacheco Pereira, lendo descrições de torturas da PIDE em Moçambique: “Violação anal com garrafas, mutilação do pénis com queimaduras, choques elétricos, suspensão do tecto de cabeça para baixo, Sabe qual é o problema? É que estes são pretos. Eram tratados como sub-homens. Vários deles desapareceram. Estas violências eram sistemáticas e aconteceram durante todo o período do império colonial”.

Já Ventura leu as descrições de torturas que aconteceram já depois do 25 de Abril, incluindo de “carpinteiros, comerciantes, advogados e reformados, pessoas que discordavam da extrema-esquerda”, e ironizou: se a ditadura era “tão feroz”, não poderiam existir apenas “cento e tal presos em Lisboa” (número que se referia apenas à véspera do 25 de Abril).

“Podemos concordar que tudo o que é tortura é mau, mas não me venham com a história de que a violência de direita é má e a de esquerda é boa”, foi repetindo o líder do Chega, enquanto o historiador defendia que há “comparações que são elas próprias mentira“, como a que Ventura faz entre 48 anos de ditadura e os dois anos posteriores. “É tão pontual que é incomparável”, disse, frisando que não nega que tenha havido violência e tortura já no período da liberdade, mas que a da ditadura foi “sistemática”. “Sabe o que são 48 anos de tortura sistemática, de humilhação das pessoas comuns, de violência, de censura? Isso cria uma situação em que a transição portuguesa, mesmo com esses casos, foi relativamente pacífica. Deixou uma enorme herança de vingança e ressentimento“.

Inevitavelmente, a discussão passou por nomes particularmente controversos — Pacheco Pereira descreveu Marcelino da Mata como um “assassino” que se “gabava” de matar homens, mulheres e crianças, Ventura respondeu que Otelo Saraiva de Carvalho é que era “um assassino e um bandido”. Ventura defendeu que PCP e UDP deviam pagar as “expropriações erradas” do pós-25 de Abril e que em toda a ditadura não se encontra uma ordem de Salazar ou Marcelo Caetano para mandar prender alguém — não precisavam, já que tinham uma polícia política ao dispor, contrapôs o historiador.

Houve ainda tempo, num debate com mais meia hora do que o anunciado, para falar da descolonização, que Ventura considerou “criminosa” (“Queriam tanto a independência e hoje estão a vir para cá viver”) e para Pacheco Pereira concluir que o interlocutor “justifica a ditadura”. “Com esse tipo de afirmação de extrema-direita, [o Chega] é um partido fascista“. “Eu nasci em 1983, não quero saber da ditadura para nada”, respondeu Ventura. “É a história da Humanidade, temos de estar do lado da nossa pátria”, exclamou, confrontado com o número de pessoas mortas na guerra colonial.

Com Pacheco Pereira a culpar Salazar pelos erros na descolonização, Ventura acusou-o de “trair a sua pátria”. “Devíamos ter tido uma transição democrática, não comunistas a assaltar o poder. Os senhores, incluo-o a si, estavam tão cheios de chama do espírito de comunista não olharam a meios. Por isso Portugal está na cauda da Europa”. “Essa ‘revolução miserável’ deu a liberdade a Portugal e para dizer o que diz. Quem lutou contra a ditadura lutou por Portugal. Eu amo o meu país”, respondeu Pacheco Pereira.

A discussão passou ainda pelos grupos terroristas de extrema-esquerda e extrema-direita após o 25 de Abril, tendo a ELP “beneficiado” da condescendência “gigantesca” das autoridades e sido, como as FP-25, “amnistiada com a ideia de que se ia pacificar a sociedade”. Os últimos, frisou Pacheco Pereira, chegaram a ser condenados porque “a democracia nessa altura estava a funcionar”.

Ainda houve tempo para uma breve incursão pelo tema da corrupção, com Ventura a dizer que na ditadura “havia corrupção como agora há” — “Então porque é que não pôs um cartaz a dizer 100 anos de corrupção?”, questionou Pacheco Pereira, referindo-se ao cartaz em que o Chega diz que já lá vão “50 anos de corrupção” — isto é, referindo-se apenas ao tempo de democracia. Ventura acabou por dizer que “Sócrates roubou muito mais do que Salazar” e que o “sistema está podre de corrupção”, acabando por prometer que se tivesse nascido mais cedo, no tempo da ditadura, lá estaria também a lutar contra o problema.

A troca de acusações final teve a ver com cristianismo — “eu sou ateu”, disse Pacheco Pereira; “faz mal”, respondeu Ventura”; “o seu partido é o mais anticristão. Não há uma declaração dos dois últimos Papas que não seja diretamente contra as posições do Chega na imigração”, atirou o historiador; “Não me dá lições de cristianismo porque fazemos (…) luta contra a islamização”, respondeu o líder partidário. Teriam continuado por ali fora, mas já não havia mais tempo.

 https://observador.pt/2026/04/14/uma-palmatoria-comparacoes-absurdas-e-traicoes-a-patria-o-debate-entre-pacheco-pereira-e-ventura-sobre-presos-politicos/

Raquel Varela - Do 25 de Novembro aos Nossos Dias

ª Raquel Varela

 

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A história é aquilo que dói, disse Frederic Jameson. Não cabe nem no entusiasmo dos saudosistas do Estado Novo, como o Chega, nem nas celebrações de Estado pilotados pelo PS e pela Associação 25 de Abril. A história do 25 de Novembro não cabe na disputa entre o PS e o Chega, há muito mais mundo lá fora. A história é uma ciência, com teorias, métodos e crítica de fontes, não é uma argamassa de memórias, usadas pelo presente para atirar aos adversários do momento. 

O golpe para acabar com a revolução, com o PREC, e retirar poder aos trabalhadores devia "parecer" um golpe de esquerda - explicaram então os seus autores; quem fez o golpe de direita (Soares, Grupo dos 9, Eanes) disse então que era para "salvar o socialismo" - estou a citar; a extrema direita que agora celebra o 25 de Novembro, estava ostracizada, barricada dentro da Igreja Católica e em Madrid, a preparar ataques terroristas com mortos, foi irrelevante em operações no 25 de Novembro, mas foi essencial na mobilização dos retornados e dos camponeses.

Cunhal e a direcção do PCP têm uma posição muito distinta da base do Partido, defendem mesmo na altura (depois de 1989 mudam de análise, mudam aliás 3 vezes) que o 25 de Novembro era uma forma também de acabar com a esquerda militar e com os revolucionários "aventureiros". Não por acaso António Filipe disse agora no debate das eleições que o PCP foi um dos vencedores do 25 de Novembro (ouviu quem quis). Tal como nós estudámos a documentação do PCP sobre o 25 de Novembro, António Filipe sabe que o PCP foi o Partido moderado de então, e que teve um papel, contra a sua base, na decapitação da esquerda militar, como o PCP face à esquerda revolucionária na Catalunha em 1937. A obediência a Ialta era maior do que aos trabalhadores. E que isso levou sectores importante do Partido, entre eles Saramago, a questionar a direcção.

Antes do páras saírem somam-se atentados de direita e mesmo a mobilização de armas para a guerra civil, quer pela direcção do PS quer por organizações como a CAP (Confederação da Agricultura Portuguesa), que se barricam horas antes. A CAP que se preparar para celebrar esse dia, com orgulho e não escondendo o que fez, armar-se para defender os latifúndios. Doa a quem doer. 

O 25 de Novembro não foi um golpe pacifico contra a revolução, uma "contenção" democrática como refere o historiador Fernando Rosas, apoiando a visão do PS e mesmo da direcção do PCP de então. Foi um golpe violento contra a revolução que implicou centenas de prisões de oficiais que ficaram sem quaisquer direitos durante meses, sem poder sequer ver as famílias, e seguiram-se, nas horas seguintes, a supressão da democracia e milhares de despedimentos, a começar, logo e principalmente, nos media públicos, afastando o jornalismo auto-organizado nas redacções, um saneamento generalizado de esquerda nas redacções e nos quartéis - dominar as armas e a comunicação era o objectivo da burguesia, que através do PS, recuperava o controlo sobre o aparelho de Estado e mediático. 

As conquistas de Abril não se perderam agora,  quase todas terminaram até ao final dos anos 1980, quando o Estado Social foi substituído pelo Estado assistencial - fim da gestão democrática nas escolas, 1976, fim do poder das comissões de trabalhadores, 1979, fim da gestão democrática dos hospitais, 1982 e por aí fora, até à entrega das empresas capitalizadas como a Banca, comunicações e transportes a accionistas privados, regressados de Copacabana, num negócio financeiro que ruiu em 2008. E cuja resposta foi a venda de solos do país para salvar os banqueiros salvos em 2008 - há um fio condutor de 25 de Novembro de 1975 até aos dias de hoje.

Logo apresentamos o nosso livro "", com apresentação do Mário Tomé e do Ricardo Cabral Fernandes. Não é a bíblia sobre o 25 de Novembro, porque não acreditamos em bíblias. Mas em debate cientifico, feito de diálogo entre conceitos e evidências, e que certamente gerará controvérsias, dúvidas e questões por resolver. Isso é a história. O que certamente não é, o nosso livro, é a história das "comemorações oficiais", que em grande medida será feita na Gulbenkian num congresso de afirmação da visão do PS sobre o 25 de Novembro, e que hoje é, paradoxalmente, a prova mais evidente do papel do PS então - tentaram ficar longe da direita contra a revolução e acabaram engolidos pela direita, porque só ao lado da revolução poderiam ter evitado chegar aqui, serem o side-car de um governo de extrema direita que criminaliza imigrantes para baixar o preço do seu salário. 

2025 11 21

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Joaquim Moedas Duarte

Gosto de ler as suas análises, são um exemplo de como é fácil manipular a História. Basta pormo-nos num lado da barricada e ver tudo com uns binóculos a partir dessa trincheira. Análises que vêm sempre acompanhadas de referências à cientificidade da História, para que o bom povo perceba que, baseadas em muitos estudos e leitura crítica das fontes, estas análises é que desvendam a verdade histórica.

O problema é que a História se ri das ilusões científicas, quando apresentadas como A VERDADE! 

O bom Historiador é humilde, põe hipóteses, não faz juízos de valor. Tem consciência de que a História, quanto mais contemporânea, mais amálgama de histórias ela é. O caso do 25 de Novembro de 1975 é um exemplo disso.

Por isso a historiadora Irene F. Pimentel fala do "efeito Rashomon" quando analisa o 25 de Novembro no seu livro "Do 25 de Abril de 1974 ao 25 de Novembro de 1975". O "efeito Rashomon" refere-se a situações onde diferentes pessoas têm percepções e interpretações contraditórias e opostas sobre o mesmo acontecimento, o que impossibilita a definição de uma VERDADE OBJECTIVA sobre ele. O que há são versões da verdade.

Para descrever um cubo é preciso observá-lo sob todos os ângulos, de modo a analisar as suas seis faces.

Irene Pimentel conclui "As opiniões sobre o que se passou em 25 de novembro de 1975 dividem-se consoante o lugar no espectro político em que são expressos":

Nessa perspectiva, ela limita-se a descrever as diferentes interpretações dos que estiveram envolvidos nas movimentações militares e políticas do 25 de Novembro. Não toma partido, .

Quando se toma partido cai-se facilmente na caricatura histórica, como se vê nas "comemorações" do 25 de Novembro promovidas pela direita e pelos coisos fascistas.

Receio que a profª drª Raquel Varela esteja a cair no mesmo, embora com sinal contrário...

Oscar Manuel Carvalho

Oficial de Prevenção no dia. Quartel ligado à esquerda. Na porta de armas fui chamado para acalmar sindicalistas da cintura industrial que exigiam entrar: "nós estivemos na guerra, sabemos melhor que vocês o que há a fazer. Isto é um golpe fascista e o nosso partido mandou-nos para casa"

Carlos Pernes

Um reparo importante: não foram só oficiais, foram milhares de sargentos e praças, membros das coordenadoras do MFA, nas Unidades Militares dos 3 ramos das Forças Armadas. Os oficiais e sargentos do quadro muitos foram detidos e suspensos, os oficiais, sargentos e praças milicianos foram expulsos liminarmente. Foram abertos inquéritos aos militares expulsos para denunciarem outros militares que não inspiravam confiança aos golpistas; uma autêntica caça às bruxas ponto

Margarida Varela

Espero pelo seu livro.Eu vivi-quase chorei-o 25 de Novembro.Estou farta de ouvir teses sobre o que aconteceu.Fico contente por a Raquel,que é historiadora,reponha a verdade.Obrigada

Madalena Marques

Importante este post para se saber a verdade!Mesmo que a direita e alguma esquerda venham oferecer outro ponto de vista.Claro que houve muitos jogadores nisto!

Armando Pinho

Vamos ser claros Raquel Varela queria e ainda quer que Portugal fosse a Cuba da Europa!.....aproveita as viagens low cost e vai para lá....se gostas tanto!

Joao Inacio

Concordo com a Raquel sabendo que o comitê central e seus dirigentes na altura o que fizeram foi evitar uma ameaça de guerra civil.

Deixo aqui o discurso de Álvaro Cunhal de agosto de 1975 .

Deixo também este enxerto que ilucida bem as ameaças que havia na altura.

É uma crise política, com uma vasta e aberta ofensiva terrorista da contra-revolução, com contradições e conflitos internos nos órgãos do poder, com dissidências nas duas componentes essenciais do processo (no MFA e no movimento popular e democrático), com uma vasta e activa oposição ao processo revolucionário conduzida pelos dirigentes do PS, pelo PPD e pelo CDS, com um ambiente de conspiração podendo conduzir a choques armados.

https://www.pcp.pt/intervencao-de-alvaro-cunhal-na-reuniao-plenaria-do-comite-central-do-pcp

Vladimiro Mendes Inacio

Esta senhora vem agora nesta fase da luta fazer alusões ao PCP porquê. Faz-me lembrar o MRPP na altura do PREC com a mesma actuação. Quer ressuscitar o MRPP? Esse partideco, que se apresentava pretenciosamente como educador da classe operária morreu. A luta agora está noutro nível, os trabalhadores não precisam de mais confusão, precisam de unidade e acção contra o pacote laboral. Quer discutir o Marxismo Leninismo ou os eventos do 25 de Novembro no facebook? Tenha paciência e organize-se no seu local de trabalho e não venha agora com cantilenas discutíveis e insinuosas nesta difícil fase da luta contra o grande patronano que tem o apoio do governo e dos partidos de direita.

Victor Barroso Nogueira

A História não é Ciência, é uma interpretação de factos e acontecimentos com "descrições" que resultam do olhar e das lentes de quem os "lê" ou "treslê" e sobre eles se pronuncia. Nunca é bacteriologicamente "pura". A "verdade " histórica não é absoluta mas "tendencial". Quanto muito, uma confluência ou não entre linhas paralelas, divergentes ou convergentes !

Judite Barros da Costa- O 25 de Novembro, tal como é contado pela direita portuguesa

*  Judite Barros da Costa

 

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O 25 de Novembro, tal como é contado pela direita portuguesa, é um daqueles dias que parecem vir embalados numa caixa bonita, com fita tricolor e um manual de instruções a dizer: "foi aqui que salvámos a democracia." Mas quem conhece a história com os pés na terra — a terra real, a que acolhe o povo e não os gabinetes — sabe que não foi bem isso que aconteceu. O 25 de Novembro foi, antes de mais, uma farsa, a tentativa de meter a Revolução dentro de casa, fechar a porta à chave e dizer-lhe: "fica quieta, que já brincaste demais." Portugal tinha acabado de descobrir que podia respirar, falar alto, inventar-se de novo... E o que fez o poder? Assustou-se com o pulmão cheio, com o peito aberto, com o povo que finalmente se via ao espelho sem patrão nem capataz.

A direita gosta de pintar esse dia como o momento em que "voltámos ao equilíbrio". Equilíbrio para quem? Para o trabalhador que voltou a ser mandado calar? Para o camponês que perdeu a terra recuperada?

Para o país que aprendeu que podia sonhar, mas não demasiado, porque o excesso de sonho incomoda quem manda? O 25 de Novembro foi o travão político mais bem embrulhado da nossa história contemporânea. Foi a mão que ajeita a gola ao mesmo tempo que aperta a nuca. Foi a palmada paternalista que diz: "nós adoramos Abril, mas com moderação, sim? Sem exageros. Sem povo demais. Sem horizontes longos."

Há uma frase não-escrita que paira sobre esta data...

Portugal pode ser livre, desde que não mexa demais.

É esta a democracia que muitos celebram... a que deixa viver, mas só até à linha marcada no chão. E quem tenta passar a linha é chamado de radical, perigoso e comunista.

É curioso... pois os mesmos que falam de 25 de Novembro como "defesa da liberdade" são os que têm alergia à liberdade quando ela aparece na rua, na fábrica, na greve, no sindicato, no corpo, nas causas...

Liberdade, para eles, é uma palavra que fica muito bem num mural, desde que ninguém tente vivê-la com convicção.

Mas o país não é parvo. O instinto português — aquele que sobreviveu ao salazarismo, à fome, ao mar e ao medo — sabe distinguir quando o futuro está a ser chamado e quando está a ser calado. E naquele novembro de 75, o futuro não foi derrotado. Foi apenas amarrado por uns tempos. O problema é que agora querem transformar essa amarra em monumento. Querem que o 25 de Novembro seja memória obrigatória, lição moral e santidade política.

Querem que aceitemos que o país só avança se for devagarinho, com o passo pequeno de quem teme cair. Querem que Portugal continue a confundir prudência com submissão, estabilidade com estagnação, prudência com medo.

Mas a verdade é simples e teimosa: o que sustenta uma democracia não é o medo do povo — é o povo sem medo. O que assusta certos sectores não é a desordem; é a possibilidade de o país querer mais do que a normalidade triste que lhe oferecem.

O que lhes custa admitir é que o 25 de Abril é maior do que o 25 de Novembro — porque foi vontade, não contenção. E por isso, quem é de esquerda não tem de ter pudor em dizê-lo: o 25 de Novembro foi o dia em que tentaram pôr um ferrolho no futuro. E o nosso trabalho, hoje, é manter esse ferrolho gasto, enferrujado, a ranger — até que um dia volte a cair sozinho. Porque Portugal merece mais do que uma democracia vigiada. Merece uma democracia vivida.

E isso, meus caros, só acontece quando o país deixa de pedir licença para ser feliz.

2025 11 22

https://www.facebook.com/judite.barrosdacosta/posts

Manuel Durand Clemente - “O 25 de Abril que Novembro traiu"

       

Associação Conquistas da Revolução - ACR

VOZ DO OPERÁRIO, 5 de Abril de 2025

* Manuel Durand Clemente

APRESENTAÇÃO 

1.Os fantasmas de todas as revoluções derrotadas, ou desvirtuadas, ao longo da história, renascem sempre em novas experiências, assim como os tempos presentes foram engendrados pelas contradições do passado. Parafraseando Eduardo Galeano: “a História é um profeta com o olhar voltado para trás: pelo que foi, e contra o que foi anuncia o que será. A memória é subversiva por ser diferente, e também projecto de futuro”. Neste livro deixo-lhes a memória subversiva de experiências vividas, que não são opinião nem interpretação; são informações para aclarar alguns factos. Conspirei e actuei com muito empenho, vários anos antes da Revolução de Abril, com civis e militares antifascistas e anticolonialistas; faço parte dessa geração intrépida que derrubou uma ditadura a cair de podre. Lembro-me, que no dia da vitória da nossa Revolução, os portugueses regozijaram-se e viveram uma euforia emancipatória de intensa participação colectiva, reivindicaram o direito à palavra e ocuparam as ruas como espaço de libertação. Mas, à medida que as promessas de justiça social se concretizavam, surgiram os golpes e os contragolpes reacionários para as asfixiar… Em certo sentido a direita tinha razão, quando se identificava com a tranquilidade e com a ordem. Porque a ordem é a duradoura humilhação da classe trabalhadora, mas sempre é uma ordem – a tranquilidade de que a injustiça continua injusta, e a pobreza aumenta. A nossa Revolução viveu tempos duros e difíceis, de contradições e sacrifícios. Os próprios portugueses confirmaram que o socialismo se construía com o esforço de todos, e que a revolução não era nenhum passeio… As sucessivas mudanças de governos culminaram na fúria das agressões contra o Primeiro-ministro Vasco Gonçalves e seus apoiantes, por serem a expressão não mascarada da luta de classes: o perigo real. E esta revolução acossada, que suportou traições sem limites, não caiu em ditadura por ter sido defendida pelo povo. As bandeiras da revolução social, que os coveiros da Revolução de Abril enterraram em Novembro, defendiam as nacionalizações das empresas estratégicas e a expropriação dos grandes agrários que teimavam em boicotar o desenvolvimento económico do país (um dos três “Ds” inscritos no Programa do Movimento das Forças Armadas).

2 Cinquenta anos passados recordo neste livro o descontrole e precipitação com que as autoridades militares analisaram os acontecimentos de 25 de Novembro de 1975. Pelo carácter irreversível de afirmações e posições políticas assumidas por altos responsáveis, que não garantiram um julgamento justo aos “supostos implicados no designado golpe comunista”. Os militares e civis, presos e exilados após o 25 de Novembro, sofreram as vicissitudes de um ambíguo processo revolucionário. Humilhados e ultrajados, foram vilmente condenados à priori, por um sistema militar “novembrista” que subverteu os direitos universais. E para que conste, na memória futura, as averiguações não apuraram a Verdade que interessava ao país e à revolução dos trabalhadores, mas às forças mais reacionárias da sociedade portuguesa. “Só a verdade é revolucionária!”, escreveu António Gramsci. E George Orwell também disse algo semelhante, ao afirmar que "numa época de mentiras universais, dizer a verdade é um acto revolucionário!" Por isso, escrevi estas crónicas para responder a muitas questões e inquietações que me zumbem na cabeça, e o que escrevi desfruta de um sentimento coletivo sempre que coincide com experiências comuns. Sei que pode parecer sacrilégio que algumas crónicas falem de determinados acontecimentos ao estilo de um romance de pirataria, mas confesso que me repugna ler obras de certos sociólogos, politólogos, ou historiadores, que escrevem em código. No meu caso, escrevi para divulgar experiências vividas e ideias alheias, que talvez ajudem, na justa medida, a clarificar as dúvidas que perseguem há cinquenta anos alguns dos ditos “vencidos” da Revolução. Porque nos mentem sobre o passado, como nos mentem sobre o presente, para mascararem a realidade. Para nos incutirem uma memória hegemónica, fabricada, alienada, dissecada e estéril. De maneira a resignarmo-nos e a perdermos a esperança na Humanidade. Há uma tendência para pensarmos que o presente é imutável, e esquecemo-nos de quantas vezes, ao longo da História, fomos surpreendidos pelo colapso de instituições, por mudanças extraordinárias nas mentalidades, por explosões inesperadas de rebelião popular e pelo colapso de regimes políticos que pareciam invencíveis.

3 Por isso, as coisas más que hoje acontecem não são mais do que repetições de coisas que sempre aconteceram, como as guerras, o racismo, o fanatismo religioso e nacionalista, os maus-tratos infligidos às mulheres, a desigualdade social, a fome, etc. etc. O bom, por outro lado, é o inesperado. Inesperado e explicável através de certas verdades, que de vez em quando explodem e que tendemos a esquecer. Mas convém não esquecer que a Revolução de Abril foi o culminar de lutas de muitas gerações por uma sociedade mais justa, para conquistarmos a liberdade e o direito de votarmos livremente. Hoje, muitas pessoas protestam contra um sistema capitalista que favorece “os donos do capital”, mas falham o alvo sempre que culpam os imigrantes, os ciganos, os negros ou as comunidades mais desfavorecidas. Por isso, precisamos urgentemente de criar um sistema mais justo e igualitário que combata os discursos populistas da extrema direita. O que ainda me encoraja é justamente essa possibilidade de mudança, apesar do racismo, da xenofobia, da discriminação sexual, da pobreza, das crises económicas que envenenam a nossa sociedade, e das guerras. As guerras invocam sempre motivos nobres, quer seja em nome da Paz, de Deus, da civilização, do progresso ou da democracia, e se por via das dúvidas nenhuma dessas mentiras for suficiente, os meios de comunicação social estão dispostos a inventar novos inimigos imaginários “para justificarem a conversão do mundo num grande manicómio e num imenso matadouro”, como afirmou Eduardo Galeano. Tudo isto porque as armas exigem guerras e as guerras exigem armas, e os países que dominam as Nações Unidas, com poder de veto, são os principais produtores de armas. Nunca escondi as minhas opiniões políticas: o meu ódio à guerra e ao militarismo, a minha fúria perante a desigualdade social, a minha crença no socialismo, como distribuição justa e racional da riqueza. Sabemos que a dinâmica interna do capitalismo continuará a gerar crises económicas, a destruir o meio ambiente, a aumentar a pobreza, e que com a Inteligência Artificial, os novos “donos do capital” podem substituir a verdade dos factos por falsidades, e comprometer o futuro da Democracia. Mas se apenas virmos o pior perdemos a perspetiva histórica, e podemos reduzir o mundo às notícias deprimentes dos telejornais diários.

4 Creio que o que temos de ver, para não perdermos a esperança, são as mudanças operadas ao longo do tempo. De maneira a combatermos o pessimismo como profecia auto-realizável, que mutila a nossa vontade de agir para transformar o mundo em que vivemos. No fundo, os seres humanos desejam e querem as mesmas coisas: anseiam por paz e condições de vida justas, por amizade e afecto, para além de todas as diferenças culturais. Por isso, não podemos ver apenas o pior sob pena de destruirmos a nossa capacidade de intervir no processo de mudança. O que realmente importa é continuarmos a combater a indiferença e o conformismo, a defender a verdade histórica, a questionar o discurso hegemónico que nos conduz a receptores passivos e impotentes, e a não perdermos a esperança no futuro da Democracia. Temos de acreditar que “Nada é impossível de mudar”, como escreveu Bertolt Brecht:

Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

GRATO a todos.

M Duran Clemente

Lisboa, 5 de Abril de 2025       

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      ~[*] Capitão de Abril, actualmente Coronel reformado, nasceu em Almada a 28 de Junho de 1942. Foi aluno do Instituto dos Pupilos do Exército e licenciou-se em Administração na Academia Militar. Iniciou a contestação ao regime ditatorial em 1969, no MDP/CDE. Foi um dos capitães da génese clandestina do Movimento do MFA, e na Guiné, eleito para a primeira Comissão do Movimento de Capitães (1973). Durante o Processo Revolucionário foi membro da 5ª Divisão/EMGFA, onde coordenou o CEIP, estrutura de informação pública (rádio, televisão e “O Boletim do MFA”). Foi secretário-geral da Assembleia do MFA e seu porta-voz de 11 de Março a Setembro de 1975. Após o 25 de Novembro de 1975 exilou-se em Cuba e Angola. Foi co-fundador da Associação de Amizade Portugal / Guiné-Bissau, da Associação 25 de Abril, do Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória” e da Associação Conquistas da Revolução. Foi Presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina (Lisboa) na coligação PS/PCP (1999-2011), candidato à Assembleia da República pela CDU círculo de Setúbal (1999), vereador (substituto) à Câmara Municipal de Lisboa na coligação PS/PCP (2001-2005) e assessor da Câmara Municipal do Seixal (1991-2015). Também desempenhou cargos de administração em entidades municipais do mesmo concelho. É autor de vários livros e obras colectivas, publicou diversos artigos e proferiu inúmeras comunicações sobre o 25 de Abril e o 25 de Novembro, em Portugal e no estrangeiro. Entre as várias homenagens e condecorações destaca-se o reconhecimento da Voz do Operário “pelo importante papel no desenvolvimento da Revolução do 25 de Abril, bem como a luta em defesa dos trabalhadores e do povo, pela Dignidade, Liberdade e Democracia” (2014), as insígnias de Cavaleiro da “Ordem de Avis” (1971) e de Grande-Oficial da “Ordem da Liberdade” (2021).   O texto acima é a apresentação do seu livro "O 25 de Abril que Novembro traiu", na Voz do Operário, em Lisboa.

https://resistir.info/portugal/d_clemente_05abr25.html

João Vasconcelos-Costa -- SEMÂNTICA?

 * João Vasconcelos-Costa

2024 09 24

 

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Num grupo de amigos que ainda teimam em refletir sobre coisas antigas e esquecidas, falava-se deste ciclo comemorativo do cinquentenário do 25 de Abril. Há meses, foi celebrado o dia memorável, o que, na minha idade, me faz dizer que valeu a pena viver na nuvem de tempo que passou também por essa data. Mas o processo foi complexo e envolveu outras datas que não podemos esquecer, até para o mais importante: tirar lições para hoje e amanhã.

Já passou entretanto uma efeméride muito importante: 27 de julho, um dia de fel e vinagre para Spínola, obrigado a vir perante as câmaras anunciar a lei da descolonização e o reconhecimento por Portugal do direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, incluindo a aceitação da independência das colónias.

Daqui a quatro dias, o 28 de Setembro (o dia em que regressei a Portugal, depois de um ano de estadia na Suíça e em que muitos soldados simpáticos, nas barricadas, tiveram pena de mim e me dispensaram da revista ao carro, atulhado de bagagem). Foi a data da primeira tentativa de regresso ao salazar-fascismo, cavalgada por Spínola. Não me consta que vá ter comemoração oficial, mas a Associação 25 de Abril vai fazer uma sessão evocativa.

Para o ano, o 11 de Março, as eleições de 25 de abril para a Constituinte, as independências das colónias e, finalmente, a data mais controversa, o 25 de Novembro.

Não é um simples acontecimento do passado. Ainda estão vivos muitos dos que, empenhados a fundo no processo revolucionário, vieram a sofrer, com prisão ou graves prejuízos de carreira, as consequências desse acontecimento. Mas, ao mesmo tempo, também já se passou tempo para fechar feridas, refazer entendimentos ancorados em Abril, reconhecer – mesmo os vencedores do dia – que se falhou em coisas essenciais, a manutenção da unidade no MFA e na sua ligação ao movimento popular e que (sem discutir a honestidade das motivações e dos princípios democráticos convencionais do campo vencedor) houve cedências muito graves e perigosas a forças reacionárias e a ingerências estrangeiras, bem como na resistência ao revanchismo da hierarquia em relação aos militares revolucionários.

E não são só os militares, os que no campo da esquerda militar (esquerda não esquerdista) sofreram as consequências, que provaram o sabor amargo da derrota. A minha geração civil também se dividiu. Muitos consideram o 25 de Novembro como positivo. Não ponho no mesmo saco os reacionários saudosistas do fascismo e aqueles que discordavam de um processo que ia contra as suas posições antifascistas muito moderadas, que não eram as minhas mas que respeito – o sentimento democrático mas espartilhado pela conceção formal, liberal, da democracia, a justiça social mas no quadro do sistema capitalista. Para mim, que tenho uma visão revolucionária da História, foi um dia amargo, que interrompeu um processo aliciante. Mas também, devo admiti-lo, um processo histórico (no sentido de incontrolável à escala humana) com muito do que costumo chamar o "sindroma chileno", as perversões perigosas derivadas do esquerdismo, do sectarismo, do voluntarismo irrealista. Como talvez tenha acontecido com muitos revolucionários no Terror ou depois de Outubro, por vezes perguntava-me se, na sociedade que se construiria naquela via, eu que não escondia as minhas críticas ao que considerava como erros perigosos (e, à Talleyrand, um erro é pior do que um crime) não viria a ser preso político ou, noutros tempos, guilhotinado?

O que é hoje importante é enquadrar esse acontecimento num processo global, para extrair ensinamentos, porventura ainda importantes para a situação atual.

Isto tem a ver com o título desta nota. Na tal conversa, veio à tona, por natural lapso de língua, a expressão "comemorar (ou celebrar) o 25 de Novembro". Retorqui que não devíamos dizer isso, mas sim "evocar", um termo neutro, situado no domínio cognitivo, sem a carga emotiva de "comemorar". Creio que pode ter ficado a ideia de esta minha observação ser um preciosismo, uma mera questão semântica.

Como até Eanes disse uma vez, as datas divisivas não se comemoram. Já basta o que se tem visto e se vai ver ainda mais, até daqui a dois meses, como tentativa reacionária para oficializar, até a nível parlamentar, a celebração do 25 de Novembro, quase que a par do 25 de Abril.

Aproveitemos a data para refletir serenamente e pensar, lembrando a metáfora pitoresca de Cunhal, que, no processo histórico, há sempre curvas muito apertadas no caminho. O verão de 1975 e o que se lhe sucedeu até 25 de Novembro foi um caso desses, assim como hoje, não só em Portugal, vivemos tempos escuros de contradição, perigo, perplexidade e até, sem que isto seja delírio catastrofista, a ameaça de uma tragédia final, de guerra nuclear.

Muitos anos depois do 25 de Novembro, os militares souberam reencontrar-se e relembrarem o essencial do que os unia, e isto sem cedências de convicções, de parte a parte. A Associação 25 de Abril é hoje um símbolo dessa unidade no essencial, que ainda não tem equivalente na área civil, política e social. Pela lei da vida, este importante símbolo, corre o risco de falecimento, tanto quanto os seus membros ativos. Um papel mais ativo da A25A neste ciclo de comemorações e evocações pode contribuir para a passagem de testemunho para as gerações seguintes. Já estamos a viver tempos que justificam a formalização de um movimento antifascista. Passa por entendimentos institucionais, entre partidos, mas também pela ação da sociedade civil. Que não se desperdice um instrumento já existente e com enorme valor simbólico, a A25A. Eu sou sócio. E tu?

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